Promotoria quer fechar lar particular de idosos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública para impedir o funcionamento da Casa Bem Estar, clínica particular de longa permanência de idosos, após constatar a omissão da administração quanto a medidas de combate à covid-19, que resultou em pelo menos nove mortes. De acordo com a promotoria, a proprietária Tamirez Carvalho de Barros Roldan descumpriu regras de isolamento social e outras orientações repassadas no fim de março pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Casa Bem Estar mantém duas unidades, uma localizada no centro da cidade e outra no bairro Jardim Santana, que, segundo o MP, está funcionando sem alvará. No entendimento do órgão, a displicência da empresária foi verificada em ambos os endereços e caracteriza os crimes de imprudência e negligência. Na ação, aberta nesta segunda-feira (18), o MP estabeleceu prazo de até 15 dias para que todos os residentes sejam retirados das unidades e levados para outras casas de repouso ou para a residência de familiares.

Para saber se as recomendações estavam sendo rigorosamente cumpridas, no dia 5 deste mês, a Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Itu inspecionou a unidade do centro. Naquela data, viviam ali 40 idosos, com idade entre 76 e 98 anos.

Durante a inspeção, os fiscais observaram que a administração não isolou adequadamente o idoso que apresentava sintomas de covid-19, mantendo-o em acomodação compartilhada com residentes saudáveis. A secretaria chegou a classificar a situação na clínica como surto de covid-19 e, por isso, determinou intervenção no atendimento prestado pela entidade, com a disponibilização de profissionais de enfermagem para atuar no monitoramento e controle dos residentes e funcionários.

Até sexta-feira (15), morreram oito residentes da unidade, com suspeita de infecção por Sars-CoV-2. Um novo óbito foi noticiado pela imprensa local, subindo para nove o número de vítimas, até o momento. 

No documento em que detalha a ação instaurada, o MPSP diz que, ao que tudo indica, foi uma funcionária da Casa Bem Estar que iniciou o ciclo de transmissão no local. A suspeita de contágio foi comunicada à Vigilância Epidemiológica e Sanitária (Visa) no dia 29 de abril. Apenas quatro dias depois, morreu o primeiro idoso, José Benedito de Barros Mello, de 65 anos.

Em 7 de maio, a Visa realizou vistoria na segunda unidade da rede, situada no bairro Jardim Santana. Na data, 30 idosos, com idade entre 64 e 101 anos, residiam na unidade. Como nas demais inspeções, a equipe de fiscais identificou irregularidades, incluindo a falta de distribuição de máscaras de proteção e de atendimento médico a uma residente sintomática.

Além de pedir a transferência dos residentes, o MPSP estipulou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento dos termos da liminar, cujo valor deverá ser revertido em benefício do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A Agência Brasil procurou a administração da Casa Bem Estar, por telefone e por e-mail, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Outros municípios

Em nota publicada na última sexta-feira, a prefeitura de Itu anunciou o início da testagem para covid-19 de internos e funcionários de todas as clínicas de longa permanência existentes no município. Sem mencionar nominalmente a unidade do centro da Casa Bem Estar, a prefeitura disse que os testes confirmaram a contaminação de “100% dos internos” da instituição, além de nove funcionários. O município já registra 86 casos confirmados da doença e 14 óbitos.

Itu não é o único município do estado de São Paulo que registra casos de infecção de covid-19 e mortes entre idosos que residem em casas de repouso. O MPSP tem mapeado essas ocorrências, reunindo as informações em levantamento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível.

Em território paulista, outro caso que ganhou repercussão foi o do Lar Betel, em Piracicaba, no qual a propagação da covid-19 também forçou o deslocamento dos residentes; nesse caso, para um hotel. Balanço divulgado ontem (18), pela administração da casa de repouso informa que nove internos morreram em decorrência da doença.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil 

Covid-19: Promotoria recomenda que indústrias produzam insumos

(MPSP/Reprodução)

O Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação para que governo do estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista determinem que toda a cadeia industrial do estado seja revertida, imediatamente, para a produção de equipamentos de proteção individual, respiradores, insumos e matérias-primas para testes do coronavírus, insumos hospitalares e equipamentos necessários para o atendimento assistencial à saúde no combate ao novo coronavírus.

Na recomendação, publicada ontem (3), o MP pede que os governos estabeleçam acordos com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Conselho Superior da Cadeia Produtiva da Saúde, montadoras de automóveis, a Associação Brasileira de Indústrias Têxteis, indústrias de produtos de limpeza, refinarias de cana de açúcar e demais setores do complexo industrial para a produção dos equipamentos. 

O MP deu prazo de 72 horas para que os governos municipal e estadual manifestem se cumprirão as recomendações.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

Coronavírus: Justiça manda fechar Rodovia e isola Caraguatatuba

(Arquivo/Concessionária Tamoios/Reprodução)

O juiz da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior, acatou o pedido do Ministério Público Estadual e da Prefeitura para concessão de liminar para o fechamento da Rodovia dos Tamoios (SP-99), principal via de acesso ao Litoral Norte.

Ele determinou o efeito de interditar parcialmente a Rodovia dos Tamoios enquanto perdurar o estado de emergência em Caraguatatuba.

“Fica proibido o acesso a Caraguatatuba de turistas e veranistas (assim considerados os visitantes temporários, ainda que possuam imóvel de veraneio)”, cita o magistrado.

Segundo o juiz, fica permitido o ingresso apenas de veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito com destino a cidades situadas fora do Litoral Norte de São Paulo; que comprovem residência fixa nas cidades integrantes do Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela e Bertioga); que comprovem atividade comercial nas cidades do Litoral Norte; de casos reconhecidos como imprescindíveis pelos respectivos Municípios, através da emissão de autorização específica que deverá ser providenciada pelas autoridades de trânsito municipais.



Ainda de acordo com a decisão, serão instaladas barreiras e pontos de controle nos terminais de acesso e saída de Caraguatatuba, dirigidos à Prefeitura (ficando autorizado também o emprego da Atividade Delegada); ao Comando da Polícia Militar e ao Comando da Polícia Militar Rodoviária.

“Imponho ao Estado de São Paulo e à Concessionária Rodovia dos Tamoios a obrigação de que cooperem com a efetivação das barreiras e pontos de controle, bem como que se abstenham de criar embaraços à concretização da ordem”, explica o juiz.

No caso de descumprimento, o juiz Ayrton Vidolin fixou multa diária no valor de R$ 100 mil.

A medida começa a valer assim que a Concessionária Tamoios for notificada da decisão pelo Judiciário.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, comemorou a decisão do Judiciário e parabenizou a atuação do MP na questão.

“Essa é uma vitória para proteger o nosso povo e para proteger o Litoral Norte. Temos um numero pequeno de respiradores na região e não sabemos até onde vai chegar essa pandemia. Agradeço a equipe da Saúde, do Jurídico da Prefeitura e a sensibilidade do Judiciário e do MP, pois quanto menos aglomerações em nossa cidade, vamos evitar a proliferação do vírus”, destaca o prefeito.

De acordo com a Ação Civil Pública, depois de adoção de medidas restritivas pelo Estado sobre o novo coronavírus (Covid-19), houve aumento do contingente de turistas que acessaram o Litoral Norte e o Município de Caraguatatuba, aumento na ocupação hoteleira e a utilização/aglomeração nas praias, restaurantes e demais estabelecimentos turísticos, viabilizando um grave aumento de contágios pela proliferação do coronavírus no Município, advindo da transmissão pelos turistas de outras regiões do Estado e Brasil.

*Com informações da Prefeitura de Caraguatatuba

Promotores vão investigar mortes na Paraisópolis

Vídeo mostra pessoas encurraladas em uma viela e policial batendo com cassetete (Reprodução)

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou hoje (3) que ainda não é possível apontar irregularidades na ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, que terminou com a morte de nove jovens. Segundo Smanio, a ação policial será investigada em um inquérito aberto nesta segunda-feira (2) pelo Ministério Público do estado e que será comandado pela promotora de Justiça Soraia Bicudo Simões, do I Tribunal do Júri.

“Vamos avaliar os protocolos, avaliar as condutas, para que se possa propor o melhor caminho para que a violência não tenha escalada. Vamos apurar o que houve, mas, sobretudo, [evitar] que isso se repita e vamos procurar caminhos de não violência para que as pessoas que queiram possam se divertir, para que a comunidade possa ser respeitada, mas também para que as pessoas do entorno também possam ser respeitadas e que as questões da criminalidade possam ser investigadas. A ideia é fazer uma mediação para encontrar a melhor solução”, disse o procurador-geral.

As nove vítimas teriam morrido “pisoteadas” após uma operação policial durante um baile funk. A PM informou que os policiais se dirigiram ao local do baile atrás de dois fugitivos que estavam em uma motocicleta. Moradores da comunidade negam essa versão e dizem que a operação parecia premeditada e que seria uma vingança à morte de um policial ocorrida no mesmo local, um mês antes.

Um vídeo gravado por moradores e divulgado à imprensa mostra policiais encurralando dezenas de pessoas em uma viela e batendo nelas com cassetetes.

Muito questionado por jornalistas sobre a ação policial em Paraisópolis e também sobre os vídeos que circularam mostrando violência policial em abordagens que teriam ocorrido lá no mesmo dia do baile funk, Smanio preferiu não fazer críticas à PM. “Morte significa que não foi bem feita [a ação]”, disse, apenas. “Qualquer afirmação antes de uma investigação, antes de conhecermos os fatos e as circunstâncias todas, é uma afirmação precipitada.”

Em entrevista à imprensa, Samanio disse que recebeu ontem, em audiência, um grupo de deputados, acompanhado por moradores da comunidade e integrantes de movimentos sociais, que pediram celeridade nas investigações. “Acertamos por realizar um fórum para que essa questão do baile funk e da atuação policial possa ser tratada de uma maneira global, com todos os interessados, e para que possamos encontrar soluções para essa questão que já causou vítimas.”

Investigações

Todos os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das ruas ontem pelo comando da Polícia Militar, mas continuam exercento atividades administrativas na corporação.

Além da investigação no Ministério Público, a ação policial em Paraisópolis e as mortes ocorridas lá durante o baile funk são alvo de mais duas apurações: uma na Corregedoria da Polícia e outra no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Uma informação que também deve ser investigada é a de que um bombeiro cancelou uma chamada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) durante a ação policial, alegando que a polícia já tinha socorrido os feridos. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou que encaminhou uma ambulância ao local após o registro de solicitação na central na madrugada de domingo (1º), mas que a solicitação foi cancelada. “A chamada foi classificada como alta prioridade, porém, houve cancelamento do pedido por parte do Comando do Corpo de Bombeiros (Cobom).”

Quatro documentos obtidos pela Agência Brasil – quatro declarações de óbito – revelam que as vítimas morreram por asfixia mecânica. Essa, no entanto, é a descrição que consta na declaração de óbito das quatro vítimas, sem considerar os laudos do Instituto Médico-Legal, que ainda estão sob análise e não foram divulgados.

ONGs

A Human Rights Watch, organização internacional não governamental que atua com direitos humanos, lamentou as nove mortes em Paraisópolis e os 12 feridos na ação ocorrida no dia 1º de dezembro. A ONG exige que o Ministério Público exerça o controle externo sobre o trabalho da polícia.

“Desta forma, [o Ministério Público] deve garantir uma investigação rápida, completa e independente sobre qualquer abuso e uso excessivo da força nesse caso, bem como sobre os ferimentos e as mortes. O Ministério Público do Estado de São Paulo deve também iniciar sua própria investigação independente sobre a motivação, o planejamento e a execução da operação da polícia militar em Paraisópolis”, diz nota da ONG.

A Conectas também prestou solidariedade às vítimas e parentes e cobra uma apuração rígida do caso. Para a Conectas, a ação foi “negligente” e evidencia “o padrão de atuação dos órgãos de segurança pública com a vida de pessoas pobres e negras em áreas periféricas, fazendo, inclusive, uso de armas de fogo e armamentos menos letais num evento com mais de 5 mil pessoas, causando pânico generalizado em uma das maiores comunidades de ‘São Paulo.

A organização não governamental também cobra uma “postura contundente do Ministério Público na apuração de crimes”.

Defensoria

A Defensoria Pública de São Paulo colocou-se à disposição dos parentes dos jovens mortos na ação policial para atendimento individualizado e reservado, em domicílio, e está organizando, para os próximos dias, um plantão na própria comunidade.

Depois disso, a Defensoria Pública vai analisar as medidas cabíveis, incluindo eventuais pedidos de indenização e de atendimento psicológico, sem prejuízo do acompanhamento das investigações e apurações já em curso sobre o grave episódio.

Condepe

João Doria, governador de São Paulo (Valter Campanato/Agência Brasil)

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo, também fez críticas à ação policial em Paraisópolis. “Os vídeos demonstram não só uma ação desastrosa, mas criminosa dos policiais envolvidos na ocorrência em Paraisópolis. Os vídeos mostram torturas, abusos de autoridade, agressões e que os jovens foram encurralados pelos policiais. Demonstram que os PMs são os principais responsáveis pela tragédia.”

Na noite desta terça-feira, o Condepe promoverá um encontro para discutir o que os conselheiros chamam de Massacre de Paraisópolis. Segundo o Condepe, nesse encontro serão discutidas medidas urgentes para acompanhar a apuração das mortes e assegurar proteção dos direitos de outras vítimas e familiares.

Ontem, o governador de São Paulo, João Doria, disse que não pretende reduzir o número de operações policiais, nem modificar os moldes em que funcionam atualmente. Já o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Salles, disse que a ação policial no baile funk foi uma reação à agressão sofrida pelos policiais.

Veja qual o segundo estado mais importante para o PCC

Por Josmar Jozino, da @PonteJornalismo

Jaqueline Michelle Spessato, a “Loira”, e Edson Chaves de Brito, apontado como uma das principais lideranças do PCC no MS (Instagram/Gaeco)


O Mato Grosso do Sul é o segundo estado da Federação na qual o PCC (Primeiro Comando da Capital) –  maior facção criminosa do País – está mais estruturado, só perdendo para São Paulo.

Investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público do Mato Grosso do Sul mostram com detalhes o sofisticado e preocupante nível de organização do PCC no estado.

O Gaeco identificou 48 líderes da facção criminosa atuando em diversas células nas ruas e nas prisões sul-mato-grossenses, todos usando o telefone celular para coordenar atividades ilícitas. As estimativas, no entanto, apontam pelo menos 6 mil filiados e simpatizantes do PCC local.

A operação foi batizada de Yin Yang, princípio da filosofia chinesa e símbolo da facção criminosa. Os dois documentos do MP que embasam as denúncias podem ser lidos na íntegra aqui: documento 1 e documento 2.

A estrutura do PCC/MS é semelhante a de São Paulo. Enquanto no território paulista a cúpula da organização é denominada de Sintonia Final Geral, no Mato Grosso do Sul ela é chamada de “Resumo”.

Os integrantes do “Resumo” integram o alto escalão do grupo e são responsáveis por supervisionar todos os rumos de atuação da facção criminosa.

Esse núcleo é subdividido em outras células, como o “Resumo Disciplinar”, que controla a disciplina de seus associados.

O “Resumo Financeiro” cuida das finanças e contabilidade. O “Resumo do Progresso” coordena as atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas.

O “Resumo da Rifa” auxilia as atividades financeiras, como a arrecadação de dinheiro proveniente das vendas de rifas nas ruas e prisões, com sorteios de carros e apartamentos para os ganhadores.

O “Resumo do Cadastro” controla os dados dos integrantes da facção, como informações sobre data de batismo para entrar no grupo; quem foram os padrinhos; prisões onde cumpriram pena: se estão presos ou soltos, etc…

Abaixo do “Resumo” vem a “Geral do Estado”, célula responsável pela coordenação das atividades da organização em âmbito estadual e centralização dos assuntos envolvendo o PCC/MS.

Esse núcleo também tem algumas subdivisões, como “Geral do Progresso”, que cuida do “Setor do Óleo” (pasta base de cocaína e crack); “Setor do Bob” (maconha) e “Setor da Pura” (cocaína).

O quadro “Geral da Rua” cuida do planejamento dos grandes roubos, sequestros e também da execução de rivais da organização, principalmente os integrantes do CV (Comando Vermelho), maior inimigo do PCC.

O núcleo “Geral das Ferramentas” tem como atribuição a aquisição e guarda do armamento do PCC no Mato Grosso do Sul. Já a “Geral do Sistema” exerce a liderança nas penitenciárias e cadeias públicas do estado.

São subordinadas à “Geral do Estado” as células “Geral Regional”, “Geral da Capital”, “Geral do Interior” e “Geral das Comarcas”.

Cada uma delas tem o setor da “Disciplina da Rua”, que controla os integrantes do grupo em liberdade, para que cumpram com fidelidade os “deveres” perante a facção.

As investigações do Gaeco do Mato Grosso do Sul foram realizadas no período de 15 de dezembro de 2017 e 30 de março de 2018 e contaram com  interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Nos diálogos monitorados, os líderes do PCC no Mato Grosso do Sul conversam, nas ruas e nas prisões, sobre execuções de rivais; planejam roubos; negociam drogas e discutem problemas enfrentados pelos presos da facção no sistema prisional do estado.

Para evitar prejuízos e demora na fase de instrução processual, o Gaeco decidiu denunciar os 48 líderes do PCC identificados em grupos de no máximo 10 acusados.

Um dos denunciados é Edson Chaves de Brito, apontado como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital no Mato Grosso do Sul.

Brito é considerado preso de altíssima periculosidade e, por isso, o Ministério Público Estadual do MS providenciou a transferência dele para um presídio federal, com autorização da Justiça.

O trabalho de investigação do Gaeco também apurou a participação de mulheres no comando da organização criminosa. Uma delas foi identificada como Jacqueline Michele Spessato, também conhecida como Loira.

Jacqueline teve conversas telefônicas monitoradas e as gravações demonstraram o envolvimento dela no roubo de uma caminhonete e até na realização da contabilidade e divisão de dinheiro do PCC.

Edson Chaves de Brito, Jacqueline Michelle Spessato e outros oito líderes do PCC fazem parte de um dos cinco grupos denunciados à Justiça pelo Ministério Público por crime de associação à organização criminosa.

Em outra denúncia oferecida pelo Gaeco, Hamilton Roberto Dias Júnior, o Moringa, foi apontado como Sintonia Geral do estado e responsável pelo núcleo do Cadastro.

Já Edson dos Santos Vieira, o Strike, coordenava de dentro da Penitenciária de Dourados a função de Sintonia Geral do estado. A Ponte não conseguiu contato com os advogados dos acusados.

No início do ano passado, a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) contabilizava ao menos 6 mil detentos filiados ou simpatizantes do PCC nos presídios do estado, aproximadamente 40% da população carcerária do Mato Grosso do Sul.

O estado faz fronteira com o Paraguai de onde vem as drogas e armas comercializadas pelo grupo e, por isso, o território é de grande importância para os negócios da facção.

A Ponte procurou a Agepen por e-mail pedindo uma posição oficial sobre as denúncias trazidas na reportagem, mas até a publicação, não havia retorno.

*Este texto foi publicado originalmente neste link: https://ponte.org/mato-grosso-do-sul-e-o-segundo-estado-mais-importante-para-o-pcc/

Promotores lamentam novo julgamento de chacina em Osasco

Por  Elaine Patricia Cruz 

O procurador de Justiça Marcelo de Oliveira lamentou hoje (24) o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que anulou os julgamentos do ex-policial militar Victor Cristilder Silva dos Santos, mais conhecido como Cristilder, e do guarda civil Sérgio Manhanhã, que foram condenados na primeira instância por participação nas chacinas de Osasco e Barueri, ocorridas em agosto de 2015. Dezessete pessoas foram assassinadas nessas chacinas e sete ficaram feridas.

Nesta quarta-feira, por unanimidade, os três desembargadores da 7ª  Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Otávio Rocha, Reinaldo Cintra e Fernando Simão, votaram favoravelmente pelo recurso dos advogados de defesa do policial militar Victor Cristilder e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, para que eles sejam submetidos a novo julgamento, embora mantendo a pena e a prisão dos dois.  Ainda não há data para ocorrer este novo julgamento.

“Saio frustrado com o resultado, mas respeito à decisão do Tribunal de Justiça”, disse Oliveira a jornalistas, após o julgamento. O Ministério Público deverá analisar se pretende recorrer da decisão do Tribunal. “Estudarei os recursos com o setor próprio, nesse sentido”, disse o procurador. Segundo Oliveira,  essa decisão não caberá a ele, mas à Procuradoria-Geral do Estado.

Defesa

Os advogados de defesa de Manhanhã e Cristilder comemoraram o resultado. “Vi a decisão com absoluta tranquilidade. Aquilo que eu disse antes do julgamento foi totalmente confirmado. Hoje tivemos um julgamento técnico, de pessoas que consultaram os autos e conheceram as provas, julgando com imparcialidade. Penso que, nessa tarde, foi restaurada a justiça”, disse Abelardo Julio da Rocha, defensor do guarda-civil. 

Rocha disse que o Tribunal de Justiça não pode absolver seu cliente porque a competência constitucional é do Tribunal de Júri, que é formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos brasileiros. “Mas o Tribunal [de Justiça] reconheceu que esse julgamento [do Tribunal de Júri] não observou normas mínimas do processo penal brasileiro”, disse.

