Suspeitos de ataque em terra indígena são alvos de operação

Forças de segurança cumprem, nesta quarta-feira (16), 11 mandados judiciais contra suspeitos de participação em recentes ataques contra agentes de segurança e índios Munduruku da região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. São 45 policiais federais, 30 agentes da Força Nacional de Segurança Pública e militares da Forças Armadas.

O cumprimento de seis mandados de prisão e cinco de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça Federal de Itaituba (PA), cidade a cerca de 400 quilômetros de Jacareacanga.

Os alvos desta segunda fase da operação batizada de Mundurukânia são suspeitos de envolvimento com uma série de crimes, tais como associação criminosa; incêndio; atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo e coação. Até as 10h30, a Polícia Federal (PF) ainda não tinha um balanço preliminar da operação, o que deve ser divulgado ao longo do dia.

Primeira fase

A PF deflagrou a primeira fase da Operação Mundurukânia em 25 de maio. O objetivo da ação, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Força Nacional, era combater garimpos clandestinos nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, em Jacareacanga (PA).

No dia 26, ainda com a primeira fase da operação em curso, um grupo de garimpeiros que protestava contra a ação atacou uma base montada pela PF e tentou incendiar aeronaves e equipamentos policiais. Ao menos 10 garimpeiros e alguns índios se feriram, sem maior gravidade, durante o confronto com os agentes de segurança.

No mesmo dia, lideranças indígenas denunciaram que garimpeiros contrários à ação policial atacaram comunidades Munduruku no interior da reserva. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre os alvos dos invasores estava a coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn, Maria Leusa Munduruku, cuja casa foi incendiada.

Em 28 de maio, a PF divulgou nota informando que estava ciente dos ataques à residência de lideranças indígenas e que continuava acompanhando a situação em Jacareacanga. Além disso, segundo a corporação, cujos agentes já tinham deixado a região, o plano operacional da primeira fase da Operação Mundurukânia tinha sido cumprido em sua integralidade.

Força Nacional

Em 29 de maio, a Justiça Federal determinou que forças federais de segurança retornassem a Jacareacanga a fim de impedir novos confrontos entre índios e não índios e invasões às terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. No entanto, dias antes de o juiz federal Ilan Presser atender ao pedido do Ministério Público Federal, classificando a situação como “balbúrdia e desordem”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para a região.

Segundo o texto da portaria ministerial nº 215, os agentes da tropa federativa permanecerão na região por, no mínimo, 90 dias – prazo que pode ser estendido, conforme a necessidade. O objetivo é apoiar os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio nas Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Polícia Federal prende quadrilha que desviava auxílio emergencial no Pará

Fraudes no pagamento do auxílio emergencial no sul do Pará são o alvo da Operação 600, da Polícia Federal nesta quarta-feira (7). Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária da Justiça Federal de Redenção do Pará. As medidas são cumpridas nas cidades de Tucumã, Ourilândia, Pau D’arco e Redenção.

“As investigações tiveram início em maio de 2020, tendo como foco ações praticadas por meio da internet banking, mais precisamente em relação aos crimes de furto mediante fraude, praticados por meio da transferência dos valores das contas dos reais beneficiários para contas de terceiros”, explicou a PF.

Os investigados são suspeitos de desviar os valores pagos do auxílio por meio de acessos indevidos às contas bancárias dos verdadeiros beneficiários. Os indiciados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de crimes de furto mediante fraude previsto no Artigo 155, § 4º, II, do Código Penal.

*Com informações da Agência Brasil

Pará fecha divisa com Amazonas para barcos de passageiros

Embarcação de passageiros se aproxima do porto no Pará (Alex Ribeiro/Agência Pará)

O governo do Pará decidiu proibir a entrada no estado de embarcações de passageiros provenientes do Amazonas, unidade federativa com a qual faz divisa. Já em vigor, a proibição consta do Decreto nº 1.273, publicado hoje (14) no Diário Oficial paraense.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o texto sugere que o objetivo da iniciativa é conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, e tem por base legal a lei federal 13.979, que trata exatamente das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia. Em nota, o governo estadual informou que a possibilidade de restringir também deslocamentos aéreos não está descartada.

