Um em cada três presos relata violência na hora da prisão, diz Defensoria

Cerca de um terço dos presos relata ter havido algum tipo de violência no momento da prisão, praticada por agentes públicos, incluindo policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. O dado faz parte do relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, divulgado nesta quinta-feira (9), referente ao período de agosto a dezembro de 2020. Os depoimentos foram colhidos durante as audiências de custódia, quando os presos são ouvidos por um juiz e um defensor.

“De agosto de 2020 – quando as audiências de custódia voltaram a ser realizadas, após suspensão pela pandemia – a dezembro do mesmo ano, 475 pessoas presas em flagrante relataram ter sofrido agressões, principalmente físicas, na maioria das vezes provocadas por policiais militares e no lugar do fato. O número representa 31% dos 1.920 homens e mulheres entrevistados pela Defensoria Pública do Rio no período”, diz o relatório.

(Arquivo/Agência Brasil)

De acordo com a defensoria, os dados contrastam com a quase absoluta ausência de denúncias de maus-tratos entre março e agosto do mesmo ano, meses em que a apresentação dos presos em flagrante ficou suspensa, por causa da pandemia. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse período, o índice de maus-tratos registrado foi de cerca de 1%, pois tinham por base somente informações escritas nos autos das prisões em flagrante.

“Com a retomada das audiências de custódia, percebe-se que o volume de denúncias de maus-tratos e torturas se manteve no mesmo patamar que já havíamos identificado em pesquisas anteriores, de cerca de 30% ou pouco mais. Assim, é possível concluir que, durante o período em que as audiências ficaram suspensas, houve clara subnotificação. Isso mostra a importância das audiências de custódia, presenciais, para apuração da ocorrência de tortura. Sem elas, não é possível saber se a tortura ocorreu ou não”, declarou a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia (Nudac) da Defensoria Pública do Rio, Mariana Castro.

Das 1.920 pessoas presas ouvidas em audiências de custódia, 475 afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão. Dessas, 282 foram relatos de violência física; 45, física e psicológica, e 27, psicológica. Quanto aos agressores, os presos disseram que 225 deles eram policiais militares, 26 eram agentes penitenciários e 19, policiais civis, entre outros.

Quanto ao lugar onde houve as agressões, 259 afirmaram que ocorreram no local dos fatos; 26 em uma delegacia de polícia; cinco casos, no local da prisão; 17 casos, dentro de uma viatura da Polícia Militar; e 15 casos, em uma viatura da Polícia Civil, entre outros locais.

O relatório completo pode ser acessado na página da Defensoria Pública na internet 

Respostas

O Tribunal de Justiça (TJ), a Secretaria de Polícia Civil, a Secretaria de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária  (Seap) foram procurados para se manifestarem sobre o relatório. 

O TJ respondeu que desconhece esses números, não recebeu e nem foi comunicado oficialmente acerca do relatório citado, a forma como o mesmo foi elaborado ou em que período se baseou. O tribunal ressaltou que uma das finalidades principais das audiências de custódia é apurar eventual prática de violência, tortura ou maus-tratos no ato prisional ou logo após a prisão.

“Nas audiências realizadas na Central de Custódia de Benfica, em torno de 30% dos custodiados (presos) relatam a prática de tortura ou maus-tratos no ato prisional e, sempre que há relato nesse sentido, o juiz que preside a audiência determina: 1) que seja realizado, ao término da audiência, laudo complementar de exame de corpo de delito a ser elaborado em comparação com as declarações do custodiado, no intuito de viabilizar eventual apuração a ser realizada pelos órgãos competentes; 2) a expedição de ofícios para os órgãos competentes (Ministério Público e Corregedorias) para a apuração da prática da violência relatada”, destacou o TJ.

A Seap afirmou que ainda não recebeu o relatório e aguarda o recebimento para o conhecimento do seu teor. “Ressaltamos, ainda, que medidas já estão sendo tomadas para evitar esse tipo de situação e que, caso haja algum relato de agressão, a corregedoria do órgão vai apurar a veracidade ou não dele”, acrescentou.

