Governo lança programa da casa própria para policiais

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou. 

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. 

“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. 

Por Agência Brasil

Professores e policiais começam a ser vacinados em abril

Nesta quarta-feira (24), o governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou o início da vacinação contra Covid-19 para policiais e professores no estado. Dia 5 de abril começa a vacinação para os profissionais de segurança pública e no dia 12 para os profissionais da educação.

A previsão é que no dia 5 de abril o estado comece a imunizar 180 mil profissionais de segurança pública que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus e na proteção da população. Serão vacinados os policiais militares, policiais bombeiros, policiais civis, policiais da polícia cientifica, agentes de segurança e agentes de escolta penitenciária, além dos efetivos de todas as aguardas civis metropolitanas municipais.

“Esses profissionais são essenciais e estão diariamente expostos nas ruas e estão cumprindo o seu dever e a sua obrigação de proteger a população, mas protegem também aqueles que estão nos trabalhos essenciais, principalmente os que estão na linha de frente, que são os profissionais de saúde”, diz Doria.

Em relação aos profissionais da educação, a estimativa é que a partir do dia 12 sejam imunizados 350 mil profissionais que atuam da creche ao ensino médio.

Segundo Doria, nesta primeira etapa da vacinação, serão vacinadosprofessores, diretores de escolas, inspetores de alunos e profissionais que trabalham diretamente nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino do estado de São Paulo.

Por TV Cultura

Policiais começam a ser testados para Covid-19

Anvisa alterou regulamento temporariamente(Divulgação)

A partir de hoje (15), policiais interessados em passar por uma avaliação para verificar se estão ou já tiveram covid-19 poderão fazer testes rápidos de detecção. A medida faz parte das ações preventivas entre as polícias Militar, Civil e Técnico Científica, cujos servidores são expostos diariamente ao risco de contágio, por fazerem parte do grupo de serviços essenciais.

Para a ação foram disponibilizados 60 aparelhos e estão previstos a execução de 130 mil testes, durante a primeira etapa que vai de 15 a 29 de maio. Podem participar policiais que atuam ou moram na capital, além dos coabitantes dos residentes. Serão 20 pontos de testagem na capital divididos entre as regiões leste (8), norte (2), oeste (4), sul (5) e centro (1). Todos estão localizados dentro de batalhões da Polícia Militar.

Para a ação foram disponibilizados 60 aparelhos e estão previstos a execução de 130 mil testes. O agendamento deve ser feito pela internet. Dessa forma, um exame será feito a cada cinco minutos o resultado sai em uma hora. Os diagnósticos são enviados por meio de SMS aos policiais.

Os exames serão realizados por alunos e professores, todos voluntários, das cinco Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza (CPS) que oferecem o curso técnico de Enfermagem na capital paulista. Também ajudarão na testagem profissionais do Instituto Butantan, que forneceu os testes, da Hi-Lab e da Cruz Vermelha.

Por Flávia Albuquerquer – Repórter da Agência Brasil 

Pandemia já matou 30 policiais em 4 Estados

Quase 5 mil policiais estão afastados em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Pernambuco; 6 estados se recusaram a apresentar números

Três dos policiais mortos trabalharam na PM de São Paulo | Fotos: Arquivo/Ponte

pandemia de coronavírus matou ao menos 30 policiais em todo o país. Os números têm como base estatísticas oficiais dos estados, que informam quase 5 mil pessoas afastadas das polícias Militar, Civil e Científica por contaminação ou suspeita da doença.

Ponte questionou os dez estados com mais casos da Covid-19 na população. Os dados enviados pelas secretarias da segurança ou pelas próprias corporações locais são parciais, pois mais da metade dos estados não respondeu aos pedidos. 

Apenas quatro estados enviaram respostas com números: São Paulo, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro – estes últimos em parte, pois só a PM respondeu, enquanto a Polícia Civil omitiu os números. 

Pernambuco, Ceará, Maranhão, Bahia, Paraná e Minas Gerais omitiram as estatísticas, solicitadas por e-mail nos dias 28 e 28 de abril. 

Os registros apontam que 11 agentes de segurança morreram no Pará, 7 no Rio de Janeiro, 7 em Manaus e 5 em São Paulo. Somados, os quatro estados têm 4.881 policiais fora do trabalho em isolamento preventivo ou em tratamento da doença. 

Divisão por estado

Rio de Janeiro é o estado com mais policiais afetados, com 2.573, seja por contaminação ou suspeita de ter contraído a doença. Da população geral, o Rio é o segundo com mais mortos: 971 vítimas.

Em nota, a PMERJ, comandada pelo coronel Rogério Figueredo de Lacerda neste governo de Wilson Witzel (PSC), explicou que outros 1.334 PMs já haviam se recuperado do tratamento e retomado os trabalhos, com 106 confirmações da Covid-19. Desse total, sete policiais morreram.

Ao destacar que os “policiais militares estão na linha de frente no combate à pandemia”, assim como os profissionais da saúde, a corporação explica que comprou EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para tropa. 

Assim como a PM do Rio, o Amazonas também registra sete óbitos na segurança pública, sendo quatro PMs, dois policiais civis e um funcionário da secretaria da segurança. São 461 profissionais afastados por causa da doença.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado, administrada pelo coronel Louismar Bonates no governo de Wilson Miranda Lima (PSC), os “órgãos do sistema de segurança pública do Amazonas estão executando as estratégias elaboradas de forma colegiada para prevenir a contaminação e acompanhar servidores que sejam infectados pelo novo coronavírus”. Também houve distribuição de EPIs.

Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos na gestão João Doria (PSDB), limitou-se a responder que “0,7%” da tropa foi afastada preventivamente por causa da Covid-19.

Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, são 116.466 policiais, entre militares civis e científicos, atuando no estado. A porcentagem informada pela secretaria corresponde a cerca de 810 agentes. 

A pasta ainda confirma a morte de cinco pessoas, sendo três PMs (Magali Garcia, 46 anos, e Cleber Alves da Silva, 44, e, ambos do Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom, e o bombeiro militar Benedito Amâncio Nascimento, 51) e dois policiais civis, que não tiveram identidade revelada.

Já no Pará, assim como no Rio de Janeiro, somente a Polícia Militar respondeu ao pedido, através de nota da Segup (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), chefiada por Ualame Machado na gestão do governador Helder Barbalho (MDB). Não há informações sobre a Civil ou Científica.

O estado tem o maior número absoluto de policiais mortos (11), enquanto os afastados preventivamente são 1.031. A pasta informou que ofereceu “mais de 3 mil testes rápidos, 1,2 mil medicamentos para a corporação, além de 15 mil vacinas para Influenza em postos exclusivos para servidores da segurança”. 

“O agente pode, ainda, procurar o quadro médico da sua instituição para agendamento de exames e encaminhamentos para a urgência e internação, se necessário, dependendo da disponibilidade”, afirma. 

‘Tudo indica ser um número maior’

A reportagem apresentou as estatísticas ao tenente-coronel reformado da PM paulista Adilson Paes de Souza. Segundo ele, as informações estão abaixo da realidade. 

“Tudo indica ser um número maior, existe subnotificação e pessoas que estão assintomáticas e estão trabalhando”, afirma. Ele toma como base conversa com dois policiais.

Segundo Adilson, ambos disseram que tanto a corporação como os próprios policiais estão fazendo pouco caso. “Um falou assim: ‘Não temos informação de nada. Trabalhamos sem informação. Sabemos que foi contaminado porque comentam’. Já o outro disse que ‘ninguém está nem aí, não estão usando máscaras, cumprimentando e se abraçando normalmente’. Como fica?”, questiona.

O tenente-coronel cita que há pesquisas brasileiras que apontam um quadro grave de subnotificação. Segundo a Covid 19 Brasil, a estimativa é de que há 15 outras contaminações para cada caso confirmado. Nessa estimativa, o total de policiais contaminados seria de 73.215.

O número é similar ao apresentado pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, o Nois, que sustenta haver 12 pessoas a mais com coronavírus para cada registro. Pelo estudo, os agentes de segurança com a doença subiria para 58.572.

“Não tem como ser diferente. Os policiais estão 24 horas no trabalho, parte deles fazem abordagem. É contato físico, não tem como fugir”, diz. “Agora, se não usa máscara, não usa álcool em gel, não adotam medidas de cautela entre eles,conforme relato dos PMs que ouvi, aí fica difícil”, completam.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

TJ nega soltar PM acusado de participar de roubo a joalheria

Defesa de Heli Martins de Almeida Junior, 43 anos, preso desde fevereiro, pediu a liberdade do policial, mas Justiça de SP negou

Vídeo (exibido abaixo) divulgado pela Ponte mostra momento da prisão do policial (Reprodução)

A Justiça paulista indeferiu no último dia 22 o pedido de habeas corpus do policial militar Heli Martins de Almeida Junior, 43 anos, acusado de planejar o roubo a uma joalheria na região da Sé, Centro, em fevereiro deste ano.

O Ministério Público Estadual de SP denunciou o PM no dia 18 de fevereiro (leia íntegra da denúncia). A promotora Monize Flávia Pompeo destaca que Heli, vulgo “Bobe”, seria o mentor do assalto, e uma das armas do crime era de um policial aposentado.

Segundo investigações da Polícia Civil, o PM planejou com os assaltantes Paulo Ubiratan Silva dos Santos, 30 anos, e Leandro Oliveira Rodrigues, 32 anos, o roubo de R$ 100 mil em espécie de um comércio de ouro na rua Quintino Bocaíuva.

As investigações apontaram que o PM orientou os ladrões a entrarem no prédio simulando a ida a um consultório dentário para fazer orçamento. A joalheria fica no mesmo condomínio.

Paulo e Leandro seguiram as determinações de Heli e entraram no prédio na manhã de 6 de fevereiro. Duas dentistas estavam no consultório e foram rendidas. Uma delas, no entanto, conseguiu escapar e avisou a polícia.

A dupla abortou o plano, mas foram presos na saída do edifício. Ambos confessaram que pretendiam roubar a joalheria e que o policial militar Heli havia planejado o assalto.

Ambos disseram ainda que conheciam o policial militar havia oito meses e que tinham planejado ações semelhantes, mas não tiveram êxito. Acrescentaram que sempre trocavam informações com Heli pelo telefone celular. Paulo contou que ganharia um terço do valor do roubo. Leandro entregou seu telefone celular à Polícia Civil para comprovar suas declarações. O PM Heli foi preso em flagrante por colegas de farda. A ação chegou a ser filmada.

Heli trabalhava em uma base móvel da Polícia Militar na região central da capital paulista. Em depoimento, ele admitiu conhecer Leandro e também ter indicado a ele o endereço de um consultório dentário para que pudesse fazer um orçamento. 

O PM, porém, negou qualquer envolvimento no planejamento do roubo. Ele está recolhido no Presídio Romão Gomes. Os advogados do PM, Mauro da Costa Ribas Júnior e Renato Soares da Costa, entraram na Justiça com pedido de liberdade para Almeida.

A desembargadora Ivana David Boriero indeferiu o pedido por entender que “o crime de roubo traz grande intranquilidade à população, colocando em risco a ordem pública, uma vez que há o emprego de violência ou grave ameaça contra as vítimas”.

Ela observou ainda que “foi verificada a existência de premeditação, preparação e modus operandi dos acusados, além de informações privilegiadas, de forma que a concessão da liminar neste momento se mostra temerária”.

A reportagem questionou a SSP-SP, através da assessoria de imprensa privada InPress, e a PM sobre qual o posicionamento dos órgãos diante da acusação de envolvimento de um policial com o crime e de que forma estão sendo conduzidas as apurações internas. Até a publicação da reportagem, não havia retorno.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Morre 2º PM do Copom testado positivo para Coronavírus

Sargento Cleber Alves da Silva trabalhava no Copom, assim como a primeira vítima da Covid-19 na PM paulista, que morreu no dia 30 de março

Sargento Cleber Alves da Silva foi segunda vítima de coronavírus da PM paulista | Foto: arquivo pessoal

O sargento Cleber Alves da Silva, 44 anos, do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), morreu neste sábado (11/4) vítima de coronavírus. Ele é o segundo policial militar na ativa a morrer por causa da Covid-19. A primeira vítima foi a sargento Magali Garcia, de 46 anos, morta no dia 30 de março. Ela também trabalhava no Copom.

Segundo a Polícia Militar, o sargento Cleber estava internado desde o dia 30 no Hospital da Polícia Militar. Ele morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória.

O tenente-coronel Emerson Massera disse que o sargento Cleber estava na Polícia Militar havia 20 anos. Ele era casado e tinha três filhos. Massera afirmou que o estado de saúde do sargento era grave e que os colegas acompanhavam o caso dele, mas tinham uma grande esperança na recuperação do policial.

Sargento Magali Garcia tinha 46 anos e também trabalhava no Copom
(Arquivo Pessoal/via Ponte)

Depois que Magali e Cléber foram testados positivamente com Covid-19, a Polícia Militar gravou um vídeo contendo instruções internas para a tropa e dicas de precaução.

O vídeo orienta a tropa a usar máscaras, lavar bem as mãos, limpar o ar condicionado das salas, fazer exames clínicos, se vacinar contra a gripe e até arrecadar alimentos para os mais necessitados.



Um dia depois da morte de Magali, o Copom afastou pelo menos 20 policiais militares que apresentavam suspeitas de sintomas da doença. Esse número, no entanto, já aumentou, mas a quantidade exata de PMs do departamento, já afastados, não foi informada.

Nas redes sociais, amigos de Cleber, além de oficiais e praças da Polícia Militar, lamentaram a morte do sargento. Em nota, a PM afirma que lamenta a morte do sargento e ressalta que “todo policial com suspeita ou diagnóstico da doença é imediatamente afastado das funções e acompanhado por profissionais da saúde”.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Expulsos PMs acusados de matar torcedor que os criticou no Facebook

Luiz Alonso Peres Damasceno e Jeferson Moraes Souto são acusados de matar Dangelo Cléber de Almeida Sabino com 15 tiros, em 2016, em São Vicente (SP)

Dangelo foi morto com 15 tiros, em 2016; três PMs são acusados do crime | Foto: arquivo pessoal

Dois policiais militares foram expulsos da corporação por um crime cometido em 2016, segundo edição desta quinta-feira (20/2) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os soldados Luiz Alonso Peres Damasceno e Jeferson Moraes Souto são acusados de assassinar Dangelo Cléber de Almeida Sabino, 36 anos, na tarde de 3 de junho de 2016, no bairro Vila São Jorge, em São Vicente, litoral de São Paulo.

O motivo do homicídio teria sido uma ofensa que Dangelo fez aos PMs pela internet. Um terceiro soldado, Cristian Mariano Vigário, também foi acusado de envolvimento no crime.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Luiz Alonso e Jeferson foram identificados como os dois homens com capacetes que haviam descido de uma motocicleta e se dirigiram ao bar em que Dangelo estava, na rua Costa Rêgo, por volta das 16h48.

Na ocasião, a dupla teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida por 15 tiros, a maioria deles na cabeça, e morreu na hora. Já Cristian teria auxiliado a fuga deles.

Em 6 de março de 2016, a Justiça aceitou a denúncia contra os três por homicídio qualificado por motivo fútil e que dificultou a defesa da vítima.

Em audiência, Vera Lúcia Aires de Almeida, mãe de Dangelo, contou que dias antes o filho tinha ido a um jogo do Santos e que chegou em casa por volta das 22h40 “muito vermelho” e que chegou a desmaiar.

Dangelo teria dito a ela que, ao comemorar o resultado da partida na Praça da Independência, policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) apareceram e começaram a atirar, que Dangelo conhecia os PMs e que foi agredido por eles.

