Apostas esportivas: regulamentação no Brasil atrai atenção de operadoras

O Brasil entrou de vez no cenário global das apostas esportivas após avanços na regulamentação da atividade, no fim do ano passado. No Ice London 2024, maior evento do setor de apostas do mundo, que ocorre entre 5 e 7 de fevereiro, em Londres, várias operadoras estrangeiras de apostas esportivas e fornecedores de tecnologia e serviços demonstraram interesse em investir no país, que foi o assunto do momento nas falas oficiais, painéis e conversas informais nos corredores.  

Para se ter ideia da importância do Brasil no mercado, houve um painel no evento que foi inteiramente falado em português com palestrantes 100% brasileiros. 

“O Brasil foi a bola da vez e a expectativa com as regras a serem preparadas pelo Ministério da Fazenda são enormes, não somente pelas potencialidades envolvidas, mas também porque muitas jurisdições estão criando regras para forçarem as empresas a buscarem somente mercados regulamentados”, afirma Jun Makuta, sócio da área de Gaming e E-sports de TozziniFreire Advogados, que participou do evento.  

“A Entain, uma das maiores operadoras globais de apostas esportivas anunciou a saída de mais de 100 países não regulados ao longo de 2023 e a tendência nas operações de M&A multijurisdicionais é que as operações nos mercados não-regulados nem sejam consideradas para fins de valuation”, afirma Makuta.  

Makuta diz que o fato de as operadoras estrangeiras de apostas esportivas demonstrarem interesse real de investir no Brasil não quer dizer que todas efetivamente buscarão as autorizações para atuar de forma regular no país. Segundo ele, qualquer que seja a regra em rigor, sempre existirão empresas que continuarão a optar por operar no mercado cinza, assim como ocorre em outros países, mesmo naqueles que são considerados referência, como a Inglaterra.  

“Se de um lado as regras existentes foram em grande parte consideradas satisfatórias porque contou com grande participação de operadores em sua gênese, os operadores estão cada vez mais atentos aos novos desafios que passarão a enfrentar ao regularizarem suas atividades no Brasil, que são comuns ao empreendedorismo em nosso país”, explica Makuta.   

Para o sócio de TozziniFreire, um grande desafio do regulador será como tratar os novos jogos cuja produção é bastante acelerada graças às inovações tecnológicas, e assim reduzir a distância entre a legislação e a realidade criada pelo mercado, oferecer proteção adequada aos jogadores e criar mecanismos que assegurem um ambiente transparente, ético e aderente às regras do jogo responsável.  

“O processo de criação de novos jogos, cada vez mais atrativos e criativos, está mais rápido do que nunca com o amplo uso de IA, ‘machine learning’ e outras tecnologias. A simples proibição de certos tipos de jogos não surtirá os efeitos desejados pois novos jogos com mecânicas inovadoras sempre surgirão, assim como sempre existirão os jogadores inclinados a experimentá-los, estejam eles disponíveis no mercado regulado ou não”, diz Makuta. 

“A realidade sempre se impõe e, portanto, vale mais ao regulador se preocupar em assegurar que quem os oferece são as empresas responsáveis e comprometidas com a integridade do mercado do que simplesmente adotar uma postura proibicionista em relação a determinado jogo”, explica Makuta, fazendo referência a jogos que recentemente causaram polêmica como o do “tigrinho” ou do “aviãozinho”.  

Presença brasileira no Ice London 2024 

O Ice London 2024 ficou marcado pela presença maciça do Brasil no evento com a participação de centenas de empresas brasileiras dos mais variados tipos, incluindo operadores, meios de pagamento, certificadores, identificação, SaaS dos mais variados, inúmeras outras techs. “Notei a presença maciça de muitos profissionais brasileiros atuantes ou que começam a atuar no setor, tais como consultores, bancos, fundos e outros tipos de investidores institucionais. Ouvia-se português de todos os lados: nasestandes, nos restaurantes, nos painéis de apresentações, no transporte público. O Ice London mostrou que o Brasil está na vanguarda do setor.” 

Caio Loureiro, sócio da área de Gaming & eSports de TozziniFreire Advogados, destaca que mesmo com todo o interesse dos operadores e investidores estrangeiros no Brasil ainda há muitas dúvidas sobre a legislação. “A regulamentação brasileira possui nuances específicas, com destaque à natureza jurídica das apostas esportivas e jogos online, consideradas uma espécie de loteria e, como tal, de serviço público, algo que não é comum em outras jurisdições”, explica Caio. 

Nesse cenário, Loureiro afirma que a regulamentação ainda pendente por parte do Ministério da Fazenda poderá melhorar ou piorar a atratividade do país. Segundo ele, o que está em jogo é justamente o quanto a regulamentação será capaz de estimular o mercado regulado e oficial, desincentivando os apostadores a utilizar operadores não autorizados. “Quanto mais for a segurança jurídica e os mecanismos de incentivo ao jogo regular, maiores as chances de termos um mercado com uma margem menor de operações ocorrendo no ambiente desregulado”, enfatiza Loureiro.