MPF pede para arquivar “inquérito das fake news”
Por Elaine Patricia Cruz
- Lula assina decreto para disciplinar uso da força policial em operaçõesNovo decreto de Lula estabelece diretrizes para operações e abordagens, priorizando métodos não letais e respeitando os direitos humanos.
- Daniel Silveira é preso novamente por descumprir condições de liberdade condicionalEx-deputado Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal no Rio de Janeiro após violar restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Defesa Civil alerta para chuvas intensas no Natal e recomenda cuidados com temporais em SPPrevisões da Defesa Civil indicam chuvas fortes, especialmente no Litoral e em várias regiões do Estado de São Paulo, com risco de alagamentos e deslizamentos de terra.
- Bolo de Cenoura Ultra Fofinho: Preparação Simples com Apenas 5 Ingredientes!Descubra como fazer um Bolo de Cenoura Ultra Fofinho com apenas 5 ingredientes! Sabor e simplicidade se encontram nesta deliciosa receita que você vai amar.
- Feijoada de Sabor Intenso: Um Prato Reconfortante em Uma Só Panela com Ingredientes da DespensaDescubra a feijoada perfeita com sabor intenso! Uma receita fácil, reconfortante e feita com ingredientes simples da despensa. Você vai adorar!
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu hoje (06) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inquérito aberto pela Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”.
O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, já que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.
O pedido de arquivamento tem a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apuração após apontar vícios na condução e na forma como a investigação foi instaurada.
Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. O MPF também questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, por iniciativa própria, sem a atuação do Ministério Público, e a forma genérica como foi descrito o objeto da apuração.
“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, concluiu.
O inquérito principal foi aberto no dia 14 de março pelo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news, que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, seus membros e parentes. Toffoli defendeu que a decisão pela abertura do processo está amparada no regimento interno do STF. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Supremo informou que o inquérito tramita em segredo de Justiça.
