Seu carro caiu em um buraco da via pública e precisou ir para o conserto? Saiba seus direitos!

Buraco é um problema, principalmente, nas grandes cidades, não é mesmo? Se o seu carro caiu em um buraco da via pública e precisou ir para o conserto? Saiba seus direitos!

Não adianta apenas ser cuidadoso quando estamos dirigindo uma via pública porque, muitas vezes, é quase impossível desviar de um buraco. Para te ajudar com esta questão, vamos mostrar neste texto quais são os seus direitos se o seu carro caiu em um buraco da via pública e precisou ir para o conserto.

Para você ter uma ideia, apenas a cidade de São Paulo, que tem 17 mil quilômetros de via pública, o número de buracos que foram tapados, em 2022, foi mais de 100 mil, de acordo com o prefeito, Ricardo Nunes. Mas sabemos que ainda existem muitos que ainda não tiveram a manutenção dos órgãos públicos, né?

Então, leia com atenção este texto porque falaremos mais detalhes sobre os seus direitos caso o seu carro caia em um buraco da via pública e precise ir para o conserto.

Seguro auto cobre os danos se o carro cair no buraco?

Esta também é uma das grandes dúvidas de quem possui um seguro auto e tem o seu carro danificado depois de cair em um buraco da via pública. A seguradora pode cobrir os danos, porém, deverá acontecer o processo normal realizado em caso de acidente.

Você deverá comunicar o sinistro do seu seguro auto e, neste caso, deverá pagar a franquia para realizar o conserto.

Se não quiser fazer este processo, será possível solicitar o guincho do seu seguro auto, por exemplo, caso o carro não esteja andando para realizar a locomoção do veículo até o mecânico de sua confiança.

Os seus direitos, caso o seu carro caia em um buraco da via pública

Os buracos na via pública, além de trazer muitos prejuízos aos carros dos cidadãos, podem causar grandes acidentes. Se o seu carro caiu em um buraco da via pública e precisou ir para o conserto, conheça os seus direitos.

Quando o seu carro sofrer qualquer tipo de dano por ter caído em buraco de via pública, existem alguns procedimentos que te respaldam para a solicitação de uma indenização, já que a responsabilidade não é apenas do condutor e, sim, dos órgãos responsáveis pela manutenção daquela via.

Segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, traz uma garantia do que falamos acima sobre a obrigação de quem cuida da via: “fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Ainda no mesmo código, porém no artigo 12, diz que o responsável pela prestação do serviço deve fazer a “reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

Todo mundo que paga os impostos anuais como, por exemplo, o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) espera que uma parte deste valor seja destinado para a manutenção das vias públicas.

Por isso, o cidadão que for lesado após o carro cair em um buraco da via pública, tem o direito de solicitar o ressarcimento do valor pago para arrumar o veículo. Se você pedir a indenização, deverá seguir alguns passos:

1 – Tenha provas do acidente

A primeira coisa que você precisa fazer é separar as provas começando por anotar o nome da rua e o número onde o buraco da via pública está localizado. Ah! Não esqueça de marcar o horário e a data do acidente com o seu veículo.

O segundo passo é fotografar o buraco e o estrago causado no carro. Se você conseguir, é válido acionar uma autoridade responsável pelo trânsito da cidade para um registro ainda mais formal do fato.
Depois disso, colete informações de testemunhas e faça o boletim de ocorrência em uma delegacia virtual.

2 – Entre em contato com os responsáveis

Depois de recolher todas as provas, é o momento de comunicar os responsáveis pela via pública do ocorrido, que no caso, se for dentro da cidade, será a prefeitura municipal que deverá acionar.

3 – Faça orçamentos

Será necessário, no mínimo, três orçamentos. Portanto, já tenha também em mãos os valores de três mecânicos para realizar o conserto do seu carro.

4 – Fale com um advogado

Se você encontrar alguma dificuldade para executar os passos, entre em contato com um advogado e peça todo o auxílio jurídico para solicitar os seus direitos.

E aí? O seu carro já caiu em buraco da via pública? Compartilhe com a gente a sua experiência.