A Operação Escudo, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, desde o dia 2 de fevereiro, é alvo de denúncias de graves violações de direitos humanos e de excessos no uso da força. Um relatório divulgado nesta segunda-feira (26) pela Ouvidoria da Polícia e por organizações da sociedade civil revela cinco casos de execução sumária, um caso de tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio e seis relatos de abusos policiais durante as abordagens da operação.

O relatório foi baseado em depoimentos colhidos em 11 de fevereiro, em Santos e São Vicente, por uma comissão formada pela Ouvidoria da Polícia, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e por parlamentares. O documento foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que deve apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos.

A Operação Escudo foi lançada como uma resposta à morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, que foi baleado por criminosos na região no dia 2 de fevereiro. Desde então, a ação policial foi intensificada na Baixada Santista, com o reforço de 400 policiais, incluindo tropas de elite, como a Rota e o Gate. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a operação tem como objetivo combater o crime organizado e garantir a segurança dos moradores e turistas da região.

No entanto, a operação também tem gerado polêmica e indignação entre os defensores dos direitos humanos, que acusam a PM de agir com truculência e arbitrariedade. Segundo o relatório, há indícios de que muitas das vítimas foram executadas sem chance de defesa e que os locais dos confrontos não foram preservados para a perícia. Além disso, os familiares dos mortos não tiveram acesso aos corpos e aos laudos necroscópicos e os advogados não puderam acompanhar os depoimentos dos policiais envolvidos.

Entre os casos citados no relatório, está o de um motorista de aplicativo que relatou uma emboscada da polícia que resultou na morte de um passageiro, identificado como um suposto traficante. O carro foi parado por policiais da Rota, que pediram para o motorista sair do carro enquanto o passageiro permanecia no veículo. Um dos policiais contornou o carro e atirou no passageiro. Após o incidente, o motorista relatou ter sido ameaçado pelos policiais para manter a versão dos fatos conforme eles descreveram.

Outro caso é o de um homem de 31 anos que foi baleado por policiais militares no Jardim Rio Negro, em São Vicente. Segundo a SSP, o suspeito atirou contra a equipe, que revidou. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Com ele, foram apreendidos uma pistola e uma quantia em dinheiro. No entanto, segundo o relatório, o homem era deficiente físico e se locomovia com muletas. Além disso, a perícia não encontrou vestígios de pólvora nas mãos dele, o que indica que ele não disparou nenhuma arma.

O relatório também aponta casos de invasão de domicílio sem mandado judicial e de abuso de autoridade durante as abordagens policiais. Segundo os depoimentos, os policiais agrediram, humilharam e ameaçaram os moradores, além de revistarem e danificarem seus pertences. Em alguns casos, os policiais também teriam forjado provas, como colocar drogas ou armas nas mãos das vítimas.

O relatório pede a suspensão imediata da Operação Escudo e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as mortes. O documento também recomenda que a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público acompanhem os inquéritos e que a Defensoria Pública preste assistência jurídica às famílias das vítimas.

A SSP informou, em nota, que todos os casos são investigados pela Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. A pasta disse que a Operação Escudo segue os protocolos legais e que não compactua com eventuais desvios de conduta de seus agentes. A SSP também afirmou que a operação já prendeu 732 pessoas, sendo 275 procuradas pela Justiça, e apreendeu 512 quilos de drogas e 86 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito.