Ministro do STF suspende dois processos contra Deltan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou ontem (17) o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos seriam julgados hoje pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Na semana passada, Deltan recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, que poderiam afastá-lo temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. 

Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida. 

Estava na pauta do CNMP um pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A parlamentar alega que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar nas redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo. 

A defesa do procurador argumentou que ele foi absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qual o parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra sua eleição para a presidência do Senado em 2019. Dessa forma, segundo os advogados, o tema não poderia ser avaliado novamente. 

Mais cedo, o ministro Luiz Fux decidiu que o CNMP não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado contra o procurador em novos julgamentos. Dallagnol foi punido no processo aberto em abril do ano passado após ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao julgar processos oriundos da operação. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil