Anvisa vai debater regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil

O cigarro eletrônico é um aparelho que produz vapor a partir de um líquido que contém nicotina e outros aditivos. Ele é usado por algumas pessoas como uma alternativa ao cigarro convencional, mas também pode atrair novos usuários, especialmente jovens.

No Brasil, os cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009, de acordo com a Resolução nº 46 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A resolução proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

No entanto, a Anvisa irá discutir no mês de dezembro a regulamentação do cigarro eletrônico no país, com base em um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que propõe uma regulamentação com regras para produção, venda, importação e exportação dos vapes.

O debate sobre o cigarro eletrônico divide opiniões entre os que defendem o direito de escolha dos fumantes e os que alertam para os riscos à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há evidências científicas suficientes para afirmar que os cigarros eletrônicos são menos nocivos do que os cigarros convencionais. Além disso, há estudos que mostram que os cigarros eletrônicos podem conter substâncias tóxicas, como metais pesados, e causar doenças respiratórias e cardiovasculares.

Para o pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da comissão científica de tabagismo da SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia), os cigarros eletrônicos têm riscos iguais aos cigarros convencionais, além dos seus riscos próprios. “Os cigarros eletrônicos têm riscos iguais aos cigarros convencionais, além dos seus riscos próprios, que advém da inalação de metais, que vem do filamento que é aquecido, e o vazamento de metais da bateria, que produzem vários efeitos, alguns conhecidos e outro que estão sendo estudados”, explica.

Um estudo da universidade norte-americana Johns Hopkins encontrou milhares de químicos desconhecidos nos aparelhos, que não eram listados pelos fabricantes. Outro, da Universidade de Ohio, mostrou que o uso de vapes por adolescentes aumenta em cerca de 80% as chances de falta de ar e bronquite.

Corrêa também afirma que a regulamentação dos cigarros eletrônicos pode ter um impacto negativo na saúde pública, ao evitar que fumantes parem de fumar, ao incentivar o uso de mais de um produto e ao recrutar pessoas que não seriam fumantes. “Quando você coloca esse produto para população, você primeiro evita que fumantes que estejam querendo parar de fumar, parem de fato. Segundo, a maioria dessas pessoas vão utilizar mais de um produto. Terceiro, você recruta pessoas que não seriam fumantes”, completa.

Por outro lado, Lauro Anhezini Jr, representante da indústria do tabaco, acredita ser necessário criar regras para garantir o acesso a produtos que seguem determinações sanitárias adequadas. “Nosso entendimento é que tenha uma regra muito clara e que as industrias responsáveis vendam um produto que, de fato, ofereça menor risco para saúde, ao adulto fumante que não quer para de fumar, que não quer parar de consumir nicotina, ao invés de estar acessando esse produto absolutamente ilegal e correndo risco inadministrável”, afirma Anhezini.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gasta R$ 125 bilhões por ano com tratamentos para doenças e outros problemas causados pelo tabagismo. Especialistas em saúde pública temem que a regulamentação dos cigarros eletrônicos agrave ainda mais essa conta.

Em nota, a Associação Médica Brasileira classificou a proposta da Anvisa como um “desserviço aos cidadãos” e ressaltou que o Brasil tem reconhecimento internacional pelo controle do tabaco.