Lula fala sobre anulação de condenações; Assista

Em seu primeiro discurso após recuperar os direitos políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, criticou as políticas do governo Jair Bolsonaro para lidar com a pandemia de covid-19, disse que a Operação Lava Jato promoveu contra ele a maior “mentira jurídica” da história do país e afirmou que conversará com empresários para defender uma política econômica com participação do poder público que gere emprego e renda para os mais pobres. A fala foi feita nesta quarta-feira (09/03) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, seguida de coletiva de imprensa.

“Não tenham medo de mim, eu sou radical porque quero ir na raiz dos problemas deste país”, disse Lula.

Alçado à condição de virtual candidato contra Bolsonaro em 2022 após uma decisão individual do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anular na segunda-feira (08/03) as suas condenações na Operação Lava Jato, Lula recusou-se a confirmar sua candidatura ou que o PT terá nome próprio na próxima disputa presidencial, mas disse que ele e integrantes do seu partido, como o ex-prefeito Fernando Haddad, irão percorrer o país para ouvir a população.

O ex-presidente afirmou que seguirá insistindo para que o Supremo declare que Sergio Moro era suspeito para o julgar, sob o argumento de que o ex-magistrado não tinha a imparcialidade necessária e teria violado regras do processo penal ao articular estratégias de acusação com o Ministério Público. A decisão de Fachin não avaliou a suspeição do ex-juiz, mas apenas declarou que o julgamento do petista deveria ter ocorrido em outro foro, pois seus casos não tinham relação direta com esquemas descobertos na Petrobras.

Vazamento de diálogos de Moro com os procuradores da força-tarefa pelo site The Intercept Brasil levantaram suspeitas de conluio na condução de inquéritos e ações penais contra diversos réus, inclusive Lula. Após a campanha de 2018, Moro aceitou convite para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, cargo que ocupou até abril de 2020. Nesta quarta, Lula disse que a Lava Jato “desapareceu” da sua vida, e que tinha certeza que Moro “está sofrendo muito mais do que eu sofri”.

Lula também afirmou que irá procurar empresários para convencê-los de que o crescimento do país só pode acontecer com garantia de emprego e renda para a população pobre. “Sou radical. Eu sou radical porque quero ir até as raízes dos problemas do país. Por que o mercado tem medo de mim? Esse mercado já conviveu com o PT oito anos comigo e mais seis com a Dilma. Qual é a lógica? Eu não entendo esse medo, eu era chamado de conciliador quando presidia. Quantas reuniões fazia com os empresários? Dizia: ‘O que vocês querem? Então, vamos construir juntos’.”

Combate à pandemia

O petista também marcou diferenças em relação a Bolsonaro na forma como encara a pandemia da covid-19, lamentou as mais de 268 mil mortes devido à covid-19, disse que muitas desses óbitos poderiam ter sido evitados e pediu que os brasileiros não sigam “nenhuma decisão imbecil” do presidente.

 “Vou tomar a minha vacina, não importa de que país. E quero fazer propaganda para o povo brasileiro. Não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República [Jair Bolsonaro] ou do ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]”, disse.

“Tome vacina, porque a vacina é uma das coisas que pode livrar você da covid-19. Mas mesmo tomando vacina, não ache que você já [pode] tirar a camisa, já [pode] ir para o ‘boteco’ pedir uma cerveja gelada, ficar conversando. Não! Você precisa de continuar a fazer isolamento, continuar a utilizar máscara, álcool em gel. Pelo amor de Deus. Esse vírus, essa noite, matou quase 2.000 pessoas. As mortes estão sendo naturalizadas”, disse o ex-mandatário.

Ele também prestou “solidariedade” aos governadores que tentam “lutar para dar vacina”, apesar da “incompetência” do governo federal e do Ministério da Saúde.

“Muitas mortes podiam ter sido evitadas se o governo fizesse o elementar. A arte de governar não é fácil, mas é a arte de saber tomar decisões. A primeira coisa que o presidente deveria ter feito era, em março, ter criado um comitê de crise com especialistas”, disse Lula.

 “Ele [Bolsonaro] não sabe o que é ser presidente. A vida inteira não foi nada. Ele não foi nem capitão. Só se aposentou porque queria explodir quartel. Depois de se aposentar, nunca mais fez nada na vida. Ele foi vereador e deputado durante 32 anos e conseguiu passar para a sociedade de que ele não era político. Conseguem ver o poder do fanatismo através das ‘fake news’? Elas elegeram um Trump, elas elegeram Bolsonaro”, afirmou.

Lula ainda disse que a dor que sente de ter sido injustiçado “não é nada” diante da dor daqueles que perderam parentes e amigos na pandemia. “Quase 270 mil pessoas que viram seus entes queridos morrer e sequer puderam se despedir dessa gente na hora sagrada”, disse. “Quero prestar minha solidariedade às vítimas do coronavírus. E aos heróis e heroínas do SUS.”

Situação jurídica

O petista chegou a ficar preso por um ano e sete meses, de abril de 2018 a novembro de 2019, e foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no processo do triplex no Guarujá.

A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses, posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Desde novembro de 2019, ele recorria da sentença em liberdade condicional.

A decisão de Fachin determinou que os quatro processos penais contra Lula que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionados também ao sítio em Atibaia, à compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto, sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais já realizados, como depoimentos ou coleta de provas.

É pouco provável que Lula seja condenado novamente em primeira e segunda instância antes das eleições de 2022, segundo especialistas ouvidos pela DW, abrindo o caminho para que o petista se candidate novamente à presidência, se desejar.

A análise da suspeição de Moro foi retomada na terça-feira (09/03) pela 2ª Turma do Supremo, e interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para declarar o ex-magistrado suspeito. Os outros dois integrantes da 2ª Turma, Fachin e Cármen Lúcia, já se manifestaram contra a suspeição do ex-juiz, mas ambos ainda podem mudar seu entendimento até o final do julgamento.

Referências a Fernández, papa Francisco e Morales

Lula estava acompanhado no palco montado no Sindicato dos Metalúrgicos por Haddad e Guilherme Boulos, do PSOL, ambos candidatos derrotados na disputa presidencial de 2018, entre outras figuras políticas.

Em seu discurso, ele agradeceu ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, que apoiou a campanha pela anulação de suas condenações, ao papa Francisco, que lhe enviou uma carta quando estava preso, ao ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, ao senador americano Bernie Sanders, à prefeita parisiense Anne Hidalgo, ao ex-presidente boliviano Evo Morales e ao político social-democrata alemão Martin Schulz, que visitou o petista na prisão em 2018.

Por Deutsche Welle

bl (ots, Lusa)

*Atualizado às 17h17

Eleição de 2020 marca a derrocada petista. Psol cresce e vira a principal força da esquerda

A eleição de 2020 terminou com um saldo negativo para o Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar de lançar candidatura própria em todos os estados, e chegar ao segundo turno em alguns, o partido depois de 40 anos de fundação, não comandará nenhuma capital de estado nos próximos 4 anos.

Em franca decadência, o partido tem visto o número de representantes caírem eleição após eleição. As únicas vitórias petistas neste último domingo vieram das cidades de Contagem (MG), Diadema (SP), Juiz de Fora (MG) e Mauá (SP).

Dos 630 prefeitos eleitos em 2012, a sigla passou a ter 256 em 2016, na primeira eleição após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o auge do antipetismo. Na eleição deste ano, o número caiu ainda mais, para apenas 183.

A queda petista foi apenas no poder executivo. Nas Câmaras Municipais, o número de vereadores do partido caiu de 2.815 vereadores para 2 665. Por outro lado, o Psol viu seu número de representantes crescerem de 56 para 89, sendo que nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife e Aracaju, o partido teve o parlamentar mais bem votado. Além disso, a sigla elegeu um número significativo de mulheres transexuais e de representantes dos movimentos feminista e negro.

Apesar da derrota em SP, o partido mostrou força, e com mais de 2 milhões de votos, Guilherme Boulos certamente será um nome forte para as próximas disputas eleitorais, não só na capital paulista, como também, no cenário nacional.

“Por manter sempre um posicionamento crítico e sem adesão aos governos petistas, nos tornamos o principal desaguadouro da renovação da esquerda”, diz o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

*Com informações de Eduardo Micheletto

Deputado José Mentor morre vítima de Covid-19

Morreu na madrugada deste sábado (25), em São Paulo, o ex-deputado federal e advogado José Mentor, aos 71 anos de idade. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), ele estava internado no hospital 9 de Julho, há pelo menos uma semana, para tratamento de covid-19. 

(Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Em nota, a sigla prestou homenagem ao ex-deputado, que teve quatro mandatos na Câmara dos Deputados, de 2003 a 2019, e, ainda, de vereador e deputado estadual de São Paulo. “Foi um parlamentar atuante e combativo ao longo de quase 30 anos na Câmara de Vereadores de São Paulo, na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília”, escreveu o partido, em sua página na internet. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lembrou a trajetória de Mentor, destacando que aderiu às mobilizações estudantis desde cedo. “José Mentor teve uma vida plena de sentido, significado e contribuições para a sociedade brasileira. Minha solidariedade aos seus familiares e amigos.”

José Mentor foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que tinha por objetivo investigar indícios de evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, entre os anos de 1996 e 2002. O processo tramitou por cerca dois anos no Congresso Nacional. Ao final desse período, Mentor pedia o indiciamento de 87 pessoas. Em seu relatório, informou que o valor enviado ao exterior seria de US$ 80 milhões e US$ 150 bilhões, estimativa calculada com base na quebra de aproximadamente 1.400 sigilos bancários.

Em 2017, José Mentor foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, ao qual foi apresentada a denúncia, decidiu pelo arquivamento. Ele ainda foi citado em dois escândalos de corrupção: o Mensalão, quando foi testemunha de defesa de Rogério Tolentino, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha, e o Petrolão.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil 

Mantida sessão que pode anular condenação de Lula

Por  André Richter

(TRF/Reprodução)


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato. 

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo voltará para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida. 

A defesa de Lula discorda do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro. 

Ontem (24), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao TRF4 parecer a favor da anulação da sentença. Segundo o MPF, diante da decisão do STF, a anulação é necessária para evitar futuras alegações de nulidade.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância. 

Procuradores pedem para que Lula vá ao semiaberto

Por André Richter

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba. 

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF. 

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais. 

Pedido de Lula para incluir mensagens de procuradores é negado

Por André Richter

Desembargador João Pedro Gebran Neto (Sylvio Sirangelo/TRF4)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (3) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.

Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas. No entendimento de Gebran, o produto de hackeamento de autoridades públicas não pode ser usado no processo.

“Admitir-se a validade das invasões do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”, decidiu.

A defesa de Lula requereu que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.

O nome da operação tem origem na expressão Spoofing, relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). 

Operação mira suspeita de propina a ex-ministros do PT

Por Fernanda Cruz 

Ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega são parte da investigação (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.

Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.

STF arquiva pedido do PT para investigar Moro

Por Felipe Pontes

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.

O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

Defesa pede a Gilmar Mendes a liberdade do ex-presidente Lula

Por André Richter

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 

Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.” 

No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.

“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.

A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex. 

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso.  Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente. 

Defesa contesta transferência de Lula para Tremembé

Por Felipe Pontes

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato. 

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin. 

https://spagora.com.br/justica-autoriza-transferencia-de-lula-para-sao-paulo/