Rede social X afirma ao Supremo que pagará R$ 28,6 milhões em multas

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, o que permitirá o restabelecimento de suas operações no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa ser penalizada por descumprir ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados antidemocráticos e à falta de nomeação de um representante legal no país.

O valor acumulado das multas inclui R$ 18 milhões bloqueados em contas da X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, e uma penalidade de R$ 10 milhões, referente ao uso da plataforma Cloudflare para contornar restrições impostas pelo STF. Além disso, uma multa adicional de R$ 300 mil foi aplicada à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da empresa no Brasil, que também será paga.

Essa manifestação da rede social ocorre após semanas de tensões entre a plataforma e a Justiça brasileira, que culminaram na suspensão temporária da operação do X no país. O ministro Alexandre de Moraes impôs essas multas após a rede social não cumprir determinações anteriores, como o bloqueio de perfis investigados. No entanto, a plataforma reafirmou seu compromisso em cumprir as exigências legais e restaurar sua representação no Brasil.

O pagamento das multas, embora significativo, ainda não resolve totalmente a situação da X no país. A empresa está sujeita a novas fiscalizações e deverá continuar a seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo STF para evitar futuras sanções.

Essa situação também reflete uma tendência global de maior pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos e à cooperação com investigações judiciais. No Brasil, o Marco Civil da Internet e outras legislações são fundamentais para garantir que plataformas como o X cumpram com suas responsabilidades legais e promovam um ambiente digital seguro.