Trabalho infantil na Capital aumenta na pandemia

A perda de renda das famílias durante a pandemia de covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus) tem levado a um aumento da incidência do trabalho infantil, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O levantamento feito com 52,7 mil famílias que a entidade tem atendido na cidade de São Paulo mostra um aumento do número de residências onde ao menos uma criança trabalha.

Entre as famílias que foram cadastradas em maio para receber os kits de higiene e as cestas-básicas oferecidas pelo Unicef, a cada mil domicílios, 21,2 disseram ter ao menos uma criança trabalhando. Dentro dessa mesma amostra, o índice cai para 17,5 a cada mil quando as famílias falam da situação antes da pandemia.

Entre as famílias que foram incluídas no cadastro em julho, a incidência de trabalho infantil subiu para 24,2 a cada mil, sendo que antes da pandemia as respostas das pessoas dentro dessa amostra apontam para um índice de 17,4.

Perfil

A coordenadora do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, afirma que as famílias selecionadas pelo programa estão em “situação de extrema vulnerabilidade”. “A gente foi atender as que não estavam sendo atendidas de outras maneiras”, enfatiza.

Nas residências cadastradas vivem cerca de 190 mil pessoas. Dessas, 80 mil são crianças e adolescentes – 28 mil tem até 5 anos; 30,9 mil, entre 6 e 12 anos; 21,2 mil, entre 13 e 18 anos de idade.

Sem trabalho

São famílias que já viviam em dificuldade antes da pandemia (42,9% dos adultos estava desempregado antes mesmo do isolamento social). Porém, 30,4% das pessoas perderam o emprego durante a pandemia e 15,7% continuaram trabalhando, mas com a renda reduzida. Apenas 10,9% conseguiram manter as condições de antes da chegada do coronavírus.

“A situação foi se agravando e o impacto entre crianças e adolescentes piorando”, ressalta Adriana a respeito da pressão sobre essas famílias. Além da perda de trabalho, são pessoas que enfrentam empecilhos até para serem beneficiadas pelos programas governamentais. “50% não estavam tendo acesso a auxílio emergencial ou qualquer outro auxílio do governo”, destaca a coordenadora do Unicef.

Evasão escolar

A entrada precoce e precária no mercado de trabalho pode levar, segundo Adriana, ao abandono dos estudos. “Tem outros levantamentos que já mostram que muitos adolescentes dizem que não pretendem voltar à escola. Muitos que desistiram de fazer Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, aponta.

O afastamento da escola traz mais prejuízos do que a perda de aprendizado, na avaliação dela. “Isso abre o flanco para outras violências”, ressalta. “A escola, além de ser um espaço de aprendizagem, é um espaço de proteção e acesso a outros serviços”, acrescenta.

Para enfrentar essa situação, Adriana defende que o governo, nas diferentes esferas, promova uma “busca ativa” dessas famílias para que elas possam ser inseridas nos programas de assistência social. “Programas de transferência de renda de médio e longo prazo e apoio a essas famílias para que elas possa se inserir ou permanecer no mercado de trabalho”, enumera.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

SP registrou 13 mil acidentes com crianças no trabalho em 10 anos

Nos últimos dez anos, de 2009 a 2019, 13.591 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho graves no estado de São Paulo e outros 35 morreram trabalhando. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado recebeu 9.260 denúncias de trabalho infantil e ajuizou 500 ações civis públicas sobre a questão.

(Arquivo/Agência Brasil)

O levantamento com base no Sinan revelou que a maioria das vítimas dos acidentes trabalhavam na informalidade, na construção civil, na agricultura, como empregados domésticos e como açougueiros, entre outras atividades. Conforme o MPT em São Paulo, essas atividades são definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para pessoas com menos de 18 anos.

“Há necessidade de efetiva proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o investimento em medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil em aproximação com os demais atores sociais da rede de proteção”, disse a procuradora Ana Elisa Alves Brito Segatti, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-SP.

O órgão faz um chamado para que a sociedade participe da campanha nacional lançada em 3 de junho contra o trabalho infantil realizada pelo MPT, Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), avalia que esses são números muito expressivos dos riscos à integridade física e a vida das crianças e adolescentes. “O trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico, moral e educacional das crianças e adolescentes, gera graves riscos à vida delas.”

“E muitas vezes o trabalho infantil, principalmente nas ruas, como engraxates, pedintes, vendedores ambulantes, acaba se tornando porta de entrada para o uso e tráfico de drogas, exploração sexual e até o envolvimento com a criminalidade, o que contraria a frase ‘melhor estar trabalhando do que roubando’”, acrescentou.

Trabalho infantil na pandemia

Para Alves, o trabalho infantil deve aumentar diante do contexto de pandemia, crise econômica e social, além de mortes e desemprego de pais, mães e responsáveis. “Nesse período em que as crianças e adolescentes estão fora da escola e sem outras atividades e apoios sociais, a situação também se agrava. Com o aumento do desemprego, subemprego, diminuição de renda dos informais e autônomos aumentará a exploração do trabalho infantil, em decorrência da pandemia”, disse.

Outro alerta importante diz respeito à orfandade. Segundo o advogado, a maioria das famílias no Brasil são mantidas por mulheres e idosos. “Com a morte de pais, mães, avós e avôs e responsáveis legais, teremos uma geração de órfãos da pandemia, gerando também trabalho infantil.”

Entre os obstáculos para o enfrentamento do problema, Alvers citou o fato de o estado de São Paulo ser o único que não tem delegacias especializadas de proteção de crianças e adolescentes no país, as quais poderiam apurar essas situações de exploração do trabalho infantil, que podem ser configuradas como crime de maus tratos.

“Falta na legislação brasileira – e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] completa 30 anos em julho – o crime específico de exploração do trabalho infantil, que ajudaria a coibir essas práticas. Ajudaria também a combater a exploração do trabalho infantil e, por consequência, a evitar os acidentes e mortes”, ressaltou.

Ações da campanha

Na última terça-feira (9) os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram uma música inédita sobre o tema, intitulada Sementes, nos aplicativos de streaming, como uma das ações da campanha do MPT. Além disso, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que integram a série 12 Motivos para a Eliminação do Trabalho Infantil. Está prevista a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes, neste momento crítico.

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinarnacional – um seminário virtual – que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

MPT registra 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

(Agência Brasil/Reprodução)

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.