Polícia flagra festa clandestina com 149 pessoas aglomeradas

Mais de 60 pessoas estavam sem máscara (Reprodução)

Mais uma festa clandestina com jovens foi flagrada em um bar na região de Cidade Ademar, na Zona Sul de São Paulo. A aglomeração ilegal foi descoberta no início da madrugada de hoje (23), pelas equipes do GARRA E GER, da Polícia Civil, que receberam apoio do Batalhão de Choque da PM e de guardas civis metropolitanos.

Averiguando denúncias, as forças de segurança foram até o estabelecimento e precisaram usar ferramentas para abrir a porta de aço e ter acesso ao local. Quando entrou na casa, a força-tarefa encontrou 149 pessoas aglomeradas, 66 delas sem a máscara de proteção.

O cenário é o mesmo dos locais fechados nas últimas fiscalizações, com muitas bebidas alcoólicas e narguilé, e a música ao vivo, com a presença de uma banda. A determinação de distanciamento social era totalmente ignorada, como se não houvesse riscos de contaminação.

Fiscais do Procon e da Vigilância fizeram os trabalhos de autuação e interdição da casa. Garotas e rapazes foram separados, qualificados e depois liberados ali mesmo, após a verificação de antecedentes.

Doze pessoas, sendo o responsável pela casa, funcionários e integrantes da banda contratada para o evento, foram conduzidas ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania, no Centro da cidade, onde foi elaborado um Termo Circunstanciado de “Infração de Medida Sanitária Preventiva”. Somente pelo não uso de máscara, a casa foi multada em R$ 343 mil.

Máquinas leitoras de cartão e equipamentos de som foram apreendidos. 

*Com Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan

Procon aciona Justiça contra aumento de planos de saúde

O Procon de São Paulo anunciou hoje (11) que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Para subsidiar a ação judicial, o Procon está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

No ano passado, as operadoras foram notificadas pelo Procon a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Algumas empresas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informações.

Suspensão

Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão dos reajustes em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus. A reguladora permitiu, no entanto, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021.

O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS.

Reclamações

O Procon de São Paulo solicita que os usuários que considerem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a reclamação através do portal do órgão. A página do Procon também traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.

Por Daniel Mello, da Agência Brasil

Procon-SP encontra infração em sete de cada dez lojas visitadas

São Paulo – Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em fiscalização hoje (27), o Procon de São Paulo registrou em 70% das lojas vistoriadas alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Hoje o comércio varejista promove a Black Friday. O Procon esteve em 275 estabelecimentos, e em 193 a legislação não estava sendo respeitada.

“O principal problema encontrado foi não informar o preço adequadamente ao consumidor, como, por exemplo, informar somente o desconto em percentual sem informar o preço final; não informar o preço anterior à Black Friday, impedindo a comparação; praticar preços diferentes no folheto e no caixa, deixando de aplicar o desconto ofertado. Outros locais ainda deixaram de disponibilizar produtos anunciados no folheto promocional”, explicou a entidade em nota.

Até as 9h de hoje (27), o Procon-SP já havia registrado 168 reclamações relacionadas à Black Friday em seu site, e 41 consultas e denúncias pelas redes sociais da entidade. 

Os principais problemas encontrados na fiscalização de hoje, segundo o Procon, foram maquiagem de preço, quando o desconto oferecido sobre o preço do produto ou serviço não é real; pedido cancelado após finalização da compra; produto ou serviço indisponível; e mudança de preço ao finalizar a compra.

A empresa com mais registros de reclamação, até o momento, segundo o Procon-SP, é a B2W Companhia Digital – americanas.com, Submarino, Shoptime, Soubarato -, com 15 reclamações. Em seguida aparece a Via Varejo – Casas Bahia, Pontofrio e Extra.com.br -, com 12; Kabum Comércio Eletrônico, 11; e Mercado Livre e Magazine Luiza, com nove registros, cada.

