O PT formalizou nesta quinta-feira (21/07) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em convenção nacional do partido em São Paulo. O ex-presidente cumpre agendas de campanha em Pernambuco e não participou do evento.
Na véspera, a sigla havia referendado, em votação virtual, a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa, também sem a presença do líder petista.
Aos 76 anos, Lula concorre ao Planalto pela sexta vez e, se eleito, será o presidente mais idoso a tomar posse, e o primeiro brasileiro eleito presidente por três vezes. E as chances são altas: ele é favorito nas pesquisas de intenção, com 53% dos votos válidos no primeiro turno, de acordo com um levantamento do Datafolha do fim de junho.
Ele é ainda o primeiro candidato a presidente de uma federação partidária – modelo de aliança criado em 2021 em que dois ou mais partidos atuam como uma única sigla por pelo menos quatro anos. A federação partidária Brasil da Esperança é formada por PT, PC do B e PV e também realizou sua convenção nesta quinta-feira, após a reunião da executiva nacional do PT.
Segundo o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para realizar suas convenções. Em seguida, podem fazer o registro da candidatura no TSE até 15 de agosto.
Na quarta-feira, o PDT realizou a convenção que oficializou a candidatura de Ciro Gomes ao Planalto. O PL confirmará a candidatura de reeleição do presidente Jair Bolsonaro em convenção no domingo.
Coligação
Na convenção desta quinta-feira, o PT formalizou ainda a coligação da federação Brasil da Esperança com outros partidos. Oficialmente batizada de movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, a chapa reúne ao todo sete siglas, entre legendas grandes, como PT e PSB; médias, como Solidariedade; e de menor porte, como Psol.
Apesar do número considerável de partidos, essa não é a maior coligação já reunida por Lula. Em 1994, ele também disputou o Planalto com o apoio de sete siglas. Neste ano, a coligação inclui o Solidariedade, chefiado por Paulinho da Força, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O ex-presidente vem buscando montar um arco mais amplo de aliados para se posicionar como uma alternativa atraente contra o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Lula ainda tenta negociar o apoio do MDB e PSD, legendas de centro-direita.
Alckmin vice
O carro-chefe dessa estratégia de ampliar o voto para além da esquerda é Alckmin, ex-tucano hoje filiado ao PSB. Governador de São Paulo de 2001 a 2006, e depois de 2011 a 2018, ele é o político que ocupou o cargo por mais tempo desde a redemocratização.
Alckmin, de perfil conservador, começou uma aproximação com o petista no fim do primeiro semestre de 2021, um lance que inicialmente provocou incredulidade entre observadores políticos.
A jogada de agregar um vice de um espectro político diferente tampouco novidade para Lula, que em 2002 foi eleito tendo o empresário José Alencar como companheiro de chapa. Mas a formação de uma chapa com um antigo adversário político – Lula e Alckmin se enfrentaram nas eleições presidenciais de 2006 – foi uma das escolhas mais ousadas que o petista fez em sua carreira política.
Em dezembro, uma pesquisa Datafolha apontou que a entrada de Alckmin na chapa de Lula poderia aumentar a possibilidade de voto no ex-presidente para 16% dos eleitores. Para 70% dos entrevistados, a aliança com o ex-governador não mudaria a intenção de voto.
Apesar de Lula manter uma liderança incontestável dentro do PT, a estratégia de trazer Alckmin à chapa desagradou parte da militância, descontente de ver o ex-presidente se aliando com um conservador.
O programa de Lula
Lula lançou as diretrizes de seu programa de governo no fim de junho. Entre as propostas há uma reforma da legislação trabalhista realizada pelo governo Michel Temer, com a revogação de “marcos regressivos” da atual lei, sem detalhar quais.
A fim de enfrentar a fome e a pobreza, Lula propõe estabelecer uma política nacional de abastecimento de alimentos e retomar a marca do Bolsa Família – substituído por Bolsonaro pelo Auxílio Brasil.
A reforma do sistema de segurança pública, que avançou pouco nos governos do PT, também voltou ao programa de Lula, que promete modernizar instituições de segurança e carreiras policiais, e adotar mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial.
