Operação prende suspeitos de ligação com PCC no litoral

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quarta-feira (18), com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2º CPChoque), a Operação Colorido, visando a desarticular um grupo dedicado ao tráfico de drogas. Trata-se de desmembramento da Operação Fast Track, deflagrada simultaneamente na capital, om o objetivo de desarticular a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC). 

No curso das investigações, apurou-se que, após a transferência de F.G.S., vulgo “Colorido” ou “Azul”, para o sistema penitenciário federal, ele designou W.N.B., vulgo “Bel” ou “Bolacha”, para cuidar de seus negócios relacionados ao tráfico de drogas. A autorização foi transmitida através de uma advogada, alvo da operação deflagrada na capital.

No período do monitoramento do grupo, identificou-se seu envolvimento com a aquisição de mais de R$ 200 mil em entorpecentes oriundos de Corumbá (MS), rota do tráfico de cocaína. “Bel” atuava em sociedade com C.C.S.C., vulgo “Binho”, e ambos ainda contavam com a participação das respectivas companheiras para a movimentação dos valores relacionados ao comércio dos entorpecentes.

Além de atuar no tráfico de drogas, “Bel” exerce a função de apoio da sintonia final do PCC, estando, portanto, próximo ao mais alto escalão da organização criminosa. “Colorido”, por sua vez, é um dos primeiros integrantes do PCC. Ele foi preso em 2001 após uma investigação da Polícia Civil identificá-lo como gerente na receptação de cargas de armas a serem utilizadas em grandes assaltos, principalmente a bancos. Em 2019, “Colorido” recebeu condenação a 36 anos de prisão por envolvimento em homicídios. O homem é considerado como um dos principais líderes da organização criminosa, exercendo a função de sintonia final, o que motivou sua transferência para o sistema penitenciário federal em fevereiro de 2019.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária nas cidades de São Vicente, Santos e Praia Grande.

*MP-SP

Advogados de integrantes do PCC são presos pelo Gaeco

(MPSP/Reprodução)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), deflagrou hoje (18) operação para desarticular a célula jurídica da organização criminosa que atua no estado, a chamada Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Fast Track, com o apoio da Polícia Militar, cumpre 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão.

A ação foi deflagrada para interromper a comunicação entre integrantes da organização que estavam presos com os que estão em liberdade, feita por intermédio de advogados pagos com recursos obtidos por meio do tráfico de drogas. 

O principal alvo da operação foi B.F.LF., conhecido como Armani, que, depois da transferência da cúpula da organização para presídios diferentes, visando impedir que eles continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios, foi nomeado o comandante nacional da Célula Setor do Universo.

“Armani contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos”, explicou o MPSP.

Tratamentos médicos milionários 

Acrescentou que outra função de Armani na gestão do chamado Setor do Universo era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. Diante de um problema oftalmológico apresentado por um dos líderes da organização, Armani autorizou pagamentos no valor de R$ 72 mil. O Setor do Universo providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais. 

Ainda segundo o MPSP, os advogados também intermediavam o pagamento de propinas a policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização. 

“Não raro, os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção, mediante o exercício de poderes de decisão por Armani, indicando inserção na estrutura hierárquico-piramidal do PCC”, disse o MPSP.

O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada Setor CDHU ou Setor dos APs. Por meio desse núcleo, o PCC assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). Os imóveis eram destinados a familiares de presos ou egressos filiados à organização, estimulando novos recrutamentos para garantir o vínculo entre o integrante da facção e o PCC.

Recrutamento

Destinados exclusivamente a familiares de presos ou egressos que sejam filiados à organização criminosa, os apartamentos estimulam novos recrutamentos e garantem a perpetuação do vínculo entre o integrante da facção e o Primeiro Comando da Capital.

Os responsáveis por gerir os apartamentos procuravam novas unidades que estivessem vazias e as ocupavam. Em seguida, associavam o imóvel a uma outra pessoa, que atuava como laranja.  Síndicos de unidades do CDHU auxiliavam na localização e aquisição desses apartamentos.

“Em diálogos interceptados, foram captadas diretrizes específicas para que se impedisse a ocupação de apartamentos por “famílias necessitadas”, especialmente com crianças. No diagnóstico da facção, “se família entrar com criança, não sai mais”, motivo pelo qual as investidas dos integrantes da célula deveriam ser sempre rápidas”, disse o MPSP.

Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas. As investigações foram realizadas com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil 

Operação do MP faz buscas em farmácias e distribuidoras de remédios

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou hoje (1º) uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e distribuidoras de medicamentos. Estão sendo cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do estado: São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas.

Segundo o MP, cinco grandes distribuidoras de medicamentos e duas redes de farmácias, com mais de 300 lojas, organizaram um esquema de fraudes que causou prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. A Justiça acatou o pedido dos promotores e determinou o sequestro de 17 imóveis devido as acusações contra as empresas.

Além do MP, participam da ação a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado.

As investigações começaram há três anos, com a primeira fase da Operação Monte Cristo, que visou as denúncias de sonegação contra uma rede de farmácias no Vale do Paraíba. Na ocasião, foram feitos acordos de colaboração premiada em que os investigados assumiram ter deixado de pagar aproximadamente R$ 340 milhões em impostos.

As fraudes são feitas a partir da criação de empresas atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo que atuam como intermediárias entre laboratórios fabricantes e os destinatários finais dos produtos. Essas empresas de fachada assumem a responsabilidade do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por antecipação tributária, que acabam não sendo pago.

A força-tarefa envolvida na operação busca responsabilizar as empresas de toda a cadeia do setor, da fabricação à venda varejista pelas fraudes.

Por Daniel Melo – Repórter da Agência Brasil

Sucessor de Marcola no PCC é procurado pela polícia

Membros do Ministério Público e das polícias em entrevista coletiva sobre a Operação Sharks | Foto: Aethur Stabile / Ponte

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou a prisão de dois integrantes da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) nesta segunda-feira (14/9). A operação, chamada de Sharks, contou com apoio da PM e identificou 21 líderes da facção nas ruas. Destes, um homem morreu em suposto confronto no litoral paulista e outros nove são considerados foragidos. 

Parte dos alvos da investigação já estavam preso, sendo oito dos 21 integrantes da sintonia final das ruas. Durante a coletiva do MP, feita nesta tarde na capital paulista, ainda acontecia movimentação dos policiais para encontrar os nove líderes foragidos. Não foi divulgado se algum deles foi preso após a conversa com os jornalistas. 

Não foi detalhado quem já estava preso anteriormente e quem foi pego nesta ação. Segundo o MP, estão presos Decio Gouveia Luís, o Décio Portugal, Wellington Roberto da Cruz, Patric Uelinton Salomão, Eduardo Aparecido de Almeida, Marcelo Moreira Prado, Robson Sampaio de Lima, Carla Luy Riciotti Lima, Wagner Rodrigo dos Santos, Diego Macedo do Carmo e Levi Adriani Felício.

Nenhuma das investidas policiais feitas pela Sharks encontrou o principal alvo da operação: Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta ou Africano. Ele é considerado o número um do PCC fora das cadeias e sucessor de Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, na liderança da facção desde a transferência da sintonia final para presídios federais, no começo de 2019.

Alem de Tuta, são considerados foragidos Gilberto Flares Lopes Pontes, Gratualino de Sousa Lira, Odair Lopes Mazzi Júnior, Sergio Luiz Ferreira, João Paulo Tomaz de Souza, Edmilson de Menezes, Sergio Luiz de Freitas Filho e Valdeci Alves dos Santos.

“É a operação mais importante depois da transferência da liderança do PCC para o sistema penitenciário federal”, definiu o promotor Lincoln Gakiya, que integra o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), detalhando que não “é a mais importante em quantidade, mas pela qualidade” dos investigados.

