Ministério da Justiça é obrigado a suspender relatórios sobre opositores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.

A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, na sessão de ontem (19). A ministra votou para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos.

Pelo entendimento, relatórios de inteligência devem tratar de questões de interesse nacional e defesa das instituições. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Marco Aurélio divergiu e entendeu que o levantamento foi lícito e também registrou movimentos de apoiadores do governo por motivos de segurança.

Em seu voto, apesar de acompanhar a maioria, Toffoli elogiou a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e disse que ele foi transparente com o STF ao encaminhar todas as informações solicitadas para o julgamento.

“Registro as menções feitas à atuação absolutamente correta do ministro da Justiça, André Mendonça. É necessário registrar, eu dou o testemunho de 20 anos que eu conheço esse servidor público da maior qualidade. Sua Excelência atuou da maneira mais correta e deu toda transparência a este STF”, disse o presidente do Supremo.

PGR e AGU

Ontem (19), durante a primeira parte do julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.

“Quando pessoas armadas se reúnem em movimentos e protestos políticos, a segurança pública e a segurança nacional podem ser colocadas em risco. Relatórios de inteligência são elaborados exatamente para o levantamento de cenários de risco, não para fins investigativos. Nesse contexto é compreensível que os órgãos de inteligência permaneçam atentos a grupos policiais que se organizam em movimentos sociais, sobretudo após o episódio ocorrido no estado do Ceará em que um parlamentar foi alvejado com tiros em meio a ânimos acirrados que poderiam causar tragédias”, disse Aras.

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de inteligência existe há muito tempo, tendo sido criada em outros governos para cuidar de grandes eventos, passando pela extinta Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e está na atual composição da pasta.

Para Levi, a ação deveria ser rejeitada porque os relatórios de inteligência são feitos a partir de informações públicas, conforme as determinações da Corte.

“A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, aí incluído o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia não estaríamos em um debate livre, pleno em que estamos”, disse.

No dia 4 de agosto, André Mendonça anunciou a exoneração do diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tomada após o ministro determinar a abertura de uma sindicância para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informações do relatório.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

PDT, PSB e PCdoB vão atuar em bloco na oposição da Câmara

Ana Cristina Campos/Agência Brasil

Deputado André Figueiredo (PDT-CE) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os líderes do PDT, PSB e PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje(31) que os três partidos terão uma atuação conjunta na oposição ao futuro governo do presidente Jair Bolsonaro. O bloco terá um total de 69 parlamentares em 2019.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse as três legendas farão uma oposição “construtiva e afirmativa” e não serão automaticamente contra todos os projetos encaminhados pelo Executivo. “Reconhecemos a legitimidade do Bolsonaro que foi eleito com 57 milhões de votos. Não vamos ser contra tudo”, disse o deputado. “Vamos trabalhar para que o Brasil possa sair da situação de crise, mas sem retirar direitos que já foram retirados nos últimos dois anos”.

Sobre a participação do PT na oposição, Figueiredo afirmou que o partido terá uma atuação independente. “Ele já demonstrou, até pelo tamanho de sua bancada [56 deputados], que quer compor uma parte da oposição. O PDT, PSB e PCdoB formam um grande bloco partidário e a estes partidos estamos buscando outras forças. O PT pode eventualmente estar compondo conosco uma atuação parlamentar mesmo não fazendo parte do bloco, assim como o próprio PSDB”.

Segundo o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), os três partidos vão dialogar e construir propostas que sejam alternativas para enfrentar a crise. “A lógica ultraliberal do governo Bolsonaro terá nos nossos partidos um combate decidido, firme. O Brasil precisa ter alternativas para sair dessa crise grave”, acrescentou.

Silva também afirmou que PDT, PSB e PCdoB não vão vetar a atuação conjunta com qualquer partido que queira fazer oposição ao governo de Bolsonaro, a exemplo do PT. “Teremos muitas pontes com o PT na resistência e na luta política”.

“Entendemos que neste momento é preciso fazer mais que uma atitude de contestação. O Legislativo deve se reunir em torno de uma agenda propositiva, agregando todos aqueles que estão na oposição”, disse o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE).

No primeiro turno da eleição presidencial, o PDT teve Ciro Gomes como candidato. No segundo turno, o partido anunciou “apoio crítico” à candidatura de Fernando Haddad (PT) na corrida presidencial. O PCdoB teve Manuela D’Ávila como vice na chapa de Haddad. O PSB apoiou o PT no segundo turno das eleições.