Bolsonaro recorre ao TSE contra condenação que o tornou inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (7) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e que o deixou inelegível por oito anos.
O recurso, chamado de embargos de declaração, visa apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento, que foi publicado na semana passada e tem 433 páginas. O documento reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado.
A defesa de Bolsonaro alega que não houve provas de que ele tenha cometido os atos ilícitos que lhe foram imputados, e que a decisão do TSE violou os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da presunção de inocência.
O recurso será analisado pelo TSE, que poderá manter ou reformar a decisão. Caso o recurso seja negado, Bolsonaro ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância do Judiciário. No entanto, a decisão do TSE já tem validade imediata, o que significa que Bolsonaro está impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo até que o recurso seja julgado.
A condenação de Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma decisão histórica do TSE, que terminou com o placar de 5 a 2 contra ele.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou em 30 de junho, na quarta sessão dedicada ao caso. Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição os ministros Kassio Nunes Marques e Luís Felipe Salomão.
A condenação foi baseada na realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro e aos ministros do STF e do TSE, além de se autopromover como candidato à reeleição.
O TSE entendeu que a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar as instituições democráticas e desmoralizar o Brasil no âmbito internacional. Além disso, o TSE considerou que a transmissão da reunião pela TV Brasil configurou uso indevido dos meios de comunicação, pois se tratava de um canal público que deveria ser usado para fins educativos e culturais, e não para propaganda política.
O TSE também afirmou que Bolsonaro usou informações falsas e enganosas sobre as urnas eletrônicas e sobre supostas fraudes nas eleições como ferramentas de engajamento na tentativa de reeleição. Para o TSE, Bolsonaro agiu com dolo (intenção) e má-fé ao disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, colocando em risco a credibilidade das instituições e a confiança dos eleitores.
“A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres”, diz o acórdão do TSE.
A absolvição de Braga Netto
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade pelo TSE. Ele era o segundo investigado no processo, mas o TSE não identificou “condutas ilícitas imputáveis” a ele.
Segundo o TSE, Braga Netto não teve relação direta com o evento, pois não participou da reunião com os embaixadores, nem fez declarações públicas sobre o sistema eleitoral. Além disso, o TSE considerou que não houve provas de que Braga Netto tenha exercido influência indevida sobre as Forças Armadas para apoiar Bolsonaro.
“Não há nos autos elementos que demonstrem que o segundo investigado tenha se valido de sua condição de Ministro da Defesa para interferir na autonomia das Forças Armadas, ou para cooptar apoio político dos militares em favor do primeiro investigado”, diz o acórdão do TSE.
A repercussão da decisão
A decisão do TSE foi amplamente repercutida na mídia nacional e internacional, e gerou reações de diversos setores da sociedade. Alguns analistas políticos consideraram a decisão como um marco na defesa da democracia e da lisura das eleições, enquanto outros criticaram a decisão como uma forma de perseguição política e de censura à liberdade de expressão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário político de Bolsonaro, elogiou a decisão do TSE e disse que ela foi “um passo importante para restaurar a credibilidade das instituições e a confiança do povo brasileiro na democracia”. Lula também afirmou que espera que Bolsonaro respeite a decisão e não tente criar mais instabilidade no país.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, partido ao qual Bolsonaro se filiou recentemente, manifestou apoio ao ex-presidente e disse que ele foi vítima de uma “injustiça” e de uma “perseguição sem precedentes”. Costa Neto também disse que confia na reversão da decisão e que o PL vai continuar trabalhando pela candidatura de Bolsonaro em 2024.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu a decisão da Corte e disse que ela foi baseada em fatos e provas, e não em opiniões ou preferências. Moraes também disse que o TSE cumpriu o seu papel de garantir a lisura das eleições e de combater as fake news que ameaçam a democracia. Moraes ainda alertou que o TSE não tolerará tentativas de desacato ou de desobediência à decisão.
O presidente do STF, Luiz Fux, também se manifestou sobre a decisão do TSE e disse que ela foi “técnica” e “imparcial”. Fux também disse que o STF está pronto para julgar eventuais recursos contra a decisão, mas que espera que eles sejam feitos dentro dos limites legais e constitucionais. Fux ainda reafirmou o compromisso do STF com a defesa da democracia e das instituições.
