Governo mantém isenção de tributação em encomendas de até US$ 50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança na isenção tributária foi anunciada na semana passada, durante viagem de Lula à China. A medida foi criticada nas redes sociais.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, acrescentou.
Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda recebeu manifestações da Shopee e AliExpress favoráveis ao reforço da fiscalização. Ele afirmou, no entanto, que somente “uma empresa” tem utilizado a regra da isenção de US$ 50 dólares nas vendas a consumidores do Brasil de forma fraudulenta.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, destacou.
Segundo Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
