Presos de São Paulo podem receber visitas virtuais

Os mais de 218 mil detentos do sistema penitenciário paulista já podem receber visitas dos parentes por meio virtual. O secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, informou que a visita virtual valerá para o período da pandemia do novo coronavírus e não vai substituir as visitas presenciais – que estão suspensas neste momento de crise.

As visitas virtuais começaram neste sábado (25).

De acordo com o governo do estado de São Paulo, o projeto Visita Virtual prevê a realização de 23,8 mil visitas por fim de semana e tem potencial para chegar até 58 mil. Para que isso ocorra, o parente do detento, que já deve estar cadastrado para as visitas presenciais, terá que marcar as visitas virtuais no site da Secretaria de Administração Penitenciária.

“Pode ser mensagem eletrônica, ou pode ser visita virtual. Se for visita virtual, clica em visita virtual e preenche um formulário. Deixando claro que só as pessoas cadastradas no rol de visitas daquele preso, só a elas será possível fazer o cadastramento. Essas pessoas colocarão seu nome e a matrícula do preso. Faremos a checagem com nosso banco de dados e, estando tudo certo, elas receberão um link com o horário em que deverão se conectar para fazer a visita virtual à pessoa privada de liberdade”, explicou o secretário.

Por causa da pandemia, as medidas restritivas no estado de São Paulo incluem a proibição de visita presencial no sistema penitenciário desde o dia 20 de março. O uso da tecnologia,no entanto, permitirá o cumprimento da legislação para manutenção dos laços sociais e familiares, de maneira emergencial e temporária, disse Nivaldo Restivo. 

A visita virtual tornou-se possível com a instalação do sistema de videoconferência nas 176 unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária. Segundo o governo paulista, esse sistema permitirá ainda a realização de audiências judiciais online e contato online com oficiais de Justiça, advogados e defensores públicos, principalmente no período da pandemia de covid-19.

A medida também evita a suspensão, ainda que temporária, de processos e outros procedimentos jurídicos.

Coronavírus já matou 10 presos no Brasil

País é o quarto no mundo em quantidade de presos mortos na pandemia; 12 estados possuem contaminações

Lucélia, no interior de SP, soam duas mortes por Covid-19 | Foto: Reprodução/Sifupesp

O Brasil registrou nesta quinta-feira (30/4) a décima morte de preso vítima de coronavírus. As estatísticas são divulgadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), com um total de 208 casos da doença confirmados em todo país.

Todos os casos de óbitos estão no Sudeste. São Paulo é o estado com a maior quantidade de vítimas, com seis mortes: dois em Sorocaba, dois em Lucélia, um em Mirandópolis, todos no interior do estado, e um em Guarulhos, na Grande SP.

Rio de Janeiro, com três mortos, e Espírito Santo, com o primeiro caso confirmado nesta quinta, totalizam as 10 vítimas em presídios brasileiros. No Rio, o primeiro caso é de um homem de 73 anos, que teve liberdade negada pela Justiça.

Além dos três estados com vítimas, há casos confirmados de Covid-19 em outros nove: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Distrito Federal, inclusive, criou um hospital de campanha para atender os doentes.



Em somente 20 dias, o total de casos subiu de 1 para 107 e, em dois dias, já supera os 200. 

Em diversos estados, foi proibida a visita de familiares e a entrega presencial de jumbo, sacola com comida, itens de higiene e remédios, para evitar a contaminação. O envio é feito somente pelos Correios.

Com as medidas de restrição, parentes denunciam que há demora na entrega de cartas e até mesmo extravio dos jumbos, conforme publicado pela Ponte.

Ranking mundial

A quantidade de mortes dentro do sistema prisional coloca o Brasil entre os países com mais mortes de prisioneiros: ocupa a quarta posição. Os números, nacionais e internacionais, constam na ferramenta de controle divulgada pelo Depen.

Somente Irã, com 17 mortes, Reino Unido, com 15, e Estados Unidos, com 12, têm números superiores. Peru e República Dominicana somam 4 mortes, Colômbia e Turquia, 3, França e Itália, 2, enquanto Espanha, Equador e Canadá, 1 cada país.

