Estados vão cobrar 17% de ICMS sobre compras feitas em sites estrangeiros
Os estados concordaram em unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para compras feitas em sites estrangeiros de varejo, como Shein, Shopee e AliExpress. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota, variando de 17% a 25%. A medida de unificação faz parte da ofensiva liderada pelo Ministério da Fazenda para taxar produtos vendidos por plataformas de e-commerce.
O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, anunciou a unificação da alíquota nesta sexta-feira (2/6). O acordo, entretanto, já havia sido fechado em reunião do órgão realizada na terça-feira (30/5). Segundo Horta, a Fazenda já foi notificada da decisão e a nova regra deve ser formalizada em breve.
A medida anunciada pelo Comsefaz é vista como uma forma de reduzir a concorrência desleal com as empresas nacionais e, ao mesmo tempo, enfrentar o desafio da tributação em plataforma eletrônica internacional. Essa unificação da alíquota representa um grande avanço em direção à simplificação do sistema tributário brasileiro e trará maior justiça fiscal para os empresários nacionais, que são obrigados a seguir as obrigações fiscais e tributárias rigorosas.
Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar que extinguiria a isenção de imposto sobre encomendas no valor de até US$ 50, enviadas do exterior ao Brasil. Essa regra vale apenas para remessas entre pessoas físicas, mas é usada por empresas como uma forma de burlar o pagamento de impostos. No entanto, diante da forte repercussão negativa do fim da isenção, Haddad acabou desistindo da ideia.
Desde então, a Fazenda tem trabalhado na criação de um plano de conformidade no qual os sites estrangeiros teriam a liberação facilitada das mercadorias, desde que se comprometessem a recolher antecipadamente os tributos sobre cada produto. Esse projeto, no entanto, ainda não foi apresentado.
