João de Deus volta a ser denunciado pelo MP

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentaram nova denúncia contra João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, acusado de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraudes. 

Esta é a 13ª denúncia que o MP estadual oferece à Justiça contra o fundador da Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. Na denúncia, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Luciano Miranda, da Promotoria de Justiça de Abadiânia, reúnem relatos de 18 mulheres que acusam João de Deus de violentá-las depois que elas o procuraram na Casa de Dom Inácio em busca de tratamento espiritual. 

Segundo os promotores, entre as provas já reunidas, há relatos, fotos e documentos que reforçam a denúncia de que as mulheres foram estupradas ou violadas entre os anos de 1999 e 2018. Devido ao tempo transcorrido, 11 dos 18 supostos crimes já prescreveram. Ou seja, mesmo que a Justiça entenda que o médium abusou das mulheres, ele não mais será condenado por tais crimes. Mesmo assim, os promotores concluíram que a inclusão dessas mulheres na denúncia poderá ajudar a demonstrar como João de Deus agia e reforçar os relatos de mais sete vítimas. 

As 18 mulheres que afirmam ser vítimas do médium vivem atualmente na Bahia, no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais, no Pará, em Santa Catarina e São Paulo e no Rio Grande do Sul.

João Teixeira de Faria já foi condenado em dois processos pela prática de crimes sexuais. Em um dos casos, a Justiça o condenou a 19 anos e 4 meses de reclusão por dois estupros de vulneráveis, além de violação sexual mediante fraude e de tentativa de violação sexual. Em outro, ele foi condenado a 40 anos de reclusão pelo estupro de cinco mulheres vulneráveis. O médium foi também condenado a quatro anos de reclusão devido à posse irregular de armas de fogo, incluindo armamento de uso restrito.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

As primeiras acusações contra João de Deus vieram a público em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou relatos de algumas das vítimas do médium. A partir daí, dezenas de outras mulheres procuraram as autoridades públicas, relatando que também sofreram abusos sexuais praticados pelo médium. Na primeira aparição pública, dias após a veiculação do caso na imprensa, João Teixeira de Faria disse que era inocente. Ele continua negando ter abusado de qualquer antiga frequentadora da Casa Dom Inácio de Loyola.

Por Alex Rodrigues – da Agência Brasil

Após expor criança estuprada, ‘Sara Winter’ pode pagar indenização de R$ 1,32 milhão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em face de Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter. Ela teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça.

Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, extremista (Redes Sociais/Reprodução)

Além do acesso ilegal, Sara Winter veiculou vídeo nas redes sociais, por meio do perfil do Instagram, nomeado _sarawinter (Sara Winter), bem como na página do Twitter, divulgando expressamente o nome da criança e tornando público o endereço do hospital onde ela passaria por um procedimento de interrupção da gestação indesejada. No vídeo veiculado, que obteve aproximadamente 66 mil visualizações, a requerida expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente.

O principal pedido da ACP é para que Sara Winter seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pelo juízo. Esse valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Foi dado o valor de R$ 1,32 milhão (um milhão, 320 mil reais) para a causa.

A atitude ilícita teve como consequência uma manifestação em frente ao hospital pernambucano onde foi realizado o procedimento médico, quando a família da criança e os profissionais de saúde foram hostilizados. Essa conduta, conforme a ACP, está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade.

A proteção das crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), visa colocar a infância e juventude a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão, cumprindo o mandamento constitucional no sentido de ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de acordo com o artigo 227, da Constituição Federal.

Neste contexto, a conduta de Sara Winter no ambiente cibernético violou o dever, previsto constitucionalmente, “da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito […] à dignidade, ao respeito, […], além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme o caput do artigo 227.

Além disso, por força de norma supralegal, crianças e adolescentes não podem ser “objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação” (art. 16, 1, da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto nº 99.710/1989) e “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O direito fundamental ao respeito inclui a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem” (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto que a Lei nº 13.431/2017, ao estabelecer o específico sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, exige que eles devem “ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência” (art. 5º, III, destacado).

Nesse caso específico, vítima e toda a coletividade também são tuteladas pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que tem o uso fundado no dever de respeitar “os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais”, além da “finalidade social da rede” (art. 2º, II e VI). Ao dar publicidade, por meio da rede social Twitter, ao endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual, Sara Winter desrespeitou a Constituição Federal, que tem foco na dignidade da pessoa humana.

A ACP também destaca que não existe vedação legal à publicação de notícia jornalística que trate de atos violentos praticados contra crianças ou adolescentes. O que não se permite é explorar a imagem com o intuito de obter ganhos políticos a partir da grande audiência gerada pela mensagem sensacionalista.

*conteúdo do MP-ES

Meninas de até 13 anos são maioria das vítimas de estupro

Por Gilberto Costa

Número de casos bateu recorde (Arquivo/Governo do Estado de São Paulo/Reprodução)

O 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje (10), registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. 

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, “o perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar”, como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário. O fórum é o órgão responsável pela  publicação do anuário.

Para a pesquisadora, a reincidência do perfil indica que “tem algo estrutural nesse fenômeno”. Ela avalia que a mudança de comportamento dependerá de campanhas de educação sexual e que o dano exige mais assistência e atendimento integral a vítimas e famílias.

De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras.

Feminicídio

Além do crescimento da violência sexual, o anuário contabiliza alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104. []

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas seis eram negras. A faixa etária das vítimas é mais diluída, 28,2% tem entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos. E 18,5% entre 40 e 49 anos. Nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros.

João de Deus nega acusações em depoimento à Justiça

Por André Richter

O médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, prestou depoimento hoje (2) pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual. A oitiva foi realizada no Fórum de Abadiânia (GO) e durou cerca de duas horas. João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro do ano passado. 

Segundo o advogado Alberto Toron, representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus atendia pacientes em busca de cura espiritual. O depoimento foi tomado no primeiro processo aberto contra o médium. 

Em março, a pedido da defesa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou João de Deus a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, para se internar em um hospital particular de Goiânia. Com base em relatórios médicos, os advogados alegaram que ele não tinha condições de regressar à cadeia. Em seguida, com o fim do tratamento, o tribunal determinou que o médium voltasse à prisão. 

Denúncias

Até o momento, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa. 

“A Igreja nunca tentará encobrir qualquer caso”, diz Papa sobre abusos

O papa Francisco classificou hoje (24) os abusos contra crianças e adolescentes como “crimes abomináveis”, nos quais, segundo ele, “esconde a mão do mal” sem poupar a “inocência das crianças”. O pontífice anunciou sete estratégias para “acabar com a violência contra as crianças” por parte da Igreja Católica Apostólica Romana.

“Gostaria de reiterar aqui que a Igreja não será poupada em fazer todo o necessário para levar à justiça quem cometeu tais crimes. A Igreja nunca tentará encobrir ou subestimar qualquer caso”, ressaltou o papa no encerramento do encontro promovido pelo Vaticano com representantes da Igreja Católica Apostólica de vários países.

O papa Francisco advertiu que abusos não devem ser encobertos e desvalorizados, pois tais atitudes favorecem a propagação do mal. Ele ressaltou que o mundo digital deve ser inserido no esforço coletivo.

“Devemos empenhar-nos para que os jovens e as jovens, especialmente os seminaristas e o clero, não se tornem escravos de dependências baseadas na exploração e abuso criminoso dos inocentes e de suas imagens e o desprezo pela dignidade da mulher e da pessoa humana”, destacou o papa.

Superação

Segundo o papa Francisco, é necessário superar “polêmicas ideológicas e políticas” para combater o problema. “Milhões de crianças, em todo o mundo, são vítimas de exploração e abuso sexual”, alertou.

“[O que ocorre] leva à amargura e até mesmo suicídio. Às vezes, vingar-se fazendo a mesma coisa.”

Desde o dia 21 até hoje, cardeais, arcebispos, bispos e líderes religiosos se reuniram para discutir medidas para combater os abusos e a exploração de menores. Após a missa de domingo, o papa Francisco conversou com os religiosos. Ele ressaltou que muitos abusos são cometidos dentro da família e entre pessoas conhecidas.

Denúncias

Nos últimos meses, várias denúncias contra padres e bispos dos mais distintos continentes, denunciados por abusos, vieram à tona. O papa avisou que não toleraria casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O papa Francisco também condenou o “turismo sexual” chamado por ele de “flagelo”. Segundo ele, um fenômeno em crescimento contínuo. Ele lembrou que há ainda outras vítimas de abusos, como crianças-soldados, desnutridas, sequestradas e “muitas vezes vítimas do comércio monstruoso em órgãos humanos ou transformados em escravos”.

* Com informações da rádio do Vaticano