Montagem de duas fotos mostra do lado esquerdo Bruno Pereira, com colar típico de índio no pescoço, e Dom Phillips à direita com floresta ao fundo.

Bruno e Dom: MPF denuncia três pelo assassinato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho deste ano.

A denúncia foi apresentada nessa quinta-feira (21) à Subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM), onde o processo tramita.

Segundo os cinco procuradores da República que cuidam do caso, Pelado e Lima confessaram ter participado do crime, enquanto o envolvimento de Oliveira foi caracterizado a partir dos depoimentos de testemunhas. Além disso, os procuradores anexaram à denúncia cópias de mensagens que os réus trocaram entre si.

Montagem de duas fotos mostra do lado esquerdo Bruno Pereira, com colar típico de índio no pescoço, e Dom Phillips à direita com floresta ao fundo.
Bruno Pereira e Dom Phillips (Reprodução)

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Os procuradores afirmam que Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Ainda segundo o MPF, Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime

Entenda o caso

Bruno e Phillips foram emboscados e mortos no dia 5 de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. Localizada próxima à fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol oficial). A área também abriga o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava a cobertura jornalística ambiental – incluindo conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Já Pereira ocupou a coordenação-geral de índios isolados e recém contatados da Funai, antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Em 19 de junho, a PF informou que ao menos oito pessoas já estavam sendo investigadas por possível participação no duplo assassinato e na ocultação dos cadáveres. Entre elas, Pelado, Lima e Oliveira.

Arthur do Val sentado ao lado de pilhas de garrafas de vidro, supostamente usadas para fabricar os coquetéis molotov, bombas incendiárias.

MPF investiga Arthur do Val por fabricar coquetel molotov

O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar o deputado estadual Arthur do Val (União Brasil – SP) pela fabricação de coquetéis molotov na Ucrânia durante a invasão russa.

O parlamentar divulgou nas redes sociais, em março deste ano, que estava ajudando a preparar o material para o exército ucraniano. A imagem retratava Arthur do Val sentado em meio ao conjunto de garrafas.

Arthur do Val sentado ao lado de pilhas de garrafas de vidro, supostamente usadas para fabricar os coquetéis molotov, bombas incendiárias.
Arthur do Val ao lado de garrafas supostamente usadas para fabricar coquetel molotov (Rede Social/via TV Cultura)

Além disso, um processo de cassação do seu mandato está aberto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após o vazamento de áudios em que o deputado fez comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas, afirmando que elas “são mais fáceis porque são pobres”. Por unanimidade, o Conselho de Ética já aprovou o pedido de cassação.

A ação do MPF foi movida após a representação do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP). Nas redes sociais, o político comemorou as investigações. “Além da misoginia e machismo, Arthur do Val admitiu ter ido à Ucrânia para fabricar coquetel-molotov e isso constitui uma grave violação a tratados internacionais do qual o Brasil é signatário”, declarou.

“Num momento em que o mundo clama por paz, um cidadão brasileiro, que para nossa tristeza ainda é deputado, atravessa o mundo alegando missão humanitária e vai fabricar armas incendiárias e desrespeitar as mulheres. Isso é absurdo e não vai ficar impune”, compartilhou Emidio.

MPF pede arquivamento de denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (11), o arquivamento de uma denúncia de obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os dois do PT, e rejeição de um inquérito contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

A denúncia surgiu em 2017, feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No depoimento, o ex-parlamentar contou que o governo do PT teria oferecido apoio político, jurídico e financeiro para que não houvesse a delação.

No início, o caso começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator e ministro, Edson Fachin, enviou a denúncia à primeira instância, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos.

A decisão foi assinada pelo procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart e enviada à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O procurador afirma que os casos de prescrição devem ser reduzidos para maiores à metade para quem tem mais de 70 anos, caso que acontece com os dois ex-presidentes Dilma tem 74 anos, e Lula 76.

“Transcorridos mais de seis anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal”

“Por fim, cabe destacar que o crime em questão somente se configura dentro do contexto de uma organização criminosa. Ocorre que acusação referente à suposta organização criminosa atuante no PT foi objeto de absolvição sumária. Assim, faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”, explicou Goulart.

O procurador afirma que no caso do ex-ministro não houve “elementos probatórios mínimos” a respeito da obstrução de investigação.

“Deveras, apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então Senador da República preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era esta”, completou o procurador.

‘Funcionária fantasma’: MPF pede condenação de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa acusando o presidente Jair Bolsonaro de ter mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara, de 2003 a 2018, quando era deputado federal.

A funcionária em questão, Walderice Santos da Conceição, ficou conhecida como Wal do Açaí, quando a história veio à tona em 2018. A imprensa revelou que, durante seu horário de expediente na Câmara, Walderice trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro, em Angra dos Reis.

O Ministério Público pede a condenação dos dois por improbidade e solicita o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido desviados durante o período.

Nesta segunda-feira (21/03), a 6ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que Bolsonaro e Walderice sejam intimados a apresentarem contestação no prazo de 30 dias.

Funcionária fantasma

Segundo a ação, embora lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, Wal do Açaí nunca viajou a Brasília ou exerceu qualquer função relacionada ao cargo.

Por outro lado, neste período, Wal e marido dela, Edenilson Nogueira Garcia, prestaram serviços particulares na casa de Bolsonaro, sobretudo no cuidado com cachorros. De acordo com vizinhos, Edenilson seria o caseiro da residência do presidente.

Em 2018, quando a história veio a público, Bolsonaro negou que Wal fosse funcionária fantasma e disse que a mulher estava vendendo açaí por estar de férias do gabinete. No entanto, tempos depois, Wal foi novamente flagrada pelo jornal Folha de S. Paulo vendendo açaí no mesmo horário em que deveria estar prestando expediente na Câmara. A demissão de Wal foi confirmada em agosto de 2018, quando Bolsonaro já era candidato à Presidência.

Movimentações suspeitas

Além dos flagrantes da imprensa, para o MP, movimentações de dinheiro vivo atípicas também são um indicativo da fraude. Uma análise do MP mostrou que, em média, 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em dinheiro vivo. Em alguns anos, esse percentual superou os 95%.

Essas movimentações, com grandes somas em dinheiro sacadas em espécie, se assemelham ao padrão de outros funcionários de gabinetes de familiares do presidente investigados pelo esquema de “rachadinha”, quando a maior parte do salário do empregado laranja é sacada e devolvida ao empregador.

O MPF alega que Bolsonaro atestou falsamente o comparecimento de Waldenice ao gabinete, mesmo sabendo que ela não prestava os serviços correspondentes ao cargo. Ela deveria cumprir jornada de 40 horas semanais de trabalho.

le (ots)

Subprocurador pede bloqueio de bens de Sério Moro

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (04/02) o bloqueio cautelar dos bens do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato do Podemos a presidente da República.

O pedido foi feito ao ministro Bruno Dantas, relator da investigação do TCU sobre o contrato de Moro com o escritório de consultoria norte-americano Alvarez & Marsal. O escritório é responsável por administrar a recuperação judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia, empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, na qual Moro atuou.

Na segunda-feira, Furtado havia pedido o arquivamento do procedimento no TCU sob o argumento de que o órgão não seria competente para analisar o caso. Nesta sexta, porém, o subprocurador-geral mudou de ideia e disse ter analisado “fatos novos” que justificariam a atuação do TCU e tornam a possibilidade de arquivamento “insubsistente”.

Furtado afirmou que há inconsistência em documentos apresentados por Moro e pela Alvarez & Marsal a respeito da remuneração paga ao ex-juiz. O subprocurador-geral também quer apurar se Moro transferiu sua residência para os Estados Unidos e se tinha visto americano para trabalho, com o objetivo de avaliar se os impostos foram pagos corretamente.

“Os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”, escreveu.

Ele disse também ser necessário apurar “suposta utilização de pejotização pelo Sr. Sérgio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado” e disse que o pedido de indisponibilidade de bens era necessário para evitar risco da inviabilização de eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

O procedimento foi instaurado pelo TCU em dezembro do ano passado para averiguar um possível conflito de interesse no contrato entre Moro e o escritório de consultoria e possíveis prejuízos aos cofres públicos, em razão de suspeitas de que tivesse ocorrido a prática conhecida como revolving door (porta giratória), ou seja, quando um servidor público atua na iniciativa privada na mesma área em que trabalhava anteriormente.

R$ 3,3 milhões em 12 meses de contrato

Moro trabalhou na Alvarez & Marsal de novembro de 2020 a outubro de 2021, e disse ter recebido do escritório de consultoria 45 mil dólares mensais, além de um “bônus de contratação” de 150 mil dólares – dos quais afirmou ter devolvido R$ 67 mil pelo encerramento antecipado do contrato.

No total, o ex-juiz, segundo os valores informados por ele, recebeu 623 mil dólares da Alvarez & Marsal, ou cerca de R$ 3,7 milhões.

Nesse período, ele afirma não ter atuado em nenhum processo relacionado a empresas da Lava Jato e que pagou todos os impostos devidos.

Em nota, o ex-juiz afirmou que o pedido de indisponibilidade de seus bens configurava “abuso de poder” de Furtado e que iria apresentar representação contra ele em órgãos competentes e promover uma ação de indenização por danos morais.

“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, afirmou Moro.

“Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. (…) O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, disse o ex-juiz.

bl (ots)

Michelle Bolsonaro: MPF arquiva investigação sobre interferência na Caixa

A Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou o processo que investigava a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, por suposta influência na Caixa Econômica Federal para conseguir empréstimos facilitados para amigos. A decisão ocorreu na última terça-feira (25) pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que atua no Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do MPF.

A investigação começou após a publicação de uma reportagem da revista Crusoé, em outubro de 2021, que citava um suposto uso de influência da primeira-dama. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também foi apontado nas investigações. Segundo a matéria, Michelle teria conversado pessoalmente com Guimarães.

A revista divulgou um e-mail que mostrou uma assessora da Presidência da República que ressaltava uma “conversa telefônica” entre Michelle Bolsonaro e Guimarães e suposto envio de “documentos dos microempresários de Brasília que têm buscado crédito a juros baixos”.

O banco enviou ao Ministério Público Federal uma declaração negando que houve favorecimento a nenhum familiar do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, a Procuradoria da República do DF investigaria o caso, mas o MPF afirmou que a denúncia seria apurada no Ministério, uma vez que havia inquérito sobre irregularidades na Caixa.

MPF pede arquivamento do processo do triplex contra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, e pediu assim o arquivamento do caso.

O processo do triplex foi uma das ações da Operação Lava Jato que foram transferidas da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em abril deste ano, que esse e outros processos contra o ex-presidente não estavam relacionados à corrupção na Petrobras, foco inicial da Lava Jato.

Mais tarde, em junho, a Corte declarou a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro na condenação de Lula no caso do triplex e confirmou a anulação da sentença.

(Reprodução)

Em Curitiba, o petista havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a propriedade do apartamento no Guarujá. O veredicto levou o ex-presidente à prisão por 580 dias.

Com a anulação da condenação e a transferência do caso para Brasília, a investigação teria que ser retomada desde o início, e as provas colhidas no processo original em Curitiba foram invalidadas e não poderiam ser reaproveitadas em um eventual novo julgamento.

A nova decisão

Em decisão assinada nesta segunda-feira (06/12), a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger reconheceu, por fim, a prescrição das acusações com o argumento de que o Supremo já havia anulado as condenações de Lula mais cedo neste ano.