O petista promete ainda acabar com a atual política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, que considera o valor praticado no mercado internacional.
Sobre meio ambiente, Lula diz que estará comprometido com o desmatamento líquido zero no país, que considera na contabilidade a recomposição de áreas degradadas e o reflorestamento de biomas.
As diretrizes mencionam ainda a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, e o combate à mineração ilegal e ao crime ambiental.
Na economia, as diretrizes de Lula propõem a revogação do teto de gastos e uma reforma tributária com progressividade, “que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”.
O texto menciona também o fortalecimento da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivo a políticas públicas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo estrutural e respeito à comunidade LGBTQ.
Ex-ministro da Educação (de 2005 a 2012), prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016 e candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) derrotado no segundo turno da última eleição presidencial, em 2018, Fernando Haddad desponta como favorito, segundo as pesquisas divulgadas até o momento, para ser o próximo governador de São Paulo.
No mais recente levantamento do Datafolha, divulgado em 7 de abril, ele liderava as intenções de voto com 29%. Márcio França (PSB) apareceu com 20%, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 10%.
Se Haddad for eleito, será a primeira vez desde o pleito de 1994, que não será um candidato do PSDB a vencer uma eleição estadual em São Paulo — na ocasião, o tucano Mário Covas foi eleito para seu primeiro mandato.
Lula e Haddad mostram carrinhos de mercado com alimentos comparando 2010 e 2022 (Reprodução)
Haddad analisa que o PSDB “vive uma crise de identidade” sem precedentes. E vê como um desafio conquistar a simpatia do eleitorado que conserva uma rejeição ao PT, sobretudo nas pequenas e médias cidades do interior. “Não é um obstáculo insuperável”, diz ele. “[É preciso um discurso] que dialogue com os anseios do interior. Vejo como uma coisa até estimulante.”
A poucos dias de confirmar sua pré-candidatura, ele tergiversa quando questionado sobre o assunto. Mas, nas entrelinhas, deixa claro que será o candidato do PT — há apenas uma espera pela posição do PSB para saber a quem ficará a posição de vice na chapa.
Em entrevista à DW Brasil, ele descarta a existência de um sentimento anti-PT e afirma que sempre houve uma “torcida contra” o partido.
“Temos uma plataforma de combate à desigualdade, tem gente que não tem essa plataforma. Historicamente, tem um terço da população, em geral das camadas mais abastadas, que tem dificuldade com a agenda do PT. […] Isso é incontornável. Não tem como resolver. É um problema de agenda. Teríamos de abdicar de nossa plataforma para atrair essas pessoas, o que faria com que perdêssemos o sentido de existir.”
Fernando Haddad durante visita a Diadema (Reprodução)
DW Brasil: O senhor vem liderando as pesquisas para ser o novo governador de São Paulo, ao mesmo tempo que o PSDB vive uma crise histórica. Acredita que este ano será rompida a hegemonia do PSDB nas eleições paulistas?
Fernando Haddad: Ainda é um pouco cedo para atestar isso, mas eu diria que o PSDB vive uma crise de identidade como nunca viveu. Em primeiro lugar porque, no segundo turno [da eleição para o governo federal] de 2018, o PSDB aderiu aqui em São Paulo de forma escancarada ao bolsonarismo. Não só aqui. No Rio Grande do Sul, com o [governador eleito na última eleição] Eduardo Leite, e em Minas Gerais, que eram estados tradicionalmente mais conservadores. Na minha opinião, eles atrelaram o seu destino ao destino do governo Bolsonaro de um jeito muito estranho. Porque se o Bolsonaro desse certo, ele seria a nova força hegemônica à direita. Se desse errado, seria muito difícil ao PSDB, como tentou, se descolar do bolsonarismo e se impôr como uma força política substituta. Eles entraram numa armadilha. Lembrando que nem o [ex-governador de São Paulo, João] Doria nem agora o [atual governador e pré-candidato à reeleição] Rodrigo Garcia são tucanos históricos. [Eles] nunca foram exatamente apoiadores do PSDB. Não têm, nunca tiveram uma proximidade com a social-democracia, de maneira que há uma crise de identidade.
Mas mesmo tendo sido eleito com o mote “BolsoDoria”, o ex-governador paulista acabou se apresentando como oposição ao governo Bolsonaro, sobretudo durante a pandemia. Com a saída de cena dele do cenário eleitoral, quem fica com esse legado também antibolsonarista em São Paulo?
O Doria tinha tão pouco voto [nas pesquisas] que é difícil falar em migração…
Mas ele foi eleito em São Paulo há quatro anos…
Foi eleito, mas se tornou o governante com o menor índice de aprovação da série histórica no governo do estado. É um índice muito baixo [segundo o Datafolha, ele deixou o posto com uma aprovação de apenas 23% e reprovação de 36%]. Mesmo que ele fosse candidato [à reeleição] a governador ele teria muita dificuldade em garantir sua própria recondução. Não sei a capacidade do vice dele [Garcia] de se descolar dele a ponto de emergir como um personagem novo, é uma operação muito complexa.
O Bolsonaro não está tão mal em São Paulo como nós gostaríamos. Ele não está competitivo ainda, mas a chance de um candidato de direita contra o Bolsonaro crescer em São Paulo tendo um candidato progressista ligado a uma candidatura presidencial do [ex-presidente e pré-candidato] Lula… Eu diria que é uma ponte estreita, uma via estreita.
Já que estamos falando sobre isso, no Grupo de Trabalho Eleitoral definido pela direção do PT, a sua eleição para o governo paulista aparece como uma prioridade. O que falta para que o senhor seja anunciado como candidato?
Estamos aguardando o final das negociações da chapa nacional, o que aconteceu pouco tempo atrás, quando a chapa Lula-Alckmin foi finalmente anunciada [no início de maio]. Agora estamos aguardando uma decisão final do PSB [atual partido do ex-tucano Geraldo Alckmin, que tem Márcio França como potencial candidato em São Paulo] de ter ou não candidato ao governo do estado, o que deve acontecer nos próximos 10, 15 dias. Estamos aguardando só isso para anunciar a chapa. E aí lançar a candidatura oficialmente. A definição do PSB de ter ou não candidato é a última pergunta que falta ser respondida. Assim que soubermos, eu fecho a chapa de um jeito. Se o PSB não tiver candidato, eu fecho a chapa de outro jeito.
Então, em outras palavras, o que falta é a definição do vice, e não da sua candidatura…
Eu disse e repito em várias oportunidades: eu respeito e vou tratar a candidatura do Márcio França com a maior legitimidade, sem problema nenhum. Nunca pediria para o Márcio abrir mão de sua candidatura. Nunca isso esteve na mesa de negociações. Mas só precisamos de uma definição para tomar as providências em uma ou outra direção.
Acredita que a polarização entre anti-Bolsonaro e anti-PT vai contaminar a eleição paulista?
Acho que está meio fora de moda essa coisa de anti. O PT sempre foi um partido grande, que disputou todas as eleições presidenciais de forma competitiva. Todo partido grande tem uma torcida contra, e isso não significa um sentimento anti-PT. Significa que há gente que sabe o que é o PT e está em desacordo com essa plataforma. Temos uma plataforma de combate à desigualdade, tem gente que não tem essa plataforma.
Historicamente, tem um terço da população, em geral das camadas mais abastadas, que tem dificuldade com a agenda do PT. E isso é natural em uma democracia. Não vejo isso com preocupação. Eu não vejo um sentimento anti, como é o caso com o bolsonarismo.
O bolsonarismo trabalha uma chave que é diferente da chave democrática. Uma coisa é você tomar o outro como adversário, outra é tomar o diferente como inimigo. É completamente diferente. Essa questão de um terço da sociedade ter dificuldade com a agenda do PT, isso é incontornável. Não tem como resolver. É um problema de agenda. Teríamos de abdicar de nossa plataforma para atrair essas pessoas, o que faria com que perdêssemos o sentido de existir.
Mas há uma rejeição com relação à figura do Lula e, por extensão, ao PT… E isso está presente no interior de São Paulo, por exemplo.
Estou liderando as pesquisas também no interior de São Paulo. Óbvio que é uma tarefa maior, porque o PT governou cerca de 180 cidades do interior paulista, e são [no total] 645. Tem muita gente que não conhece, não conheceu um prefeito do PT, o que é natural. Vejo como um desafio, e não como um obstáculo. Não é um obstáculo insuperável. É um desafio. [É preciso um discurso] que dialogue com os anseios do interior. Vejo como uma coisa até estimulante.
Quando o senhor analisa o contexto internacional dos últimos quatro anos, chega a pensar no que faria diferente se tivesse sido eleito presidente?
A [minha] diferença para o governo Bolsonaro é tanta… É muito grande. [Ele] é um homem com desequilíbrios emocionais muito severos. Comparar qualquer pessoa com o Bolsonaro é difícil. Ele é uma pessoa que não trabalha […], são cerca de três horas por dia de jornada de trabalho, tem um descaso completo pelo conhecimento, alergia a ler um livro e a se informar, a querer entender os processos sociais. Nessa questão da pandemia ele chegou a estimar que o número de vítimas não chegaria a mil pessoas, chegou a ofender jornalistas…
É difícil falar de Bolsonaro, porque nada se compara ao Bolsonaro do ponto de vista do equilíbrio, da empatia, de se colocar no lugar do outro. Ele perdeu o controle completamente da economia: desemprego, inflação, carestia, o poder de compra do salário desabou. E coisas mais básicas: desmatamento, relações exteriores, ciência e tecnologia, cultura, educação. Faria tudo diferente dele. Eu sou uma pessoa 100% diferente dele. Não tenho nenhum traço.
No prefácio do seu livro O Terceiro Excluído, recém-lançado, o senhor relata o encontro que teve com Noam Chomsky poucos dias antes da eleição de 2018 e pontua que era um intervalo curto “entre conversar com um dos grandes humanistas vivos e enfrentar nas urnas um psicopata”. O senhor acredita que Jair Bolsonaro seja um psicopata ou isso foi apenas força de expressão?
Não é força de expressão. Acredito que uma pessoa que lida assim com o sofrimento alheio tem um traço de personalidade doentio. Não tenho a menor dúvida disso. Ele é uma pessoa doentia do ponto de vista da empatia, da sensibilidade. Tem um traço de desumanidade no Bolsonaro que é notável.
Como o professor universitário Fernando Haddad analisa o contexto do Brasil dividido e polarizado de 2022? Existe solução para curar essa ferida?
Dá para fazer uma correlação entre o que está acontecendo hoje e o que aconteceu nos anos 1920, 100 anos atrás: uma crise financeira global associada à emergência de um novo meio de comunicação de massa. [Na época] era o rádio. E agora você está vivendo uma coisa muito parecida. A emergência da extrema direita se vale também dos novos meios de comunicação de massa, que são mais sofisticados. É muito fácil usar intolerância em uma crise. É o caldo de cultura de que você precisa: comunicação de massa em meio à crise.
É preciso lutar contra isso […] com uma agenda construtiva. E reconstruir isso é tarefa da política, porque, num certo sentido, toda essa ação protofascista, fascista, ela tem uma dimensão antipolítica. Ela trabalha com a obstrução da comunicação. Ela trabalha justamente com a criação de barreiras na comunicação […], transformando diferença em contradição e eliminação, aniquilamento. É assim que trabalha antipolítica fascista: ela é criadora de barreiras intransponíveis entre as pessoas. É assim que trabalha a extrema direita.
Bolsonaro já deu todos os indícios de que não vai reconhecer uma eventual derrota eleitoral. Existe uma estratégia dentro do PT de como reagir a uma situação dessas?
Não acredito que haja ambiente, nem interno, nem externo, nem doméstico, nem internacional, que garanta uma ruptura institucional, um golpe clássico. Agora, para agitação, existe. Porque é disso que ele [Bolsonaro] vive. Haverá agitação, em qualquer cenário. Ele precisa da agitação. Sem agitação ele não consegue manter o rebanho, porque as pessoas vivem uma espécie de transe […], e não há como alimentar esse transe com racionalidade.
Ele provavelmente vai agitar o país e isso pode causar estragos. A gente não sabe o grau de patologia dos seguidores mais fanáticos. E ele estimula o fanatismo, a compra de armas, tudo o mais. Isso pode acarretar prejuízos, inclusive do ponto de vista de vidas humanas.
Se nos Estados Unidos aconteceu o que aconteceu, cinco mortos no Capitólio [quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump reagiram violentamente à eleição do atual mandatário, Joe Biden], aqui pode acontecer coisa pior. Mas eu não acredito em ruptura institucional, porque não há ambiente para isso. Estamos em outra chave aqui no Brasil.
O esboço do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, coloca como propostas revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista, além de defender o papel das empresas estatais na promoção do desenvolvimento. O documento possui 17 páginas e 90 pontos abordados.
O texto se opõe à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios, além de criticar a “orientação passiva” na política cambial, quando aborda a “volatilidade da moeda brasileira”. Ainda é necessária a aprovação dos seis partidos aliados, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade.
O texto defende um fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais em geral na promoção do desenvolvimento.
“Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país.”
“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços”, diz o documento.
A proposta ainda sugere a construção de uma nova legislação trabalhista e que o plano de governo incluirá a “valorização do salário-mínimo e a recuperação do poder de compra”. O texto também fala em “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento” e, com isso, será preciso “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”.
“Nosso horizonte é a criação de um projeto inovador e portador de futuro, que será apresentado ao povo como o caminho para a construção de um Brasil para todos os brasileiros e brasileiras”, diz o material.
Em seu primeiro discurso após recuperar os direitos políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, criticou as políticas do governo Jair Bolsonaro para lidar com a pandemia de covid-19, disse que a Operação Lava Jato promoveu contra ele a maior “mentira jurídica” da história do país e afirmou que conversará com empresários para defender uma política econômica com participação do poder público que gere emprego e renda para os mais pobres. A fala foi feita nesta quarta-feira (09/03) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, seguida de coletiva de imprensa.
“Não tenham medo de mim, eu sou radical porque quero ir na raiz dos problemas deste país”, disse Lula.
Alçado à condição de virtual candidato contra Bolsonaro em 2022 após uma decisão individual do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anular na segunda-feira (08/03) as suas condenações na Operação Lava Jato, Lula recusou-se a confirmar sua candidatura ou que o PT terá nome próprio na próxima disputa presidencial, mas disse que ele e integrantes do seu partido, como o ex-prefeito Fernando Haddad, irão percorrer o país para ouvir a população.
O ex-presidente afirmou que seguirá insistindo para que o Supremo declare que Sergio Moro era suspeito para o julgar, sob o argumento de que o ex-magistrado não tinha a imparcialidade necessária e teria violado regras do processo penal ao articular estratégias de acusação com o Ministério Público. A decisão de Fachin não avaliou a suspeição do ex-juiz, mas apenas declarou que o julgamento do petista deveria ter ocorrido em outro foro, pois seus casos não tinham relação direta com esquemas descobertos na Petrobras.
Vazamento de diálogos de Moro com os procuradores da força-tarefa pelo site The Intercept Brasil levantaram suspeitas de conluio na condução de inquéritos e ações penais contra diversos réus, inclusive Lula. Após a campanha de 2018, Moro aceitou convite para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, cargo que ocupou até abril de 2020. Nesta quarta, Lula disse que a Lava Jato “desapareceu” da sua vida, e que tinha certeza que Moro “está sofrendo muito mais do que eu sofri”.
Lula também afirmou que irá procurar empresários para convencê-los de que o crescimento do país só pode acontecer com garantia de emprego e renda para a população pobre. “Sou radical. Eu sou radical porque quero ir até as raízes dos problemas do país. Por que o mercado tem medo de mim? Esse mercado já conviveu com o PT oito anos comigo e mais seis com a Dilma. Qual é a lógica? Eu não entendo esse medo, eu era chamado de conciliador quando presidia. Quantas reuniões fazia com os empresários? Dizia: ‘O que vocês querem? Então, vamos construir juntos’.”
Combate à pandemia
O petista também marcou diferenças em relação a Bolsonaro na forma como encara a pandemia da covid-19, lamentou as mais de 268 mil mortes devido à covid-19, disse que muitas desses óbitos poderiam ter sido evitados e pediu que os brasileiros não sigam “nenhuma decisão imbecil” do presidente.
“Vou tomar a minha vacina, não importa de que país. E quero fazer propaganda para o povo brasileiro. Não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República [Jair Bolsonaro] ou do ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]”, disse.
“Tome vacina, porque a vacina é uma das coisas que pode livrar você da covid-19. Mas mesmo tomando vacina, não ache que você já [pode] tirar a camisa, já [pode] ir para o ‘boteco’ pedir uma cerveja gelada, ficar conversando. Não! Você precisa de continuar a fazer isolamento, continuar a utilizar máscara, álcool em gel. Pelo amor de Deus. Esse vírus, essa noite, matou quase 2.000 pessoas. As mortes estão sendo naturalizadas”, disse o ex-mandatário.
Ele também prestou “solidariedade” aos governadores que tentam “lutar para dar vacina”, apesar da “incompetência” do governo federal e do Ministério da Saúde.
“Muitas mortes podiam ter sido evitadas se o governo fizesse o elementar. A arte de governar não é fácil, mas é a arte de saber tomar decisões. A primeira coisa que o presidente deveria ter feito era, em março, ter criado um comitê de crise com especialistas”, disse Lula.
“Ele [Bolsonaro] não sabe o que é ser presidente. A vida inteira não foi nada. Ele não foi nem capitão. Só se aposentou porque queria explodir quartel. Depois de se aposentar, nunca mais fez nada na vida. Ele foi vereador e deputado durante 32 anos e conseguiu passar para a sociedade de que ele não era político. Conseguem ver o poder do fanatismo através das ‘fake news’? Elas elegeram um Trump, elas elegeram Bolsonaro”, afirmou.
Lula ainda disse que a dor que sente de ter sido injustiçado “não é nada” diante da dor daqueles que perderam parentes e amigos na pandemia. “Quase 270 mil pessoas que viram seus entes queridos morrer e sequer puderam se despedir dessa gente na hora sagrada”, disse. “Quero prestar minha solidariedade às vítimas do coronavírus. E aos heróis e heroínas do SUS.”
Situação jurídica
O petista chegou a ficar preso por um ano e sete meses, de abril de 2018 a novembro de 2019, e foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no processo do triplex no Guarujá.
A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses, posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Desde novembro de 2019, ele recorria da sentença em liberdade condicional.
A decisão de Fachin determinou que os quatro processos penais contra Lula que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionados também ao sítio em Atibaia, à compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto, sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais já realizados, como depoimentos ou coleta de provas.
É pouco provável que Lula seja condenado novamente em primeira e segunda instância antes das eleições de 2022, segundo especialistas ouvidos pela DW, abrindo o caminho para que o petista se candidate novamente à presidência, se desejar.
A análise da suspeição de Moro foi retomada na terça-feira (09/03) pela 2ª Turma do Supremo, e interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para declarar o ex-magistrado suspeito. Os outros dois integrantes da 2ª Turma, Fachin e Cármen Lúcia, já se manifestaram contra a suspeição do ex-juiz, mas ambos ainda podem mudar seu entendimento até o final do julgamento.
Referências a Fernández, papa Francisco e Morales
Lula estava acompanhado no palco montado no Sindicato dos Metalúrgicos por Haddad e Guilherme Boulos, do PSOL, ambos candidatos derrotados na disputa presidencial de 2018, entre outras figuras políticas.
Em seu discurso, ele agradeceu ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, que apoiou a campanha pela anulação de suas condenações, ao papa Francisco, que lhe enviou uma carta quando estava preso, ao ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, ao senador americano Bernie Sanders, à prefeita parisiense Anne Hidalgo, ao ex-presidente boliviano Evo Morales e ao político social-democrata alemão Martin Schulz, que visitou o petista na prisão em 2018.
A eleição de 2020 terminou com um saldo negativo para o Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar de lançar candidatura própria em todos os estados, e chegar ao segundo turno em alguns, o partido depois de 40 anos de fundação, não comandará nenhuma capital de estado nos próximos 4 anos.
Em franca decadência, o partido tem visto o número de representantes caírem eleição após eleição. As únicas vitórias petistas neste último domingo vieram das cidades de Contagem (MG), Diadema (SP), Juiz de Fora (MG) e Mauá (SP).
Dos 630 prefeitos eleitos em 2012, a sigla passou a ter 256 em 2016, na primeira eleição após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o auge do antipetismo. Na eleição deste ano, o número caiu ainda mais, para apenas 183.
A queda petista foi apenas no poder executivo. Nas Câmaras Municipais, o número de vereadores do partido caiu de 2.815 vereadores para 2 665. Por outro lado, o Psol viu seu número de representantes crescerem de 56 para 89, sendo que nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife e Aracaju, o partido teve o parlamentar mais bem votado. Além disso, a sigla elegeu um número significativo de mulheres transexuais e de representantes dos movimentos feminista e negro.
Apesar da derrota em SP, o partido mostrou força, e com mais de 2 milhões de votos, Guilherme Boulos certamente será um nome forte para as próximas disputas eleitorais, não só na capital paulista, como também, no cenário nacional.
“Por manter sempre um posicionamento crítico e sem adesão aos governos petistas, nos tornamos o principal desaguadouro da renovação da esquerda”, diz o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
Morreu na madrugada deste sábado (25), em São Paulo, o ex-deputado federal e advogado José Mentor, aos 71 anos de idade. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), ele estava internado no hospital 9 de Julho, há pelo menos uma semana, para tratamento de covid-19.
(Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Em nota, a sigla prestou homenagem ao ex-deputado, que teve quatro mandatos na Câmara dos Deputados, de 2003 a 2019, e, ainda, de vereador e deputado estadual de São Paulo. “Foi um parlamentar atuante e combativo ao longo de quase 30 anos na Câmara de Vereadores de São Paulo, na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília”, escreveu o partido, em sua página na internet.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lembrou a trajetória de Mentor, destacando que aderiu às mobilizações estudantis desde cedo. “José Mentor teve uma vida plena de sentido, significado e contribuições para a sociedade brasileira. Minha solidariedade aos seus familiares e amigos.”
José Mentor foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que tinha por objetivo investigar indícios de evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, entre os anos de 1996 e 2002. O processo tramitou por cerca dois anos no Congresso Nacional. Ao final desse período, Mentor pedia o indiciamento de 87 pessoas. Em seu relatório, informou que o valor enviado ao exterior seria de US$ 80 milhões e US$ 150 bilhões, estimativa calculada com base na quebra de aproximadamente 1.400 sigilos bancários.
Em 2017, José Mentor foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, ao qual foi apresentada a denúncia, decidiu pelo arquivamento. Ele ainda foi citado em dois escândalos de corrupção: o Mensalão, quando foi testemunha de defesa de Rogério Tolentino, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha, e o Petrolão.
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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.
Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.
Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.
Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo voltará para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.
A defesa de Lula discorda do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.
Ontem (24), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao TRF4 parecer a favor da anulação da sentença. Segundo o MPF, diante da decisão do STF, a anulação é necessária para evitar futuras alegações de nulidade.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.
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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).
De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba.
“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF.
Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.
Desembargador João Pedro Gebran Neto (Sylvio Sirangelo/TRF4)
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (3) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.
Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas. No entendimento de Gebran, o produto de hackeamento de autoridades públicas não pode ser usado no processo.
“Admitir-se a validade das invasões do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”, decidiu.
A defesa de Lula requereu que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.
O nome da operação tem origem na expressão Spoofing, relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.
Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.
A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.
Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.
Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.