O Procon-SP lembra que, em compras feitas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem sete dias para cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

Procon-SP tem atendimento especial para Black Friday

(Arquivo/Procon/Reprodução)

O Procon de São Paulo (Procon-SP) disponibilizou um espaço em seu site para atender as reclamações referentes a promoções da Black Friday, evento que ocorre nesta sexta-feira (27). Segundo a entidade, a reclamação registrada será enviada imediatamente para o fornecedor, que terá até dez dias para dar uma solução ao consumidor.

“A defesa do consumidor terá prioridade total. Tome cuidado, siga nossas dicas e denuncie. Estamos atentos, e as empresas que tentarem transformar essa data promocional em uma dor de cabeça para o consumidor serão punidas exemplarmente”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Ao entrar no site do Procon na internet, o consumidor terá acesso a uma janela específica para fazer a reclamação sobre problemas relacionados à Black Friday. É possível informar queixas como maquiagem de desconto, mudança de preço ao finalizar a compra, pagamento com boleto bancário indisponível e pedido cancelado após a conclusão da compra, além dos casos de não entrega, demora ou produto ou serviço entregue com defeito.

Tradicional nos Estados Unidos, a Black Friday ocorre depois do feriado de Ação de Graças e marca o início da temporada de compras de fim de ano. O comércio aproveita a data para promover liquidações especiais e atrair mais consumidores.

O Procon-SP recomenda que, ao fazer as denúncias e reclamações, o consumidor indique o endereço da loja e apresente os prints das telas demonstrando o que ocorreu de errado com a compra.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

Procon-SP notifica Carrefour sobre morte de João Alberto

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP (Governo do Estado de SP/Reprodução)

O Procon-SP notificou o hipermercado Carrefour para que explique sobre o episódio da última quinta-feira (19), em que um homem negro foi morto por funcionários da empresa em Porto Alegre. A resposta deverá ser apresentada em 72 horas a contar do dia 23 de novembro.

“O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a segurança de seus estabelecimentos, quais os critérios e o treinamento. Queremos saber por que casos de violência têm se repetido em suas lojas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa deverá explicar quais procedimentos administrativos foram adotados após o episódio; responder se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado; se for terceirizado, quais empresas prestam serviços no Estado de São Paulo e quais os critérios de contratação. Deverá ainda informar qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias do consumidor.

João Alberto Silveira Freitas tinha 40 anos (Reprodução)

A morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, aconteceu na véspera do Dia da Consciência Negra (20/11) e gerou grande repercussão, com manifestações por todo o país. Essa não é a primeira vez em que o fornecedor envolveu-se em situações de violência e discriminação.

Em 2009, no estacionamento de uma loja em Osasco, um cliente do hipermercado foi agredido por funcionários do Carrefour acusado de roubar o próprio carro. Em 2018, em unidade de São Bernardo do Campo, outro homem sofreu violência física de representantes da empresa, ficando, inclusive, com sequelas. Nesse dois episódios, as vítimas eram negras.

No mês de agosto deste ano, um promotor de vendas de uma unidade no Recife morreu enquanto trabalhava, seu corpo foi coberto com guarda-sóis e a loja seguiu funcionando. Há também o caso da cadela Manchinha, de 2018, envenenada e espancada por um representante da rede.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

*Com informações do Gov. do Estado de SP

Pix: Procon pede explicações a Mercado Pago e NuBank

(Arquivo/Procon/Reprodução)

O Procon de São Paulo pediu explicações ao Mercado Pago e ao Nubank sobre o cadastramento de chaves Pix sem o consentimento dos clientes. De acordo com o órgão, os consumidores também enfrentam dificuldade de cancelamento da chave nas duas empresas. 

“O Procon-SP notificou o Nu Pagamentos e o Mercadopago.com pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do meio de pagamento Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento”, disse o Procon-SP em nota.

Entre outros, o órgão pediu esclarecimentos às empresas sobre os canais utilizados para ofertar e disponibilizar o cadastro dos consumidores ao Pix; como o cliente dá a confirmação ou anuência inequívoca ao cadastro; e como o consumidor pode efetuar o cancelamento do Pix. 

Em nota, o Nubank confirmou que recebeu a notificação do Procon-SP e que responderá aos questionamentos. A empresa disse que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes e que possui os consentimentos devidamente documentados.

“O Nubank esclarece, ainda, que, em um universo de mais de seis milhões de pessoas com chaves cadastradas, recebeu apenas duas reclamações a respeito de consentimento. Essas pessoas foram contatadas e apresentamos com sucesso as evidências de que haviam, sim, dado autorização”, disse em nota.

O Mercado Pago foi procurado, mas ainda não se manifestou.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

Enel faz acordo e suspende corte de energia por falta de pagamento

Um acordo entre a Fundação Procon-SP e a Enel, distribuidora de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana São Paulo, incluindo a capital, vai permitir o parcelamento de débitos em aberto e tirar dúvidas com relação ao aumento nas contas. O acordo também pretende acabar com as filas de consumidores nos postos de atendimento da distribuidora de energia. Até o momento, o Procon-SP registra quase 55 mil reclamações de consumidores da Enel.

(Arquivo/Procon/Reprodução)

Até o dia 31 de agosto, a Enel não vai cortar o fornecimento de energia por inadimplência de nenhum de seus consumidores. A medida foi tomada para que eles tenham mais tempo para negociar o parcelamento das contas em aberto com a empresa, após a retomada da leitura presencial dos medidores.

A partir de setembro, a Enel vai retomar o envio dos avisos de inadimplência para aqueles que tiverem débitos pendentes, que virá impresso na conta de energia, e o consumidor terá até 15 dias para negociá-los, antes que o corte seja feito, informou o diretor de mercado da Enel, André Oswaldo Santos.

O documento garante ainda que todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31 deste mês terão direito ao parcelamento automático, em até 12 vezes, de todos os débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida.

Em julho, o Procon-SP multou a Enel em R$ 10,2 milhões por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram por fazer o parcelamento dos valores questionados. Segundo o órgão, a empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, assim, não forneceu informações essenciais sobre o serviço prestado, o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. A Enel informou que está recorrendo da aplicação da multa.

“Estamos recorrendo, ainda é um processo administrativo que está relacionado ao período em que a Enel ficou sem fazer leituras. A gente retomou as leituras agora entre junho e julho, mas boa parte dos clientes receberam contas mais altas e aí reclamaram no Procon. E o Procon, no meio desse processo administrativo, emitiu essa multa. A gente já tem demonstrado que todo esse processo [faturamento pela média de consumo] foi feito de forma correta seguindo toda a regulação [da agência reguladora] que esta por trás”, disse Santos.

Parcelamento

A Enel está oferecendo a possibilidade de parcelamento das contas em atraso em até 12 vezes na própria fatura, sem juros do financiamento, não apenas aos reclamantes do Procon-SP, mas a todos os consumidores. Esse parcelamento pode ser realizado por meio do aplicativo Enel SP, pelo Portal de Negociação no site da empresa ou pelo telefone 0800 72 72 120.

Segundo o Procon-SP, no acordo, a empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores. No dia 7 de agosto, a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora.

Para isso, a empresa vai oferecer, nos próximos dias, o atendimento com hora marcada. O consumidor poderá agendar o horário de sua preferência pelo site ou pelo telefone, o que é uma tentativa de evitar filas e aglomerações. Os postos presenciais estão funcionando, de segunda a sábado, das 8h30 às 16h30.

Reclamações

Apenas no mês de julho, foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados à cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro, quando houve 680 reclamações. O total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.

De acordo com a Enel, as contas de março até junho não refletiram o consumo real das famílias. Segundo o diretor de mercado da empresa, os clientes vinham consumindo mais durante o período de isolamento social por estarem mais tempo em casa, mas continuaram pagando pela média anterior à pandemia.

“Imagina que eu venho faturando no mês de abril, maio e possivelmente junho pela média. E esse cliente já vinha com um aumento de consumo porque o cliente residencial, na sua grande maioria, está ficando mais em casa. Esse aumento de consumo foi capturado quando a gente retomou a leitura agora entre os meses de junho e julho”, disse Santos.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil 

Erro em testes de jogadores faz Procon-SP notificar Albert Einstein

A Fundação Procon de São Paulo informou nesta quarta-feira (5) que, na terça-feira (4), notificou o Hospital Albert Einstein sobre resultados de testes de PCR para o novo coronavírus (covid-19) realizados em jogadores e membros da comissão técnica do Red Bull Bragantino, no último dia 27 de julho. Erroneamente, 23 dos exames deram positivo.

O resultado correto, com 100% dos casos negativos, só foi confirmado após dois dias,  e poucas horas antes do jogo contra o Corinthians, pelas quartas de final do Campeonato Paulista. No intervalo entre os exames, o time de Bragança Paulista (SP) chegou a levar os jogadores a outros dois laboratórios para realizarem novos testes. Todos testaram negativo.

Segundo o hospital, em nota assinada em conjunto com Federação Paulista de Futebol (FPF) e o próprio Bragantino, foram identificados dois lotes de reagentes importados (primers) com instabilidade de funcionamento, “provavelmente os responsáveis pela divergência”. Ainda de acordo com o comunicado, “a fabricante, uma empresa internacional, foi imediatamente notificada sobre a ocorrência e os lotes com desempenho atípico foram retirados da rotina de exames do laboratório”.

O texto ainda informa que o hospital reprocessou os lotes de testes feitos com os primers, identificando “44 divergências adicionais” e comunicando o resultado aos pacientes. Por fim, a nota diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi comunicada da ocorrência.

À Agência Brasil, a assessoria de imprensa do hospital confirmou o recebimento da notificação e disse que responderá à fundação “no prazo previsto”. O Procon aguarda uma posição em até 72 horas e questiona:

– qual a empresa responsável pela elaboração e aplicação dos referidos testes;

– o motivo que levou ao diagnóstico equivocado;

– se há probabilidade de ocorrerem novos erros em diagnósticos decorrentes destes testes;

– os tipos de testes para detecção de coronavírus disponíveis no hospital;

– se, além do registro na Anvisa, os testes foram avaliados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) ou entidade equiparada;

– se os testes foram submetidos a algum outro mecanismo de controle de segurança, qualidade e eficácia;

– os critérios utilizados para a seleção e escolha dos testes que serão ofertados em detrimento de outros;

– a origem dos reagentes utilizados para os testes;

– as medidas adotadas pelo hospital diante da divergência encontrada;

– quantos pacientes efetuaram testes com a utilização do reagente que apresentou divergência;

– as providências tomadas quanto aos usuários dos reagentes que podem ter recebido resultados incorretos;

– se, além dos problemas com os reagentes utilizados, outros fatores podem causar divergências nos resultados.

O Einstein é quem tem conduzido os testes da covid-19 dos participantes do Campeonato Paulista desde a retomada da competição. A FPF anunciou que antes do segundo jogo da final do Estadual, entre Palmeiras e Corinthians, no sábado (8), às 16h30 (de Brasília), atletas e comissões técnicas de ambas as equipes realizarão novos exames no hospital.

Por Lincoln Chaves – Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional 

Enel é multada em R$ 10,2 milhões por problemas em contas de luz

O Procon de São Paulo multou em R$ 10,2 milhões a concessionária de energia Enel. O órgão de defesa do consumidor recebeu de 1 de junho a 7 de julho mais de 21 mil queixas sobre os valores elevados das contas de luz. De março a maio a distribuidora deixou de fazer a leitura de consumo de forma presencial, devido a situação de calamidade pública, e fez as cobranças a partir da média dos meses anteriores.

