Motoristas de aplicativos que não ligarem o ar-condicionado podem ser levados à delegacia no RJ

Os motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, que se recusarem a ligar o ar-condicionado em suas viagens no Rio de Janeiro podem ser encaminhados para a delegacia e responder por crime contra o consumidor. A medida foi anunciada pelo secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, em entrevista ao g1.

Segundo o secretário, a determinação vale para todos os veículos que oferecem o serviço de carona por aplicativo, independentemente da categoria. Ele afirmou que o passageiro que se sentir lesado pode acionar qualquer agente público, como policiais ou fiscais, para relatar a situação e exigir que o motorista seja conduzido para a delegacia.

“Em caso de o passageiro adentrar em um carro desse [de carona por aplicativo] e pedir para ativar o ar-condicionado e o motorista se recusar, o passageiro tem ao lado dele o agente público. Qualquer agente público que ele abordar e relatar que o motorista se recusou a ligar ao ar-condicionado, imediatamente, esse motorista está cometendo um crime contra o consumidor e será conduzido para a delegacia”, disse Fonseca.

A medida foi tomada após uma moradora do Rio flagrar um motorista que cobrava uma taxa extra de R$ 0,50 por quilômetro rodado para ligar o ar-condicionado. O caso gerou revolta nas redes sociais e motivou uma ação do governo estadual, que publicou uma resolução no Diário Oficial proibindo a cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado nos aplicativos de transporte.

Além disso, o governo deu um prazo de sete dias, que terminou na última quinta-feira (18), para que as empresas de aplicativos informassem quais categorias disponibilizavam ou não o ar-condicionado, e que adaptassem seus sistemas para garantir o direito do consumidor. A Uber informou que o ar-condicionado deve ser utilizado em todas as modalidades de viagem, e que é proibida a cobrança de qualquer valor extra dos passageiros. A 99 não respondeu no prazo estipulado, e foi notificada pela secretaria.

As empresas de aplicativos podem ser multadas em até R$ 9 milhões caso descumpram a resolução do governo. Os motoristas que se recusarem a ligar o ar-condicionado podem ser descredenciados das plataformas, além de responderem criminalmente por violação do Código de Defesa do Consumidor.

A secretaria de Defesa do Consumidor informou que vai fiscalizar o cumprimento da medida, e que os passageiros podem denunciar os casos de irregularidades pelo telefone 151 ou pelo site www.procononline.rj.gov.br.