Segundo a procuradora, a Corte “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” de Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, completa Brandão Zollinger.

Aos 76 anos, Lula foi ainda beneficiado por sua idade, já que o prazo para a prescrição cai pela metade após os 70 anos.

“Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários”, diz a decisão.

Considera-se que um caso “prescreveu” quando o processo de um suposto crime do passado leva muito tempo para ser julgado. Essa contagem é feita a partir da data do delito investigado até o momento em que o juiz dá início a uma ação penal após receber a denúncia.

Lula e Moro se pronunciam

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, comemoraram a decisão do Ministério Público do Distrito Federal e lançaram críticas à atuação de Moro.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, diz o texto.

Moro também se pronunciou nesta terça-feira, afirmando que “manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato”. “Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, escreveu no Twitter.

Por Deutsche Welle
ek (ots)

MPF pede à Justiça fim de veto de Mário Frias a passaporte da vacina

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta sexta-feira (12/11) à Justiça para que a exigência do passaporte sanitário seja permitida em eventos culturais financiados pela Lei Rouanet.

A ação visa derrubar uma portaria da Secretaria Especial da Cultura do governo federal publicada na segunda-feira. O texto proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet.

Além de multa, a portaria do secretário Mário Frias, prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação. O texto diz ainda que, nas cidades que exigem o comprovante, os eventos devem ser virtuais.

Mario Frias e Jair Bolsonaro (Reprodução)

O caso deve ser decidido pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O passaporte sanitário ou passaporte da vacina foi adotado em algumas cidades para possibilitar que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem está imunizado contra a covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.

Ingerência nas medidas sanitárias

A procuradora do MPF que assina a ação, Ana Carolina Roman, argumenta que não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo, como é o caso da Secretaria de Cultura, determinar medidas que devem ser tomadas contra a covid-29. Essas medidas, segundo ela, devem ser de competência das secretarias de Saúde de estados e municípios.

“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirma.

“O comprovante de vacinação ou quaisquer formas de ‘passaporte sanitário’ não são mecanismos para cercear arbitrariamente direitos individuais, mas sim instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública”, diz o texto.

O MPF pede que a Justiça suspenda liminarmente a portaria, que o governo federal deixe de editar normas que dificultem a implantação de restrições sanitárias em eventos culturais e que o Ministério da Saúde forneça dados técnicos sobre o conteúdo da norma editada pela Secretaria Especial da Cultura.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado no financiamento de atividades culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Por Deutsche Welle
md (ots)

Brasília - O procurador Deltan Dallagnol participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte

Ex-Lava Jato, Deltan Dallagnol deixa o MPF

O chefe da operação Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol anunciou que vai deixar o MPF. O anúncio foi feito por uma rede social.

“Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”, escreveu Deltan Dallagnol.

O procurador fez um vídeo para explicar a decisão.

MPF propõe ação contra Pazuello por improbidade

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara da Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. O documento, assinado por oito procuradores, aponta irregularidades e omissões da gestão da Saúde no combate à pandemia de Covid-19. A ação foi enviada na última quarta-feira (30) e se tornou pública nesta sexta (2).

São apontadas na ação: omissão injustificada na aquisição de vacinas; adoção do “Kit Covid” como principal ação de combate ao novo coronavírus; inércia na ampliação e distribuição de testes PCR, que teriam perdido a validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde; obstrução à informações e dados relevantes para o acompanhamento da crise sanitária.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, escreveram os procuradores no documento.

Segundo dados descritos, cerca de 100 mil mortes poderiam ser atribuídas à omissão da gestão na aquisição de vacinas com antecedência, o que foi compreendido como “injustificável e irrazoável”.

Pazuello responderá por danos causados ao patrimônio público estimados em cerca de R$122 milhões. A ação pede ressarcimento total do prejuízo, além do pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. 

O processo segue em segredo de justiça devido à documentos protegidos por sigilo legal.

Por TV Cultura