Um organograma feito pelos investigadores traça a divisão das ações. A Sintonia Final da Rua, comandada por Marcos Roberto, coordenada todos os trabalhos da Sintonia Raio-X, espécie de ala de informações da cúpula, da Sintonia Progresso, que cuida de determinar missões aos membros, a Sintonia Financeira e a Sintonia de Logística de Fornecimento de Drogas. 

Organograma representando os procurados e presos pela Operação Sharks | Foto: MP-SP / Divulgação

“Conseguimos, através de um trabalho bem feito da força-tarefa, identificar e mapear toda a liderança dessa facção que assumiu as funções com transferência de Marcola [apontado pelo órgão como chefe do PCC] e demais para o sistema federal. “, diz .

Segundo o MP, duas pessoas foram capturadas nesta segunda e uma morreu ao responder com tiros a chegada da polícia, segundo o comandante do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, coronel Rogério Silva Pedro. Claudio José Pinheiro Freitas morreu ao atirar nos PMs durante a tentativa de prisão. 

“Infelizmente em Praia Grande (litoral de SP) conseguimos romper a porta de entrada apartamento e o infrator saía de um dos quartos disparando contra policiais, houve necessidade [de responder a tiros]. Não temos policiais feridos”, informa o coronel Rogério.

A investigação aponta para uma nova estrutura dentro do PCC, chamado de setor “Raio X”. É um setor que fica abaixo da cúpula, nomeada internamente de “Sintonia Final” e funcionaria como uma espécie de “escudo” e buscava informações para proteger os demais líderes – ficaria inclusive acima do setor do “Progresso”, focado na arrecadação monetária da facção.

Marcos Roberto de Almeira, conforme investigação do MP, está nas ruas há cerca de três anos, tendo respondido por roubo a banco e tráfico de drogas. Segundo o promotor Lincoln Gakyia, o MP tinha conhecimento de que Tuta assumira a função de Marcola desde a transferências da Sintonia Final Geral para presídios federais, mas não pode agir antes. 

“Uma coisa é identificar, outra coisa é ter provas para pedir a prisão. Tem que ser consistentes”, definiu, segundo complementado pelo procurador-geral do estado de São Paulo, Mário Sarrubbo. “Num estado democrático de direito é necessário ter provas e por isso demora”.

A ação ocorre uma semana após a prisão do advogado Wellington Luiz Pereira de Alcântara por suposta ligação com a cúpula da facção. O defensor teria se comunicado com Marcola e repassado ordens dos líderes para integrantes nas ruas. A promotoria não aponta ligação entre as duas operações da polícia.

Por Arthur Stabile, da Ponte

MP pede informações sobre aumento de mortes por Covid-19 em Paraisópolis

Comunidade de Paraisópolis (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital pediu à Prefeitura de São Paulo esclarecimentos a respeito de medidas eventualmente adotadas para enfrentar o aumento de mortes decorrentes da covid-19 em Paraisópolis. Estudo recentemente divulgado apontou incremento de quase 240% no número de óbitos por 100 mil habitantes naquela comunidade. 

Em ofício, a Promotoria requisita informações a respeito de ações planejadas ou em andamento para concreto enfrentamento ao problema, e se há levantamentos que sejam de conhecimento do Poder Executivo municipal que possam esclarecer, inclusive em caráter preventivo, se o aumento substancial no número de mortes em favelas e comunidades mais carentes pode estar ocorrendo em outros pontos da cidade. 

No mesmo documento, o MPSP questiona se o programa de testagem para covid-19 anunciado para a comunidade de Paraisópolis tem a participação do município, solicitando, em caso positivo, detalhes a respeito, inclusive no que diz respeito ao cronograma respectivo e ações planejadas com base nos resultados.

Para o caso de não haver disponibilidade das informações solicitadas, a Promotoria recomenda a adoção das providências necessárias para a coleta dos dados.

