Plano Diretor terá 2ª votação dia 23

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal nesta sexta-feira (23). Antes, a previsão era de que a sessão ocorresse na quarta-feira (21). A alteração foi anunciada ontem (19) em entrevista coletiva pelo presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União).

O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.

A primeira votação, em 31 de maio, foi marcada por protestos de vereadores da oposição e por críticas de organizações da sociedade civil. A proposta da prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 127/2023.

O texto votado no dia 31 de maio, do relator Rodrigo Goulart (PSD), foi disponibilizado oito dias antes da votação e discutido em apenas uma audiência pública. Após a primeira votação, devido a divergências, foi estabelecido um novo calendário de audiências públicas. 

Desenvolvimento sustentável

As divergências se referem à falta de transparência do trâmite, com audiências públicas realizadas de forma acelerada, quanto à proposta em si, com pontos vulneráveis, opinam especialistas.  

Para o urbanista Fernando Túlio, pesquisador da ETH Zurique (Suíça), o projeto – aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação – vai na contramão do desenvolvimento sustentável e de um projeto participativo para a cidade. 

“[O texto aprovado] desfigura o premiado Plano Diretor Estratégico de 2014 e incorpora apenas propostas do setor imobiliário, cujos objetivos visam majoritariamente o lucro, em detrimento da qualidade de vida da população da cidade”, opina o urbanista, que também é conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, doutorando na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e diretor do Instituto Zerocem.

Para a coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura, outro agravante diz respeito à forma como a proposta foi apresentada. “O processo todo começou em um período restritivo de pandemia. Além disso, houve audiências públicas marcadas em períodos em que a população não podia ir. Audiências públicas geralmente são feitas de maneira espaçada, que é também para poder ter o tempo de absorção daquela informação. Os diversos conselhos que contribuíram para o PDE não obtiveram retorno da negativa das demandas, o que também nos preocupa”, explica. 

Em 2021, sob restrições da pandemia, a prefeitura tentou iniciar as discussões sobre a revisão de maneira online, mas a revisão foi adiada para 2023 e iniciada em abril, com a realização de 53 audiências em 40 dias.

“Ainda que tenham feito tentativas de audiências mais descentralizadas, isso de fato não garante a participação dos moradores das periferias. Defendo que o Plano Diretor possa estar a serviço da melhoria da qualidade de vida do povo das periferias, proteja a vida, promova a qualidade ambiental e uma cidade a serviço do bem comum, e não dos interesses das construtoras”, disse a cofundadora do Instituto Perifa Sustentável, Gabriela Santos.

Margareth Uemura aponta ainda que houve piora no processo. “Nunca vimos isso acontecer, em que um substitutivo altera totalmente o projeto original. O que estamos vendo é uma demanda que claramente é do mercado imobiliário, foi colocada na Câmara de Vereadores, que acatou, sem nenhum debate de fato, e estamos sofrendo um processo de retrocesso muito grande”, argumenta. 

O conselheiro do IAB avalia que “são tantas as mudanças que seria necessário praticamente começar um projeto do zero. O PL desconsidera a realidade das pessoas que estão em situação de rua, áreas de risco ou que moram nas periferias sem acesso à infraestrutura e serviços públicos adequados, bem como a oferta de empregos formais. E as formas de escuta e diálogo com a população precisam ser repensadas”, salienta. 

Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Câmara de Vereadores de São Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei vindo da prefeitura, deu ampla transparência ao processo de revisão. 

“Foi criado um site exclusivo (saopaulo.sp.leg.br/revisaopde) e [foram] feitas mais de 50 audiências públicas para ouvir a população. O texto substitutivo, quando foi apresentado, também foi lido em plenário, publicado e está sendo debatido em outra série de audiências. Portanto, não há como negar que a Câmara está sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decisão da Justiça de não paralisar o andamento dos trabalhos”.

No fim de maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pediu estudos técnicos sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo e ainda para suspender temporariamente a tramitação da revisão do PDE.

Os promotores sugerem mais debate sobre as mudanças e pedem que a Câmara Municipal suspenda o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. Ela considerou que o trâmite do projeto segue a lei. 

Quanto às críticas de urbanistas e entidades civis sobre o texto atender aos interesses das corporações imobiliárias, a Câmara afirmou que ouviu vários setores. “A Câmara e a Comissão de Política Urbana entendem que o setor imobiliário é parte da sociedade e, portanto, também pode ser ouvido no processo de revisão. Inúmeras colaborações ao texto substitutivo vieram das audiências públicas e da sociedade, como a expansão do parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos”. 

Já a prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como a discussão está no âmbito do Legislativo neste momento, não comentará o tema.