Presídios ficam destruídos após rebeliões

Em Tremembé e Porto Feliz, incêndio destruiu estruturas, móveis e documentos; presos recapturados foram transferidos para outras cadeias

Pavilhão e sala de atendimento na Penitenciária de Tremembé, uma das unidades atingidas pela rebelião e onde houve registro de fugas | Foto: Sifuspesp

Duas unidades prisionais de São Paulo tiveram as instalações parcialmente destruídas após a rebelião que atingiu 4 presídios nesta segunda-feira (16/3), quando 1.389 presos fugiram. Os detentos recapturados estão sendo alocados para outros presídios. Eles perderam o benefício do semiaberto e ficarão em observação para afastar sintomas de coronavírus, já que tomaram contato com ambiente externo. A SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) confirmou as transferências, mas não detalhou quais são as unidades.

As imagens mostram alas do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz e de Tremembé, de onde fugiram 218 e 584 presos, respectivamente. Segundo a pasta, os detentos que não participaram da ação estão sendo mantidos em “espaços com condição de habitabilidade”.

Sala com tudo revirado em Tremembé | Foto: Sifupesp

A pasta admite que os locais ficaram deteriorados, mas informou, em nota, que os prejuízos estão sendo contabilizados. Em Mongaguá, 577 detentos fugiram. Até a noite desta terça-feira (17/3), 611 pessoas haviam sido recapturadas, segundo a SAP. As imagens foram feitas e enviadas à Ponte pelo Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).

Ala do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz | Foto: Sifuspesp

Os detentos se rebelaram depois que o corregedor geral de Justiça de SP, desembargador Ricardo Anafe, atendendo a um pedido do secretário coronel Nivaldo Restivo, suspendeu as saídas temporárias (para detentos em regime semiaberto que trabalham ou estudam) alegando questão de saúde pública (leia decisão na íntegra). A previsão é que a saída temporária colocaria 34 mil detentos em circulação no mês de março e isso poderia ajudar a proliferar o coronavírus, dentro e fora do sistema prisional.

Corredor do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé após a fuga de detentos | Foto: Sifuspesp

Foi a maior rebelião coordenada desde 2006, quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional) a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em 2001, a facção foi responsável por estimular simultaneamente 29 rebeliões em presídios.

Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, de onde fugiram mais de 500 presos | Foto: Sifuspesp

Dessa vez, o estopim foi a suspensão das saídas por causa do coronavírus. Ainda assim, a Ponte havia antecipado que a população carcerária estava em rota de colisão com o estado de SP. Denúncias de más condições na Penitenciária Federal de Brasília, onde está a cúpula do PCC, fizeram com que presos se negassem a sair para audiências na semana passada. Além disso, no intervalo de dois dias, dois agentes penitenciários foram mortos. Áudios obtidos pela Ponte mostram conversas de funcionários que indicam que as cadeias iriam “virar” a partir de domingo, após as visitas irem embora.

A reportagem apurou que os presos da Penitenciária Federal de Brasília, entre eles os apontados como integrantes da cúpula do PCC, estão incomunicáveis desde as primeiras horas da manhã da segunda-feira (16/3). 

Um dos presídios onde houve registro de rebelião, o Centro de Progressão Penitenciária em Mirandópolis, é neutro, não vinculado à facção, onde há ex-PCC e presos que cumprem pena por estupro. 

Unidade de Porto Feliz ficou destruída após incêndio | Foto: Sifupesp

Embora o próprio governo de São Paulo tenha admitido que a rebelião aconteceu por causa da suspensão das saídas temporárias, a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e autora do livro “PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência” (Saraiva, 2013) e coautora de “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia, 2018), alerta que nada no sistema prisional acontece “de uma hora para outra”.

“Aqui em SP o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, de fortes pressões. Essas pressões têm a ver com o aumento da população carcerária, que aumenta superlotação, aumenta a precariedade dos estabelecimentos, e, tudo isso, causa a metáfora do barril de pólvora. Além dessa questão estrutural, tem a questão da transferência da cúpula do PCC, no começo do ano passado, para presídios federais”, pontuou. 

Em entrevista à Ponte, Camila também destacou a greve em apoio ao PCC realizada em algumas unidades e proibição de visitas em retaliação ao movimento, ambas as situações ocorridas na semana passada.

“Juntando tudo isso, eu diria que a gota d’água foi essa proibição para que os presos saíssem em regime semiaberto. Uma medida pode fazer com que essas pressões explodam e foi isso que aconteceu”, afirmou.

Por Josmar Jozino e Maria Teresa Cruz – Repórteres da Ponte

Após rebeliões, 517 presos são recapturados

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira (Ponte Jornalismo/Reprodução)

Pelo menos 517 presos que fugiram de três presídios do estado de São Paulo no fim da tarde de ontem (16) foram recapturados.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária, a situação já foi controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária de Mirandópolis.

Até o momento, foram recapturados 184 detentos em Mongaguá, 82 em Tremembé e 251 em Porto Feliz. A secretaria não informou quantos detentos fugiram. Em Mirandópolis não houve fuga.

De acordo com a secretaria, as fugas e atos de insubordinação ocorreram por conta da suspensão da saída temporária, que ocorreria hoje (17).  

“Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano”, diz a secretaria, por meio de nota.



Ela explicou que a saída temporária que beneficiaria 34 mil sentenciados do regime semiaberto foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus).

Acrescentou que o objetivo é o de prevenir a instalação e propagação do vírus entre uma população vulnerável, já que, com a volta dos presos liberados, haveria o risco de o vírus ser levado ao interior das unidades.

Aulas são suspensas

Em publicação na noite de ontem em redes sociais, a prefeitura de Mongaguá lamentou o fato, e comunicou o cancelamento das aulas das creches e escolas municipais hoje, visando questões de segurança para a população e servidores municipais. A prefeitura também pediu que as pessoas evitem sair de casa até a normalização da situação.

“A Administração Municipal fará uma atualização sobre o funcionamento das mesmas para o restante da semana. A prefeitura alerta que a população evite sair de casa até que a situação se normalize. Vendo qualquer suspeito, ligue 190 ou 153. Cabe ressaltar que está em curso uma ação conjunta das Forças de Segurança (Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Romu de Mongaguá e Guarda Civil Municipal), a fim de recapturar os detentos”, diz a nota publicada numa rede social.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Mongaguá, mas não teve sucesso. As prefeituras de Tremembé e a de Porto Feliz ainda não se manifestaram.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Rebeliões e fuga de presos colocam segurança em alerta

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira
(Ponte Jornalismo/Reprodução)

O governo do estado de São Paulo confirmou na noite de hoje (16) que estão em andamento rebeliões em quatro presídios do estado: nos centros de progressão penitenciária de Mongaguá, no litoral; de Tremembé, de Porto Feliz, e de Mirandópolis, as últimas três no interior. Houve fuga de presos em Mongaguá – o governo do estado ainda está averiguando o número de detentos que fugiram.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as rebeliões ocorrem devido à suspensão da saída temporária, agendada para o mês de março, que ocorreria amanhã (17). O benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto. 

“A medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”, disse a secretaria em nota.

Presos fogem de centro de progressão penitenciária (Reprodução)

Segundo a decisão, tomada pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a pedido da SAP, suspender a saída de presos não configura supressão ao direito de saída temporária, “mas tão-somente visa a resguardar a saúde coletiva da população carcerária neste momento crítico, com garantia de gozo oportuno, em perfeita harmonia entre o interesse individual e a supremacia do interesse público”, diz o texto da decisão.

De acordo com a SAP, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e a Polícia Militar já estão agindo nas ocorrências. Não há o registro até o momento de feridos. 

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 


Covid-19: Suspensas visitas em presídios federais

Brasília – A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)

As visitas sociais nas penitenciárias federais foram suspensas por 15 dias, anunciou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta segunda-feira (16). Os atendimentos de advogados também foram suspensos por cinco dias, a não ser em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, além das escoltas.

Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Brasília, no Distrito Federal.

Aos gestores de saúde do sistema prisional dos estados o Depen solicita o preenchimento de uma planilha, até quarta-feira (18), com os insumos necessários à prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19) nas prisões. Segundo o Depen, o objetivo é levantar a demanda de álcool em gel, máscaras e lenços de papel entre outros produtos, por unidade da federação, para reforçar a aquisição, caso seja necessária.



Além de suspensas nas penitenciárias federais, as visitas já estavam proibidas no Distrito Federal e em nove estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais (parcialmente) e Santa Catarina (parcialmente).

Em Mato Grosso, em Sergipe, no Maranhão, em Pernambuco e no Paraná, foram elaboradas notas técnicas com orientações sobre a doença. A Paraíba, além de elaborar a nota técnica, informou que fará triagem de visitas. São Paulo, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também farão triagem, segundo o governo federal.

Um grupo de trabalho também foi criado pelo Depen para auxiliar os estados na gestão de saúde em presídios em meio à pandemia do novo coronavírus.

Além disso, o Depen faz videoconferências com representantes de todos os estados brasileiros desde o início de março. O objetivo é repassar orientações sobre prevenção e cuidados sobre o coronavírus no sistema prisional e apresentar as próximas ações do projeto, que consistem na entrega do material da campanha de comunicação e em intervenções culturais.

Polícia Federal

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo proibiu hoje as visitas a pessoas que estejam detidas em sua sede, no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus no local.

O estado de São Paulo é responsável por mais da metade dos casos (152) de coronavírus no país.

Presos aproveitam visitas para escapar do CDP

A Polícia Militar de São Paulo confirmou, hoje (6), que 13 presos do Centro de Detenção Provisória Belém fugiram da unidade, a cerca de sete quilômetros do centro da capital paulista, no final da tarde de ontem (5). Segundo a assessoria de imprensa da corporação, um agente acionou o Centro de Operações da PM (Copom) por volta das 18h, após detectar a movimentação do grupo, que escapou durante o horário de visitas, pelo alambrado que cerca o local. Os registros indicam que ninguém ficou ferido.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) o CDP Belém apresenta, atualmente, superpopulação carcerária. De acordo com números da pasta, atualizados há três dias, a unidade soma 2.746 detentos. A capacidade dos dois pavilhões, porém, é de 1.697 detentos. O número de presos abrigados no local extrapola em 1,6 vezes o total de vagas disponíveis.

A unidade dispõe de duas alas destinadas a detentos em progressão de pena, que totalizam 220 vagas. Nessas áreas, a população prisional é três vezes maior do que o espaço comporta.

Estudo

Um estudo produzido a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou que, no Brasil, uma pessoa presa provisoriamente fica encarcerada, em média, por um ano e três dias, antes de ser levada a julgamento.

Uma pesquisa organizada pelo Instituto Sou da Paz e da rede Nossas Cidades, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, revela que somente o estado de São Paulo gasta R$ 76 milhões por mês para manter pessoas presas provisoriamente. Intitulada Vale a Pena? Custos e Alternativas à Prisão Provisória no Estado de São Paulo, a análise destaca ainda que as verbas alocadas na administração penitenciária cresceram 27,5% entre 2010 e 2017, enquanto projetos destinados à população jovem tiveram investimentos reduzidos.

A PM não soube informar se algum detento já foi capturado.

Em nota, a SAP afirmou que pretende aumentar o número de funcionários que fazem o policiamento da área e também vai elevar a altura da grade. O órgão disse que, quando recapturados, os presos evadidos regredirão para o regime fechado. Nenhum detento foi capturado até o momento.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública ainda não deu retorno.

Divulgada lista dos 57 mortos em rebelião

Por Karine Melo

(Reprodução)

O governo do Pará divulgou a lista com o nome dos 57 detentos mortos no confronto entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV) no início da manhã de ontem (29), no presídio de Altamira, no oeste paraense. Entre os mortos, 16 foram encontrados decapitados. O trabalho de remoção dos corpos está sendo feito pelo Instituto Médico Legal da cidade. Como a unidade é parte de um contêiner que ainda está com temperatura muito alta, por causa do incêndio causado pelos internos, ainda não foram removidos os 41 corpos de presos que morreram asfixiados.

Providências

Após reunião realizada ontem (29) à noite em Belém (PA), no Palácio do Governo, com a cúpula da Segurança Pública no estado, o governador Hélder Barbalho anunciou que dará posse no próximo sábado (3) a 485 agentes aprovados no último concurso da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).A ampliação do número de agentes penitenciários faz parte das ações imediatas destinadas a melhorar a gestão e a segurança nos presídios estaduais, determinadas pelo Executivo, após o confronto.

Barbalho confirmou a transferência de 46 presos de Altamira para Belém, sendo que oito lideranças serão encaminhadas para presídios federais, oito para unidades prisionais na capital, onde ficarão em isolamento, e 30 detentos serão distribuídos por cinco outras prisões. Cerca de 100 agentes vão atuar na operação de transferência dos presos.

“O objetivo é tirar do mesmo ambiente as facções rivais. Já foram identificados, presos em flagrante e serão responsabilizados alguns dos envolvidos nas mortes. O policiamento na região de Altamira será reforçado, e nas casas penais de Belém faremos uma redistribuição dos internos como medida de segurança”, informou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

O governador solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o deslocamento de pelo menos 40 integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional, para atuação operacional no estado. Na conversa com o governador, o ministro lamentou as mortes em Altamira e determinou a intensificação das ações de inteligência e prontidão da Força Nacional. A expectativa é que 10 agentes cheguem ao Pará ainda hioje

Nova unidade

Também foi definida na reunião a conclusão do presídio no município de Vitória do Xingu, na mesma região de Altamira.A unidade comportará 306 presos adultos e 200 mulheres no regime fechado, e ainda 200 internos do regime semiaberto. Segundo Helder Barbalho, a Norte Energia, empresa responsável pela construção do presídio, como obra de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, garantiu que a unidade prisional será entregue em 60 dias.Atualmente, o Centro de Recuperação Regional abriga 309 presos, 287 no regime fechado e 22 no semiaberto.

Confira a lista das 57 vítimas:

Adriano Moreira de Lima

Bruno Whesley de Assis Lima

Carlos Reis araújo

Deiwson Mendes Correia

Deusivan da Silva Soares

Efrain Mota Ferreira

Eliesio Silva Sousa

Ismael Souza Veiga

Jelvane de Sousa Lima

João Pedro Pereira Dos Santos

Josivan Irineu Gomes

Nathan Nael Furtado

Natanael Silva Do Nascimento

Rivaldo Lobo Dos Santos

Evair Oliveira Brito

Gilmar Pereira De Sousa

Admilson Bezerra Dos Santos

Ailton Saraiva Paixão

Alan Kart G. Rodrigues

Alan Patrick Dos Santos Pereira

Alessandro Silva Lima

Amilton Oliveira Camera

Anderson Dos Santos Oliveira

Anderson Nascimento Sousa

André Carlos Sousa Patrício

Bruno Rogério Andrade

Cleomar Silva Henrique

Clevacio Soares Queiroz

Diego Aguiar Figueiredo

Diego Walison Sousa Reis

Diogo Xavier Da Silva

Domingos Fernandes Castro Da Silva

Douglas Gonçalves Viana

Edson Costa De Macedo

Delimarques Teixeira Pontes

Francisco Claudizio Da Silva Ferreira

Geidson Da Silva Monteiro

Hugo Vinicius Carvalho

Itamar Anselmo Pinheiro

Jeová Assunção Da Silva

João Nilson Felicidade Farias

José Brandão Barbosa Filho

José Francisco Gomes Filho

Josivan Jesus Lima

Josicley Barth Portugal

Josué Ferreira Da Silva

Junior Da Silva Santos

Kawe Reis Barbosa

Leonardo Dias Oliveira

Luilson Da Silva Sena

Marcos Saboia De Lima

Renan Da Silva Souza

Rogerio Pereira De Souza

Sandro Alves Gonçalves

Valdecio Santos Viana

Vanildo De Souza Guedes

Wesley Marques Bezerra

Presos no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco

Por Vitor Abdala

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.

De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Operação

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois suspeitos, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

Presos

Apesar de outros suspeitos terem sido apresentados anteriormente, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são os primeiros a serem formalmente denunciados e presos pelo crime.

Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.

Já Élcio Queiroz chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).

Antes de apresentar os primeiros denunciados pelo crime, a polícia suspeitava que o crime havia sido planejado por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que teria envolvimento com milícias e que está preso desde outubro de 2017.

No entanto, o próprio Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República que ele estava sendo coagido pela Polícia Civil a assumir a autoria do crime. Por isso, em outubro, a Polícia Federal entrou no caso, para apurar a atuação da Polícia Civil.

Assassinatos

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.

Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

Empresas serão obrigadas a contratar presos e ex-detentos

Pedro Peduzzi/Agência Brasil

(Arquivo/Agência Brasil)

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Além de dispor sobre o procedimento de contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos à forma como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. “Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Quando a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obediência a esses percentuais será exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caberá à empresa apresentar mensalmente – ao juízo de execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante – a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na época em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legislação poderá ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuirá o poder das facções criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indivíduos se tornem “escravos” dessas facções.

A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.

Bandidos tentam invadir penitenciária

Jonas Valente/Agência Brasil

(TCE/SC/Ilustrativa)

Um grupo tentou invadir hoje (13) a Penitenciária Industrial de Joinville (SC). Após troca de tiros com agentes penitenciários e com a Polícia Militar, o ataque foi contido. A informação é da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Santa Catarina (SJC). Joinville é a maior cidade do estado, localizada ao norte, próxima à divisa com o Paraná.

Segundo a Secretaria, a tentativa de invasão ocorreu às 5h. O grupo tentou danificar a estrutura de um dos muros da penitenciária. Inicialmente, houve troca de tiros com os vigias presentes nas guaritas da instalação. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e foi ao local.

Uma pessoa, identificada pela Secretaria como um dos criminosos responsáveis pelo ataque, morreu no local. A vítima foi um homem, de 31 anos. Ainda não se sabe os detalhes de como se deu a morte, o que será apurado pela perícia designada para avaliar o episódio.

O secretário de Justiça, Leandro Lima, avaliou como “uma tentativa de invasão mal sucedida, com falta de perícia e colocando risco as pessoas”. Ele informou que a direção da penitenciária seguirá um protocolo de alerta e que uma equipe de escolta vai atuar na unidade.

Relatório aponta 79 presos desaparecidos após rebeliões em 2017

(Arquivo/Agência Brasil)

Mais de um ano e meio depois das rebeliões de janeiro do ano passado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, e na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda é desconhecido o paradeiro de 79 presos. A informação consta de um relatório entregue na semana passada ao Ministério dos Direitos Humanos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Após visitas de monitoramento às unidades onde ocorreram as rebeliões, os autores do relatório ressaltaram a possibilidade de essas pessoas terem sido vítimas de desaparecimento forçado em contexto de ação ou omissão de autoridades públicas responsáveis pela custódia ou pela segurança das unidades prisionais.

“Os casos envolvem desde a omissão criminosa do Estado – ao não exercer sua obrigação de empreender investigação e busca de corpos – até suspeitas fundadas em fortes indícios de práticas de homicídio envolvendo agentes públicos, passando inclusive pela ocultação de cadáveres”, diz o estudo.

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva, que participou das visitas às duas penitenciárias, diz que “há descontrole de informações” e que os estados de Rondônia e Roraima devem explicações sobre a localização dessas pessoas. “Esse descontrole faz com que nós, pareando a informação das pessoas presas, aquelas que foram efetivamente mortas e periciadas e aquelas que deveriam ser identificadas pelo estado como presas nessas unidades, finalizamos o relatório apontando a existência de desaparecimento forçado”, afirma Ribamar.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 detentos morreram na rebelião, a administração não consegue identificar oito pessoas que deveriam estar privadas de liberdade na unidade. “Os orgãos públicos desconhecem se esses indivíduos estão mortos ou foragidos. Esse cenário enseja enorme preocupação, podendo, inclusive, ser identificado como casos de desaparecimentos forçados”, diz o texto.

Em Alcaçuz, onde a rebelião resultou na morte de 26 pessoas, há 71 detentos que constam estar na unidade, mas não foram encontrados durante a visita de monitoramento feita pelo MNPCT.

“As notícias iniciais tratavam de mais de 100 mortes dentro de Alcaçuz, mas oficialmente foram comprovadas 26 dentro da penitenciária. Porém, esse número pode vir a ser maior, porque não existe um número oficial de pessoas desaparecidas. (…) é possível que o número de mortes se aproxime da estimativa inicial, ou seja, 90 mortos, dos quais 64 desaparecidos mais 26 mortos confirmados. A equipe do MNPCT obteve informações de que (…) dentro da penitenciária havia uma fábrica de bola onde corpos podem ter sido incinerados, assim como pode haver corpos enterrados em valas improvisadas e nas fossas sépticas”, diz o relatório.

Busca de respostas

Em alguns casos, os peritos do órgão de fiscalização e prevenção à tortura foram informados de que os presos fugiram e, em outros, que foram transferidos. “Se estão foragidos, que comprovação nós temos? Se foram mortos, onde estão os corpos? O Estado tem a custódia das pessoas e não sabe dizer onde estão, tem que dar essa resposta aos familiares e a toda sociedade”, questiona o perito.

Ribamar diz que entre os mortos havia pelo menos um preso provisório e um que já havia cumprido a pena. Para ele, o fenômeno do desaparecimento forçado emergiu no sistema penitenciário com o que classifica de “falência múltipla dos órgãos de fiscalização”.

“As chacinas que aconteceram naqueles estados provaram que o estrangulamento do sistema de perícia faz com que a perícia não dê conta desses casos”, afirma.

Ao receber o relatório, o secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros,r essaltou a necessidade de fortalecer a perícia independente nos estados. “É necessário que busquemos juntos, o governo federal apoiando os estados naquilo que for possível, a estruturação de mecanismos, com peritos independentes nos seus posicionamentos e peritos que tenham a sustentabilidade garantida para seus trabalhos.”

De acordo com o relatório, as rebeliões de janeiro de 2017 em Alcaçuz e Monte Cristo e no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram acompanhadas de respostas reativas no plano institucional. “Nem sempre as mais adequadas, uma vez que não revelaram sustentabilidade em longo prazo, nem efetiva reversão das causas da violência ou melhoria dos indicadores de garantias de direitos das pessoas presas, familiares e trabalhadores”, ressalta o documento.

Este foi o terceiro relatório apresentado pelo MNPCT, que iniciou suas atividades de fiscalização em 2015. Segundo Ribamar, o primeiro relatório do órgão, que visitou o Compaj em 2015, já prenunciava o que veio a ocorrer em 2017. “Ali estava uma combinação de fatores explosivos, e o diagnóstico que o Mecanismo fez, infelizmente, veio a se confirmar, porque as recomendações fundamentais feitas no relatório não tiveram efetividade. Este é o nosso grande desafio.”

O tema dos desaparecimentos forçados será alvo de um novo relatório do Mecanismo, com divulgação prevista para o início de setembro.

Tortura

O relatório conclui que a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, “mais do que práticas reiteradas, fazem parte do repertório regular de atuação das instituições de privação de liberdade do país”.

Composto por 11 peritos com prerrogativa de inspecionar e monitorar a situação de pessoas presas, o Mecanismo visitou 48 instituições entre abril e dezembro de 2017. Foram realizadas missões de inspeção em instituições como prisões, asilos, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e instituições do sistema socioeducativo nos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, de Roraima e Mato Grosso.

Recomendações

Nas missões de inspeção em estabelecimentos do sistema prisional, o mecanismo propôs 481 recomendações, das quais 345 foram direcionadas a unidades de privação de liberdade ou internação. Desse total, 157 foram relacionadas ao âmbito prisional, 115 ao sistema socioeducativo e 53 a instituições com características asilares.

O relatório destaca a importância da fiscalização dos espaços prisionais pelos órgãos do sistema de justiça. As principais recomendações a esses órgãos são a aplicação efetiva de medidas cautelares diversas da prisão, das penas e medidas alternativas, bem como socioeducativas em meio aberto, de audiências de apresentação ou de custódia, revisão das internações compulsórias e fiscalização da liberação e execução do plano de aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Mecanismo foi criado em 2015, após o Brasil ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Ligado ao Executivo, mas com funcionamento independente, faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado em 2013 pela Lei 12.847.

O relatório lembra que a implementação do sistema é uma estratégia central no enfrentamento à tortura no país e enfatiza que a demora na adesão dos estados “é reveladora do baixo compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo na transformação do atual estágio de coisas”. Até o momento, apenas Rio de Janeiro, Pernambuco e Tocantins instituíram Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.

O secretário nacional de Cidadania diz que, para consolidar o sistema de combate à tortura no país, é necessário mais diálogo entre os órgãos do governo responsáveis pelo sistema penitenciário. “É preciso estreitar ainda mais laços com o Ministério da Segurança Pública, de um modo especial com o Departamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário, reforçar e envolver mais os órgãos vinculados ao ministério”, afirma.

O relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é papel da comissão cobrar a implementação das recomendações expressas no documento. “Vamos sugerir que a comissão funcione como um observatório para que possamos, não apenas pontuar as violações, mas ter uma atenção especial sobre as recomendações”, antecipa.

(Leandro Melito/Agência Brasil)