Além de mortos e contaminações confirmadas, o Brasil ainda soma 168 pessoas com suspeita de terem a doença. Até o momento, 705 presos foram testados.

A população carcerária brasileira é de 726.712, segundo o Depen. Já o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contabiliza 812.564 presos.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Armado, bandido da cúpula do PCC tenta fugir de presídio

José de Arimatéia Pereira de Carvalho cumpre pena de 86 anos em Mossoró (RN); agentes prisionais acreditam que intenção era iniciar uma rebelião

Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte | Foto: Divulgação/Depen

O preso José de Arimatéia Pereira Faria de Carvalho, o Pequeno, 35 anos, apontado como integrante da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), driblou o corpo de segurança da Penitenciária Federal  de Mossoró (RN) e teve acesso a duas espingardas calibre 12.

O episódio, até então escondido a sete chaves, aconteceu em 28 de dezembro do ano passado, nas vésperas das festas de fim de ano, e pôs em xeque a vigilância no presídio federal, considerado uma unidade de segurança máxima.

Pequeno estava na cela 03 da ala B quando foi levado pelos agentes federais Carlos Bruno Araújo da Silva e Cláudio César Bastos Alves para o pátio de banho de sol.

Junto com Pequeno foram levados o parceiro dele, Cristiano Dias Gangi, o Crisão, também apontado como integrante da cúpula do PCC, e o preso Adriano Hilário, da cela 35B. Os três  ficaram no mesmo pátio e um quarto detento tomava banho de sol isolado em um local ao lado.

Os agentes Carlos e Cláudio e o prisioneiro Pequeno foram ouvidos em declarações no processo disciplinar instaurado para apurar ato infracional atribuído aos dois integrantes do PCC.

No depoimento, Carlos afirmou que depois de deixar os três presos no banho de sol retornou com o agente Cláudio à ala B para realizar revista nas celas.

Ele acrescentou que enquanto faziam a revista na primeira cela perceberam que o interno Pequeno se aproximava correndo na direção deles portando uma espingarda calibre 12. O preso deixou a outra arma no corredor da mesma ala, onde as armas tinham sido deixadas pelos agentes.

Segundo Carlos, Pequeno gritou para eles: “perdeu, perdeu”. Os agentes conseguiram fechar a porta da cela. Carlos contou que tomou um susto por causa da gravidade da situação.

Ele disse também que Pequeno conseguiu abrir brechas na porta da cela e apontar a espingarda em direção aos dois agentes e que o preso só não atirou porque a arma estava travada ou em pane.

O agente Cláudio declarou no depoimento que empurrou a porta e o preso para trás e conseguiu segurar a espingarda. Afirmou ainda que em seguida ele e Carlos, depois de muita resistência, jogaram o preso no chão, o imobilizaram, o desarmaram e o algemaram.

Os agentes não souberam explicar como Pequeno conseguiu sair do pátio do banho de sol. Cláudio, porém, disse acreditar que Pequeno saiu através de um pequeno vão nas grades onde os presos são algemados.

O agente ainda tem dúvidas e ele pontuou no depoimento que o vão entre as grades onde os presos são algemados é muito pequeno. “O buraco é muito pequeno e acredito ser impossível alguém conseguir passar por lá”, relatou.

Carlos e Cláudio disseram que a intenção de Pequeno era atirar neles, pegar chaves de celas, soltar os presos  e dar início à rebelião. Eles explicaram que as balas da espingarda são de borracha, mas que se os disparos fossem disparados à curta distância, como era o caso, poderiam ser letais.

Pequeno também foi ouvido e negou a intenção de atirar nos agentes e de abrir as outras celas para promover uma rebelião no presídio. Ele afirmou que seu objetivo era render os guardas, colocar o uniforme de um deles e tentar a fuga sozinho.

O prisioneiro disse que não atirou nos agentes porque não quis, pois entende de armas e a espingarda calibre 12 não apresentava pane nem estava travada. “Eu não tinha intenção em nenhum momento de efetuar disparos. Minha intenção era apenas ameaçar e tentar fugir”, contou.

Durante o depoimento, Pequeno revelou que após a liberação para o banho de sol passou pela fresta do local onde são colocadas as algemas nos presos. “Primeiro eu coloquei a cabeça e depois o corpo. Passei muito rápido, sem dificuldade, em poucos segundos”.

Depois disso, ele subiu na ala B, pegou as amas, deixou uma no chão e levou a outra, mirando em direção aos agentes. O preso acrescentou que tinha conhecimento da rotina do presídio e percebeu que em todos os plantões os portões que dão acesso ao pátio do banho de sol ficam abertos.

“Eu tinha certeza que passaria pela fresta e pegaria as espingardas. Sou condenado a mais de 80 anos de cadeia. Só queria passar pelos portões vestido de agente e fugir”, declarou.

Depois de imobilizar Pequeno, os agentes voltaram para o banho de sol e encontraram Crisão muito exaltado. Segundo os funcionários, ele desobedeceu a ordem para deitar-se no chão e gritou: “Lá fora é tiro na cara. Tem fuzil. Lá fora a gente mata mesmo”, ameaçou.

Crisão também foi imobilizado e depois conduzido para a cela 30B. No depoimento ele disse que ficou nervoso porque os agentes jogaram uma granada de luz e de som e efetuaram um disparo no pátio de banho de sol.

Os agentes alegaram que efetuaram o disparo para testar a arma e saber se ela apresentava pane ou estava travada.  As espingardas as quais Pequeno teve acesso se encontravam em condições normais de tiro.

Os dois presos correm o risco de ficar um ano em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Trata-se de um castigo no qual os presos não recebem visita, não tem acesso a rádio, TV, jornal e revista e ficam isolados em cela individual 24 horas, todos os dias.

Pequeno é condenado a 86 anos e dois meses de prisão e Crisão a 62 anos e nove meses. Ambos foram transferidos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para a Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2019.

No dia 23 de março deste ano, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido de prorrogação do prazo de internação de Crisão no Presídio de Mossoró até 7 de fevereiro de 2023.

Já a 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo autorizou, no dia 3 de março deste ano, a permanência de Pequeno por mais um ano em presídio administrado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O juiz Silva Junior deve deferir mais esse pedido.

Enquanto estiveram custodiados na Penitenciária  2 de Presidente Venceslau, administrada pela Secretária Estadual da Administração Penitenciária, subordinada ao governo de João Dória (PSDB), Pequeno e Crisão, assim como os demais presos, jamais tiveram acesso a armas.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Registrada 1ª morte por Covid-19 em presídios

Vítima tinha 73 anos e apresentava sintomas desde 9 de abril; caso não consta na estatística nacional da pandemia nas prisões, que indica mais de 50 infectados

Homem estava preso no Instituto Penal Cândido Mendes, unidade exclusiva para idosos | Foto: Reprodução/Google Street View 

O estado do Rio de Janeiro confirmou a primeira morte de preso por coronavírus no Brasil. Um homem de 73 anos, que se insere dentro do grupo de risco para a doença, não resistiu seis dias após apresentar os primeiros sintomas e morreu na quarta-feira (15/4). A morte não consta nos dados oficiais do governo sobre contaminações da Covid-19 nos presídios.

Segundo informações da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro), o homem se sentiu mal no dia 9 de abril e foi diagnosticado com quadro de hipertensão, sendo medicado e liberado. O atendimento aconteceu no Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, centro da capital fluminense.

O quadro evoluiu para dores abdominais no dia 11 e, novamente atendido no Hamilton Agostinho, foi medicado e retornou mais uma vez ao Instituto Penal Cândido Mendes, unidade específica para presos acima de 60 anos. A penitenciária abriga 305 pessoas, 24% acima da capacidade total, de 246 presos. Dois dias depois, o idoso teve “sudorese fria e prostração”, segundo a Seap, e falta de ar.

Apesar de ter sido entubado no dia 14 e, portanto, estar com a ventilação mecânica, o homem morreu às 10h50 do dia seguinte. Os médicos haviam coletado material para o teste de coronavírus, que ficou pronto na quinta-feira (16/4) e deu resultado positivo para a doença.

No dia 24 de março, a Defensoria Pública do estado entrou com pedido de habeas corpus coletivo para os presos provisórios com mais de 60 anos. De acordo com a entidade, a Justiça não deu nenhuma resposta até o momento.

“Não há o menor sentido em manter encarcerados os grupos vulneráveis, em especial idosos, grávidas e mulheres que estão amamentando, ainda mais quando os presídios estão superlotados”, critica Rodrigo Baptista, defensor-público geral do Rio de Janeiro, à Ponte. “O risco é para as pessoas presas, seus familiares e para quem trabalha no sistema prisional. Ainda há tempo de salvar vidas nos presídios”, argumenta.

Em nota, a Seap lamentou a morte e assegura que os presos que tiveram contato com o homem “estão isolados”. “A secretaria ressalta que os internos estão sendo acompanhados e todos os atendimentos médicos, quando necessários, estão sendo realizados no local”, afirma.

Em artigo escrito para a Ponte, Irmã Petra Silvia, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, alertou para a tragédia que seria caso o coronavírus entrasse no sistema prisional.

“As prisões estão superlotadas. Exigir que presos que tenham suspeita de ter o vírus sejam isolados, ou que mantenham distância de dois metros dos outros presos dentro da cela é algo inviável, assim como a realização da higienização diária destas celas, lembrando que a água é racionada até para o consumo humano, e materiais de limpeza são escassos”, argumentou. 

Estatísticas desatualizadas

A informação da primeira morte dentro do sistema prisional brasileiro no Rio de Janeiro constou nas estatísticas oficiais do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderada por Sérgio Moro, apenas horas após a confirmação do estado. O ministério criou uma espécie de painel de monitoramento para informar suspeitas, confirmações e óbitos no cárcere. 

Até as 14h30 desta sexta-feira (17/4), o site mantinha como zero o total de óbitos, enquanto soma 162 suspeitas de contaminação e 51 detecções da doença. Os dados específicos do Rio de Janeiro estavam zerados para todos os itens.

Em consulta às 17h50 desta sexta-feira, a morte do homem no Rio de Janeiro passou a constar no sistema do Depen. No entanto, o estado segue sem nenhum caso de presos com suspeita ou confirmação da doença, o único número apresentado é o da morte do senhor de 73 anos.

Distrito Federal divulgou, na segunda-feira (13/4), que havia 23 casos confirmados de presos com a doença em suas unidades. Além deles, 18 agentes penitenciários também haviam contraído a doença, segundo a administração penitenciária. 

No dia 7 de abril, o mesmo sistema do Depen apresentava 118 casos suspeitos de coronavírus nas prisões brasileiras e nenhuma morte. Porém, naquele momento, as bases de dados dos estados já apresentavam divergência com a do ministério.

No dia 8 de abril, o Pará confirmou a primeira contaminação de Covid-19 no sistema penitenciário nacional, informação que não constava até aquela data nas estatísticas nacionais.

Minas Gerais, por exemplo, tinha, pelas estatísticas nacionais, 34 casos suspeitos, enquanto os dados locais apontavam para “próximo de 50” presos com sintomas da Covid-19.

Em São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária confirmou nesta sexta-feira (15/4) que quatro presos e dois agentes penitenciários estavam com coronavírus, todos em Sorocaba, no interior do estado – um a mais do que na quarta-feira (15/4), primeira confirmação oficial de casos nos presídios estaduais. Dos infectados, três estão em tratamento e um recebeu alta, estando em quarentena. Ao menos 48 presos estão isolados. 

Antes das confirmações e mortes, o ministro Sério Moro elogiou o monitoramento do Depen em artigo escrito para o jornal O Estado de São Paulo, em 30 de março, e disse que não havia motivo para alarde diante da possibilidade de a pandemia entrar nos presídios.

“Não existe nenhum motivo para um temor infundado em relação ao sistema penitenciário. Não existe um caso de infectado dentro do sistema penitenciário”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva no dia 1º de abril, contrariando pedido de urgência cobrado pela Human Rights Watch, entidade internacional de direitos humanos, que alertou sobre a situação perigosa para “presos, funcionários e para a sociedade”.

À Ponte, o Depen explicou que os dados tem um delay (atraso) pois as informações são disponibilizadas pelos próprios estados e informou que irá apurar cada caso. “Para cada caso confirmado de Covid-19 nas unidades prisionais, o Depen vai abrir um processo no sistema SEI [Sistema Eletrônico de Informações] e fazer o monitoramento do caso a partir das ações da Unidade da Federação”. 

*Atualização às 17h52: atualização das estatísticas do Depen com inclusão da morte do homem no Rio de Janeiro. Soma de um caso de preso infectado com Covid-19 em São Paulo.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Covid-19: Presos são isolados quando chegam a presídios

Em ofício à Justiça, secretário Nivaldo Restivo aponta que novos presos estão sendo colocados em isolamento de 14 dias para prevenir proliferação do coronavírus

Centro de Detenção Provisória do Belém I é um dos locais para onde estão sendo levados novos presos para cumprir quarentena | Foto: Reprodução/GoogleMaps

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, enviou nesta quarta-feira (8/4) um ofício ao juiz-corregedor da Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, prestando contas sobre as medidas preventivas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19 no sistema prisional (leia documento completo). 

Uma delas prevê que pessoas que estão sendo presas em flagrante ou que estejam sendo levadas para a prisão em cumprimento de mandado sejam separadas do convívio comum e passem por uma observação de 14 dias. “Somente após o período e, apresentando boas condições de saúde, será autorizado o convívio em pavilhão habitacional”, diz trecho do ofício. 

Para a capital e região metropolitana, Restivo informa que a secretaria destinou “duas unidades prisionais (CDP Belém I e II) para concentrar novas inclusões e, assim, favorecer a observação dos que chegam, ao mesmo tempo em que se preservam as condições de saúde do restante da população carcerária”. De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I tem capacidade para 853 detentos e hoje é ocupado por 500, enquanto a unidade II está com ocupação acima da permitida: são 906 pessoas, mas 944 vagas.

O secretário cita o reforço na prevenção por meio da higiene dos locais de grande circulação dentro dos presídios, onde foram instalados “dispensadores de álcool em gel”, melhoria na limpeza de “estruturas metálicas, viaturas de transporte e algemas”, bem como a “ampliação no fornecimento de material de limpeza e material de higiene”.



Os núcleos de saúde dos presídios, segundo Restivo, estão realizando “ações informativas e de conscientização da população carcerária quanto à importância da manutenção de hábitos de higiene para evitar contágios no interior do sistema penitenciário”. Até o momento, São Paulo não registra casos confirmados de coronavírus. O Pará foi o primeiro estado a confirmar um preso doente.

Restivo destaca que as medidas seguem as orientações das autoridades sanitárias e pretendem evitar uma “eventual disseminação do novo coronavírus junto à população carcerária, aos servidores públicos e aos demais usuários do sistema prisional, tais como advogados, voluntários, visitantes e colaboradores”. 

Em entrevista a Ponte, Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), afirmou que desconhecia o teor do ofício e que a grande dificuldade tem sido fazer com que todas as medidas sejam cumpridas. “Eles estão colocando no papel, mas faltam provas. Fizeram um vídeo em uma unidade prisional com procedimentos perfeitos, mas que isso também tem acontecido pela conscientização do corpo funcional. A gente continua recebendo relatos, principalmente da Grande São Paulo, que falta luva, que não tem máscara, que falta álcool em gel. A nossa maior guerra aqui é fazer com que a SAP proteja os servidores e o sistema penitenciário como um todo. Que a cadeia tenha equipe médica suficiente, que seja limpa com hipoclorito de sódio”, explica.

Jabá lembra que, no dia 3/4, a Justiça de São Paulo cassou a liminar que havia sido concedida ao sindicato exigindo o afastamento de servidores com doenças crônicas e que todos os funcionários do sistema prisional tivessem acesso ao EPIs (Equipamento de Proteção Indidivual). A alegação é de os critérios de medidas sanitárias em meio à pandemia são prerrogativa do executivo e que “não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”, escreveu Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP.

No final da nota publicada no site do Sifupesp, em que se anuncia a cassação da liminar, o sindicato convida os servidores a denunciarem falta de suprimentos e descumprimentos de alguma medida sanitária, ainda que anonimamente.

Ponte questionou a SAP-SP sobre a quantidade de novos detentos que chegaram aos CDPs Belém I e II e o que serão feitos com as pessoas que já estão nas instalações, mas, até o momento, não obteve retorno.

Por Maria Teresa Cruz – Repórter da Ponte

Coronavírus: Justiça solta mais de 1.200 presos em SP

Até a última quinta-feira (26), 1.166 presos receberam o direito de deixar a prisão como prevenção da Covid-19. No sábado (28), outros 61 deixaram presídio de Tremembé

Presos começaram deixar presídios em SP devido ao coronavírus | Foto: Reprodução/Google Street View

A Justiça soltou ao menos 1.227 presos em todo o estado de São Paulo até a noite deste sábado (28/3), tendo como justificativa a prevenção ao novo coronavírus no sistema prisional.

Segundo o Ministério Público Estadual, até a última quinta-feira (26/3), a Capital e Grande São Paulo tiveram o maior número de libertados: ganharam a liberdade nessas regiões 519 presos.

Na Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Central foram soltos 300 presos. Esse departamento da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) responde pelos presídios de Campinas, Hortolândia, Sorocaba, Casa Branca, Guareí, Itapetininga e cidades vizinhas.

Na Coordenadoria da Região Noroeste, responsável pelas prisões de Araraquara, Avaré, Getulina, Marília, Cerqueira César, Itaí, Ribeirão Preto, Pirajuí, entre outros, saíram em liberdade 185 detentos.

Já na Região Oeste, onde se concentram as prisões destinadas à liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital), como Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Martinópolis, Mirandópolis, Pacaembu e Lavínia, foram soltos 80 presos.

Na Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral, a Justiça determinou a libertação de 80 presidiários. O Ministério Público Estadual, no entanto, considera as 1.166 pessoas que foram soltas até quinta-feira, antes da decisão judicial de sexta-feira (27/3), que beneficiou outros 61 presos.

Esses 61 detentos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Edgar Magalhães de Noronha, o Pemano, em Tremembé, todos do regime semiaberto, deixaram o presídio até a noite de sábado.

Outros 88 presos devem deixar o Pemano para cumprir pena em prisão domiciliar, conforme determinação da Justiça. A secretaria que administra os presídios de São Paulo não respondeu sobre os motivos deles seguirem na prisão mesmo após decisão judicial.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Justiça proíbe visitas em todos os presídios do Estado

Centro de Detenção Provisória de Pacaembu (Arquivo/Governo do Estado de São Paulo)

A Justiça de São Paulo proibiu ontem (20) visitas a presos em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo. A decisão, da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

“Defiro, pois, o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada que proíba as visitas externas aos sentenciados, em todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, até o julgamento definitivo desta demanda”, disse a juíza em seu despacho. A juíza deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) preste informações sobre o cumprimento da decisão.

Ontem, o governo do estado de São Paulo decidiu aplicar restrições de visitas a presos, mas não a proibição. A juíza, no entanto, considerou as medidas como “paliativas”.



“Ainda que a referida resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos, tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades, é certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos”, disse na decisão de hoje.

A magistrada acrescentou ainda que as visitas poderão voltar a ser realizadas assim que haja condições adequadas.

“É preciso sopesar os valores e não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando, ainda, que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida oportunamente, quando as condições voltarem a ser propícias para tanto, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, enquanto que para o resultado morte não há reversão”.

Dados da SAP mostram que a população carcerária no estado de São Paulo era de aproximadamente 225 mil pessoas em 2017.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Após rebeliões, 517 presos são recapturados

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira (Ponte Jornalismo/Reprodução)

Pelo menos 517 presos que fugiram de três presídios do estado de São Paulo no fim da tarde de ontem (16) foram recapturados.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária, a situação já foi controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária de Mirandópolis.

Até o momento, foram recapturados 184 detentos em Mongaguá, 82 em Tremembé e 251 em Porto Feliz. A secretaria não informou quantos detentos fugiram. Em Mirandópolis não houve fuga.

De acordo com a secretaria, as fugas e atos de insubordinação ocorreram por conta da suspensão da saída temporária, que ocorreria hoje (17).  

“Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano”, diz a secretaria, por meio de nota.



Ela explicou que a saída temporária que beneficiaria 34 mil sentenciados do regime semiaberto foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus).

Acrescentou que o objetivo é o de prevenir a instalação e propagação do vírus entre uma população vulnerável, já que, com a volta dos presos liberados, haveria o risco de o vírus ser levado ao interior das unidades.

Aulas são suspensas

Em publicação na noite de ontem em redes sociais, a prefeitura de Mongaguá lamentou o fato, e comunicou o cancelamento das aulas das creches e escolas municipais hoje, visando questões de segurança para a população e servidores municipais. A prefeitura também pediu que as pessoas evitem sair de casa até a normalização da situação.

“A Administração Municipal fará uma atualização sobre o funcionamento das mesmas para o restante da semana. A prefeitura alerta que a população evite sair de casa até que a situação se normalize. Vendo qualquer suspeito, ligue 190 ou 153. Cabe ressaltar que está em curso uma ação conjunta das Forças de Segurança (Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Romu de Mongaguá e Guarda Civil Municipal), a fim de recapturar os detentos”, diz a nota publicada numa rede social.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Mongaguá, mas não teve sucesso. As prefeituras de Tremembé e a de Porto Feliz ainda não se manifestaram.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Rebeliões e fuga de presos colocam segurança em alerta

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira
(Ponte Jornalismo/Reprodução)

O governo do estado de São Paulo confirmou na noite de hoje (16) que estão em andamento rebeliões em quatro presídios do estado: nos centros de progressão penitenciária de Mongaguá, no litoral; de Tremembé, de Porto Feliz, e de Mirandópolis, as últimas três no interior. Houve fuga de presos em Mongaguá – o governo do estado ainda está averiguando o número de detentos que fugiram.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as rebeliões ocorrem devido à suspensão da saída temporária, agendada para o mês de março, que ocorreria amanhã (17). O benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto. 

“A medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”, disse a secretaria em nota.

Presos fogem de centro de progressão penitenciária (Reprodução)

Segundo a decisão, tomada pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a pedido da SAP, suspender a saída de presos não configura supressão ao direito de saída temporária, “mas tão-somente visa a resguardar a saúde coletiva da população carcerária neste momento crítico, com garantia de gozo oportuno, em perfeita harmonia entre o interesse individual e a supremacia do interesse público”, diz o texto da decisão.

De acordo com a SAP, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e a Polícia Militar já estão agindo nas ocorrências. Não há o registro até o momento de feridos. 

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 


Covid-19: Suspensas visitas em presídios federais

Brasília – A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)

As visitas sociais nas penitenciárias federais foram suspensas por 15 dias, anunciou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta segunda-feira (16). Os atendimentos de advogados também foram suspensos por cinco dias, a não ser em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, além das escoltas.

Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Brasília, no Distrito Federal.

Aos gestores de saúde do sistema prisional dos estados o Depen solicita o preenchimento de uma planilha, até quarta-feira (18), com os insumos necessários à prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19) nas prisões. Segundo o Depen, o objetivo é levantar a demanda de álcool em gel, máscaras e lenços de papel entre outros produtos, por unidade da federação, para reforçar a aquisição, caso seja necessária.



Além de suspensas nas penitenciárias federais, as visitas já estavam proibidas no Distrito Federal e em nove estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais (parcialmente) e Santa Catarina (parcialmente).

Em Mato Grosso, em Sergipe, no Maranhão, em Pernambuco e no Paraná, foram elaboradas notas técnicas com orientações sobre a doença. A Paraíba, além de elaborar a nota técnica, informou que fará triagem de visitas. São Paulo, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também farão triagem, segundo o governo federal.

Um grupo de trabalho também foi criado pelo Depen para auxiliar os estados na gestão de saúde em presídios em meio à pandemia do novo coronavírus.

Além disso, o Depen faz videoconferências com representantes de todos os estados brasileiros desde o início de março. O objetivo é repassar orientações sobre prevenção e cuidados sobre o coronavírus no sistema prisional e apresentar as próximas ações do projeto, que consistem na entrega do material da campanha de comunicação e em intervenções culturais.

Polícia Federal

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo proibiu hoje as visitas a pessoas que estejam detidas em sua sede, no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus no local.

O estado de São Paulo é responsável por mais da metade dos casos (152) de coronavírus no país.