Esse método, segundo o Procon “gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores”. Além disso, o órgão destaca que para conseguir o parcelamento das contas sob questionamento e evitar a suspensão dos serviços, os solicitantes precisaram fazer uma “confissão de dívida”, prática considerada abusiva.

Assim, levando em consideração o tamanho da empresa, a gravidade dos problemas e as vantagens que a concessionária obteve ao agir dessa maneira, o Procon aplicou a multa. A companhia pode recorrer em processo administrativo da sanção.

Leituras presenciais

A Enel, disse por nota, que vai analisar o conteúdo da penalidade e adotará “as medidas cabíveis”. A empresa disse ainda que estabeleceu uma força tarefa junto com o Procon para responder rapidamente as reclamações. “Em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora”, afirma a concessionária.

A empresa informa que, em junho, retomou a leitura presencial em 80% do medidores e que em julho toda a leitura será feita de forma presencial. As diferenças entre as médias usadas para a cobrança nos últimos meses e o consumo real serão lançadas nas próximas contas de luz. “Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes”, enfatiza o comunicado.

Parcelamento

As contas podem ainda ser parceladas em 10 vezes sem juros ou em 12 vezes no cartão de crédito. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o Portal de Negociação ou o Aplicativo. A central de atendimento pode ser contatada pelo telefone 0800 72 72 120.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Procon-SP vai multar Enel por prática abusiva

A Fundação Procon-SP informou nesta quarta-feira (8) que a distribuidora de energia elétrica Enel será multada por prática abusiva. O órgão afirma que já recebeu 21 mil queixas contra a distribuidora, no período de 1 de junho a 7 de julho, de consumidores reclamando por ter recebido faturas em valores muito acima do esperado. 

(SP Agora)

Nesta terça-feira (7), o órgão de defesa do consumidor se reuniu com a Enel e com o Ministério Público de São Paulo para tratar das contas de energia questionadas. De acordo com o órgão, a empresa concordou em rever as contas dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP e que já estão sendo analisadas por uma força-tarefa formada por especialistas da instituição.

No entanto, a Enel não concordou em fazer o parcelamento automático de todas as contas que sofreram aumento devido à mudança no seu modo de cálculo, conforme explicou o ProconSP. Nos meses de março, abril e maio, a Enel interrompeu a leitura presencial para a cobrança da energia elétrica de seus consumidores e fez um cálculo de cobrança com base na média dos doze meses anteriores.

A empresa concordou em parcelar apenas as contas dos consumidores que fizerem a reclamação. “A Enel informa que para conseguir obter o parcelamento dos valores questionados, os consumidores deverão entrar em contato com a empresa, fazer o pedido e assinar uma confissão de dívida. O @proconsp entende que tal prática é abusiva e, portanto, a Enel será multada”, diz nota do órgão.

No início do mês, o ProconSP divulgou que estava analisando o entendimento de que impor a cobrança ao consumidor da diferença entre a média de consumo e o consumo efetivo seria abusivo, considerando que foi escolha da Enel alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia. “Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, disse o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, na ocasião.

A Enel disse, em nota, que o parcelamento é uma opção principalmente para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada da leitura presencial dos medidores. Mas, para realizar a negociação, os clientes devem acessar o Portal de Negociação, o aplicativo ou a central de atendimento pelo telefone 080072 72 120.

A empresa informou ainda que a diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura. Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.

De acordo com a distribuidora, a implementação da leitura pela média em São Paulo se deu em meio ao avanço da pandemia para proteger clientes e leituristas e que a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.

Como reclamar 

O consumidor que tiver dúvidas ou problemas relacionados às suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar pelo ProconSP, que disponibiliza canais de atendimentos à distância no site, aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais (@proconsp).

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil