CPI da covid-19 conclui trabalhos e pede o indiciamento de Bolsonaro

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, Omar Aziz, presidente da comissão e Renan Calheiros, relator (Pedro França/Agência Senado)

A CPI da Pandemia encerrou nesta terça-feira (26/10) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada. Os senadores da comissão aprovaram, por sete votos a quatro, o relatório final que detalha como a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no Brasil, que tem a sétima maior taxa de mortalidade pela covid-19 no mundo.

Votaram a favor do relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Votaram contra: Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Quando a CPI foi instalada, em 27 de abril, o país somava 395 mil mortos pela doença. Somente naquele dia, três mil pessoas perderam a vida para a covid-19. A vacinação ainda engatinhava, com 14% da população imunizada com ao menos uma dose. Nesses seis meses de pressão constante da CPI sobre o governo, outras 210 mil pessoas morreram, mas a taxa de vacinação subiu – a primeira dose chegou a 74% da população – e o número de novas mortes caiu, com cerca de 300 óbitos por dia atualmente.

A comissão teve o papel de registrar, de forma sistematizada, como o governo Bolsonaro reagiu à pandemia, reunindo indícios que já haviam sido divulgados pela imprensa e aprofundando investigações com a quebra de sigilos e a coleta de provas e depoimentos. Os trabalhos foram estruturados em diversos eixos, como demora na compra de vacinas, negacionismo do presidente e assessores, promoção de remédios sem eficácia e negociações suspeitas para a aquisição de imunizantes. As sessões receberam ampla cobertura da mídia e repercussão em redes sociais, e cumpriram uma função tradicional de CPIs: desgastar o governo no poder.

Agora, caberá a outros órgãos decidirem se levam adiante a investigação e a responsabilização do presidente e das outras 80 pessoas apontadas no relatório final. No caso de Bolsonaro, investigá-lo e denunciá-lo pelos sete crimes comuns mencionados no texto dependeria do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já as acusações de crime de responsabilidade poderiam levar a um pedido de impeachment, que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser deflagrado. Ambos os desfechos são remotos.

Mais pedidos de indiciamento

O relatório aprovado nesta terça tem mudanças em relação à versão inicial apresentada na última quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A principal é o aumento do número de pessoas contra as quais a CPI sugere o indiciamento, que subiu para 78, além de duas empresas.

Após falta de consenso e pedido dos senadores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou que se tirasse do relatório o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Mais cedo, o próprio Vieira havia proposto a inclusão do nome de Heinze, sob a acusação de disseminar fake news, após o político ler um resumo de seu relatório paralelo e defender o chamado “kit covid” e a cloroquina. O relator Renan Calheiros, que aceitara a sugestão de inclusão de Heinze, voltou atrás e retirou o pedido de indiciamento do senador gaúcho.

As seguintes pessoas foram incluídas no relatório com pedidos de abertura de inquérito:

Wilson Lima (PSC) e Eduardo Pazuello (Diego Peres/Gov. do Amazonas)

Wilson Lima: governador do Amazonas, devido à crise de falta de oxigênio que teria provocado a morte de dezenas de pacientes com covid-19 em Manaus e por ter apoiado a distribuição do “kit covid”. Ele já é investigado em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Marcellus Campêlo: ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas, também pelo gerenciamento da pandemia em Manaus.

Helio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que promoveu o “kit covid” e manifestou descrédito sobre o uso de máscaras para combater a pandemia.

Alex Lial Marinho: tenente-coronel e ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde, que teria pressionado servidores para autorizarem a importação da vacina indiana Covaxin.

Marcelo Bento Pires: coronel da reserva e ex-diretor do Ministério da Saúde que teria feito pressão para a compra da Covaxin pelo governo federal.

Thiago Fernandes da Costa: servidor do Ministério da Saúde que atuou na elaboração do contrato para a compra da Covaxin.

Regina Célia de Oliveira: servidora e fiscal do contrato para a compra da vacina Covaxin.

Hélcio Bruno: tenente-coronel da reserva, presidente da ONG Instituto Força Brasil e apontado como responsável pela aproximação entre a Davati e o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.

Amilton Gomes de Paula: reverendo que intermediou a venda de vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva e ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil que coordenava o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19 do governo federal. Ele é hoje assessor especial do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

José Alves: empresário e dono da Vitamedic, fabricante de ivermectina e que financiou publicidade para defender o “kit covid”.

Antonio Jordão: presidente da Associação Médicos pela Vida, que participou de campanha publicitária defendendo o uso do chamado “kit covid”.

Três senadores governistas apresentaram nesta terça propostas alternativas de relatório, com críticas ao texto elaborado por Renan e defesa da gestão Bolsonaro. Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) bateram na tecla de que a CPI teria se omitido sobre a responsabilidade de prefeitos e governadores, enquanto Heinze defendeu o uso do “kit covid”.

Pedido de banimento de Bolsonaro de redes sociais

(Rede Social/Reprodução)

Além de ampliar o número de alvos do relatório, a última sessão da CPI da Pandemia também aprovou novos requerimentos que miram Bolsonaro, após o presidente ter associado falsamente as vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids, durante uma live transmitida em redes sociais na quinta-feira passada, posteriormente excluída pelo Facebook, pelo Instagram e pelo YouTube.

Antes da sessão, Renan comentou a live de Bolsonaro e chamou o presidente de “serial killer que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que já fez anteriormente”.

Um dos requerimentos determina que a CPI apresente ao ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do inquérito sobre fake news, uma medida cautelar pedindo que Bolsonaro seja proibido de se manifestar em redes sociais – como ocorreu com o ex-presidente americano Donald Trump, por iniciativa das plataformas – e seja obrigado a se retratar sobre a associação de vacinas e aids, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A comissão também aprovou a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro sobre seu uso de redes sociais do Google, Facebook e Twitter de abril de 2020 até o momento, e solicitou que os dados sejam enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República. Isso inclui dados como os IPs, cópias do conteúdo armazenado e informações sobre quem administra as publicações. Essa decisão, porém, deve ser contestada na Justiça pelo governo.

Por fim, a CPI aprovou o envio de uma proposta legislativa para regulamentar o crime de genocídio na legislação brasileira e a cooperação do país com o Tribunal Penal Internacional, de Haia. O projeto será analisado inicialmente pelo Senado. Inicialmente, Renan tinha a intenção de pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas, mas voltou atrás após outros senadores discordarem.

Próximos passos

Senadores da CPI pretendem entregar pessoalmente ainda nesta semana cópias do relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Aras.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que os senadores da comissão irão acompanhar a reação de Aras ao relatório. Se o procurador-geral da República não tomar a iniciativa de prosseguir com a investigação, senadores devem apresentar ao Supremo uma ação penal subsidiária da pública, que permite que partes interessadas solicitem a abertura de uma ação penal quando o Ministério Público teve a oportunidade de fazer isso, mas não o fez.

Por Bruno Lupion, da Deutsche Welle

CPI da covid-19 vota hoje relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado vota hoje (26) em reunião prevista para começar 10 horas o relatório final dos trabalhos, elaborado pelo senador Renan Calheiros. A sessão que marca o fim de seis meses de trabalho do colegiado será aberta com o relator apresentando os ajustes feitos no texto desde a semana passada, quando a primeira versão do documento foi apresentada oficialmente aos senadores.

A versão que irá a voto traz as últimas considerações, discutidas pelo grupo majoritário da comissão que se reuniu ontem. Entre as novidades estão novos indiciados. “Temos mais dez, totalizando 76 pedidos de indiciamento, com duas empresas, que também foram indiciadas e constavam na primeira versão do relatório”, adiantou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). Os novos pedidos de indiciamento, observou o senador, foram motivados especialmente pela negociação da vacina da Davati e pela disseminação de fake news.

Após essa fase, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), concederá 15 minutos, com mais cinco de tolerância, para os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentarem seus pareceres alternativos ao de Renan.

Feitas as apresentações os senadores vão discutir os pontos do documento final e em seguida será aberto processo de votação nominal aberta do texto do relator. Para aprovação do relatório final basta aprovação em maioria simples, metade mais um dos membros titulares presentes.

Em seis meses de trabalho a CPI da Pandemia realizou 67 reuniões, votou mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo.

Por Agência Brasil

Veja os 60 acusados pela CPI da covid-19

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento de mais de 60 pessoas e mais duas empresas, por um total de 24 crimes. Os mais de cinco meses de funcionamento da CPI da Pandemia e as conclusões do relator encheram 1.178 páginas, divididas em 16 capítulos. 

No documento, Calheiros afirma que “o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

O texto ainda aponta que o “o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em evidente descaso com a vida dos brasileiros”.

Analisando esse quadro, Calheiros indica que foram cometidos mais de 20 crimes diferentes por mais de 60 pessoas, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, membros de sua família, ministros, deputados, ativistas bolsonaristas, deputados, militares e empresários. Entre as acusações estão crimes contra a humanidade,  fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Os acusados:

Núcleo duro do governo

1) Jair Bolsonaro (presidente da República)

(Carolina Antunes/PR)

O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes durante a pandemia, entre eles: infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, crime contra a humanidade e emprego irregular de verbas públicas. Bolsonaro também foi acusado de incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.

2) Eduardo Pazuello (general e ex-ministro da Saúde)

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Titular da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.

Sua gestão foi marcada por uma explosão de casos e mortes por covid-19 e acusações de corrupção. O relatório o acusa de emprego irregular de verbas públicas,  prevaricação e epidemia com resultado morte. Também por crime contra a humanidade e comunicação falsa de crime. Esse último caso envolve uma acusação pouco convincente que Pazuello fez em janeiro, afirmando que um “hacker” colocou no ar um aplicativo que recomendava cloroquina até para bebês.

3) Marcelo Queiroga (atual ministro da Saúde)

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Sucessor de Pazuello na Saúde, Queiroga também se notabilizou por uma postura de mero executor de ordens de Bolsonaro sem base científica. Ele é acusado no relatório de prevaricação e epidemia com resultado morte.

4) Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news, incitar desrespeito às medidas sanitárias e promover tratamentos ineficazes.

5) Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores)

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ernesto Araújo é acusado de utilizar a estrutura pública do Itamaraty para propagar teorias e incentivar o descumprimento das normas sanitárias, além de ter limitado sua atuação principalmente à procura por cloroquina no mercado internacional. O relatório pede seu indiciamento por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte.

6) Wagner Rosário (ministro-chefe da Controladoria Geral da União)

Wagner Rosário foi acusado de prevaricação ao não investigar a compra suspeita da vacina Covaxin e ter se omitido na identificação de um “mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”.

7) Walter Braga Netto (ex-ministro Chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa)

Braga Netto, ministro da Casa Civil (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O general chefiou o Comitê de Crise da Pandemia do governo federal e foi um dos responsáveis pelo plano de produção e distribuição da ineficaz cloroquina contra a covid-19 em todo o país. Em julho, já na pasta da Defesa, divulgou uma nota em tom intimidatório contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz. Braga Netto é acusado de epidemia culposa com resultado morte.

8) Filipe G. Martins (assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

9) Técio Arnaud Tomaz (assessor especial da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

Família e aliados do presidente:

O núcleo inclui familiares e membros do círculo do presidente que espalharam fake news durante a pandemia e incentivaram o desrespeito às medidas de restrição contra o coronavírus. Mas alguns também são acusados de outros crimes.

10) Flávio Bolsonaro (senador e filho “01” do presidente)

Flávio Bolsonaro, Senador (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Apontado no relatório como “integrante central do núcleo” de poder da estrutura de fake news na pandemia. 

11) Carlos Bolsonaro (vereador e filho “02” do presidente)

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (Renan Olaz/CMRJ)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

12) Eduardo Bolsonaro (deputado federal e filho “03” do presidente)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

13) Bia Kicis (deputada federal)

Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

14) Carla Zambelli (deputada federal)

Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

15) Osmar Terra (deputado federal)

Um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro, Terra se notabilizou por fazer previsões furadas sobre a crise sanitária e por desaconselhar a compra de vacinas.

Ele também foi um dos principais promotores da estratégia de “imunidade de rebanho”, defendendo que o governo deixasse o coronavírus circular normalmente e que as pessoas não aderissem ao isolamento. Nas redes sociais, regularmente espalha desinformação sobre o vírus.

Terra também foi apontado como o “padrinho” do gabinete paralelo, a estrutura obscura formada por negacionistas e adeptos de tratamentos ineficazes que aconselhava a tomada de decisões governamentais sobre a pandemia. O deputado é acusado de epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime.

16) Fábio Wajngarten (ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social)

Responsável pela estratégia de comunicação do governo no início da pandemia, Wajngarten determinou a publicação de conteúdos que minimizavam a crise e pintavam um cenário falsamente otimista enquanto a doença se alastrava no país. Uma boa parte do material da Secom se apoiava na manipulação de estatísticas e informações falsas. Sob Wajngarten, a Secom também não realizou nenhuma campanha para promover medidas preventivas.

Além de incitação ao crime, ele é acusado de prevaricação e advocacia administrativa. Nesse último caso, a acusação se refere ao papel nebuloso de Wajngarten em negociar vacinas com a Pfizer, sendo que ele não tinha esse poder como chefe da Secom.

17) Carlos Jordy (deputado federal)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

18) Roberto Jefferson (ex-deputado e atual presidente do PTB)

O ex-deputado de extrema direita regularmente espalhou notícias falsas e divulgou vídeos incitando a população a invadir o Senado Federal e a atacar os membros da CPI da Pandemia. Ele também divulgou material incentivando fiéis a reagirem com violência contra o fechamento de templos durante a pandemia.

Suspeitos de integrar “gabinete paralelo”

A CPI investigou o funcionamento de um “gabinete paralelo” ou “gabinete das sombras”, uma espécie de estrutura de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, como a promoção de tratamentos ineficazes e a rejeição às vacinas, longe dos olhos do público e controle institucional.

Todos são acusados no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte.

19) Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência da República)

Irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e atual secretário na Organização dos Estados Americanos (OEA), Arthur foi acusado de ser um dos articuladores do gabinete paralelo.

20) Nise Yamaguchi (médica)

Uma das principais promotoras da cloroquina e outras drogas ineficazes contra a covid-19. Reuniu-se diversas vezes durante a crise com Pazuello e Jair Bolsonaro.

21) Carlos “Wizard” Martins (empresário bolsonarista)

(Pedro França/Agência Senado)

Suspeito de organizar e financiar o “gabinete paralelo”. Atuou como conselheiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello e chegou a afirmar publicamente – sem provas – que o número de mortos na pandemia era artificialmente inchado. Também sugeriu que a pasta fizesse uma devassa.

22) Paolo Zanotto (biólogo)

Defensor da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, Zanotto chegou a ser um biólogo respeitado antes de ser apontado como o idealizador do gabinete paralelo. Em vídeos, ele apareceu sugerindo e defendendo a criação do gabinete e desaconselhando o governo a instituir a vacinação em massa.

23) Luciano Dias Azevedo (médico)

Anestesista e defensor da cloroquina, apareceu em várias lives falando abertamente sobre o funcionamento do gabinete paralelo.

Membros do Ministério da Saúde

24) Coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)

Número dois oficial na gestão Pazuello e uma das dezenas de militares sem experiência efetiva em saúde que aparelharam a pasta, Franco foi apontado como um dos responsáveis pela compra suspeita da vacina indiana Covaxin, adquirida por preços bem superiores a de outros laboratórios.

O contrato, repleto de irregularidades, foi um dos principais focos da CPI após denunciantes afirmarem que houve pressão para a liberação do contrato. Uma depoente também afirmou à CPI que Franco mandou retirar presos do grupo prioritário do plano de vacinação.

É causado de homicídio qualificado, epidemia e improbidade administrativa.

25) Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde)

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apelidada de “capitã cloroquina”, Pinheiro foi responsável pelo lançamento público do TrateCov, o infame aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês. O lançamento ocorreu em Manaus, durante a crise do oxigênio na cidade.

É acusada de epidemia culposa com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade.

26) Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde)

Suspeito em múltiplos casos de corrupção na aquisição de vacinas e em contratos de serviços para a pasta. É acusado de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

27)) Marcelo Blanco da Costa (ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde)

Tenente-coronel da reserva, Blanco é um dos suspeitos nos escândalos de compras suspeitas de vacinas.

28) Airton Soligo (ex-assessor especial do Ministério da Saúde)

Empresário e político de Roraima, Soligo era considerado o “número dois informal” de Pazuello na pasta. É acusado de usurpação de função pública.

Criadores, financiadores e disseminadores de fake news durante a pandemia

Ao longo da pandemia, influenciadores bolsonaristas inundaram as redes com notícias falsas, mensagens de incitação ao desrespeito de regras sanitárias, propagandas de tratamentos ineficazes e material com o objetivo de alimentar paranoia sobre as vacinas. Os nomes abaixo, que incluem divulgadores e financiadores de fake news, são acusados pela CPI de incitação ao crime:

29) Luciano Hang (empresário bolsonarista, dono da rede de lojas Havan)

Luciano Hang, empresário (Leopoldo Silva/Agência Senado)

30) Allan dos Santos (ativista bolsonarista responsável pelo site Terça Livre)

31) Paulo de Oliveira Eneas (editor do site bolsonarista Crítica Nacional)

32) Otávio Oscar Fakhoury (empresário bolsonarista)

33) Bernardo Küster (ativista e influencer bolsonarista)

34) Oswaldo Eustáquio (ativista e influencer bolsonarista)

35) Richards Pozzer (artista gráfico)

36) Leandro Ruschel (ativista e influencer bolsonarista)

37) Roberto Goidanich (diplomata, ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, ligada ao Itamaraty)

Figuras envolvidas em casos de corrupção na compra de vacinas ou em contratos

Ao longo do seu funcionamento, a CPI analisou denúncias de esquemas de corrupção em contratos ou intenções de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas de fachada como a Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, membros do ministério exigiram propina.

Outra empresa envolvida em denúncias similares é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato com a pasta envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin, adquiridas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado, mesmo com vários indícios de irregularidades.

Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde, incluindo as vacinas contra a covid-19. A empresa recebeu um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo.

Membros desses núcleos são acusados de corrupção ativa, formação de organização criminosa, improbidade administrativa, fraude processual e falsidade ideológica.

38) Ricardo Barros (deputado federal)

Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR), após depoimento à CPI (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do governo na Câmara teve seu nome envolvido nas denúncias sobre os negócios suspeitos da Precisa Medicamentos. Barros foi acusado de fazer pressão na pasta para beneficiar a empresa. O relatório da CPI pede que ele seja indiciado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

39) José Ricardo Santana (ex-secretário da Anvisa)

Santana teve seu nome envolvido em dois casos suspeitos de compra de vacinas: o da Davati e o da Precisa. Ele atuou como secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Anvisa. A CPI pede que ele seja indiciado por formação de organização criminosa e fraude em contrato.

40) Cristiano Alberto Hossri Carvalho (representante da Davati no Brasil)

41) Luiz Paulo Dominguetti Pereira (representante da Davati no Brasil)

42) Rafael Francisco Carmo Alves (intermediador nas tratativas da Davati)

43) José Odilon Torres Da Silveira Júnior (intermediador nas tratativas da Davati)

44) Emanuela Batista de Souza Medrades (diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa)

45) Túlio Silveira (consultor jurídico da Precisa)

46) Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa)

47) Danilo Berndt Trento (diretor de Relações Institucionais da Precisa)

48) Marconny Albernaz de Faria (lobista)

49) Marcos Tolentino da Silva (advogado e sócio da empresa Fib Bank)

50) Raimundo Nonato Brasil (sócio da empresa VTCLog)

51) Andreia da Silva Lima (diretora-executiva da VTCLog)

52) Carlos Alberto de Sá (sócio da VTCLog)

53) Teresa Cristina Reis de Sá (sócia da VTCLog)

Núcleo da Prevent Senior

A rede de planos de saúde Prevent Senior foi acusada por um grupo de médicos de fraude e de ministrar medicamentos sem aval dos pacientes ou familiares durante a pandemia, além de realizar estudos altamente irregulares e maquiados com hidroxicloroquina, a droga sem eficácia promovida por Jair Bolsonaro. A advogada dos denunciantes disse à CPI que a empresa realizou um “pacto” com o governo para atestar artificialmente a suposta eficácia do “kit covid”.

Acusações contra membros desse grupo incluem omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade e “perigo para a vida ou saúde de outrem”.

54) Fernando Parrillo (dono da Prevent Senior)

55) Eduardo Parrillo (dono da Prevent Senior)

56) Pedro Benedito Batista Júnior (diretor-executivo da Prevent Senior)

57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva (médica)

58) Carla Guerra (médica)

59) Rodrigo Esper (médico)

60) Fernando Oikawa (médico)

61) Daniel Garrido Baena (médico)

62) João Paulo F. Barros (médico)

63) Fernanda de Oliveira Igarashi (médica)

64) Paola Werneck (médica)

Acusados diversos

65) Mauro Ribeiro (presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM)

Acusado de epidemia culposa com resultado morte por seu papel na disseminação do “tratamento precoce”. Sob a gestão de Ribeiro, um apoiador de Bolsonaro, o CFM publicou um parecer que liberou o uso da hidroxicloroquina por médicos, mesmo sem evidências sobre a eficácia.

66) Flávio Adsuara Cadegiani (médico)

Responsável pelo estudo realizado no Amazonas para testar o uso da substância proxalutamida em pacientes com covid-19, durante o qual 200 pessoas morreram. Em julho, Bolsonaro também passou a propagandear essa droga contra a covid-19, mesmo sem nenhum prova da sua eficácia contra a doença.

O relatório pede que ele seja indiciado por crime contra a humanidade.

Empresas

67) Precisa Medicamentos

Acusada de ato lesivo à administração pública.

68) VTCLog

Acusada de ato lesivo à administração pública.

Por Jean-Philip Struck, da Deutsche Welle

CPI da covid-19 adia leitura do relatório final

(Pedro França/Agência Senado)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.

Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.

Por Agência Brasil

Empresário bolsonarista defende postura negacionista

Otávio Oscar Fakhoury, empresário, durante depoimento no Senado (Leopoldo Silva/Agência Senado)

A CPI da Pandemia no Senado ouviu nesta quinta-feira (30/09) o empresário Otávio Fakhoury, suspeito de ter financiado a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia de covid-19.  Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em dois inquéritos sobre divulgação de notícias falsas e organização de atos democráticos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fakhoury é um dos idealizadores do partido Aliança pelo Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro tentou criar, mas que ainda não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias. 

Ele é vice-presidente do instituto Força Brasil, que tentou vender vacinas superfaturadas ao governo brasileiro por meio da Davati Medical Supply. Fakhoury é o atual presidente do diretório paulista do PTB, e em suas redes sociais se identifica como “conservador, antiglobalista, anticomunista”. 

O empresário é do ramo imobiliário foi militante do grupo Vem Pra Rua durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ele negou ser um divulgador de notícias falsas e disse que não tem relação pessoal com o presidente Jair Bolsonaro, e que tampouco coordena com ele a produção e disseminação de conteúdos. O empresário afirmou que não produz notícias nem é jornalista, mas “um cidadão com opinião”. 

Instituto Força Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de convocação de Fakhoury, afirmou que o empresário havia sido identificado “como o maior financiador de disseminação de notícias falsas”, que teriam sido distribuídas por canais como Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo.

Fakhoury é vice-presidente do Força Brasil, que, ao lado das outros portais de internet, compartilharam informações falsas para estimular o uso do “tratamento precoce” sem eficácia contra a covid-19 e questionando a necessidade de distanciamento social durante a pandemia.

O empresário afirmou não saber o motivo e o responsável por publicações do Instituto Força Brasil que questionavam as vacinas, criticavam o uso de máscaras e incentivavam o uso do “tratamento precoce”. Ele também disse não saber por qual motivo o instituto tirou o site e suas páginas do ar depois que o presidente do instituto, Helcio Bruno, depôs à comissão.

O Força Brasil, que tentou vender vacinas superfaturadas ao governo brasileiro por meio da Davati Medical Supply e se apresentava como representante da farmacêutica AstraZeneca. A Davati ofereceu ao governo 400 milhões de doses do imunizante a preços superfaturados.

Bruno está implicado em outro ramo de investigação da CPI. Foi ele quem apresentou ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, a representantes da empresa Davati Medical Supply, envolvidos em uma negociação não concretizada para uma venda suspeita de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao governo federal, também no foco da CPI.

Negacionismo sobre covid-19

Fakhoury reafirmou na CPI sua defesa de práticas contrárias ao recomendado pela ciência para o enfrentamento da pandemia. Ele disse ser contra o uso de máscaras, questionou as vacinas contra a covid-19 e defendeu o uso de medicamentos do chamado “kit covid”, que não são eficazes contra a doença e podem agravar o estado de saúde do paciente, como a cloroquina e a ivermectina.

“As vacinas têm que ser adquiridas e oferecidas pelo governo, porém ainda hoje se encontram em estágio experimental. A minha posição é que elas não devem ser obrigatórias. Aguardo o término dos testes para decidir se imunizo minha família ou não”, disse Fakhoury.

Ele afirmou que o uso de máscaras só seria eficiente para os portadores de covid-19, e disse que sua família fez uso dos medicamentos do “tratamento precoce” contra a doença. Segundo Fakhoury, ele estaria exercendo sua liberdade de expressão ao se manifestar sobre esses temas.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, afirmou que Fakhoury estaria infringindo o artigo 268 do Código Penal, que pune infringir determinaçÃo do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.

Financiamento de materiais de campanha pró-Bolsonaro

Fakhoury reconheceu durante a CPI que financiou materiais de divulgação da campanha de Bolsonaro em 2018, impressos por quatro grupos da região Nordeste. “Uma campanha feita pelas pessoas, por livre e espontânea vontade, que imprimiram seu material e saíam às ruas (…) Nunca fui solicitado por alguém da campanha”, disse o empresário.

Renan mencionou que a Polícia Federal localizou notas fiscais emitidas por gráficas no Nordeste sobre a impressão de 560 mil itens de propaganda eleitoral para Bolsonaro sem declaração à Justiça Eleitoral.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador do governo Bolsonaro, protestou que o tema não teria relação com o escopo da CPI.

Ataque homofóbico

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ocupou por alguns minutos a cadeira da presidência da CPI da Pandemia para reagir a uma ofensa homofóbica feita por Fakhoury. Uma postagem do empresário no Twitter insinuava que Contarato teria se “cativado” por algum outro parlamentar, sugerindo que isso teria ocorrido em razão de sua orientação sexual.

Fakhoury ironizou um erro gramatical feito pelo senador ao postar um comentário sobre o depoimento à CPI do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten.

Por erro de digitação, Contarato trocou o termo “estado flagrancial” por “estado fragancial”. Fakhoury retuitou a postagem, e comentou: “O delegado [Contarato], homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário… Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou?”.

Depois das declarações iniciais do depoente, nas quais exaltou “valores familiares” como regras que regem sua atuação político-partidária, Contarato, que é homossexual,  ocupou a cadeira do presidente da CPI, Omar Aziz, para responder à ofensa.

Em uma fala emocionada, o senador disse ter orgulho de ser casado com um homem e ter dois filhos, e disse para Fakhoury: “O senhor não é um adolescente. O senhor é casado, tem filhos. A sua família não é melhor que a minha.”

O senador também afirmou: “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia que meus filhos não serão julgados por ser negros.”

“Orientação sexual, cor da pele e poder aquisitivo não definem caráter. Se o senhor faz isso comigo como senador, imagine no Brasil que mais mata a população LGBTQIA+. O mínimo que o senhor deveria fazer é pedir desculpas a toda a população LGBTQIA+”, disse Contarato.

“Nada te dá direito de fazer o que o senhor fez. Não tem dinheiro que pague isso”, completou.

O empresário pediu desculpas, disse que sua postagem havia sido infeliz e que não tinha a intenção de ofender. “Realmente, o meu comentário foi infeliz, em tom de brincadeira. Porém, é uma brincadeira de mau gosto. Declaro que meu comentário não teve a intenção de lhe ofender, e sei que, se ofendi, foi profundamente”, disse Fakhoury.

Relatório em 20 de outubro

Antes do depoimento de Fakhoury, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relatório final da comissão será apresentado por Renan no dia 19 de outubro e votado pelos senadores do colegiado no dia seguinte.

No relatório, Renan deverá propor ao Ministério Público o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de membros do governo e de apoiadores de Bolsonaro, entre outros, por supostos crimes relacionados à pandemia.

Por Deutsche Welle
bl/rc (ots)

Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/09) o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e cria novos obstáculos à condenação de agentes públicos.

O texto, aprovado por 47 votos a 24, estabelece que, para que seja configurado o crime de improbidade administrativa, é necessário comprovar a intenção de lesar a administração pública.

A lei de improbidade em vigor permite a condenação de agentes que lesarem os cofres públicos por omissão ou atos dolosos e culposos, ou seja, sem que houvesse intenção de cometer crime.

Com a mudança, será mais difícil condenar os agentes públicos, o que poderá abrir margem para irregularidades. O texto que o estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para apresentar os casos de improbidade.

Atualmente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de ação.

Outra mudança diz respeito à possibilidade de configuração de nepotismo. O texto esclarece que a improbidade não poderá ser configurada apenas com “a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.

Alterações em 23 de 25 artigos

Os defensores da nova lei dizem que as mudanças são necessárias para aumentar a segurança nas tomadas de decisão por parte dos gestores públicos, principalmente, nas prefeituras de cidades menores

O projeto resulta do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por ter sofrido alterações, o texto-base seguirá novamente para a Câmara para nova análise.

O texto-base promove mudanças na legislação atual, aprovada em 1992, com alterações em 23 dos 25 artigos. Após a aprovação, os senadores iniciaram a análise dos destaques, que são as mudanças no texto original.

Após ser novamente analisada e aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a sanção ou veto presidencial.

Por Deutsche Welle
rc (ots)