À CPI, Osmar Terra distorce dados e se contradiz sobre pandemia

Osmar Terra, deputado federal (MDB/RS), em depoimento à CPI da Covid-19
(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) fez uma série de afirmações enganosas e distorceu dados sobre a covid-19 em depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (22/06), tendo sido chamado de “líder do negacionismo” pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Terra é apontado como “padrinho” do chamado “gabinete das sombras” que operava paralelamente ao Ministério da Saúde para aconselhar o presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia e promover drogas comprovadamente ineficazes junto à população.

Ex-ministro da Cidadania e aliado próximo de Bolsonaro, ele vem proferindo declarações falsas sobre o coronavírus desde o início da pandemia. No ano passado, Terra fez uma série de projeções equivocadas sobre a crise, afirmando em abril, junho, julho e agosto que a epidemia estava chegando ao fim. Em dezembro, falou que “era uma questão de semanas” para o fim.

Ele também disse que a doença mataria apenas algumas centenas de pessoas no país – em vez dos 502 mil óbitos atuais –, com danos “muito menores” do que a epidemia de H1N1, que matou pouco mais de 2 mil brasileiros em 2009.

Em seu depoimento no Senado nesta terça, o deputado admitiu que errou em suas previsões, mas alegou que elas foram formuladas com base em epidemias anteriores e nas informações que se tinha sobre o vírus na época, entre fevereiro e março de 2020.

“Tem 4 mil mortes na China até hoje. Era o surto que tinha na época para ser analisado: 4 mil mortes num país de 1,4 bilhão de habitantes nos levaram à ideia de que não seria uma coisa tão grave”, disse. Contudo, em março de 2020 o coronavírus já havia deixado a China e se espalhado por outros países. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a crise da covid-19 uma pandemia em 11 de março de 2020, e no dia 13 afirmou que a Europa era o novo epicentro, em meio a números alarmantes de infecções.

Críticas ao isolamento social

Terra também atacou medidas de isolamento social e lockdown, dizendo que elas “não funcionam”. Afirmou que muitos governantes só passaram a defender essas políticas no início da pandemia por conta de estudos iniciais que apontavam previsões “apocalípticas” sobre o vírus, que até hoje já matou 3,87 milhões de pessoas no mundo, sem contar os óbitos não notificados.

Segundo o deputado, o lockdown imposto por governos estaduais e municipais levou à morte de muitas pessoas porque membros de uma mesma família se infectaram dentro de casa. Sendo assim, a atual cifra de óbitos no Brasil era “inevitável”. Ele ainda mencionou mortes em lares de idosos para justificar sua tese.

“As pessoas ficaram em casa e fecharam suas lojinhas enquanto os serviços essenciais estavam funcionando. Não tem isolamento. A aglomeração em ambiente fechado é o grande local de contágio, mas isso acontece em todas as casas. Se o isolamento funcionasse, não morria ninguém em asilo”, disse, sem considerar que idosos são mais vulneráveis ao coronavírus e que, morando em asilos, eles não estão completamente isolados, uma vez que vivem em comunidade e podem ser infectados por funcionários e visitantes que vêm de fora.

Terra insistiu em criticar as medidas adotadas por gestores afirmando que, no início, “a pandemia estava sendo comandada pelo medo, e não pela ciência”, e atacou o que chamou de “politização” da pandemia.

O deputado foi rebatido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). “Só para lhe lembrar, nós temos boa memória aqui, e temos muitos dados aqui. Se alguém infectou a ciência, pode ter certeza que não foram os senadores aqui. Quem primeiro começou a falar de teses que não deram resultado positivo, não foi nenhum de nós aqui. O senhor começou a falar isso logo no início da pandemia. A fazer prognósticos, a falar sobre isso. Então a política não infectou a ciência, alguns políticos, como vossa excelência, infectaram a ciência”, disse Aziz.

Renan Calheiros, que durante a sessão exibiu alguns vídeos antigos de Terra para rebater suas declarações contraditórias à CPI, também contestou as afirmações do deputado dizendo que a ciência já comprovou que as medidas de lockdown e isolamento social não aumentam os índices de infecção, mas, pelo contrário, contêm o avanço do vírus e evitam muitas mortes.

Imunidade de rebanho

Nesta terça, Terra ainda contradisse algumas de suas falas do passado ao tentar explicar aos senadores sua visão sobre a chamada imunidade de rebanho – quando uma porcentagem suficiente da população está resistente a um vírus, seja por se recuperar de uma infecção ou através da vacinação, e o patógeno não pode mais se propagar.

A CPI apura, entre outros pontos, se o governo federal usou a tese da imunidade de rebanho como medida para o controle da doença no país, deixando que o maior número de pessoas fosse infectado para que a população estivesse logo imunizada e o vírus parasse de circular.

Segundo ele, a imunidade de rebanho nunca foi tratada como uma proposta política, mas como um efeito natural de qualquer pandemia. “Eu não defendo a imunidade de rebanho. Ela é o resultado de todas as pandemias. Não é uma proposta”, afirmou, negando ainda que tenha apresentado qualquer proposta para “contaminar a população livremente”.

“É uma consequência, é como terminam todas as pandemias, quando a população, por vacina, e nesse caso deve ser por vacina, ou não, chegar a um porcentual que termina com a pandemia”, acrescentou. Ele não respondeu se conversou com Bolsonaro sobre a imunidade de rebanho, tese também mencionada pelo presidente no passado.

Em declarações anteriores, Terra defendeu a imunidade de rebanho como forma de conter a doença. Em um vídeo publicado em dezembro, ele afirmou que o coronavírus faria uma “imunidade natural” na população e que essa imunidade coletiva poderia chegar “em algumas semanas”.

O deputado também já chegou a dizer no passado que a vacina contra a covid-19 não seria a solução para controlar a pandemia e que ela só teria eficácia “depois da imunidade de rebanho”.

Chamado de “líder do negacionismo” por Calheiros, o deputado disse agora defender a vacinação. “Eu defendo a vacina, eu não sou negacionista. Eu não nego a vacina. Acho que temos de enfrentar qualquer pandemia e a melhor forma de salvar vidas é trabalhar como foi feito em todas as pandemias.”

Ainda assim, ao ser questionado sobre sua defesa à imunidade de rebanho no passado, ele alegou que “um vírus vivo procura mais anticorpos do que um vírus inativado”, referindo-se às vacinas, o que foi logo rebatido por membros da comissão. “A vacinação é uma contaminação em dose segura, o que não é o caso da infecção natural. Não dá para comparar com vacina, pelo amor de Deus”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Gabinete paralelo”

Chamado de “ministro paralelo” por senadores, Terra negou haver um “gabinete paralelo” de aconselhamento a Bolsonaro e disse que tem influência “zero” sobre o presidente. “Conversei mais com o [ex-ministro da Saúde Eduardo] Pazuello”, afirmou.

“O presidente fala o que ele quer falar, do jeito que ele entende. Eu não tenho poder sobre o presidente […] Isso não existe”, disse. “Ele ouve todo mundo […] O presidente pode fazer isso. Isso não significa que tem gabinete paralelo, não tem. Isso é uma falácia.”

O deputado disse que se encontrava “uma vez por mês, uma vez a cada 15 dias” com Bolsonaro, em “encontros esporádicos que um deputado pode ter e tem a obrigação de ter”. Afirmou que eles conversavam sobre muitos temas, mas não especificou o que falavam a respeito da pandemia.

“A relação que tenho com o presidente é de amizade, que ele tem com muitos outros deputados”, declarou. “Quando, de vez em quando, o presidente me pergunta alguma coisa, e eu acho que tenho que falar alguma coisa, eu falo.”

Terra disse ainda que não mantém contato com pessoas apontadas como membros do “gabinete das sombras”, como os médicos Nise Yamagushi, Luciano Azevedo e Paolo Zanotto, investigados pela CPI, e que apenas encontrou com eles esporadicamente.

Por Deutsche Welle

ek (ots)

Fabricação e venda de remédio com Cannabis é liberada

Por Gilberto Costa

(Anvisa/Reprodução)


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.