Desoneração da folha de pagamento é estendida até 2027, mas setores pedem solução definitiva para custos trabalhistas

Representantes dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento comemoraram a extensão da medida até o fim de 2027 pela Câmara dos Deputados. No entanto, ressaltam que o país precisa pensar em uma solução ampla e definitiva para diminuir os custos ligados ao emprego. 

Na noite de quarta-feira (30), os deputados aprovaram um projeto de lei que prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O mecanismo permite que as empresas desses setores troquem a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento do negócio. 

O pagamento sobre o faturamento costuma ser mais vantajoso para as empresas porque diminui o custo do emprego, permite a oferta de salários mais altos e abre espaço para novos investimentos, como a própria contratação de mais trabalhadores, afirma o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. 

“Está provado que o Brasil tem a maior carga sobre folha quando comparado com outros países da OCDE. O salário não é o culpado, mas todos os custos que envolvem o emprego é que acabam gerando esse impacto, que não é positivo para o trabalhador e não é positivo para a competitividade brasileira”, afirma. Segundo a Abit, se a desoneração  —  que acaba no fim deste ano — não fosse ampliada, a indústria têxtil e de confecção poderia cortar entre 15 mil e 30 mil postos de trabalho.

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) diz que a interrupção do mecanismo geraria 600 mil demissões nos 17 setores por ele beneficiados. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos, afirma que a manutenção da desoneração tem impacto não só no emprego, mas na atividade econômica do país. 

“Vi com muita satisfação [a aprovação do projeto]. Foi uma mobilização importante do parlamento brasileiro entendendo a importância dos empregos para o desenvolvimento econômico e social, porque quanto mais empregos nós tivermos, mais pessoas estarão melhorando a renda das suas famílias, consumindo mais serviços, mais produtos, então isso cria um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e social”, avalia. 

Como os deputados fizeram algumas alterações no texto aprovado pelos senadores, a proposta volta para o Senado. José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), está confiante na prorrogação da medida

“Com isso, nós preservamos milhões de empregos e vamos preservar mais empregos ainda. No setor de máquinas e equipamentos, as empresas que aderiram à desoneração estão segurando a mão de obra apesar dos juros altos e queda nas vendas de 10% do setor, em função da desoneração da folha”, afirma. 

Solução ampla e definitiva

Desde sua criação, em 2011, a desoneração da folha de pagamento foi alvo de sucessivas prorrogações. A última delas ocorreu em 2021 e teria fim em dezembro deste ano. A medida acaba sendo um paliativo para diminuir o impacto dos custos atrelados à folha de pagamentos no Brasil, que estão entre os mais elevados do mundo. 

Os 17 setores por ela beneficiados e também representantes de outros segmentos que não têm direito ao mecanismo defendem uma solução que alcance todo o setor produtivo e que não tenha que ser revista periodicamente, como ocorre com o modelo de desoneração atual. 

Segundo Pimentel, é importante que o Congresso Nacional e o Executivo trabalhem pela redução do custo para se gerar emprego no Brasil. “Isto não eliminará todo o nosso trabalho com os outros setores, com as federações, com as confederações, de encontrar uma solução ampla para que tenhamos um custo de trabalho menor, aumentando a competitividade da indústria e, ao mesmo tempo, fazendo com que essa competitividade se traduza em melhores ganhos e benefícios para aqueles que trabalham no nosso setor”, argumenta. 

O deputado Vitor Lippi destaca os benefícios de uma solução definitiva para o problema. “Essa ação de reduzir o custo do emprego para esses setores tão importantes e que empregam milhões de trabalhadores deveria ser permanente. Isso iria criar uma condição mais estável. Quando você toma medidas como essa você acaba melhorando o ambiente de competitividade das empresas brasileiras para que elas possam ter uma isonomia com os outros países”, acredita.