Por MP-SP

Após acusação de PM, MP pede para arquivar investigação contra motoboy

Promotor pediu arquivamento de investigação contra André Mezzette; ele foi preso pelo PM Felipe da Silva Joaquim, que faz a linha ‘blogueirinho’ nas redes sociais

O soldado Felipe da Silva Joaquim em imagem postada em seu Instagram | Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo recuou e desistiu de acusar o motoboy André Andrade Mezzette, 29 anos, preso neste sábado (29/8). Ele era acusado de tentar um roubo contra o PM Felipe da Silva Joaquim, que paga de influenciador digital nas redes sociais.

André permaneceu preso por cinco dias, até ser solto na última quarta-feira (2/9). A Justiça reavaliou a decisão de prendê-lo preventivamente pelo homem ter emprego e endereço fixo, itens ignorados em um primeiro momento.

A família de André sustentava desde o início que o PM forjou uma tentativa de roubo para incriminar o jovem negro, que acabara de realizar a entrega de uma pizza e fazia um intervalo no trabalho.

Até então, o Ministério Público de São Paulo apoiava a decisão de encarcerar o entregador negro. Contudo, o promotor Celso Élio Vannuzini mudou o entendimento apontado pelo órgão e decidiu arquivar o inquérito policial sobre a suposta tentativa de roubo.

Também na quarta-feira, o promotor analisou as provas, entre elas uma filmagem obtida pela Ponte, e concluiu não haver indícios de que André teria tentado roubar o policial. Ainda assim, ele responderá em liberdade até a decisão judicial que o inocente do suposto crime. 

Segundo o PM Felipe, André estava parado na Rua Capinzal, região do Tremembé, zona norte da capital, quando teria feito menção de sacar uma arma e anunciou um assalto.

Felipe, que estava à paisana, reagiu e o prendeu. As imagens mostram o policial agindo com agressividade e empurrando o entregador para a parede. O PM ainda teria o xingado de “verme”, “arrombado” e “noia” pelo fato de André estar fumando um cigarro de maconha, o popular “baseado”.

“Todavia, além da abordagem ter sido feita de forma agressiva, não restou evidenciada a suspeita do policial”, defende o promotor Vannuzini. O representante do Ministério Público garante não haver “qualquer prova segura e insuspeita” de que o homem teria tentado roubar o policial ou de ter feito menção de sacar uma arma.

André Andrade Mezzette, agredido pelo PM Felipe da Silva Joaquim | Foto: Arquivo Pessoal

Ele ainda cita a decisão judicial da juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, que reverteu a prisão preventiva. Segundo ela, ainda seria necessário que a Corregedoria da PM investigasse o PM.

O soldado Felipe foi procurado pela Ponte para dar sua versão sobre a abordagem, mas este respondeu que “jamais darei entrevista a vocês”. Em suas redes sociais, ele usa a plataforma para exaltar a PM, compartilhar abordagens com agressões e divulgar seus “parceiros comerciais”.

Felipe promove o trabalho dos policiais da Rocam (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) ao som de rappers, como Hungria, Pregador Luo e PapaMike, este último um integrante do gênero “rap policial”.

Por Arthur Stabile, da Ponte

PM e ex-pm agiram como ‘milícia’ ao matar Guilherme, defende MP

Adriano Fernandes de Campos e Gilberto Eric Rodrigues foram denunciados pelo homicídio qualificado de adolescente de 15 anos na zona sul de SP

Guilherme foi morto em 14 de junho | Foto: Arquivo pessoal

Para Ministério Público de São Paulo, o PM Adriano Fernandes de Campose o ex-PM Gilberto Eric Rodrigues são os responsáveis pela morte de Guilherme Silva Guedes, 15 anos, executado na madrugada do dia 14 de junho, na Travessa da Saúde, próximo a Avenida Alda, no bairro da Pedreira, na zona sul da cidade de São Paulo. 

É o que diz a denúncia feita pelo promotor Neudival Mascarenhas Filho, nesta sexta-feira (14/8), no mesmo dia em que o crime completa dois meses. Segundo o MP, Adriano e Gilberto agiram por “motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante disparos de arma”.Íntegra da denúncia PM Adriano e ex-PM GilbertoBaixar

O ex-PM Gilberto Eric Rodrigues é procurado pela Justiça desde que fugiu do Presídio Militar Romão Gomes, conforme revelou reportagem da Ponte em 2015. Ele respondia por participação na chacina do Jardim Rosana, quando 7 pessoas foram mortas em 4 de janeiro de 2013, em frente ao Bar do Rob.

