Combustível: Saiba Como Denunciar Preços Abusivos

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON paulistano, vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, disponibilizou nesta segunda-feira (4), em seu site, um canal exclusivo para que o munícipe possa denunciar abuso nos preços dos combustíveis nos postos da capital paulista.

Quatro equipes do Procon Paulistano, acompanhadas por integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), percorreram nesta segunda-feira 42 postos em quatro regiões da cidade, a maioria deles escolhida de maneira aleatória para vistoria e levantamento de preços. Não foram detectadas situações consideradas graves em relação à prática dos preços de combustíveis.

Foi constatada, nos postos visitados, uma redução média do diesel na ordem de 20%. A média do preço encontrado foi de R$ 3,48. Antes da crise de abastecimento, o preço mais alto cobrado por estes postos pelo litro do diesel era de R$ 4,30. Em relação à gasolina, houve um aumento médio em torno de 4%, com um preço médio cobrado de R$ 4,41.

“O prefeito Bruno Covas nos orientou a não permitir práticas abusivas que lesem o consumidor nos postos de gasolina, e também nas distribuidoras de combustíveis, e o Procon Paulistano está atuando neste sentido”, afirma o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek.

Saiba como denunciar

Para denunciar preços abusivos, basta acessar o site fazer o cadastro e clicar no botão “COMBUSTÍVEL DENUNCIE PREÇO ABUSIVO” no alto da página. O cadastro é importante caso haja necessidade de mais informações sobre a denúncia. Contudo, a identidade do munícipe não será revelada a terceiros.

No formulário, o consumidor identifica o estabelecimento denunciado e relata o problema com o maior número de detalhes possível, podendo inclusive anexar cinco arquivos, com até 1 MB de tamanho, nos formatos arquivos de texto (.doc, docx, txt), planilhas (.xls, xlsx, csv), todos os formatos de imagem, arquivos de áudio, vídeo, arquivos compactados (.zip, .tar, .rar) ou arquivos PDF.

Depois de constatados indícios de que houve infração à legislação de proteção e defesa do consumidor, será enviado termo de constatação e notificação para que o estabelecimento esclareça sobre as denúncias, no prazo de dez dias.

Em caso de irregularidades, o estabelecimento pode sofrer as penas de cassação do alvará de licença, interdição e suspensão temporária. E está sujeito a multa de R$ 650 a R$ 10 milhões.

O desconto dado pelo Governo gera conflito entre postos e distribuidoras. Clique aqui e leia.

(Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo)