Rio Grande do Norte decreta calamidade na segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou neste sábado (6), em publicação no Diário Oficial, situação de calamidade na segurança pública. Com a paralisação das polícias, o Estado tem enfrentado uma onda de violência.[the_ad id=”4438″]

O documento é assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), que utiliza como argumentos para o decreto “a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança”, “o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação”, “a urgência de atendimento de situação de calamidade” e “a necessidade de adoção de medidas emergenciais”.

A vigência do decreto é de 180 dias. Neste período, ficam disponíveis para a segurança pública “todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta”. As autoridades também terão o direito de contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, para restabelecer a normalidade.

PARALISAÇÃO

A paralisação das polícias e dos bombeiros chega neste sábado ao 19° dia sem acordo entre os grevistas e o governo do Estado.

Parte dos policiais militares não vai às ruas desde 19 de dezembro, e policiais civis reduziram drasticamente o efetivo nas delegacias como forma de protesto para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º, além de melhores condições de trabalho.

O governo promete concluir a folha de pagamento de novembro neste sábado (6) -servidores que ganhavam até R$ 4.000 já tinham recebido este salário-, mas associações da Polícia Militar prometem manter a paralisação, mesmo que o dinheiro caia, até que as condições de trabalho sejam melhoradas: os policiais alegam condições insalubres de trabalho, circulam com carros sem licenciamento e precisam pagar pelas próprias fardas.

As negociações, até agora, não avançaram. O governo convocou reunião na quinta (4) com os grevistas, mas as partes não chegaram a qualquer acordo.

O governo gasta 57,4% de suas receitas com folha de pagamento (que chega perto dos R$ 420 milhões) -o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%. Para se adequar à lei, o governador Robinson Faria (PSD) propôs, na quinta, em reunião com deputados e senadores potiguares, a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de trabalhadores em regime CLT que estejam aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.

FORÇAS ARMADAS

Enquanto isso, a maior parte do policiamento ostensivo na cidade é feita pelas Forças Armadas, enviadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) à capital e a Mossoró na noite de 29 de dezembro. São 2.800 homens do Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Nacional de Segurança, que ficam no Estado pelo menos até 12 de janeiro (o prazo inicial, de 15 dias, pode ser prorrogado).

A presença dos militares ajudou a controlar o crime na capital, segundo números apresentados pelo comandante da operação Potiguar 3, o general Ridauto Fernandes na quinta (sexto dia dos militares nas ruas): houve queda de 41% no número de roubos e 30% menos mortes violentas nos primeiros cinco dias da presença das tropas em comparação aos cinco dias anteriores.

Além disso, como a Folha mostrou, longe dos olhos dos turistas, dos cartões postais e sem patrulhamento do Exército, cujas tropas foram enviadas somente a Natal e Mossoró, o interior do Rio Grande do Norte sofre com a falta de policiamento nas ruas com três salários atrasados, parte dos policiais militares está aquartelada há 16 dias, e delegacias estão fechadas.

Até agora, nenhum policial grevista foi preso, apesar de duas ordens judiciais mandarem os agentes encerrarem a paralisação. Os agentes negam que seja uma greve e chamam a paralisação de “segurança com segurança”: comparecem ao trabalho, mas dizem que não podem ir às ruas com veículos danificados e coletes balísticos vencidos.

Com a paralisação, o Estado passou por uma onda de violência: foram 106 mortes violentas nos primeiros 15 dias sem policiamento nas ruas, uma média de 7,07 mortes por dia, segundo levantamento do Observatório da Violência Intencional do Estado. Nos 15 dias anteriores à paralisação, foram 75 homicídios, segundo o órgão, média de 5 por dia. As cidades mais atingidas foram a capital Natal, com 20 mortes, e Mossoró, segunda maior do Estado, com 21.