Braga Netto afirma que contratos do Gabinete de Intervenção seguiram trâmites legais
O general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (12), afirmando que os contratos realizados pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram todos os trâmites legais previstos na lei brasileira. A declaração foi uma resposta à operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no mesmo dia.
A operação tem como objetivo investigar possíveis fraudes na compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção em 2018. De acordo com a PF, as investigações indicaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, resultando na dispensa de licitação e possível sobrepreço de R$ 4,64 milhões na aquisição dos equipamentos de segurança.
Segundo Braga Netto, a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio Gabinete de Intervenção Federal após identificar supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela CTU Security. Ele ressalta que os coletes não foram adquiridos nem entregues, garantindo que não houve repasse de recursos à empresa ou qualquer irregularidade por parte da administração pública. O valor total do contrato, incluindo a variação cambial, foi devolvido aos cofres do Tesouro Nacional.
O ex-interventor também afirmou que a dispensa de licitação foi baseada em um acórdão do Tribunal de Contas da União, datado de 2018, que permitia contratações diretas durante a intervenção federal, que ocorreu de fevereiro a dezembro daquele ano.