Mascarenhas detalha como foi a noite que Guilherme foi sequestrado pelos, então, seguranças do canteiro de obras da rua Alvares Fagundes, que pertence à empresa Globalsan Saneamento e Construções, terceirizada da Sabesp. “Segundo o apurado, na noite do dia 13 de junho de 2020, alguns garotos entraram no canteiro de obras da empresa Globalsan”.

Gilberto Eric Rodrigues

O promotor também aponta que o PM Adriano é responsável pela empresa de segurança “Campos Forte Portarias Ltda”, contratada da Globalsan, e que foi até o local no dia do crime com Gilberto, ex-PM foragido do Presídio Romão Gomes, que usava o nome falso de Roberto.

Ponte antecipou, em junho, em reportagem exclusiva, que a empresa de Campos prestava o serviço de segurança à Globalsan de forma irregular, pois está registrada como empresa de zeladoria (portaria) e limpeza. Outra irregularidade apontada pela reportagem foi o fato de a empresa ser propriedade de um policial militar da ativa, o que é vedado pelo regulamento interno da PM paulista.

Segundo a denúncia, Adriano e Gilberto foram ao local em um veículo registrado em nome do filho do PM. Deixaram o carro no canteiro de obras e saíram a pé para localizar os garotos que teriam entrado no local. Abordaram Guilherme na rua Rolando Curti, quando ele havia acabado de sair de sua casa e não tinha a ver com a invasão na obra.

PM e ex-PM abordam Guilherme Silva Guedes

De lá, o PM e o ex-PM levaram Guilherme para a Travessa da Saúde, perto da avenida Alda, onde o executaram com dois tiros. Para Mascarenhas, o crime foi cometido por motivo torpe, “pois agiram os denunciados para se vingar dos invasores, sequestrando e matando o primeiro garoto que viram pela frente, para que servisse de exemplo”.

O emprego do meio cruel aconteceu “uma vez que os indiciados agiram com extrema violência, torturando Guilherme com um tiro na boca, atingindo-o no lábio, o que lhe causou sofrimento exacerbado, até o crime ser consumado com o disparo na cabeça”.

E, por fim, o emprego de arma de fogo “dificultou a defesa do ofendido, que foi surpreendido e subjugado por dois indivíduos armados, sendo levado a local ermo, onde foi executado de forma covarde”.

O promotor também aponta que os denunciados “atuaram como milícia privada, agindo sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, com intuito de impor, pelo medo, pelo terror, o domínio daquela comunidade próxima ao canteiro de obras”.

Completando que “ficou evidente, ainda, que utilizaram de seus conhecimentos sobre técnicas e táticas policiais para sequestrar, torturar e matar Guilherme”.

Procurados pela reportagem, os advogados Renato Soares do Nascimento e Mauro Ribas, que cuidam da defesa do PM Adriano, informaram que discordam da denúncia. “O Adriano não cometeu crime algum. A denúncia é absurda. O que tem nesse processo é uma imagem do Adriano no canteiro de obras, isso é fato, ele estava lá, mas ele não pegou o Guilherme, não colocou ele no carro, isso não existiu”, diz Nascimento. “No poder Judiciário, vamos provar isso”, completa.

A investigação da Polícia Civil

O caso foi investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) sob comando do delegado Rodolpho Chiarelli Junior. Em relatório final enviado à Justiça, o delegado pediu a prisão preventiva de Adriano e Gilberto pela morte de Guilherme.

No relatório, consta que a avó de Guilherme foi a primeira a depor no DHPP, informando que o neto estava em uma festa familiar e que voltou para casa por volta da meia-noite daquele dia, saiu para comprar coxinhas e voltou brevemente. Às 2h, a avó foi dormir e Guilherme disse que iria fechar o portão e que já dormiria também. Só no dia seguinte soube que Guilherme havia sido abordado por “supostos policiais”.

Uma testemunha que mora em frente ao canteiro de obras da Globalsan, que presta serviços para a Sabesp, disse que viu um carro preto entrar no local.

A tia de Guilherme também foi ouvida. Ela confirmou que o adolescente estava em uma reunião familiar e soube, no domingo, que a vítima teria sido presa. Joice Silva, mãe do adolescente, também foi ouvida e confirmou que o tempo que o filho ficou na reunião e que foi embora com a avó, com quem morava atualmente. Ficou sabendo no domingo da suposta prisão do filho e assistiu as imagens que mostraram Guilherme sendo abordado, quase em frente ao local onde morava.

Na versão da Polícia Civil consta que uma nota fiscal eletrônica, que aponta a Campos Forte Portarias como “prestadora de serviços” e a Globalsan como “tomadora de serviço”. O documento foi fornecido por um funcionário do canteiro de obras.

Diversas testemunhas que trabalhavam no canteiro de obras, inclusive o pai do PM Adriano, Sebastião Alberto de Campos, policial militar aposentado, que também é sócio da Campos Forte, confirmaram que Gilberto se apresentava como Roberto. Adriano está preso no Presídio Militar Romão Gomes e Gilberto está foragido.

O inquérito também aponta que uma amostra de DNA de Guilherme foi enviada para o Instituto de Criminalística para comparar com as digitais coletadas no carro de Adriano. Até o momento, a Polícia Civil não obteve nenhuma resposta conclusiva do material.

Outro lado

Ponte procurou as assessorias da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar para questionar a permanência do PM Adriano Campos na corporação e aguarda retorno.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Promotores pedem suspensão de despejos de famílias vulneráveis

O Ministério Público de São Paulo enviou uma recomendação à prefeitura da capital paulista para que descarte ações de remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade que tenham ocupado imóveis públicos durante a pandemia.

Os promotores da área de habitação, Marcus Vinicius Monteiro e Roberto Pimentel, solicitam que o Executivo municipal suspenda os despejos “enquanto perdurarem as regras de isolamento social determinadas pelos órgãos públicos de saúde”.

De acordo com os promotores, a prefeitura tem tomado medidas judiciais e administrativas nesse sentido em relação a diversos imóveis na cidade. “É do conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo que existem iniciativas da atual gestão municipal de promover desocupações administrativas em imóveis públicos densamente ocupados”, afirmam no documento.

O documento do MP enfatiza que a intenção não é “legitimar ocupações de áreas públicas, mas de salvaguardar vidas em tempos de epidemia letal de larga escala”.

Os promotores destacam que seria necessário disponibilizar meio milhão de moradias para atender a todas as famílias com problemas de habitação no estado. Segundo o documento, dezenas de milhares estão cadastrados nos programas habitacionais do estado e prefeitura, sem previsão de atendimento.

“O Ministério Público chegou a ouvir em declarações pessoas cadastradas há 30 anos e que ainda não tem perspectiva de atendimento”, diz o documento.

Os promotores afirmam que despejar essas pessoas dos locais ocupados pode aumentar a vulnerabilidade dessas famílias, além de contribuir para a disseminação da covid-19 na cidade.

“Medidas administrativas ou judiciais que, nesse momento, implicam em colocar nas ruas da cidade milhares de pessoas vulneráveis contrariam todas as determinações sensatas emanadas pelas agências de saúde. As ruas constituem um ambiente precário. Nelas, as pessoas não têm condições de protegerem a si mesmos nem a comunidade”, enfatiza a recomendação.

Ações para remoção só devem ser tomadas, na avaliação do Ministério Público, caso haja risco imediato, como inundação ou desabamento. “Não se mostra razoável retirar as pessoas de suas habitações, ainda que precárias”, ressalta o texto.

Situações específicas

A prefeitura de São Paulo disse, em nota, que faz todas as ações “lastreadas por estudos, que abordam situações específicas”. De acordo com o Executivo municipal, não é possível estabelecer “de antemão” uma “regra geral a respeito do tema”.

“Cada caso será analisado de modo objetivo, levando em conta as recomendações dos setores técnicos municipais”, destaca o comunicado.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Fiscal de prefeitura é condenado a 11 anos de prisão

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação definitiva de Erasmo José da Silva, funcionário público municipal que exercia a função de “fiscal de Posturas Municipais” desde 1995 e estava lotado na Secretaria Municipal de Planejamento da cidade de Bauru. Erasmo foi acusado e, posteriormente, condenado a uma pena de onze anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter falsificado sete sete autos de conclusão de obra (“Habite-se”), prevalecendo-se do cargo público que ocupava.

Após recurso de apelação interposto pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença condenatória proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, Fábio Correia Bonini. O trânsito em julgado foi certificado no último dia 2 de julho. Além disso, foi confirmada a perda do cargo público do réu. Já em 3 de julho, foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido, dando-se início à execução da pena. 

Na época em que foram cumpridos mandados de busca domiciliar, foram localizadas pelo Gaeco outras provas que permitiram a apresentação de nova denúncia contra Erasmo, por ter falsificado outros 17 autos de conclusão de obra, também fazendo uso do cargo público que ocupava. Neste mesmo procedimento, seu irmão, Nivaldo José da Silva, é acusado de agir em coautoria com Erasmo na prática de, ao menos, oito falsificações. Esta ação aguarda julgamento em primeira instância e tramita perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru.

Além disso, Erasmo é processado também pela prática de atos de improbidade administrativa, em razão das falsificações que praticou, sendo que, em primeira instância, já foi condenado às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a quantia da última remuneração recebida no cargo público. O processo aguarda julgamento de recurso interposto pela defesa perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.

*Conteúdo do MPSP

Famílias não devem ser retiradas da região da Cracolândia, recomenda MP

O Ministério Público enviou uma recomendação à prefeitura de São Paulo para que não remova as pessoas que vivem nas pensões e hotéis da região da Cracolândia, na Luz, região central da cidade. Segundo o ofício assinado pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, os estabelecimentos estão sob a “iminência” de serem fechados por funcionamento “irregular”.

Recomendação diz respeito a pensões que servem de moradia (Arquivo/Nivaldo Lima/SP Agora)

No documento, o promotor pede que, ainda que seja feita uma ação nesse sentido, as pessoas possam permanecer nos imóveis. “Muitos daqueles estabelecimentos servem também como ‘moradia’ e que, por isso, em caso de medida extrema de interdição deverá ser mantido livre acesso às suas dependências pelos respectivos moradores”, enfatiza o documento.

Uma das representantes do Conselho Gestor das Quadras 37 e 38, Talita Gonzales, disse hoje (2), a partir de relatos de moradores da área, que agentes da prefeitura estiveram no local na tentativa de fazer o fechamento dos hotéis e pensões. Ela falou durante uma audiência pública promovida na Câmara Municipal para discutir as remoções durante a pandemia no município.

Desapropriação

A prefeitura negou, por nota, que tenha feito qualquer ação “diferente” na região da Luz. Na mesma audiência, o secretário municipal adjunto de Habitação, Ricardo Ferreira, disse que a administração municipal suspendeu todas as ações de remoção durante a quarentena. 

“Por ordem do prefeito Bruno Covas, a gente suspendeu todas as intervenções que a Secretaria da Habitação já estava autorizada a fazer e aquelas que estavam em trâmite de serem realizadas. Não só nos terrenos e nos prédios, como nos baixos de viaduto”, disse.

Ferreira informou que tem ordem judicial para desapropriar quase todos os imóveis das quadras 37 e 38 da Luz. Segundo ele, as 190 famílias que vivem na área foram cadastradas para receber auxílio-aluguel e só serão retiradas do local quando o benefício for concedido. A prefeitura pretende construir até 680 unidades habitacionais nos terrenos após a demolição dos prédios e casarões que existem atualmente no local.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil