Mais de 2 mil presos no Estado são classificados no Enem

Presos custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) receberam os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Com a pandemia de Covid-19, a aplicação do exame foi realizada em fevereiro deste ano. Entre os presos de São Paulo, 2.444 pessoas tiveram média em matemática igual ou superior a 450 pontos e não zeraram em redação, estando assim aptos a concorrerem a uma vaga no Ensino Superior no segundo semestre deste ano, a partir do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Preparação

Para treinar os candidatos inscritos no Enem PPL, a SAP proporcionou um cursinho preparatório com 160 horas de aulas a distância. A medida é inédita e foi possível após uma parceria do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade da Coordenadoria de Reintegração Social (CRSC) da Pasta com o Instituto SEB.

Segundo Lucas Roberto Gonçalves da Silva, diretor do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade da SAP, fizeram parte do cronograma de estudos 100 videoaulas, apresentações de Power Point, 25 listas contendo exercícios com questões e 20 propostas de redação, além de um manual específico para correção dos textos. “Quando as pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de estarem mais preparadas para o Exame Nacional é extremamente positivo para todo o ciclo da execução da pena e pelo trabalho desenvolvido pela SAP”, explica.

Estudos continuam

Além de disponibilizar os ensinos Fundamental e Médio nas unidades, por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação, a SAP incentiva que os reeducandos deem continuidade aos estudos. Atualmente, 17.179 estão estudando dentro das unidades, seja no ensino fundamental e médio, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação, seja no Ensino Superior via EAD.

Por Gov. Do Estado de SP

Quase 54 mil presos foram contaminados por covid-19

Na Região Metropolitana de Belém, Estado entregou luvas, máscaras, toucas e aventais (Arquivo/SEAP/Fotos Públicas)

Desde que a pandemia no Brasil foi decretada, em março deste ano, o sistema prisional brasileiro contabilizou 53.656 casos e 216 mortes por Covid-19, entre pessoas presas e servidores. A população carcerária é formada por 812 mil pessoas e a de agentes, 110 mil. A maior parte das notificações são de detentos, que representam 76,5% (41.070) das contaminações e 45,6% (126) dos óbitos. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última quarta-feira (16/12) e podem ser acessados aqui.

Em relação ao último mês, o boletim registrou um aumento de 10% no índice de casos e 2,9% no número de mortes. Dentre os estados, São Paulo lidera o número de notificações de casos da doença, somando testes rápidos e o do tipo RT-PCR, com 11.267 pessoas presas e 2.065 servidores, e também o de mortes, com 35 e 31, respectivamente.

Na quarta-feira (16/12), o Ministério da Saúde voltou a incluir as pessoas privadas de liberdade dentro do grupo prioritário no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Essa população havia sido retirada do documento dias após a apresentação de uma versão preliminar do plano, no começo do mês.

Um dia depois, na quinta-feira (17/12), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente a concessão de prisão domiciliar a presos que estejam no grupo de risco, como idosos e grávidas, e em presídios superlotados cujos crimes não sejam violentos ou cometidos sob grave ameaça após a Defensoria Pública da União entrar com um habeas corpus coletivo. A determinação não é automática e precisa ser referendada pelo juiz do caso.

A alegação da Defensoria é de que os estados não estão cumprindo a recomendação 62 do CNJ, feita em março, que prevê a prisão domiciliar justamente nessas situações. “As péssimas condições de higiene, a superlotação, a péssima circulação de ar do ambiente prisional são fatores catalisadores da disseminação da doença, que tende a se alastrar cada vez mais”, justificaram os defensores.

Um levantamento feito por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou, por exemplo, que dentre 6.771 decisões de habeas corpus que tinham a Covid-19 como argumentação no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entre 28 de março e 4 de abril, 88,6% dos pedidos de liberdade foram negados.

Para ativista Mayara Marinho, 26 anos, estudante de direito e pesquisadora do sistema prisional, dona do canal de YouTube Vozes do Cárcere, a relutância de tribunais concederem as prisões domiciliares reflete o abandono do sistema prisional, marcada em maioria pela população negra, pobre e periférica. “Já presenciei casos de pessoas com a saúde debilitada, mães amamentando, tendo a domiciliar negada sem ao menos argumentos plausíveis, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo e maior periculosidade também tiveram a prisão domiciliar aceita”, critica.

Ela, que já atuou junto à Pastoral Carcerária com atendimento a familiares de presos, acredita que os encarcerados vão sofrer ainda mais em vista do aumento de casos em geral no país que vem ocorrendo desde novembro, já que a maioria dos estados retornou com as visitas presenciais em setembro, com determinadas especificações, e que as famílias têm dificuldade de enviar itens de alimentação, higiene e remédios via Correios. Segundo ela, algumas unidades prisionais voltaram a permitir o envio desses itens durante as visitas presenciais, algo que acontecia antes da pandemia “Caso venha novamente essa segunda onda, prevejo uma nova paralisação das visitas presenciais, o que não geraria apenas um caos em questões de saúde, mas também em questões de segurança, tal qual o perigo de explosão de rebeliões, tentativas de fugas, entre outras formas de se expressar”, analisa.

Ao longo de 2020, a Ponte também fez denúncias a respeito das condições do sistema prisional durante a pandemia. Em setembro, presos foram filmados agonizando no chão com falta de ar em presídio de Maceió, em Alagoas. Em julho, a Defensoria Pública de SP fez uma inspeção em uma penitenciária em Sorocaba, no interior paulista, onde constatou que idosos estavam em celas sem ventilação e consumindo água racionada. 

Também na ocasião, uma mulher grávida, prestes a dar a luz, teve a prisão domiciliar concedida um mês após a reportagem mostrar a falta de aplicação da resolução do CNJ.

Na mesma época, agentes penitenciários apontaram que medidas para protegê-los demoraram a ser tomadas, além de falta de suporte institucional para lidar com o coronavírus nas prisões. Um mês antes, no Rio de Janeiro, o Mecanismo de Combate à Tortura do estado havia denunciado falta de água e de atendimento médico nas unidades prisionais.

Além disso, mostramos as dificuldades de familiares que tiveram as visitas presenciais suspensas por quase um ano: de envio de alimentação e itens de higiene à implantação de visitas virtuais, que foram bem e mal avaliadas, e o retorno das presenciais em alguns estados, que chegaram a gerar protestos pela forma como foram determinadas.

Por Jeniffer Mendonça, da Ponte

Decisão do STJ pode soltar mais de mil traficantes de SP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda. 

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto. 

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Presos quebram cadeados e fogem de cadeia

Um grupo de 34 detentos, sendo 31 homens e três mulheres, fugiram da Cadeia Pública de Medianeira (PR), cidade a 58 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná. 

A fuga ocorreu na madrugada deste domingo (5), por volta das 3h30, e a suspeita é de que os detentos contaram com ajuda externa para cortar os cadeados dos portões.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública estadual, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) do Departamento Penitenciário do Paraná foram acionados. Policiais militares de Foz do Iguaçu também fazem buscas na região e, até agora, um homem foi recapturado.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil 

Entidades denunciam Brasil por ‘colapso’ de prisões

Grupo lista problemas históricos, como falta de atendimento médico e superlotação, como potencializadores da pandemia nos presídios

Imagens de presídio no Ceará feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante inspeção em março do ano passado | Foto: reprodução

“Eu só queria que tivesse notícias”. O pedido da catadora de mariscos Eleine Paixão, 37 anos, moradora de Salvador, na Bahia, é para saber como está o marido, preso no Conjunto Penal de Salvador desde 2017. A última notícia foi em 8 de março. Portanto, desde o início da crise do coronavírus, a mulher não sabe como ele está.

Eleine é articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento na Bahia, uma das 200 entidades que se reuniram para denunciar o governo brasileiro à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por conta do combate ao coronavírus nas prisões.

Em denúncia enviada às autoridades máximas das entidades, como o secretário-executivo da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, Paulo Abrão, há cobranças para que se interrompa a política genocida aplicada junto aos presos.

Segundo as entidades, as condições dos presídios favorecem o alastramento da doença. Sem uma política efetiva de combate à Covid-19, consideram que haverá uma “produção de doenças e morte”. 

O documento cita que há cinco vezes mais mortalidade nos presídios do que fora deles. Na noite desta terça-feira (23/6), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, informa 59 mortes entre os 748.009 presos. Ao todo, o Brasil soma 52.771 mortes causadas pela doença. 

A principal crítica é ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta da postura “negacionista” em relação à pandemia. Consideram que ele, além de se omitir “em relação à gravíssima situação no país, atua insistentemente no sentido de agravar a condição de segundo país com maior número de óbitos”.

As entidades elencam diversos pontos como prejudiciais ao combate à contaminação dos presos. A mais grave é a falta de uma política pública direcionada para o coronavírus.

Entretanto, listam problemas históricos como pontos de vulnerabilidade. Falta de atendimento médico adequado, superlotação, ambientes insalubres, ausência de itens de higiene individual ou materiais de limpeza para as celas, entre outros.

“Em uma pandemia como a que vivemos, a limpeza dos ambientes e o distanciamento social, manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte”, definem. 

Ainda há um agravante: a falta de comunicação, que aparece no relato de Eleine, há quase quatro meses sem nenhuma comunicação com seu esposo. Na Bahia, ela conta que não existe troca de cartas entre parentes e presos. O país adotou o isolamento, sem visitas de parentes, como forma de evitar a entrada do vírus. No entanto, o vírus entrou nas celas. 

Para além da comunicação entre as famílias com os aprisionados, as entidades questionam a falta de dados confiáveis sobre as mortes e contaminações. A Bahia, por exemplo, apresenta somente um caso de contaminação detectada em todo o sistema prisional, que comporta 15.108 pessoas.

“Além de não tomar providências para conter o acirramento das violações de direito no cárcere, o Estado brasileiro tem agido sistematicamente para encobri-las”, critica o documento. “Como se vê, o Estado brasileiro está negligenciando a proporção do colapso do sistema prisional com a chegada do Covid-19”.

Para Raissa Belintani, assessora de atuação política do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), é importante cobrar não só Bolsonaro, mas também os governadores e prefeitos.

“As derrotas têm sido bem maiores e frequentes do que as vitórias, e a situação do sistema penitenciário tem se agravado mais a cada dia, e com índice de mortalidade ainda maior do que fora do cárcere”, afirma.

Outro ponto levantado como de sua importância para diminuir o risco é a liberação de presos integrantes do grupo de risco – com mais de 60 anos, portadores de doenças autoimunes, cardíacas e diabetes, gestantes, entre outros. 

A libertação é listada na recomendação 62 do CJN (Conselho Nacional de Justiça), que indica ações para amenizar os danos da pandemia aos presos. Contudo, as entidades afirmam que isso não tem ocorrido. 

“A despeito de tantas manifestações de apoio e do reconhecimento até 
internacional de sua importância, tem sido sistemático o descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Recomendação no 62 pelo Poder Judiciário brasileiro”, diz.

No texto, as entidades relembram que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, citou que liberar os presos seria um suposto “solturavírus”. 

“Ou a recomendação é ignorada ou é citada expressamente como ato normativo sem caráter vinculante [não há obrigatoriedade]”, explica, sobre como os juízes lidam com o texto.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

‘Água é racionada, falta comida’: Por dentro do CDP Mauá

Jovem que saiu há um mês da prisão revela como está a situação durante pandemia; familiares afirmam que parentes com febre e dor estão sem atendimento médico

Centro de Detenção Provisória de Mauá | Foto: Reprodução/Google Street View

Iuri* saiu da prisão há um mês, portanto, durante o isolamento imposto pela pandemia do coronavírus. Agora, livre, ele sente preocupação com os colegas que ficaram no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo. 

Superlotação, comida insuficiente, racionamento de água, demora na entrega das cartas e falta de atendimento médico são os principais motivos. Isso tudo, que já é característico de muitas prisões pelo Brasil, toma proporções mais graves por causa da pandemia.

Em entrevista exclusiva à Ponte, Iuri, que é, portanto, egresso do sistema prisional, afirma que o racionamento de água é o que mais preocupa. Por dia, os detentos têm direito a quatro rodadas de água, que fica ligada por apenas uma hora. “Isso quando não faltava água o dia inteiro”, denuncia o ex-detento. Nessas condições, fica impossível manter o asseio e a higiene básica, medidas necessárias para prevenção da Covid-19.

Até a manhã desta sexta-feira (29/5), São Paulo tinha 12 mortes pela Covid-19 nos presídios. Os casos confirmados somam 76 e há 100 suspeitos da doença. Em âmbito nacional, já são 1.265 infecções confirmadas, 922 suspeitos e 42 óbitos, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A unidade de Mauá tem capacidade para 626 presos, mas atualmente possui 1.239. Com isso, as celas estão superlotadas e não há colchões suficientes para todos: os presos precisam dividir espaço para dormir.

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As comidas também precisam ser divididas, já que, segundo Iuri, não chegam em quantidade suficiente por cela. Com a suspensão das visitas, uma das medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus dentro do sistema prisional, a “jumbo”, kit com alimentos e produtos de higiene pessoal enviado por familiares aos presos não podem ser entregues pessoalmente ocasionando, muitas vezes, atrasos. Segundo Iuri, alguns ficam mesmo sem ter o que comer.

A falta de atendimento médico é uma queixa antiga da unidade, mas, com a pandemia, se agravou. Os únicos remédios fornecidos, independente da queixa, são analgésicos, como dipirona e paracetamol. “Na enfermaria não existe um médico plantonista. Não tem ninguém para socorrer os presos durante a madrugada, só funcionários, que não são da área da saúde, e, despreparados, atuam como enfermeiros”, relembra Iuri. 

“Para eles poderem atender, a gente tem que ficar 30 minutos gritando e chutando a coluna que interliga os raios. Quando eles vêm, xingam, humilham e querem levar para a solitária”, completa.

Carta enviada por detento à família contando a situação do CDP em relação ao coronavírus | Foto: arquivo pessoal

Iuri conta que, por diversas vezes, os detentos solicitam diálogos diretos com a direção da unidade, mas dificilmente conseguem. “Eles são arrogantes, xingam e muitas vezes nos agridem, tanto verbalmente quanto psicologicamente. Não existe lei lá dentro”. 

“Quando a gente tomou ciência do que estava acontecendo, chamamos o diretor da unidade, para reivindicar mais água e produtos de higiene para se proteger do vírus. Mas ele falou que não ia ceder”, lamenta.

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As cartas, única comunicação com a família, diante da suspensão das visitas, estão demorando quase um mês para chegar aos familiares. Quem pode, pede para o advogado visitar o parente preso. Quem não pode encontrou uma alternativa para saber como os filhos, maridos e irmãos estão: vão até a porta do CDP e gritam, chamando pelo familiar, que responde lá de dentro, também aos gritos.

“A gente tava mandando bastante cartas para as famílias, para deixar eles informados, e eles ficam segurando as cartas. Eu moro em Mauá, mesma cidade da unidade, e as cartas demoravam mais de um mês pra chegar. Só entra carta registrada, só com selo demora 30 dias”, explica.

Iuri também conta que a luz dentro das celas tem sido desligada para impedir que os detentos vejam as notícias por meio dos jornais televisivos. “Eles querem impedir que os detentos tenham acesso aos cuidados e aos sintomas do vírus. Em vez deles ajudarem, estão limitando o espaço e as informações”, aponta.

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Para Iuri, a ideia de isolar os novos detentos não está dando certo. Quando um novo detento chega da rua, relata, ele fica 20 dias isolado dos demais, para checar se ele está com algum sintoma de Covid-19. Mas, se um preso está há 18 dias no isolamento e chega um novo detento, com ou sem sintoma, é colocado no mesmo local que os demais, que estão prontos para seguir para as celas.

“Nesses dois dias ele pode ser infectado e vai infectar os demais. Na minha visão, tem uma grande falha na prevenção do coronavírus e isso está colocando em risco muita gente. Tem 1.200 vidas lá dentro e eles não estão se preocupando com essas vidas”, critica.

Detento questiona em carta como vão se cuidar dentro do CDP se a água continua sendo racionada | Foto: arquivo pessoal

Pelo menos dois detentos estão com sintomas de Covid-19 na unidade, segundo familiares. Febre alta, dores no corpo, dores de cabeça, tosse, falta de olfato e paladar estão entre eles. A esposa de um deles, que pediu para não ser identificada, conta que o marido está há uma semana dessa forma e ainda não teve atendimento médico.

“Essa semana eu tava muito preocupada pelos relatos de outros presos para os familiares em relação ao coronavírus e pedi para a advogada ir lá. Ela contou que ele está tendo febre, dor no corpo, falta de paladar e olfato. Ele pede atendimento, mas negam”, relata. 

Por cela, afirma a familiar, os presos tem direito a duas fichas de atendimento médico. Mas, sem retorno, ficam sem as medicações. “Os agentes não estão usando máscaras para entregar o ‘jumbo’ e o sedex, fazendo pouco caso deles”. 

“Minha sensação é de tristeza, por mais que ele tenha errado, ele é um ser humano, não devia estar passando por isso. A gente liga pra conseguir informação e eles falam que não podem falar nada”, lamenta.

Diálogos entre familiares em grupo de visitas do CDP de Mauá | Foto: reprodução

A mãe do outro detento doente conta que o filho tem bronquite asmática, grupo de risco do coronavírus, e também está sem atendimento médico. Ela afirma que o filho, preso desde outubro de 2019, também tem uma deficiência no sangue, que impede que ele tenha imunidade contra doenças.

“Desde o fim de março estamos correndo atrás dos laudos para Defensoria [Pública] conseguir prisão domiciliar. Na audiência do dia 6 de abril, negaram a saída dele porque os laudos não estavam prontos, porque ele precisava assinar”. narra.

“A Defensoria conseguiu que ele assinasse lá dentro. No dia que ele foi assinar, chamaram ele para o atendimento médico, para dizer que viram o problema no atendimento”, continua a mãe. 

Sem notícias do filho, ela foi até a porta do CDP para conversar com ele. Cada um e um lado do muro. “Ele gritou para mim que tinha assinado o papel e que eles tinham atendido ele assim: rasparam a cabeça dele e quebraram as canetas dele para ele não escrever mais. Mas ele nem sabia que estávamos cuidando disso aqui fora, porque as cartas demoram pra chegar”, lamenta.

Outro lado

Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

*O nome do egresso foi preservado a pedido dele para evitar represálias para os outros detentos do CDP

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Presídios de SP registram 22 mortes por Covid-19

(Arquivo/Gov. do Estado de SP/Reprodução)

O sistema prisional do estado de São Paulo registrou 22 mortes por covid-19, sendo dez agentes penitenciários e 12 internos, desde o início da pandemia. Foram confirmados 30 casos entre os presos e 54 casos entre os servidores. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a secretaria, os internos com suspeita de covid-19 são isolados e, quando considerados casos confirmados, mantidos na enfermaria durante o período de tratamento. Os agentes penitenciários são afastados do trabalho.

A secretaria informou ainda que as unidades prisionais passaram a exigir o uso de máscaras de proteção reutilizáveis, além de suspender atividades coletivas, alternar horários de alimentação no refeitório, intensificar a limpeza das áreas e restringir a entrada de pessoas. Outra medida adotada foi a distribuição de produtos de higiene como álcool em gel e sabonete.

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Coronavírus já matou 10 presos no Brasil

País é o quarto no mundo em quantidade de presos mortos na pandemia; 12 estados possuem contaminações

Lucélia, no interior de SP, soam duas mortes por Covid-19 | Foto: Reprodução/Sifupesp

O Brasil registrou nesta quinta-feira (30/4) a décima morte de preso vítima de coronavírus. As estatísticas são divulgadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), com um total de 208 casos da doença confirmados em todo país.

Todos os casos de óbitos estão no Sudeste. São Paulo é o estado com a maior quantidade de vítimas, com seis mortes: dois em Sorocaba, dois em Lucélia, um em Mirandópolis, todos no interior do estado, e um em Guarulhos, na Grande SP.

Rio de Janeiro, com três mortos, e Espírito Santo, com o primeiro caso confirmado nesta quinta, totalizam as 10 vítimas em presídios brasileiros. No Rio, o primeiro caso é de um homem de 73 anos, que teve liberdade negada pela Justiça.

Além dos três estados com vítimas, há casos confirmados de Covid-19 em outros nove: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Distrito Federal, inclusive, criou um hospital de campanha para atender os doentes.



Em somente 20 dias, o total de casos subiu de 1 para 107 e, em dois dias, já supera os 200. 

Em diversos estados, foi proibida a visita de familiares e a entrega presencial de jumbo, sacola com comida, itens de higiene e remédios, para evitar a contaminação. O envio é feito somente pelos Correios.

Com as medidas de restrição, parentes denunciam que há demora na entrega de cartas e até mesmo extravio dos jumbos, conforme publicado pela Ponte.

Ranking mundial

A quantidade de mortes dentro do sistema prisional coloca o Brasil entre os países com mais mortes de prisioneiros: ocupa a quarta posição. Os números, nacionais e internacionais, constam na ferramenta de controle divulgada pelo Depen.

Somente Irã, com 17 mortes, Reino Unido, com 15, e Estados Unidos, com 12, têm números superiores. Peru e República Dominicana somam 4 mortes, Colômbia e Turquia, 3, França e Itália, 2, enquanto Espanha, Equador e Canadá, 1 cada país.

Além de mortos e contaminações confirmadas, o Brasil ainda soma 168 pessoas com suspeita de terem a doença. Até o momento, 705 presos foram testados.

A população carcerária brasileira é de 726.712, segundo o Depen. Já o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contabiliza 812.564 presos.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Confirmada 4ª morte em presídios de SP

Vítima estava presa em Lucélia, no interior paulista, onde 14 pessoas morreram em 44 dias de causas diversas; seis detentos estão infectados no estado

Confirmada 4ª morte em presídios de SP
Pátio de presídio de Lucélia após rebelião em abril de 2018 | Foto: Arquivo/Ponte

Num intervalo de 44 dias, 14 presos morreram na Penitenciária de Lucélia, destinada a autores de crimes sexuais e situada na região oeste do estado de São Paulo, distante 607 km da capital. Um deles, Idenyldo Silva, 76 anos, é a 4ª vítima da Covid-19 no sistema prisional paulista. 

Outros três presos morreram desde o início da pandemia: dois na P2 de Sorocaba e um na P1 de Mirandópolis, ambas unidades prisionais do interior do estado. No país, 5 presos já morreram por coronavírus em presídios. Até a publicação da reportagem, o monitoramento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) não havia atualizado esse número.

Entre os outros 13 presos mortos em Lucélia, cinco tiveram como causa do óbito insuficiência respiratória. Outros seis a causa da morte ainda é indeterminada.

Um preso morreu de arritmia cardíaca, distúrbio metabólico e colite. Outro foi vítima de infarto agudo do miocárdio.

As mortes em Lucélia  aconteceram entre os dias 4 de março e 17 de abril deste ano. Os presidiários mortos tinham entre 48 e 93 anos. A maioria dos óbitos ocorreu neste mês: 10 casos.

O medo de morrer da Covid-19 ronda as celas lotadas da Penitenciária de Lucélia. O presídio tem capacidade para 1.440 presos e abriga 2.315. Na ala onde o preso morreu de coronavírus, ao menos 40 prisioneiros foram isolados do restante da população carcerária.

Ponte enviou nesta quinta-feira (23/4) e-mail para a assessoria de imprensa da SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), pedindo o número de presos mortos em Lucélia nos meses de fevereiro, março e abril deste ano.

A SAP não divulgou os dados alegando que o mês de abril não havia terminado. A reportagem apurou o nome e a idade de cada um dos 14 mortos no período de 44 dias em Lucélia.

Condenado a oito anos por estupro de vulnerável, o presidiário José Vicente Lima é o mais idoso da lista. Ele tinha 93 anos e morreu no dia primeiro de abril. No atestado de óbito dele consta como causa da morte arritmia cardiaca, distúrbio metabólico e colite.

O enterro de Aparecido Firmino dos Santos não contou com a presença de nenhum parente. Segundo o Serviço Funerário de Lucélia, ele foi sepultado no cemitério da cidade como “indigente”.

O caixão era do tipo mais simples. No túmulo não havia nenhuma coroa de flores. Aparecido era o segundo mais idoso na lista de mortos de Lucélia.

O preso tinha 86 anos e faleceu no dia 6 de abril. A causa da morte ainda é indeterminada, segundo o atestado de óbito. Com medo da Covid-19, os funcionários do serviço funerário usaram roupas especiais no sepultamento de Aparecido.

Idenyldo Silva, de 76 anos, condenado a 36 anos por estupro, vítima da Covid-19 em Lucélia morreu no dia 13 de abril. No atestado de óbito consta que ele sofreu insuficiência respiratória, síndrome do desconforto respiratório e pneumonia.

No atestado de óbito de Idenyldo foi mencionada ainda a seguinte observação: “Aguardando exames laboratoriais”. O exame chegou nesta sexta-feira (24/4). 

A mesma frase foi escrita no atestado de óbito do preso Hélio Paiva de Oliveira, de 58 anos, morto no dia 16 de abril. A causa da morte: insuficiência respiratória, síndrome do desconforto respiratório e pneumonia.

Os presidiários Antonio Rodrigues Jardim, 63 anos, morto no dia 2 de abril; Mário Nogueira dos Santos, 63 anos, falecido no dia 2 de abril; Carlos Mendonça, 71 anos, morto em 6 de abril, e Luiz Carlos de Lima Ferreira, 50 anos,  morto em 13 de abril, também faleceram de insuficiência respiratória.

Os outros presos que tiveram a causa da morte apontada por enquanto como indeterminada são Lourival Rodrigues de Oliveira, 71 anos, morto em 9 de março; Benedito Sérgio Ferreira, 61 anos, morto em 24 de março; Carlos José Gomes, 48 anos, falecido em 29 de março, e Josias Carvalho, 62 nos, morto em 11 de abril.

O detento Severino Francisco Barbosa, de 48 anos, morreu em 4 de março e a causa da morte, a princípio, é infarto agudo do miocárdio.

Em nota divulgada às 17h54 desta sexta-feira, a SAP informou que “seis presos foram confirmados para Covid-19 no estado e que quatro faleceram”. Ainda segundo a SAP, entre os servidores, seis agentes contraíram Covid-19 e dois morreram.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Covid-19: Presos são isolados quando chegam a presídios

Em ofício à Justiça, secretário Nivaldo Restivo aponta que novos presos estão sendo colocados em isolamento de 14 dias para prevenir proliferação do coronavírus

Centro de Detenção Provisória do Belém I é um dos locais para onde estão sendo levados novos presos para cumprir quarentena | Foto: Reprodução/GoogleMaps

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, enviou nesta quarta-feira (8/4) um ofício ao juiz-corregedor da Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, prestando contas sobre as medidas preventivas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19 no sistema prisional (leia documento completo). 

Uma delas prevê que pessoas que estão sendo presas em flagrante ou que estejam sendo levadas para a prisão em cumprimento de mandado sejam separadas do convívio comum e passem por uma observação de 14 dias. “Somente após o período e, apresentando boas condições de saúde, será autorizado o convívio em pavilhão habitacional”, diz trecho do ofício. 

Para a capital e região metropolitana, Restivo informa que a secretaria destinou “duas unidades prisionais (CDP Belém I e II) para concentrar novas inclusões e, assim, favorecer a observação dos que chegam, ao mesmo tempo em que se preservam as condições de saúde do restante da população carcerária”. De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I tem capacidade para 853 detentos e hoje é ocupado por 500, enquanto a unidade II está com ocupação acima da permitida: são 906 pessoas, mas 944 vagas.

O secretário cita o reforço na prevenção por meio da higiene dos locais de grande circulação dentro dos presídios, onde foram instalados “dispensadores de álcool em gel”, melhoria na limpeza de “estruturas metálicas, viaturas de transporte e algemas”, bem como a “ampliação no fornecimento de material de limpeza e material de higiene”.



Os núcleos de saúde dos presídios, segundo Restivo, estão realizando “ações informativas e de conscientização da população carcerária quanto à importância da manutenção de hábitos de higiene para evitar contágios no interior do sistema penitenciário”. Até o momento, São Paulo não registra casos confirmados de coronavírus. O Pará foi o primeiro estado a confirmar um preso doente.

Restivo destaca que as medidas seguem as orientações das autoridades sanitárias e pretendem evitar uma “eventual disseminação do novo coronavírus junto à população carcerária, aos servidores públicos e aos demais usuários do sistema prisional, tais como advogados, voluntários, visitantes e colaboradores”. 

Em entrevista a Ponte, Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), afirmou que desconhecia o teor do ofício e que a grande dificuldade tem sido fazer com que todas as medidas sejam cumpridas. “Eles estão colocando no papel, mas faltam provas. Fizeram um vídeo em uma unidade prisional com procedimentos perfeitos, mas que isso também tem acontecido pela conscientização do corpo funcional. A gente continua recebendo relatos, principalmente da Grande São Paulo, que falta luva, que não tem máscara, que falta álcool em gel. A nossa maior guerra aqui é fazer com que a SAP proteja os servidores e o sistema penitenciário como um todo. Que a cadeia tenha equipe médica suficiente, que seja limpa com hipoclorito de sódio”, explica.

Jabá lembra que, no dia 3/4, a Justiça de São Paulo cassou a liminar que havia sido concedida ao sindicato exigindo o afastamento de servidores com doenças crônicas e que todos os funcionários do sistema prisional tivessem acesso ao EPIs (Equipamento de Proteção Indidivual). A alegação é de os critérios de medidas sanitárias em meio à pandemia são prerrogativa do executivo e que “não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”, escreveu Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP.

No final da nota publicada no site do Sifupesp, em que se anuncia a cassação da liminar, o sindicato convida os servidores a denunciarem falta de suprimentos e descumprimentos de alguma medida sanitária, ainda que anonimamente.

Ponte questionou a SAP-SP sobre a quantidade de novos detentos que chegaram aos CDPs Belém I e II e o que serão feitos com as pessoas que já estão nas instalações, mas, até o momento, não obteve retorno.

Por Maria Teresa Cruz – Repórter da Ponte