CNJ apura soltura de chefe do PCC por causa da Covid-19

Valacir de Alencar rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido, como mostrou reportagem da Ponte Jornalismo
(arquivo pessoal/via Ponte Jornalismo)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (24) a abertura de pedido de providências contra um juiz do Paraná que concedeu regime domiciliar a um preso que seria membro de facção criminosa. O detento estaria no grupo de risco do novo coronavírus.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu esclarecimentos ao juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Em 15 dias, após receber a manifestação do juiz responsável pelo caso, o corregedor vai analisar se houve irregularidades na decisão que concedeu domiciliar ao preso Valacir de Alencar, que seria membro do PCC e fugiu após romper a tornozeleira eletrônica.

Em março, o CNJ emitiu uma série de recomendações a juízes e tribunais em função da covid-19. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões provisórias por todos os juízes do país.

Pela recomendação do conselho, os magistrados devem revisar se ainda há motivos para cada prisão provisória, nos termos do Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). Nesse processo, devem ser priorizadas gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Presídio ignorou mandado de prisão ao soltar chefe do PCC

Valacir de Alencar foi para prisão domiciliar por ser hipertenso e fazer parte do grupo de risco da Covid-19; poucas horas depois de ser solto, fugiu

Valacir de Alencar, apontado como liderança do PCC no Paraná, fugiu horas depois de ser beneficiado pela prisão domiciliar | Foto: Reprodução/TJ-PR

Poucas horas depois de a Justiça do Paraná conceder prisão domiciliar a Valacir de Alencar, 38 anos, liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado, o detento rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. De acordo com o sistema eletrônico da Justiça do Paraná, o aparelho perdeu a comunicação com a central de monitoramento às 15h33 do dia 17/4.

Alencar é hipertenso e, portanto, considerado dentro do grupo de risco na pandemia do coronavírus. Condenado a 76 anos por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas, ele cumpria pena na PEP (Penitenciária Estadual de Piraquara).

A decisão do juiz Diego Paolo Barausse foi baseada na recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referendada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em julho de 2019, Alencar já havia fugido da PEP e foi recapturado dois meses depois. Usando corda feita de lençóis, ele e outro detento escalaram o muro e escaparam da prisão. 

A direção do presídio, porém, ignorou um mandado de prisão contra Alencar. Em 2 de abril de 2020, Ana Carolina Bartolamei Ramos, juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, mandou revogar o mandado e recolher Alencar por “restabelecimento direito beneficício execução penal”.

No documento emitido nesta quarta-feira (22/4), cinco dias depois da fuga de Alencar, a juíza Ana Carolina apontou que “constata-se a existência de mandado de prisão preventiva cumprido e vigente em favor do reeducando, o qual não foi observado no momento do cumprimento do mandado de monitoração, apesar de ser impeditivo ao cumprimento da ordem pela unidade prisional”.

Covid-19 nos presídios brasileiros

No início da tarde desta quinta-feira (23/4), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contabilizava 130 suspeitas e 96 detecções de coronavírus nas unidades prisionais do país. Dessas confirmações, 72 são do Distrito Federal. Nenhuma no Paraná.

Três pessoas já morreram em decorrência da Covid-19. A primeira morte foi de um detento de 73 anos, em 15 de abril, no Rio de Janeiro. A segunda foi de José Iran Alves da Silva, 67 anos, quatro dias depois, em Sorocaba, interior de São Paulo. A terceira morte foi de Alberto Saad Sobrinho, 54 anos, também em São Paulo, registrada na Penitenciária de Mirandópolis. 

O que diz o governo do Paraná

A reportagem procurou o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná), assim como a direção da PEP e a SESP-PR (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Por Paloma Vasconcelos – Repórter da Ponte