As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar também foram procuradas, mas não se pronunciaram sobre o relatório da Defensoria Pública.

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil 

Quase 54 mil presos foram contaminados por covid-19

Na Região Metropolitana de Belém, Estado entregou luvas, máscaras, toucas e aventais (Arquivo/SEAP/Fotos Públicas)

Desde que a pandemia no Brasil foi decretada, em março deste ano, o sistema prisional brasileiro contabilizou 53.656 casos e 216 mortes por Covid-19, entre pessoas presas e servidores. A população carcerária é formada por 812 mil pessoas e a de agentes, 110 mil. A maior parte das notificações são de detentos, que representam 76,5% (41.070) das contaminações e 45,6% (126) dos óbitos. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última quarta-feira (16/12) e podem ser acessados aqui.

Em relação ao último mês, o boletim registrou um aumento de 10% no índice de casos e 2,9% no número de mortes. Dentre os estados, São Paulo lidera o número de notificações de casos da doença, somando testes rápidos e o do tipo RT-PCR, com 11.267 pessoas presas e 2.065 servidores, e também o de mortes, com 35 e 31, respectivamente.

Na quarta-feira (16/12), o Ministério da Saúde voltou a incluir as pessoas privadas de liberdade dentro do grupo prioritário no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Essa população havia sido retirada do documento dias após a apresentação de uma versão preliminar do plano, no começo do mês.

Um dia depois, na quinta-feira (17/12), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente a concessão de prisão domiciliar a presos que estejam no grupo de risco, como idosos e grávidas, e em presídios superlotados cujos crimes não sejam violentos ou cometidos sob grave ameaça após a Defensoria Pública da União entrar com um habeas corpus coletivo. A determinação não é automática e precisa ser referendada pelo juiz do caso.

A alegação da Defensoria é de que os estados não estão cumprindo a recomendação 62 do CNJ, feita em março, que prevê a prisão domiciliar justamente nessas situações. “As péssimas condições de higiene, a superlotação, a péssima circulação de ar do ambiente prisional são fatores catalisadores da disseminação da doença, que tende a se alastrar cada vez mais”, justificaram os defensores.

Um levantamento feito por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou, por exemplo, que dentre 6.771 decisões de habeas corpus que tinham a Covid-19 como argumentação no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entre 28 de março e 4 de abril, 88,6% dos pedidos de liberdade foram negados.

Para ativista Mayara Marinho, 26 anos, estudante de direito e pesquisadora do sistema prisional, dona do canal de YouTube Vozes do Cárcere, a relutância de tribunais concederem as prisões domiciliares reflete o abandono do sistema prisional, marcada em maioria pela população negra, pobre e periférica. “Já presenciei casos de pessoas com a saúde debilitada, mães amamentando, tendo a domiciliar negada sem ao menos argumentos plausíveis, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo e maior periculosidade também tiveram a prisão domiciliar aceita”, critica.

Ela, que já atuou junto à Pastoral Carcerária com atendimento a familiares de presos, acredita que os encarcerados vão sofrer ainda mais em vista do aumento de casos em geral no país que vem ocorrendo desde novembro, já que a maioria dos estados retornou com as visitas presenciais em setembro, com determinadas especificações, e que as famílias têm dificuldade de enviar itens de alimentação, higiene e remédios via Correios. Segundo ela, algumas unidades prisionais voltaram a permitir o envio desses itens durante as visitas presenciais, algo que acontecia antes da pandemia “Caso venha novamente essa segunda onda, prevejo uma nova paralisação das visitas presenciais, o que não geraria apenas um caos em questões de saúde, mas também em questões de segurança, tal qual o perigo de explosão de rebeliões, tentativas de fugas, entre outras formas de se expressar”, analisa.

Ao longo de 2020, a Ponte também fez denúncias a respeito das condições do sistema prisional durante a pandemia. Em setembro, presos foram filmados agonizando no chão com falta de ar em presídio de Maceió, em Alagoas. Em julho, a Defensoria Pública de SP fez uma inspeção em uma penitenciária em Sorocaba, no interior paulista, onde constatou que idosos estavam em celas sem ventilação e consumindo água racionada. 

Também na ocasião, uma mulher grávida, prestes a dar a luz, teve a prisão domiciliar concedida um mês após a reportagem mostrar a falta de aplicação da resolução do CNJ.

Na mesma época, agentes penitenciários apontaram que medidas para protegê-los demoraram a ser tomadas, além de falta de suporte institucional para lidar com o coronavírus nas prisões. Um mês antes, no Rio de Janeiro, o Mecanismo de Combate à Tortura do estado havia denunciado falta de água e de atendimento médico nas unidades prisionais.

Além disso, mostramos as dificuldades de familiares que tiveram as visitas presenciais suspensas por quase um ano: de envio de alimentação e itens de higiene à implantação de visitas virtuais, que foram bem e mal avaliadas, e o retorno das presenciais em alguns estados, que chegaram a gerar protestos pela forma como foram determinadas.

Por Jeniffer Mendonça, da Ponte

Após sete meses, presídios retomam visitas presenciais

(Governo do Estado de SP/Reprodução)

Suspensas desde o dia 20 de março, como medida para evitar a disseminação do coronavírus, as visitas presenciais serão retomadas a partir de sábado (7) nos presídios do estado de São Paulo. Para amenizar a falta de contato entre os presos e as famílias, estavam sendo feitas visitas virtuais por sistemas de videoconferência.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), em algumas unidades a visitação ainda não será retomada devido a ordens judiciais. De acordo com a pasta, a Procuradoria do estado está tentando reverter as determinações que mantêm o contato presencial suspenso.

A retomada será cercada de uma série de restrições para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades. As famílias serão alternadas, sendo que neste primeiro fim de semana as visitas só serão autorizadas nos pavilhões pares. Os parentes devem ainda estar atentos ao número da matrícula do preso, já que o horário (manhã ou tarde) e o dia da visita (sábado ou domingo) será escalonado.

As visitas devem acontecer em local aberto e bem arejado. Serão aceitos visitantes com idades entre 18 e 59 anos, com a proibição de crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais. Será necessário o uso de máscara e será feita medição de temperatura. Não será permitido trazer bolsas, mochilas, produtos de higiene, roupas ou comida. Segundo a SAP, esses itens podem ser enviados por correspondência.

As visitas são limitadas a duas horas e não são permitidas visitas íntimas.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Entidades denunciam Brasil por ‘colapso’ de prisões

Grupo lista problemas históricos, como falta de atendimento médico e superlotação, como potencializadores da pandemia nos presídios

Imagens de presídio no Ceará feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante inspeção em março do ano passado | Foto: reprodução

“Eu só queria que tivesse notícias”. O pedido da catadora de mariscos Eleine Paixão, 37 anos, moradora de Salvador, na Bahia, é para saber como está o marido, preso no Conjunto Penal de Salvador desde 2017. A última notícia foi em 8 de março. Portanto, desde o início da crise do coronavírus, a mulher não sabe como ele está.

Eleine é articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento na Bahia, uma das 200 entidades que se reuniram para denunciar o governo brasileiro à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por conta do combate ao coronavírus nas prisões.

Em denúncia enviada às autoridades máximas das entidades, como o secretário-executivo da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, Paulo Abrão, há cobranças para que se interrompa a política genocida aplicada junto aos presos.

Segundo as entidades, as condições dos presídios favorecem o alastramento da doença. Sem uma política efetiva de combate à Covid-19, consideram que haverá uma “produção de doenças e morte”. 

O documento cita que há cinco vezes mais mortalidade nos presídios do que fora deles. Na noite desta terça-feira (23/6), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, informa 59 mortes entre os 748.009 presos. Ao todo, o Brasil soma 52.771 mortes causadas pela doença. 

A principal crítica é ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta da postura “negacionista” em relação à pandemia. Consideram que ele, além de se omitir “em relação à gravíssima situação no país, atua insistentemente no sentido de agravar a condição de segundo país com maior número de óbitos”.

As entidades elencam diversos pontos como prejudiciais ao combate à contaminação dos presos. A mais grave é a falta de uma política pública direcionada para o coronavírus.

Entretanto, listam problemas históricos como pontos de vulnerabilidade. Falta de atendimento médico adequado, superlotação, ambientes insalubres, ausência de itens de higiene individual ou materiais de limpeza para as celas, entre outros.

“Em uma pandemia como a que vivemos, a limpeza dos ambientes e o distanciamento social, manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte”, definem. 

Ainda há um agravante: a falta de comunicação, que aparece no relato de Eleine, há quase quatro meses sem nenhuma comunicação com seu esposo. Na Bahia, ela conta que não existe troca de cartas entre parentes e presos. O país adotou o isolamento, sem visitas de parentes, como forma de evitar a entrada do vírus. No entanto, o vírus entrou nas celas. 

Para além da comunicação entre as famílias com os aprisionados, as entidades questionam a falta de dados confiáveis sobre as mortes e contaminações. A Bahia, por exemplo, apresenta somente um caso de contaminação detectada em todo o sistema prisional, que comporta 15.108 pessoas.

“Além de não tomar providências para conter o acirramento das violações de direito no cárcere, o Estado brasileiro tem agido sistematicamente para encobri-las”, critica o documento. “Como se vê, o Estado brasileiro está negligenciando a proporção do colapso do sistema prisional com a chegada do Covid-19”.

Para Raissa Belintani, assessora de atuação política do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), é importante cobrar não só Bolsonaro, mas também os governadores e prefeitos.

“As derrotas têm sido bem maiores e frequentes do que as vitórias, e a situação do sistema penitenciário tem se agravado mais a cada dia, e com índice de mortalidade ainda maior do que fora do cárcere”, afirma.

Outro ponto levantado como de sua importância para diminuir o risco é a liberação de presos integrantes do grupo de risco – com mais de 60 anos, portadores de doenças autoimunes, cardíacas e diabetes, gestantes, entre outros. 

A libertação é listada na recomendação 62 do CJN (Conselho Nacional de Justiça), que indica ações para amenizar os danos da pandemia aos presos. Contudo, as entidades afirmam que isso não tem ocorrido. 

“A despeito de tantas manifestações de apoio e do reconhecimento até 
internacional de sua importância, tem sido sistemático o descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Recomendação no 62 pelo Poder Judiciário brasileiro”, diz.

No texto, as entidades relembram que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, citou que liberar os presos seria um suposto “solturavírus”. 

“Ou a recomendação é ignorada ou é citada expressamente como ato normativo sem caráter vinculante [não há obrigatoriedade]”, explica, sobre como os juízes lidam com o texto.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Presídios federais recebem testes rápidos de covid-19

Penitenciárias federais brasileiras já receberam testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao todo foram distribuídos para as unidades 87 mil testes rápidos de diagnóstico. Os testes começaram a ser entregues no início de junho. A medida tem o objetivo de isolar e tratar imediatamente presos infectados para evitar a propagação do vírus.

O número de testes distribuídos para cada unidade federativa foi de 10% do quantitativo de presos e servidores em presídios federais. Os resultados saem em até 15 minutos. Segundo o Depen, cada secretaria estadual de administração penitenciária, ou equivalente, deverá distribuir os testes para as localidades que entenderem pertinentes, considerando os critérios de incidência de casos suspeitos e confirmados.

Semanalmente, o Depen tem realizado reuniões por videoconferência com os coordenadores de saúde estaduais e do Distrito Federal. Além de um infectologista contratado pelo órgão, também participam desses encontros equipes técnicas do Ministério da Saúde. 

EPI

O Departamento Penitenciário também distribuiu equipamentos de proteção individual (EPI) de combate à covid-19. Entre os itens adquiridos para as unidades prisionais federais estão álcool a 70%, aventais descartáveis, luvas, máscaras cirúrgicas descartáveis e termômetros.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil 

Defesa diz que prisão de Queiroz foi desnecessária

O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, considerou a prisão preventiva de seu cliente como medida jurídica exagerada e desnecessária. Queiroz foi preso na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo. 

Fabrício Queiroz é ouvido pela polícia (Polícia Civil/via Fotos Públicas)

Ele disse ainda que pedirá que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional da Polícia Militar, já que ele é PM reformado. Catta Preta falou com a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, do lado de fora do Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde seu cliente foi levado após a prisão.

“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva. Mas eu só vou poder fazer um juízo definitivo disso, no momento em que eu tiver a decisão.”

Catta Preta refutou a arguição do Ministério Público (MP) de que a prisão se justificaria pela possibilidade de Queiroz destruir provas: “com base em que se diz isto? Poder destruir provas como uma possibilidade inexistente, distante, abstrata, não justifica prisão nenhuma. Poder destruir provas todos nós podemos, mas não podemos ser presos por isto, em termos de potencialidade. Tem que existir uma conduta concreta que revele este risco como real.”

O advogado, que conversou por 20 minutos com seu cliente, disse que ele não explicou o motivo de estar no sítio do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Wassef é advogado do senador Flávio Bolsonaro: “Quando eu perguntei a ele por que estava em São Paulo, ele disse que ia a São Paulo com alguma regularidade para cuidar da saúde. Desde que ele fez a cirurgia de câncer, há mais de um ano, e recentemente fez uma de próstata, há dois meses, ele tem ido, sempre que necessário, para São Paulo, mas não me disse, exatamente, porque estava na casa do advogado.”

Catta Preta disse que, enquanto não tiver acesso aos autos do processo, Queiroz não prestará depoimento. Ele descartou, ainda, a realização de delação premiada por parte de seu cliente. Por último, o advogado disse que vai pleitear um habeas corpus para Queiroz.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), disse que Queiroz ficará em isolamento social de 14 dias, por conta da covid-19, no presídio Bangu 8.

Fabrício Queiroz está em presídio no Rio

O helicóptero que trouxe Fabrício Queiroz de São Paulo chegou ao Rio de Janeiro e pousou no Aeroporto de Jacarepaguá na zona oeste da cidade. De lá, ele seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames e foi levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. Ele foi preso hoje (18), na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, por agentes do Ministério Público e da Polícia Civil do estado, na Operação Anjo.

Fabrício Queiroz observa policiais durante buscas na casa onde estava (Polícia Civil/via Fotos Públicas)

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, ele foi encontrado no sítio de um advogado que presta serviços ao senador Flávio Bolsonaro.

As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que levaram à prisão do ex-assessor e ex-motorista do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) começaram em 2018 com a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações suspeitas nas contas de parlamentares, assessores e servidores públicos da Alerj, entre eles, Fabrício Queiroz. Essa investigação levou à instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, de acordo com o MP, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e de servidores nas movimentações de valores.

Esse relatório surgiu durante a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Cadeia Velha. As duas resultaram na prisão de parlamentares da Alerj, segundo o MPRJ, por indícios de participação em esquema de propinas ligado à organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Rachadinha

De acordo com o MPRJ, no esquema chamado de rachadinha, os deputados contratavam assessores e, em troca, recebiam de volta parte dos salários deles. São 21 parlamentares citados, entre eles, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

A prisão de Queiroz em São Paulo ocorreu dentro da Operação Anjo que cumpriu ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a rachadinha. Ainda na operação deflagrada no início da manhã de hoje, a Justiça decretou mandados de busca e apreensão de outros suspeitos, além do afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. Os outros suspeitos são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz, filhas de Fabrício Queiroz, e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, também estão sendo investigadas por participação do esquema da Rachadinha.

Contestação

Ao longo das investigações para contestar a possibilidade de vazamento de informações, o MPRJ argumentou que o acesso aos relatórios de movimentações atípicas produzidos pelo Coaf é legal e permitida aos MPs dos estados conforme decisões do STJ e do STF.

“Assim, o relatório foi espontaneamente encaminhado pelo Coaf ao MPRJ, em janeiro de 2018, e foi analisado pelo Laboratório de Lavagem da CSI/MPRJ até julho, quando foram abertas as portarias provisórias de investigação, numa total de 22 procedimentos, ainda sem a identificação dos deputados envolvidos. Um cuidado necessário com a imagem dos parlamentares, uma vez que, nem sempre, operações financeiras inicialmente consideradas suspeitas são, de fato, ilícitas”, informou o MP em janeiro de 2019.

Rede social

Em mensagem postada no seu perfil no Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) disse acompanhar com tranquilidade os fatos.

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, postou o senador.

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Justiça exige proteção para funcionários de presídios

A Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a covid-19. O governo do estado tem 20 dias para cumprir a determinação para evitar o contágio pelo vírus em 176 unidades do sistema penitenciário paulista, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia e por obrigação violada.

Centro de Detenção Provisória I e II da Cidade de Pacaembu, interior de São Paulo (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

Até o momento, a covid-19 causou a morte de 13 presos e 14 servidores no estado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A liminar da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) é favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por três entidades sindicais: Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifupesp), Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).

Na ação, as entidades alegam que o estado deixou de oferecer medidas de proteção aos trabalhadores de unidades prisionais do estado, como fazer a testagem deles para a doença. Os sindicatos alegam há pedidos de afastamento de servidores com sintomas da covid-19, casos de internação e acometimentos graves da doença, além de óbitos comprovados. No entanto, eles dizem mesmo diante do quadro de pandemia, os estabelecimentos prisionais paulistas da capital e do interior não estabeleceram um plano eficaz de contingência para evitar a propagação do vírus.

Medidas

A juíza Erika de Franceschi decidiu que durante os plantões de cada unidade seja designado ao menos um profissional de saúde pertencente aos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Outras medidas são a triagem de pessoas externas, de custodiados internados, ingressos e transferidos, e dos servidores, terceirizados e fornecedores em geral. Também deverá ser feito o registro da entrega de equipamentos de proteção em quantidade suficiente, mediante recibos e guarda deles.

Também deve ser elaborados ato normativo com critérios claros e objetivos quanto à política de testagem no sistema prisional; a implementação da política de testagem regulamentada; a determinação do efetivo afastamento dos servidores enquadrados no grupo de risco e gestantes; e a entrega de insumos suficientes para a higienização pessoal e ambiental.

Reclamações

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel Barreto, disse que a ação é resultado de reclamações e denúncias recebidas pelos sindicatos e pelo MPT.

“Na semana passada, tivemos uma audiência de conciliação e nesta semana já tem sentença da tutela de urgência porque, a princípio, na SAP, a gente teve muita dificuldade com os equipamentos de proteção (EPIs) – máscaras, álcool em gel, luvas”, disse. O sindicalista explicou que atualmente a falta dos EPIs não é frequente e que a demanda mais urgente, no momento, é por testes para detectar a infecção por covid-19.

“O que hoje nós estamos cobrando muito são os testes para os servidores do sistema penitenciário, tanto os rápidos, para todos os servidores do sistema penitenciário do estado de São Paul,o quanto aqueles testes mais específicos que constatam que a pessoa já teve esse contato, se ela ainda está doente, se ela é assintomática”, acrescentou.

O estado deverá fazer ainda o registro da notificação de acidente de trabalho (NAT) para todos os servidores diagnosticados com o novo coronavírus, desde que tenham prestado serviços presenciais nos 14 dias anteriores ao diagnóstico da doença ou surgimento dos sintomas.

Ações do governo

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a liminar só acolheu parte das alegações dos sindicatos, “que vêm espalhando irresponsavelmente inverdades sobre o sistema prisional do estado de São Paulo”. Em nota, a pasta afirmou que já está cumprindo a decisão judicial e que a testagem de servidores e custodiados está no planejamento definido pelos órgãos de Saúde que terá início a partir da próxima semana.

A testagem será realizada pelo Instituto Butantan e terá início na Penitenciária 2 de Sorocaba. O cronograma definido pelos órgãos técnicos de Saúde alcançará todos os servidores e presos, segundo informações da SAP.

“A secretaria já vem entregando equipamentos de proteção Individual, além de álcool e outros insumos para higienização aos servidores, como foi demonstrado ao tribunal, que solicita apenas que a pasta faça o registro individual e a guarda dos recibos de entrega para posterior comprovação”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, atualmente existem 1.602 funcionários afastados preventivamente, sendo que todos pertencem a um dos grupos de risco, por serem gestantes, idosos ou portadores de comorbidades.

“A partir de março deste ano, com a publicação da Resolução SAP nº 43 e suas alterações, a própria secretaria determinou que os servidores da pasta com 60 anos ou mais, ou quem for portador de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras doenças que afetem o sistema imunológico deverão ficar afastados e, caso não tenha férias ou licença-prêmio para usufruir, devem ficar afastado à disposição”, divulgou a secretaria.

As unidades prisionais do estado adquiriram oxímetros e termômetros eletrônicos para checagem respectivamente de oxigenação e temperatura de funcionários e presos na entrada e saída dos presídios. “O que a liminar solicita é que a triagem seja feita por profissional de saúde ou agente devidamente treinado, o que já estava em andamento antes mesmo da decisão”, argumentou a pasta.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil 

Presídios de SP registram 22 mortes por Covid-19

(Arquivo/Gov. do Estado de SP/Reprodução)

O sistema prisional do estado de São Paulo registrou 22 mortes por covid-19, sendo dez agentes penitenciários e 12 internos, desde o início da pandemia. Foram confirmados 30 casos entre os presos e 54 casos entre os servidores. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a secretaria, os internos com suspeita de covid-19 são isolados e, quando considerados casos confirmados, mantidos na enfermaria durante o período de tratamento. Os agentes penitenciários são afastados do trabalho.

A secretaria informou ainda que as unidades prisionais passaram a exigir o uso de máscaras de proteção reutilizáveis, além de suspender atividades coletivas, alternar horários de alimentação no refeitório, intensificar a limpeza das áreas e restringir a entrada de pessoas. Outra medida adotada foi a distribuição de produtos de higiene como álcool em gel e sabonete.

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Ministério da Justiça cria diretriz sobre Covid-19 em presídios

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou resolução no Diário Oficial da União de hoje (19), com as diretrizes a serem seguidas para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) nos presídios do país.

De acordo com a resolução, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a “buscar e implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais, visando à instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus”.

Para tanto, deverão observar algumas diretrizes relacionadas à triagem de presos, às unidades de saúde e aos grupos de risco. Segundo o documento, serão destinadas estruturas onde presos que ingressem no estabelecimento prisional possam permanecer por 14 dias, a título de verificação sintomática.

Essa separação deverá ser feita conforme as condições de saúde do detido, apresentando ou não sintomas, “sendo vedado o isolamento de contaminados nesse local”. A triagem de inclusão deverá observar critério cronológico de ingresso dos presos, buscando evitar contato que possibilite a disseminação do vírus.

Ainda no âmbito das diretrizes estabelecidas pela resolução, está a de destinar estruturas ao atendimento e tratamentos que não demandem encaminhamentos à rede hospitalar devido à complexidade, segundo critério da equipe médica da unidade prisional. Novamente a resolução observa ser vedado o uso desse espaço “exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados”.

Com relação aos grupos de risco, a resolução prevê a disponibilização de estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos de maior risco para contaminação pela covid-19. Eles deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia.

“As estruturas a serem disponibilizadas devem atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas provisoriamente e dos servidores envolvidos no atendimento a ser indispensavelmente prestado”, detalha a medida, que veda o uso de contêineres ou outras estruturas similares.

Caberá ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar previamente, por meio de documentos oficiais, se o espaço ocupado é adequado. Também está vedado o emprego ou a disponibilização de estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental.

O texto acrescenta que é obrigatório que a situação da saúde do preso seja acompanhada, e veda o uso das estruturas para “finalidades que destoem das determinadas pela situação excepcional”, ou acima da capacidade máxima definida para a ocupação.

Está previsto o reexame da resolução, pelo próprio conselho, no prazo de 120 dias ou a qualquer tempo, para ajustes eventuais e para a produção de relatórios sobre os resultados obtidos. As medidas entram em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil