Créditos da Nota Fiscal Paulista estarão disponíveis para resgate nesta segunda-feira(18)

Os consumidores que participam do programa Nota Fiscal Paulista já podem resgatar os créditos referentes às compras feitas em agosto deste ano nas quais informaram o CPF ou o CNPJ na nota ou fizeram doações a entidades assistenciais. O valor total liberado nesta segunda-feira (18) é de R$ 37,1 milhões, que podem ser transferidos para uma conta bancária em nome do contribuinte ou usados para abater o valor do IPVA. O prazo para resgate é de um ano após a liberação, ou seja, até setembro de 2023.

Mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados têm direito aos créditos do programa, que é uma iniciativa do governo de São Paulo para estimular a cidadania fiscal, combatendo a sonegação e incentivando o pedido do documento fiscal. O programa devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores nas compras de produtos e serviços.

Entidades beneficentes também recebem R$ 20 milhões em créditos, que podem ser investidos em melhorias na infraestrutura e nos programas dessas empresas.

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já soma mais de R$ 457,5 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

Devido ao encerramento anual das contas do Estado de São Paulo, os consumidores devem realizar a solicitação de resgate até as 18h do dia 18 de dezembro, já que o sistema da Secretaria ficará indisponível até o dia 2 de janeiro de 2024.

Para créditos de dezembro de 2022 que ainda não foram resgatados, os consumidores têm até este mês para solicitar o resgate antes dos valores expirarem.

Para consultar e pedir a transferência dos créditos, o consumidor deve acessar o site e informar o CPF e a senha. Se ainda não for cadastrado, deve fazer o cadastro no mesmo site.

Além dos créditos, os cadastrados também concorrem a sorteios mensais de prêmios em dinheiro, que variam de R$ 10 a R$ 1 milhão.