Mudanças no Plano Diretor são discutidas na Câmara

A segunda Audiência Pública devolutiva da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre o novo relatório da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi realizada nesta sexta-feira (23/6) e voltou a debater as principais mudanças entre o primeiro e o segundo relatório.

Proposto pelo Executivo em março deste ano, o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão, já passou por amplo debate, com a realização de mais de 50 Audiências Públicas, e teve um substitutivo aprovado em primeiro turno em 31/5. Após essa primeira fase, um novo relatório foi apresentado ao público no último dia 22/6 com alterações que contemplavam sugestões propostas nas audiências realizadas.

No início da audiência, o relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), voltou a apresentar as principais mudanças no novo texto, entre elas, a diminuição na área dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, passando de mil metros para 700 metros a distância de estações, e de 450 metros para 400 metros, do eixo das vias; e o controle dos eixos também será subordinado à Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Zoneamento.

Além disso, foi alterada a forma de contrapartida dada pelas construtoras, com a integralidade de compensação financeira ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). As zonas de concessão foram retiradas do texto.

A reivindicação feita pelos defensores do Mirante de Santana foi outro pleito contemplado, uma vez que foi excluído o artigo que revogava a legislação que protege o mirante. Dessa forma, novas construções na região não afetarão a área. Houve ainda a inclusão de 18 de parques e retirados oito, com áreas que já foram ocupadas por outros equipamentos públicos, ou foram implementados corredores verdes ou consideradas inviáveis.

Participação popular

O arquiteto e urbanista Arlindo Amaro, participante ativo do debate desde o início da revisão do PDE, voltou a se manifestar na audiência desta sexta-feira e, novamente, pleiteou a inclusão dos planos de bairro no Plano Diretor. “A cidade tem a composição das 32 Subprefeituras. Se cada uma delas tivesse cumprido o seu papel, a sua função de fazer os melhoramentos que o bairro precisa, certamente nós seríamos uma cidade melhor desde 2002. E, pelo contrário, nós estamos tendo uma cidade cada vez pior a partir de 2002, porque as Subprefeituras não cumpriram a sua função de fazer os planos de bairro, e é fundamental”, citou Amaro.

Também recorrente nas audiências, o produtor cultural João Moreirão falou da necessidade de ampliação da discussão sobre a revisão do PDE. “No geral está muito ruim, é um retrocesso muito grande e deixa muita coisa do ponto de vista da forma, da redação, em aberto para depois, futuramente, ir mudando daqui, mudando acolá. E não teve a devida discussão com a sociedade. Ter muitas audiências sem ninguém não significa participação social”, apontou Moreirão.

Gerente institucional da Comgás, Flávia Domingues pediu a exclusão do artigo 113 do substitutivo da revisão do PDE, que versa sobre a exclusão da expressão “gás natural” das fontes de combustível consideradas menos poluentes pelo documento. “O artigo 113 é um retrocesso para o nosso setor. Por isso estou aqui para chamar a sua atenção na sua exclusão, considerando que o gás natural, um combustível menos poluente, é parte do desenvolvimento dessa metrópole chamada cidade de São Paulo”, alertou.

Em contrapartida, o advogado Fernando Escudero defendeu a ampliação do raio dos eixos de transformação no entorno das estações de metrô. “Vemos muito debate sobre a verticalização como algo nocivo, algo ruim, em razão da ampliação dos eixos. O eixo não se resume à verticalização. O eixo é muito mais que isso, é um conjunto de regramentos, sendo que a principal coisa é o alargamento da calçada, que nas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) é onde isso mais ocorre”, disse, elencando os benefícios desse alargamento, como melhora na acessibilidade. Então, colocar no eixo não é simplesmente verticalizar, é você trazer uma cidade mais adequada”, completou Escudero.

Opinião dos vereadores

Para o relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart, a audiência serviu para elucidar dúvidas sobre as alterações propostas no novo relatório. “Estamos partindo para o encerramento desse processo democrático participativo. Nessa segunda Audiência Pública, nós tivemos alguns apontamentos, muitas contribuições favoráveis ao que nós fizemos e também alguns outros apontamentos. Dúvidas também dos vereadores, dos quais nós pudemos tirar algumas dúvidas. Foi tudo muito claro, muito transparente”, pontuou Goulart.

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – responsável pela condução da audiência -, também avaliou o debate. “Foi uma audiência bastante plural, com bastante participações, pontos distintos, com amplo debate. Nós vamos chegando na fase final, na conclusão e já temos o substitutivo. Acho que poucos ajustes podem vir a ser feitos através de emendas, mas tenho certeza que na próxima segunda vai ser votado”, afirmou Nunes.

Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) voltou a criticar o relatório e o texto do novo substitutivo sobre revisão do PDE. “Ainda acatando algumas das demandas dos movimentos, que foram demandas importantes acatadas aqui nesse novo substitutivo, ainda assim, na nossa opinião, permanecem aqui neste substitutivo alguns retrocessos em relação ao plano de 2014”, comentou Silvia, citando como exemplo a ampliação do perímetro dos eixos de transformação das estações de metrô.

Também participaram da audiência os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Para acessar a apresentação do relator, clique aqui

Revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, documentos, as últimas notícias sobre a proposta, além de datas, horários, locais das próximas discussões e a forma de participação.

O segundo relatório com o novo texto substitutivo da revisão do PDE está disponível na aba “Documentos” do hotsite e também neste link bit.ly/pde2subrevisao.