Vera ainda aponta, em depoimento, que ao passar pomada no filho, ele fazia a seguinte postagem no Facebook: “PM tinha que morrer, por isso todo dia aparecia PM morto e que por isso todo dia aparecia PM morto que matam inocentes“. Ela teria alertado para que apagasse a publicação porque seria “sua sentença de morte”.

Ela ainda teria indicado que o soldado Cristian foi criado com Dangelo e que ambos eram amigos na rede social. Dois dias depois da agressão, ela afirmou que dois PMs teriam aparecido perguntando ao tio da vítima se ele tinha passagem e que iria multar o carro dele em frente de casa. Um dos policiais seria Cristian.

Os réus Luiz Alonso e Jeferson serão julgados pelo Tribunal do Júri em 10 de março deste ano, e Cristian, no dia 31 do mesmo mês, no Foro de São Vicente. Luiz e Jeferson estão presos desde 2016 no Presídio Romão Gomes. Já Cristian responde em liberdade por conta de um habeas corpus proferido neste ano e o procedimento dele na Corregedoria da PM foi arquivado.

Procurada pela Ponte, a assessoria da Polícia Militar informou que “dois dos citados pela reportagem foram expulsos da Polícia Militar, após a conclusão do procedimento administrativo, e o caso de um deles foi arquivado por insuficiência de provas”.

Segundo a PM, a Corregedoria acompanha o andamento do processo penal que tramita no Poder Judiciário. “Os três mencionados foram acusados de envolvimento na mesma ocorrência”, finaliza.

Por Jeniffer Mendonça e Paloma Vasconcelos – Repórteres da Ponte

Policial confessa que matou e queimou corpo de PM

Nagmar Pinheiro Pereira é companheira de Neilo Rego Lione, encontrado carbonizado no dia 18 de janeiro; Corregedoria pede prisão preventiva 

Corpo do cabo Lione foi encontrado em carro queimado no Cabuçu, bairro de Guarulhos (SP) | Foto: Google Street View/Reprodução

A cabo Nagmar Pinheiro Pereira confessou para a Polícia Militar de São Paulo ter matado o marido, Neilo Rego Lione, também cabo da corporação. Outra policial feminina, identificada como Katia Regina Pereira, ajudou a amiga a se livrar do corpo da vítima. A Corregedoria da instituição pediu na noite desta terça-feira (21/1) a prisão preventiva das duas.

Lione foi encontrado carbonizado dentro do carro de sua esposa na manhã do último sábado (18/1) dentro de um veículo modelo Honda Fit, localizado na Estrada Morro do Sabão, altura do número 2.000, no bairro Cabuçu, em Guarulhos, na Grande São Paulo. 

Segundo a Corregedoria da PM, o crime teve motivação passional porque Nagmar descobriu que o marido a traia com uma mulher mais jovem. Nagmar, Lione e Kátia são cabos e os três eram lotados no 5º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano). 

A área de atuação é do 15º BPM/M, que faz policiamento exclusivamente na cidade de Guarulhos, enquanto o 5º BPM/M é responsável pela cobertura de bairros na zona norte da cidade de São Paulo. 

Perícia feita no local identificou uma capsula deflagrada, mas o calibre da munição não foi divulgado. No dia do crime, a cabo Nagmar reconheceu o corpo encontrado no veículo como sendo de Neilo. O Honda Fit está registrado no nome da policial militar. 

O caso, inicialmente apurado pelo SHPP (Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Guarulhos, entrou em segredo de Justiça. 

A Corregedoria da PM pediu na noite desta terça-feira a prisão preventiva das duas cabos. O policial Neilo é irmão da vereadora Genice Lione, também policial militar e presidente da Câmara Municipal da cidade de Suzano, localizada na Grande São Paulo.

Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre o fato de Nagmar ter confessado o crime e o envolvimento de uma outra PM na ação e aguarda posicionamento.

Por Arthur Stabile e Josmar Jozino – Repórteres da Ponte

Mãe é presa ao depor sobre desaparecimento do filho

Por Paulo Eduardo Dias

Polícia ainda não achou o menino sumido há uma semana em Santo André (SP), mas prendeu sua mãe por crime de tráfico ocorrido em 2012

Lucas (à esq.) desapareceu há uma semana e sua mãe, Maria Marques, foi presa nesta terça (19/11) (Arquivo pessoal/TV Record/via Ponte Jornalismo)

A Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu na noite de terça-feira (19/11) Maria Marques Martins dos Santos, 38 anos, mãe de Lucas Eduardo Martins dos Santos, 14, que está desaparecido desde a madrugada de quarta-feira (13/11). Ela foi presa ao chegar para prestar depoimento no SHPP (Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Santo André, cidade no ABC Paulista. A intenção era ajudar a descobrir o paradeiro do garoto, mas a polícia a prendeu logo em seguida.

Maria Marques, que até então se apresentava como Teresa e se dizia madrasta do menino desaparecido, tinha um mandado de prisão aberto por tráfico de drogas. O documento data de agosto de 2017. A prisão aconteceu na Avenida Utinga, na Vila Metalúrgica, onde fica a unidade responsável por investigar o sumiço do menino e também analisar o exame de DNA de um corpo encontrado sexta-feira (15/11) boiando em um lago no Parque Natural Municipal do Pedroso, também em Santo André, que pode ser ou não do jovem. 

Lucas sumiu após deixar a casa em vive com a mãe, o irmão mais velho e a cunhada na Favela do Amor, na Vila Luzita, periferia da cidade. Ele saiu para comprar um refrigerante numa quitanda dentro da própria comunidade e não voltou. Familiares e vizinhos acusam policiais militares de terem abordado o adolescente, que depois disso teria sumido. Dois PMs do 41º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano foram afastados do patrulhamento nas ruas, mas exercem trabalhos administrativos, sem prejuízos em seus vencimentos. 

Protesto de moradores da Favela do Amor (Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

A advogada Maria Zaidan, que foi constituída pela família para atuar no caso de Lucas, estava com a mãe do estudante no momento de sua prisão. Ela afirmou à Ponte que Maria Marques refuta a acusação de tráfico de entorpecente, e que por esse motivo irá analisar o processo e entrar com um pedido de habeas corpus em favor de mulher. 

A reportagem teve acesso ao processo que gerou a prisão. De acordo com o documento, em 21 de agosto de 2012 policiais civis foram com uma viatura descaracterizada para a Rua da Constituição, uma das vielas da Favela do Amor atender uma denúncia anônima. A denúncia era de que uma mulher de apelido “Nega” comercializa drogas na região. Os policiais fizeram campana para obter o flagrante. 

Ainda de acordo com o processo, após alguns instantes, os agentes “avistaram a acusada em movimentação típica de venda de entorpecentes”. Com a abordagem, encontraram R$ 35 e, durante conversa, Maria Marques teria afirmado que guardava a droga em um buraco na parede. Nesse local, ainda segundo a versão dos policiais civis, foi encontrado uma pequena bolsa em que continham 10 invólucros de maconha (16,4 gramas), 37 invólucros plásticos com cocaína (35,3 g), além de outras 39 cápsulas de cocaína (7,2 g).

Moradores da Favela do Amor protestam e cobram respostas pelo desaparecimento do adolescente (Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

Pela acusação, a mulher passou alguns dias presa, mas foi colocada em liberdade por ser ré primária. Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2013, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana decidiu por absolver a acusada. O entendimento era de que “os policiais ouvidos apresentaram versão contraditória” e que “a droga não foi encontrada com a acusada; estava em outro local, não tão próximo da acusada, que é conhecido como ponto de venda de droga”, ponderou.

No entanto, logo após a absolvição, o Ministério Público recorreu, o que fez com que o processo chegasse para análise de desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que decidiram por condenar Maria Marques Martins dos Santos a cumprir cinco anos de detenção por tráfico.

