Câmara dos Deputados aprova reajuste do salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com uma votação expressiva de 439 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a proposta agora segue para o Senado. Vale ressaltar que a medida tem validade até a próxima segunda-feira (28).
Inicialmente, a medida provisória tratava exclusivamente do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, cumprindo a promessa de campanha do presidente Lula de garantir um ganho real acima da inflação. No entanto, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que já vinha sendo discutida em outra matéria.
De acordo com o texto aprovado, aqueles que ganham até R$ 2.640 mensais estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que equivale a dois salários mínimos. Atualmente, essa faixa de isenção é de R$ 1.903. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, a proposta prevê a taxação dos fundos dos super-ricos.
O relator ressaltou que ambas as medidas têm o objetivo de aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros mais pobres. Além disso, o texto aprovado estabelece a política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. A valorização será calculada pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
É importante destacar que as regras das medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, porém, para se tornarem leis definitivas, precisam ser aprovadas no Congresso. Com essa aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise no Senado, onde passará por votação antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
