Justiça

Lula assina decreto para disciplinar uso da força policial em operações

Novo decreto estabelece diretrizes para operações e abordagens, priorizando métodos não letais e respeitando os direitos humanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força pelas forças de segurança pública em todo o Brasil. A medida visa estabelecer diretrizes claras para operações e abordagens, priorizando métodos não letais e respeitando os direitos humanos.

Lula assina decreto para disciplinar uso da força policial em operações
Novo decreto estabelece diretrizes para operações e abordagens, priorizando métodos não letais(Agência Brasil)

Principais Diretrizes do Decreto de Lula

  • Uso de Armas de Fogo: A utilização de armas de fogo deve ser considerada como último recurso, sendo restrita a profissionais habilitados para sua utilização. O decreto proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações de risco iminente.
  • Abordagens e Buscas: As operações policiais devem ser planejadas estrategicamente para minimizar o uso da força e evitar danos a pessoas. Além disso, é proibido realizar abordagens discriminatórias com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica ou opinião política.
  • Responsabilização e Monitoramento: Os órgãos e profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, após processo de investigação que respeite o devido processo legal. Sempre que houver vítimas em operações policiais, deverá ser elaborado um relatório circunstanciado, conforme parâmetros definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Impacto nos Estados e Municípios

Embora o decreto estabeleça diretrizes gerais, os estados não são obrigados a aderir às normas. No entanto, aqueles que optarem por não seguir as diretrizes estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo federal repassou cerca de R$ 1 bilhão aos estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Objetivos do Decreto

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A principal finalidade do decreto é padronizar as ações das forças de segurança pública em todo o país, promovendo eficiência, transparência e respeito aos direitos humanos. A medida busca equilibrar a necessidade de segurança com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Próximos Passos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por elaborar normas complementares que detalhem as orientações para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no decreto. Além disso, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil, para avaliar a implementação das políticas e garantir a transparência nas operações policiais.

A publicação deste decreto representa um avanço significativo na regulamentação das ações das forças de segurança pública no Brasil, refletindo o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos humanos e a promoção de uma segurança pública mais eficiente e responsável.

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Marcos Jovinski
1 mês atrás

Kkk outro lado pode.

Ney Oliveira
1 mês atrás

Cada dia pior e vem mais por aí segura galera

Anderson Nunes
1 mês atrás

Barbudo safado!!

Tirou o direito do cidadão de bem ver a polícia trabalhar dignamente em cima desses bandidos de bost@!!

Desejo o fim desse merd@ de direito dos manos!! Aprontou, tem q levar na cara mesmo!!!

Jose Roberto Gomes Gomes
1 mês atrás

Coloca ele nas Ruas para fazer as Operações ele e o Ministro dele , não é?????

Volnei Brunello
1 mês atrás

É um safado defende só bandidos

Michael Nogueira
1 mês atrás

Por isso eles amam o ladrão

Flávio Queiroz
1 mês atrás

Um decreto pra dar duto pra todo criminoso passar o Natal Ano Novo em casa e ao mesmo tempo ou do decreto pra limitar a efetividade da força policial contra o crime.
Fala pra mim meus amigos como que esse país vai dar certo?

Altair Cima
1 mês atrás

Quem mandou eleger, agora guenta o rojão

Allan Nascimento
1 mês atrás

Quando haverá secreto para disciplinar os vagabundos e assassinos de pais de família ???? desgoverno picareta, querem o caos

Ricardo Fonseca
1 mês atrás

Resumindo afrouxar mais para os malas ! Faz parte do acordo!

Jura Mendonça
1 mês atrás

Chefe dos vagabundos .

Anderson Bordignon
1 mês atrás

Ex presidiário cachaçeiro

Rubinho Ribeiro
1 mês atrás

Lixo humano vagabundo sujo filho de

Renato Giacometti
1 mês atrás

Vai soltar todos os Cúpanheros. Kkkkk

Renato Giacometti
1 mês atrás

Vai soltar os bandidos e prender os mocinhos como está acontecendo

Tecilde Tc
1 mês atrás

Quem é a favor de ladrão faz (L)

Ademir De Souza Araujo
1 mês atrás

Esse decreto tem que valer pra bandidagem tbm ….e viva o amor ….graças a Deus que aqui em São Paulo…tem um homem no governo que não gosta de bandido …

Luiz Antonio Maldonado
1 mês atrás

Pena de morte pra estrupador crimes covardes entre outros

Luiz Carlos Bueno
1 mês atrás

É o Brasil em vez de tentar combater a criminalidade ,e o cidadão não está seguro nem em casa,os bandidos vão tomar o Brasil.

Carlos Brito
1 mês atrás

Você não vê nenhum decreto para acabar com as facções, mas para para o policial esse governo das trevas sabe fazer ,parabéns pra você policial ,que ama o 9 dedos ,espero que você seja o primeiro a usar somente a teser

Kinhoo Sorrentino
1 mês atrás

Bem vindo ao Brasil aqui nunca nada da certo exceto pra vagabundo essa💩 e uma piada👎👎👎

Francisco Martins
1 mês atrás

Bandido bom, é bandido preso ou morto, já perdeu todo direito humano..

John Souza Neves
1 mês atrás

Policial agora vai usar badogue pra lutar contra o crime…

Marcius Rossi
1 mês atrás

Bandido protejendo bandido…

Alexandre Prestes Felipe
1 mês atrás

Que piada cada região tem suas peculiaridades uma abordagem em São Paulo não pode ser igual uma no Rio de Janeiro ou Ceará e assim sucessivamente quem decide é o policial no momento da abordagem e não alguém dentro de um gabinete sentado atrás de uma mesa cheio de seguranças na volta

Reginaldo Santos
1 mês atrás

Ele gosta de bandidos

Radiologia Intervencionista
1 mês atrás

Quem gosta de ladrão faz o B!

Marco Antonio Ceistutis Ceistutis
1 mês atrás

EU tive o prazer em uma greve são Bernardo, em dar 3 borrachada no lombo deste Fdp, isso ninguém vai tirar de mim

Heron Andrade
1 mês atrás

Cordeiro Confuso , são doentes!

Jutai De Oliveira Santos Cazuza
1 mês atrás

Esse desgraçado em vez de pensar nos sofrimento dos aposentados está pensando em quem desafia os policiais

Valdir Santana
1 mês atrás

Libera 35 mil condenado para roubar a vontade depois sorri ,que pais é esse ,nosso governador quer proteger o cidadão em são Paulo enquanto o presidente do Brasil , idolatra bandidos, conclusão este nunca foi e nunca será meu presidente aff

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