“Ela é uma mulher pobre, não é uma traficante. Ela alega que estava na porta de sua casa comendo farofa com ovo no dia da prisão. Não estava traficando. Ela é uma mulher pobre, preta, não teve escolha na vida, não teve a oportunidade que eu tive”, afirmou à Ponte a defensora Maria Zaidan, que também é presidente da Comissão de Igualdade Racial e Inclusão Social, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André.

Após a prisão de Maria Marques, Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), cobrou respostas da polícia. “Independente dos antecedentes de alguns familiares, a polícia e o governo de São Paulo tem o dever de esclarecer o desaparecimento do Lucas. Isso não os isenta da responsabilidade”, afirma. “Sempre que a polícia e o governo não querem esclarecer determinados crimes, como frequentemente ocorre nos casos de chacinas, ou querem isentar de suspeitas seus agentes, eles passam a divulgar os possíveis antecedentes criminais das vítimas e seus familiares para sugerir que as ocorrências foram resultantes de disputas entre grupos criminosos. E os casos ficam sem solução”, argumenta. 

A tragédia que assola a família de Lucas é semelhante a que atingiu a família de Eloá Pimentel, sequestrada dentro de um apartamento do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, e morta há 11 anos. Não bastasse os casos acontecerem na mesma cidade e em bairros distantes apenas três quilômetros um do outro, a história é similar pelo encarceramento: o pai da menina também acabou preso após o sequestro de sua filha ganhar repercussão. 

Momentos de apreensão em reconhecimento que não confirmou se corpo encontrado era ou não de Lucas (Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

Everaldo Santos, que usava o nome falso de Aldo José da Silva, era procurado por suspeita de integrar um grupo de extermínio em Alagoas, e foi reconhecido após passar mal durante o sequestro de Eloá e ser flagrado por câmeras de TV enquanto era socorrido. Ao deixar o hospital, o homem ainda permaneceu cerca de um ano foragido, mas foi preso após deixar Santo André e seguir para Maceió. 

Sigilo judicial

Às vésperas da busca da família, amigos e vizinhos por Lucas Eduardo Martins dos Santos completar uma semana, a delegada do caso pedir sigilo judicial no inquérito, que é tocado pelo SHPP de Santo André. Com o sigilo imposto, apenas advogados das partes que estão inseridas no processo podem ter acesso aos andamentos do inquérito. À Ponte, a defensora da família de Lucas, Maria Zaidan, que deu aval para o pedido ser feito, afirmou que o sigilo “é melhor para proteção da família, já que tinham muitas pessoas com acesso ao inquérito”, sem especificar quem seriam essas pessoas.

Para Ariel de Castro Alves, o sigilo nas investigações “reforça as suspeitas sobre o envolvimento de policiais no desaparecimento do adolescente”. O defensor explica que geralmente o sigilo ou segredo de Justiça são pedidos pela polícia para a Justiça em casos que envolvam crianças e adolescentes, mas também em casos que envolvem policiais. “Acabam servindo mais para proteger os suspeitos ou acusados de crimes do que para proteger as vítimas. Uma forma de tentar esconder o caso diante da repercussão e das cobranças públicas e impedir o trabalho da imprensa. Isso é lamentável”, explica.

Familiares e amigos realizam protestos diários desde o sumiço do jovem | Foto: Paulo Eduardo Dias/Ponte Jornalismo

Quem também tem posição semelhante à de Castro Alves é o advogado e conselheiro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Cristiano Maronna. “A única justificativa é não prejudicar a investigação. É a polícia se protegendo da polícia, já que os suspeitos são policiais. Sigilo é uma questão sempre complexa, usado na maioria das vezes de um modo a proteger policiais”, concluiu.

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB) informou que “a mulher foi presa por conta de um mandado de prisão. O caso foi registrado como captura de procurado pelo SHPP (Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Santo André”. Sobre o sigilo judicial, se limitou a dizer que o SHPP “de Santo André investiga o caso por meio de inquérito, que está sob sigilo judicial. A Polícia Militar também instaurou um procedimento para apurar todos os fatos”.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/mae-de-lucas-e-presa-ao-depor-sobre-filho-desaparecido/

Delegacia de SP teve falso policial durante um ano

Por Josmar Jozino

Informante da polícia, Cristiano Alleson Arruda da Silva tinha documento falso de investigador e mesa de trabalho no 90º DP (Parque Novo Mundo)

Documento, arma e equipamentos apreendidos junto do falso policial
(Arquivo pessoal/via Ponte Jornalismo)

O falso policial civil Cristiano Alleson Arruda da Silva, 42 anos, trabalhou aproximadamente um ano no 90º DP (Parque Novo Mundo), zona norte da cidade de São Paulo, onde tinha até mesa em uma sala no 1º andar da delegacia.

Na realidade, Silva jamais integrou os quadros da Polícia Civil e era apenas um “ganso” (informante, como se diz na gíria) dos investigadores e delegados do distrito policial.

A farsa de Silva acabou às 7h20 desta segunda-feira (11/11), em Embu das Artes, cidade na Grande São Paulo, quando ele foi preso pelos policiais militares Thiago Carneiro Arruda, 33 anos, e Eduardo Sidney Rodrigues, 37 anos.

Os PMs faziam patrulhamento na rua Itambé, no Jardim Santo Eduardo, quando suspeitaram do ocupante do veículo Hyundai IX 35, branco, com vidros escuros e placas FCR-7667.

O motorista do carro foi abordado pelos militares e se identificou como Cristiano Alleson Arruda da Silva. Ele alegou ser policial civil e apresentou uma carteira funcional em seu nome.

Os PMs acharam o documento estranho, fizeram uma pesquisa via Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) e foram informados de que não havia nenhum policial civil com aquele nome.

Veículo Hyundai IX35 utilizado pelo homem (Arquivo pessoal/via Ponte Jornalismo)

Silva demonstrou nervosismo, mas insistiu em dizer que era policial civil e que deveria estar ocorrendo algum equívoco.

Desconfiados da farsa, os PMs o algemaram e, durante revista no Hyundai, encontraram uma pistola Taurus, calibre .40, com numeração raspada, carregada com 11 cartuchos.

No porta-malas do veículo havia um colete à prova de balas, com símbolo da Polícia Civil, além de um rádio HT de comunicação. No porta-luvas foi encontrado um distintivo metálico da Polícia Civil.

Os policiais militares apuraram também que o veículo dirigido por Silva estava com as placas adulteradas e que o carro era produto de roubo. Os documentos do automóvel eram falsificados.

Silva foi levado para o 1º Distrito Policial de Embu das Artes. Na delegacia foi constatado que o Hyndai havia sido roubado em 15 de março de 2017 na área do 49º Distrito Policial (São Mateus), zona leste da cidade de São Paulo.

O delegado Francisco José Videira autuou Silva em flagrante pelos crimes de posse e porte ilegal de arma, receptação, uso de documento falso, falsa identidade e usurpação de função pública.

Nos bastidores da Polícia Civil, os comentários são de que Silva “trabalhou” por um ano no 90º DP, na sala dos investigadores, e saiu de lá recentemente, após a mudança do delegado-titular e da chefia dos investigadores.

Há rumores também de que Silva chegou até a ser filmado por emissoras de TV, carregando presos na delegacia, durante entrevista coletiva sobre prisões de criminosos.

Fábio Paes Dominici, advogado do falso policial civil, afirmou à Ponte que não iria se manifestar sobre a prisão de Silva para não prejudicar a defesa de seu cliente.

Procurada pela Ponte, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos, nesta gestão de João Doria (PSDB), afirmou, por meio de nota, que “a Polícia Militar prendeu, em flagrante um homem, de 42 anos, por se passar por policial civil, na manhã desta segunda-feira (11), em Embu das Artes” e que “um carro roubado e outros objetos foram apreendidos”. Segundo a nota, “a Polícia Civil esclarece que a unidade não tem conhecimento sobre a pessoa citada”.

*Atualizado às 17h32

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/falso-policial-trabalhou-por-um-ano-em-delegacia-de-sp/