Para o advogado João Carlos Campanini, que defende Cristilder, a “justiça finalmente foi feita”. “As pessoas leram o que a gente vem pregando no deserto há quase quatro anos. Só precisava ler. Eram 30 mil folhas. Ninguém queria ver. E graças a Deus eles leram, entenderam e anularam essa injusta condenação de mais de 100 anos”, disse.

Ambos os advogados disseram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seus clientes, que estão presos, respondam ao processo em liberdade. 

No primeiro julgamento do caso, realizado em setembro de 2017, os sete jurados decidiram condenar os policiais militares Victor Cristilder, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Sérgio Manhanhã.  Eleutério foi condenado a pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias e Cristilder teve uma pena de 119 anos, 4 meses e 4 dias.  Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. 

Nesta semana, os três policiais, que se encontram presos no Presídio Militar Romão Gomes, foram expulsos da Polícia Militar. Segundo o Diário Oficial de São Paulo, publicado no sábado (20), eles cometeram “atos atentatórios à instituição, ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”. A corporação não confirma se a expulsão tem relação com a participação nas chacinas, mas os advogados dos réus alegam que a condenação deles em primeira instância pelos crimes foi o que motivou a decisão da corporação.

Familiares

O pai de Thiago, Roberto Tavares Henklain, disse lamentar muito o resultado, que manteve a condenação de seu filho, a quem considera inocente. “Meu filho deixou quatro filhos pequenos para criar e está na cadeia. Essa é a nossa Justiça brasileira”, disse ele à Agência Brasil. “Espero por uma Justiça limpa e que os culpados paguem pelo que fizeram. Não os inocentes que estão lá dentro [na cadeia]”.

Os familiares das vítimas também lamentaram o resultado do julgamento. Após os votos dos desembargadores, mães de vítimas protestaram em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça da Sé, levantando um cartaz com as fotos de seus filhos mortos na chacina. Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luis de Paula, que foi assassinado na ocasião, disse que as mães acabam tendo que aceitar a decisão de hoje.

“Pior seria se saíssem todos de uma vez. Mas a gente tem que aceitar. Para nós é importante que eles perderam a farda porque eles se escondem atrás da farda. Eles, à paisana, não vão a lugar algum. Infelizmente eles sujam a farda. Mas esse é um poder que tiraram da mão deles”, disse. “São quatro anos em que estamos na corda bamba. A vida da gente acabou”, disse, emocionada. 

Recorrer ao STJ

Os advogados dos outros dois ex-policiais, cujos julgamentos em primeira instância foram mantidos pelo Tribunal de Justiça, disseram que pretendem recorrer da decisão ao STJ. Nilton Vivan Nunes e Flávia Artilheiro, advogados de Fabrício, disseram que vão entrar com recurso nas instâncias superiores. “Não vamos abrir mão de nenhum [dos tribunais]. Vamos até Brasília, ao STJ e ao STF [Supremo Tribunal Federal] porque é impossível que a acusação tenha se iniciado dizendo que Cristilder, junto com Manhanhã, eram supostamente as pessoas que teriam organizado e orquestrado tudo e eles são submetidos a novo júri e os outros dois, que supostamente teriam sido cooptados, a decisão é mantida. Isso é absurdo”, disse.

Quanto à expulsão de seu cliente da corporação, a advogada disse que a decisão foi política, “com a intenção de interferir no resultado do julgamento de hoje” e que pretende entrar, “oportunamente”, com medidas judiciais questionando a expulsão.

Fernando Capano, defensor de Henklain, disse que não esperava pelo resultado do julgamento. “Continuo entendendo que há argumentos mais do que suficientes para anular o júri. Mas confesso que saio hoje encorajado, com uma luz no fim do túnel. A verdade já está surgindo no horizonte. A mim me parece que o tribunal reconheceu que, de fato, existe um problema gravíssimo de legalidade que ocorreu nos dois júris”, disse.


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MP apura fraudes em concurso da Polícia Civil

Por Daniel Mello

O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu inquérito para apurar irregularidades no concurso para escrivão da Polícia Civi realizado em 2018. Segundo o promotor José Carlos Blat, denúncias anônimas mostraram indícios de vazamento de informações e favorecimento de candidatos.

Vazamento

Entre os problemas apontados está o possível vazamento da data da segunda fase dissertativa do concurso. De acordo com o pedido de abertura de investigação, antes que a data oficial da prova fosse divulgada, já havia sido organizada uma excursão para os candidatos participarem do processo seletivo. Mensagens em aplicativos de conversa indicam que um professor da academia de polícia, convocado para trabalhar na aplicação do exame, teria divulgado a data antecipadamente.

Favorecimento

Na terceira fase, com arguição oral, há indícios de que as questões formuladas aos candidatos tinham níveis diferentes de dificuldade, segundo o promotor. Também foi feita a denúncia de que os examinadores teriam ajudado determinados candidatos, apresentando a possibilidade de elaborar melhor as respostas.

O MP questiona também a falta de possibilidade de apresentação de recurso para questionar as notas da fase oral da avaliação e a ausência de fiscalização independente das provas. Não houve ainda divulgação a divulgação das notas dos reprovados na terceira fase dos exames.

O promotor solicitou esclarecimentos da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo sobre os pontos levantados em até 30 dias.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil informaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas sobre a investigação.

João de Deus é denunciado à Justiça pela nona vez

Por Alex Rodrigues 

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) voltou a denunciar o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, à Justiça goiana. Esta é a nona denúncia criminal que os promotores da força-tarefa que o MP estadual criou especialmente para esclarecer as denúncias apresenta contra o médium, acusado de abusar sexualmente de dezenas de frequentadoras do centro espírita que ele mesmo fundou, em Abadiânia (GO).

Na denúncia apresentada hoje (28), os promotores acusam João de Deus de ter estuprado seis mulheres que não figuram nas queixas apresentadas anteriormente. Segundo os promotores, as seis vítimas apresentavam algum tipo de vulnerabilidade, da qual o réu se aproveitou para consumar as agressões sexuais cometidas em uma sala reservada do centro onde ele e seus auxiliares atendiam a milhares de fiéis. Uma das seis vítimas é deficiente visual e, segundo os promotores, não pode resistir ao abuso sexual.

Duas das seis vítimas residem no Paraná. As outras quatro são moradoras do Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e de São Paulo. Além das seis vítimas representadas nesta nova ação, a denúncia elenca como testemunhas outras quatro supostas vítimas de João de Deus que figuram como testemunhas porque, mesmo que suas acusações pudessem ser provadas, não resultariam em punições, já que os eventuais crimes já estariam prescritos.

João de Deus está preso em caráter preventivo desde o dia 16 de dezembro de 2018. Em março, a pedido da defesa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o autorizou a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital do estado, para se internar em um hospital particular de Goiânia. Com base em relatórios médicos, seus advogados alegam que ele não tem condições de regressar à cadeia.

Por telefone, um de seus advogados, Alex Neder, informou à Agência Brasil que a defesa não teve acesso à nova denúncia do MP-GO e ainda está se inteirando sobre seu teor. “Só após isso poderemos fazer qualquer consideração a respeito”, disse Neder, acrescentando que João de Deus continua recebendo cuidados médicos, pois seu quadro clínico exige cuidados.

João de Deus nega todas as acusações.

Após segurança matar cão, Carrefour deposita R$ 1 mi em fundo

Por Camila Boehm

Animal foi espancado por segurança. Caso teve repercussão e comoveu as redes sociais (Facebook/Reprodução)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco em função dos maus-tratos cometidos por um segurança contra um cachorro dentro de um supermercado da rede. As agressões causaram a morte do animal.

Pelo acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão em um fundo a ser criado pelo município. Desse montante, R$ 500 mil serão destinados à esterilização de cães e gatos e R$ 350 mil, à compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal. Os R$ 150 mil restantes serão destinados à aquisição e entrega de rações para associações, organizações não governamentais e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.

Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento dos termos do acordo. O município, se não atender ao determinado, será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça é responsável pela fiscalização do acordo quanto à utilização e destinação do dinheiro por parte do Carrefour.

Promotoria e Prefeitura fazem acordo para entrega de remédios

Por Fernanda Cruz


A Prefeitura de São Paulo assinou hoje (28) o termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MP) para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da solenidade, na capital paulista, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas.

O programa chamado Acessa SUS existe desde 2017 e tem acordo assinado com o governo estadual. No ano passado, segundo estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos.    

Foram solucionados 74% dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

De acordo com o MP-SP, a ideia do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento estadual.

Há dois anos, foram criados protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação judicial.

Pelo acordo, os técnicos da área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou produtos de nutrição.