Órgãos estaduais de segurança pública, como a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento da proibição. Os donos das embarcações que forem flagrados desrespeitando a medida serão inicialmente advertidos. Se voltarem a incorrer na infração, serão multados em R$ 10 mil, podendo também ter seus barcos apreendidos.

O governador paraense usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (13) para comentar a decisão. “Nossas fronteiras [divisas] com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população.”

Segundo o governo paraense, até as 18 horas de ontem, o estado acumulava 306.029 casos confirmados da covid-19 e 7.366 mortos pela doença desde que a presença do novo coronavírus no país foi confirmada, no fim de fevereiro de 2020. Outros 1.110 casos suspeitos continuavam sob análise.

Já o Amazonas, que enfrenta uma nova crise nos sistemas de saúde público e privado, com o aumento do número de internações provocando dificuldades de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde, contabilizava, até ontem, 219.544 casos confirmados, 5.879 óbitos, 27.676 pacientes em observação e 540 casos suspeitos de pacientes internados em análise

Amazonas

O governo do Amazonas já tinha proibido, esta semana, o transporte fluvial e rodoviário intermunicipal de passageiros. A suspensão dos serviços está estabelecida no Decreto nº 43.277, publicado nesta terça-feira (12), e irá vigorar até 17 de janeiro. O mesmo decreto suspende o funcionamento de marinas para atividades de lazer e o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos semelhantes, mantendo a autorização apenas de transporte fluvial de cargas – conforme determinação judicial que estabeleceu o fechamento dos serviços não essenciais por 15 dias. 

Também devido aos reflexos da covid-19, o governo do Amazonas estendeu até 31 de janeiro a determinação para que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que não estejam diretamente envolvidos com o enfrentamento da pandemia mantenham no mínimo 70% de seus servidores e empregados trabalhando remotamente.

Inicialmente, a medida que entrou em vigor no último dia 23 se encerraria no domingo passado (10), conforme estabelecido no Decreto nº 43.235. No entanto, o governo estadual decidiu estendê-la até o fim do mês devido à “grave crise de saúde pública” e a “necessidade de estabelecer novas medidas para garantir a contenção da elevação dos casos no Amazonas”, conforme justifica o Decreto nº 43.276, publicado hoje.

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Irmãos, de 8 e 16 anos, ficam três dias perdidos na mata

Irmão mais novo recebe atendimento dos Bombeiros (Igor Luz/CB do Pará/via Agência Pará)

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio do 4° Grupamento Bombeiro Militar (4° GBM), sediado em Santarém, na região oeste, atenderam dois irmãos que estavam desaparecidos havia três dias na comunidade Fé em Deus, região Arapiuns-Maró. Segundo familiares, o menino de 8 anos e o adolescente de 16 anos saíram para caçar no último dia 7 (quinta-feira), em uma área de mata fechada na região do Alto Arapiuns, e não retornaram.

Militares do 4º GBM foram acionados no dia seguinte, mas devido à dificuldade de comunicação e transporte para a região, o deslocamento só foi possível na manhã de sábado (09). A guarnição enfrentou cerca de 4h30 de deslocamento por balsa até o Porto do Aninduba, e mais de 200 km de estradas e ramais com atoleiros para chegar ao local conhecido como Piçarreira, que serviu de base para as buscas na área da comunidade Fé em Deus. Moradores de áreas próximas também foram mobilizados nas primeiras buscas.

Ao chegar ao local, a guarnição foi informada que, por volta de 11h35, os jovens haviam sido localizados por moradores e já estavam em deslocamento para a base. Com a chegada dos irmãos, os militares fizeram uma avaliação geral sobre as condições em que estavam e os primeiros atendimentos. Apesar de passarem três dias na mata, eles apresentaram apenas escoriações leves devido à densa vegetação, pequena desidratação e câimbras nas pernas e abdômen.

Conforme relatos de moradores, apesar de acostumados com atividades na área, foi a primeira vez que os irmãos entraram na mata para caçar, por isso desconheciam o local e acabaram não encontrando o caminho de volta.

Após a avaliação, os militares conduziram o menino e o adolescente à comunidade onde residem e os entregaram aos cuidados dos pais.

Por Igor Luz, da Agência Pará

Pará inicia distribuição de seringas e agulhas para vacinação


O governador Helder Barbalho acompanhou, na noite desta terça-feira (5), a fase final do plano logístico da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para distribuição de seringas e agulhas, em preparação à vacinação contra a Covid-19 em todo o território paraense. A distribuição começa nesta quarta-feira (06) e vai reforçar o estoque das 13 unidades regionais da Sespa. O Estado já acelera as medidas necessárias para iniciar a imunização da população assim que receber, do Governo Federal, as vacinas.

O governador Helder Barbalho e o vice-governador Lúcio Vale foram conferir o material que será distribuído às regionais de SaúdeFoto: Jader Paes / Agência Pará“Estamos dando início à distribuição das seringas, agulhas e isopores para a estratégia de imunização do Pará contra a Covid-19. Queremos tranquilizar a população de nosso Estado, porque já temos em estoque seis milhões de agulhas e seringas, além de 2.200 isopores para acondicionamento da vacina”, garantiu o governador Helder Barbalho, acrescentando que “estamos iniciando a distribuição para nossas 13 regionais de saúde, para que já estejam prontas e preparadas para, quando chegar a vacina, rapidamente iniciarmos o processo de vacinação de nossa população”.

O chefe do Executivo ressaltou, ainda, que aguarda o comprometimento do Ministério da Saúde com a distribuição das vacinas contra a Covid-19, mas ressaltou que o Pará segue atento às oportunidades de aquisição direta de vacinas. “Estamos atentos ao calendário do Governo Federal para o Plano Nacional de Imunização como plano A. Mas ao mesmo tempo, estamos dialogando com o Instituto Butantan e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para, caso seja necessário, o Estado adquira as vacinas para que possamos, ainda em janeiro, iniciar a vacinação da população”, afirmou Helder Barbalho, ao lado do vice-governador Lúcio Vale e de técnicos da Sespa.

Insumos suficientes 

O secretário de Estadual de Saúde Pública em exercício, Ariel Sampaio, reforçou que o Pará está preparado para realizar a vacinação e assegurou que não faltarão injeções e seringas. “Neste primeiro momento, serão atendidas 450 mil pessoas. Prevendo as duas doses da vacina, totalizamos a utilização de 900 mil seringas e agulhas. O Estado do Pará tem insumos suficientes para atender plenamente este grupo prioritário de vacinação contra a Covid”, informou.

Ariel Sampaio disse, também, que o governo está adquirindo novos insumos para garantir a vacinação em todo o Estado. “Já estamos com outro processo de aquisição em andamento, para atender a demanda paraense”, disse.

Por Leonardo Nunes, da Agência Pará

Balsas com toras de madeira são apreendidas

(Ministério da Defesa/via Agência Brasil)

Militares da Capitania Fluvial de Santarém apreenderam ontem (28) duas balsas com toras de madeira que estavam paradas na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, no Pará. O comboio violou regras que tratam sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.

De acordo com nota do Ministério da Defesa, o caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem verificar a regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte. A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte, dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia Legal.

Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas já haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba.

Por Andrea Verdélio, da Agência Brasil

Carregamento de madeira ilegal é apreendido na noite de Natal

(Forças Armadas/via Agência Brasil)

Um carregamento de madeira transportado em embarcações foi apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas, no Pará. 

Na ação, durante a madrugada do dia 25, militares da Marinha abordaram e detiveram dois comboios na foz do Rio Arapiuns, em Santarém-PA, com duas balsas cada um. As embarcações, que transportavam irregularmente toras de madeiras extraídas na região, foram detidas e escoltadas para Ponta Maria José, a fim de serem avaliadas pelos órgãos ambientais.

Também no Pará, no município de Itaituba, militares do Exército ocuparam uma madeireira com aproximadamente 42 mil m³ de madeiras apreendidas nesta semana.

A missão, ainda sem previsão de término, teve apoio da Aviação do Exército no transporte dos militares.

Por Karine Melo, da Agência Brasil

Após Criciúma, cidade do Pará vive noite de terror com assalto

Moradores reféns na praça de Cametá, no Pará (Redes Sociais)

Em uma ação bastante parecida com a ocorrida na madrugada do dia 1º em Criciúma, em Santa Catarina, pelo menos 20 criminosos fortemente armados assaltaram uma agência do Banco do Brasil no município paraense de Cametá, na madrugada de hoje (2).

A exemplo do ocorrido em Criciúma, os criminosos fizeram transeuntes reféns, com o objetivo de usá-los como escudo humano durante o enfrentamento com a polícia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), os bandidos estavam com armas de grosso calibre, entre elas, fuzis. A ação durou mais de uma hora. 

Informações preliminares apontam que uma pessoa morreu após ter sido usada como refém e alvejada pelos criminosos. Um morador também teria sido atingido na perna. De acordo com a Segup, essa pessoa está internada no hospital da cidade, mas sem gravidade.

Por meio de nota, a secretaria informou hoje (2) que a normalidade já foi restabelecida em Cametá, após a chegada de efetivos policiais de outras cidades.

Uma caminhonete que, segundo as autoridades locais, teria sido utilizada pelos bandidos durante a ação foi encontrada pelas equipes policiais com “diversos explosivos” no km 15 de uma estrada que faz conexão com o município vizinho de Tucuruí.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

Violência e fogo: Grilagem ameaça assentados no Pará

Queimada criminosa destruiu casa de família nos limites do assentamento Pilão Poente, em outubro de 2020

Três assentamentos localizados em Anapu, no Pará, viram crescer os focos de queimadas nas últimas semanas. As áreas são pressionadas por práticas de grilagem, degradação ambiental e ameaças a lideranças comunitárias.

Este mês, a Justiça decretou reintegração de posse da Fazenda Sombra da Mata, sobreposta ao Projeto de Assentamento (PA) Pilão Poente III, e uma ação civil pública pede fiscalização contínua para conter os crimes socioambientais nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá e Esperança, o mesmo onde a missionária norte-americana Dorothy Stang foi executada.

“A gente sabe que aqui custou uma vida. A vida da irmã Dorothy foi embora. A gente tentou preservar essa floresta. Mas, infelizmente, de um certo tempo para cá, bagunçou. O povo não está respeitando a reserva”, conta uma liderança do PDS Esperança, que prefere não ser identificada.

Os conflitos nos assentamentos em Anapu são crônicos, passam pelo assassinato da irmã Dorothy, em 2005, e permanecem impondo violência 15 anos depois. Desde então, pelo menos outras 21 pessoas foram assassinadas em conflitos por terra no município, segundo o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno da Comissão Pastoral da Terra. 

O desmatamento e as queimadas são usados como instrumentos para tomar posse da terra e inviabilizar a existência dos projetos que abrigam os assentados. Entre 1º e 26 de outubro deste ano, foram registrados 155 focos de calor nos PAs Pilão Poente II e III. Já os PDSs Esperança e Virola-Jatobá, concentraram 102 e 75 focos, respectivamente, no mesmo período. Nos três casos, os dados de queimadas em outubro representam cerca de 65% de todos os focos registrados em 2020 nesses assentamentos pelo satélite S-NPP da Nasa.

Anapu, Pará

Veja o mapa interativo do InfoAmazonia

O fogo também é usado como arma. No início de outubro, a residência de uma família em área atingida pela grilagem nos limites do Pilão Poente sofreu um ataque e foi toda queimada. O pedido de reintegração de posse no Pilão Poente registra essa queimada criminosa, e pede a reintegração contra Moacir Inácio dos Santos e Joana Bezerra Brito, por se apossarem de área pública e impedirem o trânsito de pessoas pela Vicinal Catarina, construída pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com apoio de verba do município de Anapu.

A retirada dos grileiros já havia sido determinada antes, mas foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus e dos riscos de contaminação. No processo em que defende a urgência da medida, o procurador Matheus de Andrade Bueno, do Ministério Público Federal (MPF) de Altamira (Pará), aponta a tentativa, por parte dos acusados, de usar a pandemia para acelerar o processo de grilagem, ao citar que a área foi registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em março deste ano.

“Esse caso do Pilão Poente é um caso emblemático, mas não é um caso isolado no contexto de Anapu. Há uma espécie de rede de grilagem, uma atuação sistemática, histórica, de grilagem na região, baseada na lógica de invadir e desmatar, com o intuito de tentar legitimar alguma forma de acesso a terras públicas. Não é apenas uma disputa de propriedade em si, mas uma disputa do sentido da terra: se a terra vai servir a uma forma predatória de produção ou se aquilo vai ter algum respeito socioambiental”, explica o procurador.

Conflito entre modelos de produção

A lógica de grilagem e degradação não atinge apenas assentamentos convencionais, da modalidade PA, como o Pilão Poente. Também alcança os PDS, tipo de assentamento que prevê atividades ambientalmente sustentáveis e titulação coletiva da terra, incluindo uma área de reserva legal [área destinada legalmente que deve ser mantida com vegetação nativa].

A ação civil pública aponta a multiplicidade de focos de desmatamento e queimadas nos PDS Esperança e Virola-Jatobá, além do aumento da retirada de produtos vegetais, como o acapu, espécie madeireira ameaçada de extinção que é encontrada nessas terras.

 A pesquisadora do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará (Ineaf/UFPA) Noemi Miyasaka Porro vê ao menos dois perfis diferentes no mercado ilegal de terras instalado no PDS. Um deles seria o dos invasores: “Eu acho que os que declaram um CAR de 200, 300 hectares ou são grileiros, ou são fazendeiros. São empresários que vão comprando esses lotes de reforma agrária, vão desmatando, colocando pasto, fazendo a venda de toras. Ou que vivem só dessa compra e venda de lote. Esses maiores eu colocaria numa categoria. Seriam empresários rurais, eles vivem disso. São claramente invasores.”

“Mas tem um outro perfil, do agricultor familiar, que em algum momento foi perdendo vínculo com a sua terra e já está passando pelo terceiro, quarto, quinto assentamento. Intencionalmente ou não, acaba sendo peça importante desse mercado. É um invasor? Não. Integra uma família de agricultores familiares sem terra, que está em deslocamento, se assenta ali e, eventualmente, se agrega a esse grupo do PDS”, complementa a pesquisadora.

O Virola-Jatobá foi criado em 2002. Em 2017, houve uma grande invasão nesse PDS. Cerca de 200 pessoas armadas, entre grileiros e madeireiros, demarcaram a área da reserva legal com intenção de lotear. Em 2018 e 2019, foram retiradas do PDS, mas os invasores acabam voltando.

A conta da destruição de floresta causada por pessoas alheias ao projeto de reforma agrária depois recai sobre os assentados, na medida em que, para o licenciamento ambiental, é apresentada como exigência a recomposição de áreas invadidas e degradadas.

Desmatamento em área invadida no PDS Virola-Jatobá, em registro de setembro de 2020

Com Dorothy Stang como importante mobilizadora, a criação do Esperança também data de 2002. A reserva legal desse PDS foi invadida em abril de 2018 duas vezes, sendo que a segunda reuniu cerca de 40 pessoas, também com desmatamento e demarcação de lotes. As invasões no Esperança e no Virola-Jatobá são relatadas na ação civil pública requerendo ação integrada da União, do Incra, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do estado do Pará para fiscalização contínua desses projetos de desenvolvimento sustentável.

“O que está em jogo, no caso dos PDS, é o próprio modelo de Projeto de Desenvolvimento Sustentável. É a destruição da floresta como uma forma de inviabilizar a discussão se será um PDS ou não, porque essa modalidade de assentamento pressupõe a existência de uma área ambiental que possa ser explorada de forma sustentável. Sem área de floresta, isso não é possível”, explica Matheus de Andrade Bueno, do MPF.

Terras com destino incerto

Além dos PAs e PDSs, preocupa o Ministério Público a ocupação irregular e o desmatamento em áreas públicas localizadas no município que não foram destinadas. Para o procurador, a ocupação dessas áreas não destinadas por assentados seria uma forma de proteção ambiental, além de instrumento de justiça social. Bueno pontua as reintegrações de posse e as medidas de proteção a pessoas ameaçadas como as duas abordagens emergenciais no contexto de conflito em Anapu.

Quem defende as terras coletivas costuma ser pressionado. “Pessoas que estão defendendo, que nem eu, são ameaçadas. O negócio aqui para mim não é fácil, não. Eu teimo muito, eu luto pela verdade. Mas é perigoso, não é fácil, não”, diz a liderança do PDS Esperança ouvida pelo InfoAmazonia.

Em nota, o Incra afirma que identificou ocupações irregulares em assentamentos no município de Anapu, que resultaram em processos administrativos e judiciais em curso de retomada de áreas exploradas irregularmente. Em relação às denúncias de desmatamento, o instituto informou que solicitou atuação do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará para fiscalizar e punir as denúncias de crimes ambientais. Segundo o órgão, quando comunicadas, as ameaças contra famílias assentadas nos projetos em Anapu são encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Pará para investigação policial.

Por Guilherme Guerreiro Neto/InfoAmazonia

Esta reportagem faz parte do Amazônia Sufocadaprojeto especial do InfoAmazonia com o apoio do Rainforest Journalism Fund/Pulitzer Center.

Um ano após “dia do fogo”, chamas ainda ameaçam a Amazônia

Nos arredores de Novo Progresso, sudoeste do Pará, a fumaça das queimadas incomoda bastante quem vive na área urbana. A cidade de pouco mais de 25 mil habitantes está entre os dez municípios brasileiros com mais focos de calor em 2020, segundo indica o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Brigadistas trabalharam durante dia e noite para conter o avanço do fogo no ano passado
(Ideflor-Bio/Reprodução)

Também entre as campeãs em desmatamento de 2019, Novo Progresso foi palco de um evento trágico organizado por fazendeiros, empresários, advogados e pessoas ligadas ao setor agropecuário que chocou o mundo: o chamado “dia do fogo”, em 10 de agosto do ano passado.

Adécio Piran, jornalista do jornal Folha do Progresso que denunciou o plano, ainda vive sob ameaças, um ano depois. “Tive que recuar. Sou atacado até hoje”, disse à DW Brasil por telefone.

Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, para quando o grupo organizou o ataque ambiental, o Inpe detectou 1.457 focos de calor no estado. Um dia antes, 101 haviam sido contabilizados.

“Eles fizeram isso para mostrar que estavam aqui. A queima tinha que acontecer para chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro, uma forma de apoio a ele. Achavam que não haveria punição”, detalha Piran, que, à época, acompanhou os bastidores do planejamento por meio de um grupo de conversas por aplicativo no qual a ação foi combinada.

Naquele mesmo mês, a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar a participação de produtores rurais e comerciantes no crime ambiental. Segundo o Ministério Público Federal do Pará, que acompanhou parte das investigações, o inquérito segue em sigilo.

Informações divulgadas durante a operação apontavam que os participantes fizeram uma “vaquinha” para dividir os custos do combustível para queimar a floresta. Motoqueiros também teriam sido contratados para espalhar a mistura inflamável pela mata.

Um ano depois, ninguém foi preso ou indiciado.

Onde o fogo arde

Queimada próxima à Floresta Nacional Jamanxim, em Novo Progresso, uma das áreas mais afetadas pelo ‘Dia do Fogo’ (Arquivo/Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Em julho passado, uma equipe do Greenpeace sobrevoou as áreas mais afetadas pela ação organizada de 2019, como os arredores da BR-163 e São Félix do Xingu. Eles avistaram áreas completamente desmatadas, algumas já convertidas em pasto com atividade pecuária. Também encontraram regiões em fase de desmatamento, que podem virar cinzas em breve.

A ONG fez uma análise com base nos dados das queimadas obtidos pelos satélites do Inpe e em informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e descobriu que 49,9% dos focos de calor registrados no “dia do fogo” foram em propriedades rurais cadastradas.

“Na época dessas queimadas, o governo dizia que elas aconteceram na beira de estradas e que queimaram só pastos. Por isso fizemos essa análise, para entender o que aconteceu”, diz Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace, em entrevista à DW Brasil.

Dos 478 imóveis identificados, pelo menos 66 tinham algum tipo de embargo prévio por crime ambiental, aponta o relatório, que analisou os cadastros das cidades de Novo Progresso, São Félix do Xingu, Itaituba, Altamira, Jacareacanga e Trairão. Desse total, 207 imóveis incendiaram áreas de floresta.

“Foi um ato político. Uma reunião de fazendeiros e pecuaristas como uma aprovação à política antiambiental de Jair Bolsonaro”, analisa Batista.

Uma outra análise feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) debruçou-se sobre os dados de queimadas registrados em 2020 em toda a Amazônia. O estudo revelou que 50% dos focos de calor nos primeiros seis meses ocorreram em imóveis rurais médios e grandes.

“Outros 10% aconteceram em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que se somam aos 11% dos focos registrados em assentamentos rurais, contemplando agricultura de pequeno porte e familiar”, explica a nota técnica.

O estudo mostrou ainda que, entre 2016 e 2019, cerca de 64% dos focos de calor foram detectados em áreas recém-desmatadas ou já convertidas para uso agropecuário. “É incontestável a relação entre as duas questões: a queimada é o passo seguinte da derrubada. Ainda há uma grande área desmatada na Amazônia no ano passado que não foi queimada, cerca de 4,5 mil km²”, ressalta o documento.

Somado ao desmatamento de 2020, que atingiu níveis altos segundo o sistema de alerta em tempo real do Inpe, o potencial de estrago do fogo nesta temporada é considerado altíssimo.

Falta de fiscalização

As queimadas feitas como consolidação do desmatamento preocupam procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que criaram a Força-Tarefa Amazônia, grupo de apoio que investiga crimes ambientais nos nove estados amazônicos há dois anos.

“Essas queimadas são a última etapa de um processo de aproveitamento econômico da madeira, de grilagem de terra. E esse tipo de queimada tem sido a causa do grande aumento visto nos últimos anos”, afirma à DW Brasil Igor Spíndola, procurador e integrante da força-tarefa.

O trabalho do grupo para inibir o crime, porém, encontra diferentes níveis de barreiras. “Com esse governo, a gente tem tido dificuldades enormes impostas por quem deveria ser parceiro, como Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Funai [Fundação Nacional do Índio], governo federal, Ministério do Meio Ambiente. Eles acabam se transformando em inimigos”, relata Spíndola.

Para o procurador, o atual governo tem reduzido a proteção ambiental e desconstruído órgãos de fiscalização, substituindo as ações de comando e controle por operações militares. “Isso é feito de uma maneira ilegal, pois a lei que transforma o Ibama em autarquia exige que o Ibama seja protagonista nas políticas de proteção ambiental. E ele está sendo descartado”, critica.

Um levantamento feito pelo Fakebook.eco, iniciativa do Observatório do Clima e uma rede de organizações da sociedade civil para combater a desinformação ambiental, revelou que, até 31 de julho, o Ibama gastou apenas 20,6% dos R$ 66 milhões autorizados para ações de fiscalização. É a execução mais baixa dos últimos anos.

A aplicação de multas também caiu: foram 3.421 autos de infração de janeiro a julho, uma queda de 52,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2019, primeiro ano em exercício de Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, uma redução de 17% das multas ambientais havia sido observada.

Queimadas em alta

Questionado, o Ministério da Defesa respondeu à DW Brasil por meio de nota e informou que a Operação Verde Brasil 2, que prevê ações de prevenção às queimadas, “permanece ativa e atuante em toda Amazônia Legal”. A nota não detalhou, porém, o número de equipes em campo nesta temporada e os locais onde atuam.

Em Novo Progresso, onde o crime ambiental de grande escala no Pará foi organizado no ano passado, não há viaturas disponíveis do Ibama para combater as chamas, disse Adécio Piran, jornalista da Folha do Progresso.

Dados dos satélites do Inpe mostram que, até 9 de agosto, 23.749 focos de calor foram detectados na Amazônia. Um aumento de 1% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 23.420 focos. E a temporada de queimadas está só começando: historicamente, o pico de registros acontece no mês de setembro.

Por Nádia Pontes – Repórter da Deutsche Welle

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