Moraes levanta sigilo sobre delação de Mauro Cid, base da denúncia contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid nesta quarta-feira (19), um dos principais elementos da investigação que resultou na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão segue o processo iniciado com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no dia anterior, denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, e também incluiu 33 outros denunciados.

Moraes determinou que as defesas dos acusados, incluindo Mauro Cid, tenham 15 dias para se manifestar. A contagem do prazo deverá ocorrer simultaneamente para todos os envolvidos. O ministro justificou a decisão de levantar o sigilo da delação, afirmando que a medida visa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, ao passo que a necessidade de manter o sigilo excepcional não mais se justifica para preservar o interesse público e o êxito das investigações.

A delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi uma das bases para as acusações que envolvem uma suposta trama golpista, gestada nos últimos meses do mandato de Bolsonaro, com o objetivo de impedi-lo de deixar o cargo após sua derrota nas eleições de 2022. Além da colaboração de Cid, a denúncia traz outros elementos, como vídeos, anotações, registros de frequência em prédios públicos e mensagens, materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, refutou as acusações, declarando que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Segundo a defesa, Bolsonaro nega qualquer envolvimento na trama golpista descrita na denúncia.

A delação de Mauro Cid não se limita apenas ao caso envolvendo o golpe de Estado. Ela também está vinculada a outras investigações que envolvem Bolsonaro, como a apuração sobre a falsificação do seu cartão de vacinação contra a Covid-19 e a venda de presentes recebidos por ele, como joias e relógios, de autoridades estrangeiras.

Com a decisão de levantar o sigilo, o acesso à íntegra da delação de Cid possibilitará que as defesas dos acusados possam revisar todos os detalhes envolvidos nas acusações, garantindo o direito de resposta a partir das provas apresentadas pela PGR.

O caso ainda está em andamento, com as investigações em curso e a expectativa de que novas revelações possam surgir nos próximos dias. O julgamento da denúncia contra Bolsonaro será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O prazo para as manifestações das defesas será decisivo para os próximos passos do processo.