STF confirma decisão de Barroso e mantém instalação de CPI da covid-19
Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14/04) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19.
A CPI visa investigar as ações e possíveis omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a crise do coronavírus, que já matou mais de 358 mil brasileiros em pouco mais de um ano.
Em julgamento nesta quarta, os ministros do Supremo entenderam que uma minoria no Senado conseguiu reunir o apoio necessário de um terço dos senadores e, portanto, tem o direito de pedir a abertura de uma CPI para investigar a conduta do governo federal.
Os juízes do STF também apontaram que caberá ao Senado decidir como serão os trabalhos da comissão. “Não cabe ao Senado Federal [decidir] se vai instalar ou quando vai funcionar, mas como vai proceder. Caberá ao Senado se por videoconferência, se por modo presencial, ou por modo semipresencial”, disse Barroso em seu voto.
O pedido para a criação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em 4 de fevereiro com o apoio de 32 parlamentares, mais do que o mínimo necessário de 27 assinaturas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contudo, vinha resistindo a instalar o colegiado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, então, um mandado de segurança junto ao Supremo para que este determinasse a instalação da CPI. Em decisão monocrática, Barroso acatou o pedido na quinta-feira passada, e só então a iniciativa avançou na Casa parlamentar.
A CPI no Senado
Na terça-feira, Pacheco, que foi eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro, leu o requerimento para a formação da comissão.
O pedido de Randolfe Rodrigues aponta que as investigações devem se voltar para “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil”, além do “agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Por sua vez, Pacheco disse que a CPI poderá também investigar possíveis irregularidades em estados e municípios. Ele acrescentou, porém, que o foco das apurações deverá estar na “fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia de covid-19”.
A ampliação do alcance da comissão para os estados e municípios havia sido proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e era defendida por Bolsonaro e sua base governista.
Na segunda-feira, a revelação de uma conversa gravada entre o presidente da República e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) deixou clara a pressão exercida por Bolsonaro, cada vez mais acuado, para tirar o foco das apurações sobre o governo federal e voltar as atenções para as atuações dos governos regionais.
A leitura do pedido no Senado, realizada na terça-feira, é necessária para que o requerimento possa ser publicado no Diário Oficial do Senado, o que torna oficial a criação da CPI. Após a leitura, os líderes dos partidos políticos têm até dez dias para indicarem os membros da comissão.
A leitura não garante a instalação e o início das atividades da CPI. Isso somente deve ocorrer na primeira sessão da comissão e com a indicação dos representantes dos blocos partidários que devem compor o colegiado.
Momento difícil para Bolsonaro
A CPI chega em um momento difícil para Bolsonaro, que enfrenta um cenário econômico caótico, uma interminável crise sanitária, índices de popularidade em queda e uma relação tumultuada com sua recém-expandida base de apoio no Congresso.
Em pouco mais de um ano de pandemia, o governo se notabilizou por minimizar o perigo do vírus, sabotar medidas de distanciamento social, promover curas ineficazes, evitar articular uma política de enfrentamento nacional, além de promover teses infundadas sobre supostos riscos de vacinas e demonstrar desinteresse em garantir imunizantes para a população.
Uma pesquisa Datafolha de março mostrou que 54% dos brasileiros reprovam o desempenho de Bolsonaro na pandemia – apenas 22% aprovam. O país também passa pelo pior momento da pandemia, com recordes consecutivos nas contagens diárias de mortes e infecções.
CPIs abertas pelo STF
A ordem de Barroso na semana passada não foi inédita. Em outras ocasiões, o STF também determinou a instalação de CPIs que reuniam assinaturas necessárias após a resistência de presidentes do Senado e da Câmara alinhados com o Planalto.
Em 2005, a CPI dos Bingos só foi instalada após senadores da oposição recorrerem ao STF. O mesmo ocorreu em 2007 na Câmara com a CPI do Apagão Aéreo, e em 2014 com a CPI da Petrobras.
Em todas essas ocasiões, ministros do Supremo destacaram que a investigação parlamentar é um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo.
Por Deutsche Welle
ek (DW, ots)
