Leilão do 5G: Claro, Vivo e TIM arrematam principais faixas

Sala em que o leilão do 5G foi relaizado, com câmera gravando telão com a marca 5G
Sala em que o leilão do 5G foi relaizado, com câmera gravando telão com a marca 5G
(José Cruz/Agência Brasil)

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

Faixa de 700 MHz

A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.

A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.

Entenda os impactos da tecnologia 5G, em leilão hoje

Após anos de pesquisa, articulação e negociação, está marcado para hoje (4) o leilão das frequências que serão usadas na quinta geração de internet móvel, o 5G. Considerado um grande marco tecnológico, o padrão viabiliza inovações dignas de ficção científica: carros autodirigíveis, procedimentos médicos a distância, automação completa de linhas de produção, vigilância e monitoramento de todo o tráfego urbano, além de entretenimento em altíssima qualidade e conectividade semelhante à encontrada em países desenvolvidos.

Mas, segundo o Ministério das Comunicações, as inovações do 5G não são apenas melhorias de serviços para uma parcela limitada da sociedade. De acordo com os termos do certame, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 de agosto, o leilão do 5G será responsável também pela ampliação da internet móvel de quarta geração (4G) para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, ampliando assim a base total de usuários brasileiros.

“Podemos dizer sem medo de errar que a chegada do 5G vai levar o país para outro patamar de inclusão digital”, destacou  o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, em entrevista para a Agência Brasil. “Vamos cobrir todas as rodovias federais com pelo menos conectividade 4G, além de banda larga móvel para quase 10 mil localidades rurais, com a expansão do serviço para escolas e centros de saúde. Nossa meta para o ano que vem, e já temos condições, é de levar internet para 100% das escolas públicas do país”, acrescentou o secretário.

Benefícios do 5G:

Infográfico sobre vantagens do 5G.


Sobre o mercado e os preços que deverão ser praticados com a chegada da nova tecnologia, Coimbra afirmou que há uma tendência ao avanço tecnológico com a manutenção de preços, e que a adoção do padrão 5G não será elitizada. “Na prática, haverá uma melhora na dinâmica do custo-benefício. Em telecomunicações, há um fenômeno conhecido de avanço tecnológico sem necessariamente reajuste de preços”, explicou.

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Artur Coimbra informou que existe também, dentro do governo, uma preocupação sobre a escassez de semicondutores que assola o mundo. Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações já elaborou algumas alternativas para reforçar e atrair a produção de eletroeletrônicos, como tablets e celulares compatíveis com o novo padrão 5G, para solo nacional.

Estrutura e inclusão

Segundo o Ministério das Comunicações, a chegada do 5G eliminará um dos grandes empecilhos na universalização do acesso digital: a infraestrutura. A pasta informou que o leilão do 5G – de caráter não arrecadatório para o governo – terá grande parte do dinheiro da concessão revertida para ações de avanço no setor.

De acordo com Artur Coimbra, as metas futuras do Ministério das Comunicações após o leilão do 5G serão de caráter social, com o objetivo de traçar os perfis de brasileiros que ainda não estão incluídos na revolução digital, mesmo após chegar à meta de 100% do território conectado. 

“Estamos muito perto de eliminar a necessidade de infraestrutura para levar inclusão digital. Agora, vamos focar no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], que vai permitir cobertura para todo o agro, para resolver as questões que ainda limitam o acesso à internet pelas pessoas.”

Os termos do leilão do 5G preveem a obrigação de cobertura das 26 capitais e do Distrito Federal até julho de 2022. O serviço deverá cobrir todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes até 2028, enquanto o serviço de 4G deverá cobrir todo o território nacional.

O leilão do 5G está marcado para começar às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A abertura do leilão será feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e por conselheiros da agência. Está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro na solenidade. 

Por Agência Brasil

Procon de SP notifica empresas de telefonia sobre vazamentos de dados

A Fundação Procon de São Paulo notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim, e Vivo para que forneçam informações sobre o vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares de seus clientes. A partir de hoje (17), as teles têm 72 horas para responder a notificação. Também foi notificada a empresa de segurança digital PSafe, que, segundo o Procon-SP, identificou o vazamento dos dados.

“As teles deverão confirmar se houve o vazamento de dados pessoais de suas bases e, em caso positivo, explicar os motivos do incidente, detalhar quais as medidas tomadas para contê-lo e informar o que farão para reparar os danos causados pelo incidente e evitar que a falha aconteça novamente”, destacou, em nota, o Procon-SP.

De acordo com o Procon, a PSafe foi notificada para explicar como foi informada do vazamento dos dados, como se deu o contato com o hacker que noticiou o vazamento, quais informações foram vazadas, e se o vazamento se deu apenas no ambiente conhecido como dark web (internet obscura).

“Esses vazamentos são gravíssimos e permitirão que sejam aplicados muitos golpes. O Procon-SP já está investigando e pede que as pessoas tomem máxima cautela, desconfiem de tudo e jamais passem dados pessoais ou entrem em sites que não conheçam”, ressaltou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O vazamento foi constatado no dia 10 de fevereiro. Informações sensíveis dos consumidores ficaram expostas, como número do RG, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço, número do celular e detalhes sobre o valor e o pagamento da fatura.

Teles

Foram procuradas as quatro teles e a empresa de segurança PSafe.

Em nota, a Vivo disse que não houve vazamento em sua base de dados. “A Vivo reitera a transparência na relação com os seus clientes e ressalta que não teve incidente de vazamento de dados. A companhia destaca que possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate à práticas que possam ameaçar a sua privacidade.”

A Oi disse que não há indício de vazamento de dados dos seus clientes. “A Oi entende que não é objeto de questionamentos no episódio, já que não se verifica nenhum indício de vazamento de dados de seus clientes, mas garante que vai colaborar com qualquer processo de esclarecimento que vier a ser conduzido por qualquer órgão. A empresa informou que mantém em sua operação “compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados”.

As demais empresas ainda não se manifestaram.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

*Atualizado às 19h30

Burocracia pode atrasar implantação do 5G, dizem especialistas

Se não for revista, a burocracia será um obstáculo para a rápida disseminação do acesso à quinta geração de internet móvel (5G) no Brasil. Principalmente para os moradores de regiões carentes ou de difícil acesso. O alerta, e o consequente pedido de mudanças legais, foi feito por especialistas do setor de telecomunicações, durante debate organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e pelo portal Jota, e transmitido pelas redes sociais, hoje (21).

Ao tratar dos principais obstáculos de infraestrutura para a implantação do novo padrão tecnológico para dispositivos móveis, representantes do setor privado destacaram que o que consideram um excesso de leis, bem como a carga tributária, pode retardar a implantação da infraestrutura necessária, conforme já aconteceu no passado.

“Acho que temos uma série de dificuldades para a implementação de infraestrutura no Brasil. Isto é um fato e não é um problema apenas para o 5G. Padecemos deste problema também na implementação do 4G”, reconheceu o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, destacando que representantes da agência regulamentadora têm conversado com deputados estaduais e vereadores a fim de sensibilizar os legisladores sobre a importância de agilizar os processos de licenciamento de infraestrutura.

“Ainda padecemos com muitas legislações locais bastante restritivas, e muito diferentes [entre si], o que dificulta a obtenção de licenças necessárias à instalação da infraestrutura de rede móvel. O agravante no caso do 5G é que ele vai exigir um adensamento muito maior da infraestrutura. E não estamos mais falando apenas destas torres que já conhecemos. Estamos falando de colocar infraestrutura de transmissão em postes de energia e outros tipos de logradouros”, pontuou Pasquali.

Ilustrando o argumento de Pasquali, o responsável pela área técnica de Tecnologia da TIM, Leonardo Capdeville, comparou a situação operacional da empresa na Itália com a do Brasil. Segundo o executivo, enquanto, na Itália, a operadora conta com cerca de 18 mil antenas espalhadas por um território que corresponde a pouco mais da metade da área do estado de Minas Gerais, no Brasil, cada empresa dispõe de, em média, 19 mil antenas. A estimativa é que, no Brasil, existem pouco mais de 100 mil antenas de telefonia e internet móvel em operação. 

“Alguma coisa não está certa”, apontou Capdeville, sem ser contestado pelos representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações. “Para cobrirmos toda a extensão territorial do Brasil, para atenderemos os 210 milhões de habitantes do país, vamos precisar de um aumento muito expressivo do número de antenas. Seja para o 4G, seja para o 5G. E quando falamos de fibra óptica , os desafios são iguais”, comentou o executivo, referindo-se a um estudo que, segundo ele, apontou que nenhuma operadora consegue levar a fibra óptica a mil cidades brasileirs. “Não estamos falando da casa da pessoa, mas sim do município. Temos que chegar a estes rincões e aumentar a capilaridade da fibra também nas áreas urbanas a fim de atender às múltiplas antenas 5G que vão ter que vir.”

Coordenador-geral de Infraestrutura de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Otto Solino garantiu que o governo está prestes a publicar um decreto que vem sendo discutido há meses, por várias pastas. De acordo com Solino, a proposta de regulamentação da Lei Geral das Antenas já foi encaminhada à Casa Civil e deve solucionar controvérsias relacionadas ao uso da infraestrutura de telecomunicações, como o direito de passagem e o uso de postes.

“Todas as pastas do governo que tratam do assunto já se manifestaram. O decreto já está na Casa Civil, e acreditamos que, em breve, deve ser publicado”, assegurou Solino, sobre a medida que havia sido prometida para maio deste ano. “Ele vai tratar do direito de passagem, reforçando o entendimento do DNIT de que o direito de passagem vale tanto para zonas urbanas, quanto para as rurais. E vai estimular a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras de interesse público, como rodovias, ferrovias, transmissão de energia elétrica e outras”, acrescentou o representante do Ministério das Comunicações, pontuando que a Lei Geral de Antenas, de 2015, já estabelece que a instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações de pequeno porte em áreas urbanas prescinde de licenças.

“Além disso, a Lei Geral das Antenas já prevê um prazo de 60 dias para o Poder Público responder às solicitações para implantação de infraestrutura de telecomunicações. Por outro lado, ela não estabeleceu nenhuma consequência. O decreto vai trazer exatamente estas consequências, dentre elas, a autorização tácita [automática], caso o prazo não seja respeitado”, disse Solino, lembrando que as futuras estações serão menores “E com a regulamentação da infraestrutura de pequeno porte, poderão ser instaladas sem qualquer licença, desde que obedecidos os critérios legais, e com a devida autorização do local onde esta estrutura for instalada.”

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Oi fecha acordo para venda e pode virar operadora de redes

A operadora de telecomunicações Oi anunciou um acordo de exclusividade com a empresa de infraestrutura Highline Telecomunicações do Brasil para a negociação de sua área de telefonia móvel. Segundo a Oi, a companhia apresentou a melhor “oferta vinculante” para aquisição acima do preço mínimo definido.

O acordo não significa a conclusão da venda, mas um acerto de que a Oi seguirá as tratativas com a Highline. Até então, a telefônica estava avaliando possibilidades de venda com outras companhias do setor, como TIM, Vivo e Claro. O acordo é válido até 3 de agosto, mas pode ser prorrogado.

De acordo com o documento da Oi, o acordo visa “garantir segurança e celeridade às tratativas em curso entre as partes e permitir que, uma vez satisfatoriamente finalizadas as negociações dos documentos entre as partes, a Oi tenha condições de pré-qualificar a Highline para participação no processo competitivo de alienação da UPI [unidade que será vendida], garantindo assim o direito de cobrir outras propostas recebidas no referido processo”, explica o texto.

O anúncio marcou uma mudança na condução da reestruturação da Oi até o momento. A concessionária presta serviços de telecomunicações e explora infraestrutura originada do Sistema Telebrás em 26 Unidades da Federação, com exceção de São Paulo (onde a Telefônica Vivo opera a exploração).

Recuperação judicial

Quarta maior operadora móvel do país, a Oi foi resultado da fusão da Brasil Telecom com a Telemar. Diante de problemas de gestão, pediu recuperação judicial em 2016 e, desde então, tenta equacionar sua situação financeira.

As negociações de suas operações móveis com as demais operadoras – TIM, Vivo e Claro – indicavam que estas dividiriam a participação de mercado da Oi. Com o acordo de exclusividade da Highline, entra em cena uma provedora de infraestrutura a outras firmas, no lugar de uma empresa de serviços móveis ao usuário final.

Se a Highline concluir a aquisição da unidade móvel, uma possibilidade é que as redes da Oi, como estações rádio base e outras infraestruturas, sejam integradas. A Highline ainda não anunciou como será o modelo de exploração da infraestrutura nem quem poderá utilizá-la para fornecer conexão de telefonia celular ao usuário final.

Críticas

A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) é contrária ao fatiamento da Oi (venda de diferentes unidades a distintos compradores). Para a entidade, a empresa deveria manter-se como agente econômico que presta serviços em diversas modalidades.

“Como ela ainda está cumprindo recuperação judicial, e se isso precisa ser aprovado por um juiz, vamos votar contra a proposta de fatiamento. Isso não vai favorecer a população, mas é para favorecer os fundos abutre que adquiriram ações da Oi. Será que a Highline vai ter condição de competir com as demais? Ainda não está claro o que seria comprado”, pondera o presidente da entidade, João Moura Neto.

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

TIM é multada por propaganda enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa à operadora TIM, no valor de R$ 3,1 milhões, por prática de publicidade enganosa e abusiva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta terça-feira (24). A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Poder Judiciário de São Paulo e contou também com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Senacom, a TIM prometia aos consumidores “um plano ilimitado de verdade, sem pegadinhas, mediante chamadas ilimitadas”. No entanto, foi verificado que havia queda de sinal e necessidade do consumidor realizar novas ligações, arcando com o custo de R$ 0,25 por chamada.



“O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPSC) entendeu que essa situação caracterizou descumprimento contratual do plano de ligação sem limite de minutos, além de ofensa não só aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé, mas também ao equilíbrio nas relações de consumo e ao direito à informação e à proteção contra métodos desleais e publicidade enganosa e abusiva”, informou a pasta.

A TIM tem 10 dias para recorrer da decisão ou, caso decida pagar a multa, terá desconto de 25%. Os recursos serão aplicados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

*Com informações da Agência Brasil

Celulares de São Paulo e 16 estados devem ser recadastrados

Por  Heloisa Cristaldo

Prazo termina segunda-feira.


Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.


Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Cadastro pré-pago

Cadastro pré-pago – Anatel

Em caso de dúvidas, os titulares de linhas pré-pagas podem entrar em contato com as operadoras pelos seguintes canais:

Operadora Endereço eletrônicoCentral de atendimento
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre 1052
Timhttps://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre 1056
Vivohttps://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago  1058
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro 1057
Algarhttps://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0 1055
Sercomtelhttps://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/ 1051

  Fonte: Anatel