Fraude de R$ 231 milhões mobiliza Receita e PF na Grande São Paulo

Uma fraude que de R$ 231 milhões contra empresas levou a Receita Federal e a Polícia Federal a realizarem uma operação, hoje (14), em São Paulo e Santana de Parnaíba, na região metropolitana. O objetivo foi obter provas adicionais da estrutura de uma consultoria que, segundo investigação, usava o instituto da Declaração de Compensação para obter vantagens. Também são investigados possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.

A Receita acredita que a fraude tenha alcançado 210 contribuintes, de 67 municípios.

“O principal suspeito da fraude tributária também está sendo investigado pelo recebimento indevido de Auxílio Emergencial, criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia da Covid-19. Ele teria obtido fraudulentamente cinco números de CPF e recebido Auxílio Emergencial em três deles, enquanto adquiria bens de luxo”, diz nota da Receita.

Em São Paulo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, enquanto outros dois foram cumpridos em Santana de Parnaíba. A ação ocorreu em residências, empresas e escritórios.

Esquema

Segundo a Receita Federal, a organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. “A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa devedora através de um certificado digital de uma interposta pessoa (laranja), informando que a empresa tinha um crédito junto à Receita Federal que seria suficiente para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal”, explica a Receita, em nota.

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a menos de 70% dos impostos compensados fraudulentamente, o que era vantajoso financeiramente para quem a contratava. “Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas”.

Os controladores da falsa consultoria já estão sendo fiscalizados. “A responsabilização do mau profissional prestador de serviços tributários é necessária não apenas para o erário receber seus tributos, mas como forma de reparação à maioria silenciosa de bons profissionais e contribuintes”, reforça a Receita.

“Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes entre diversos contribuintes, além da perda da arrecadação ao erário em si, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos”.

A Receita afirma que até o próprio contribuinte é prejudicado. “Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária”, diz.

“A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante”.