Em decisão histórica, Argentina legaliza o aborto

Manifestação em apoio ao projeto que permite o abordo na Argentina (Charly Diaz Azcue/via Fotos Públicas)

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30/12) a legalização do aborto, decisão celebrada com uma explosão de alegria por milhares de mulheres que acompanharam a votação de mais de 12 horas em frente ao Congresso.

A legalização do aborto até a 14ª semana de gestação era uma promessa do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro. O texto foi apoiado por 38 senadores. Outros 29 senadores votaram contra e um se absteve.

A votação durante a madrugada foi acompanhada por milhares de mulheres que defendem o direito de poderem decidir sobre o aborto, que pularam e choraram de emoção. Pessoas que não estavam na praça também saíram para as varandas e janelas para celebrar o resultado.

“Depois de tantas tentativas e anos de luta, que nos custaram sangue e vidas, hoje finalmente fizemos história. Hoje legamos um lugar melhor para nossos filhos e nossas filhas”, disse Sandra Luján, uma psicóloga de 41 anos que participou da vigília com as jovens que usavam lenços verdes, marca distintiva da campanha a favor da legalização do aborto.

Um projeto para legalizar o aborto já havia sido aprovado pela Câmara argentina em 2018, mas depois foi rechaçado pelo Senado.

Com a aprovação desta quarta-feira, a Argentina, terra natal do papa Francisco, se torna o maior país da América Latina a legalizar o aborto, que já é permitido no Uruguai, Cuba e Guiana, além de na Cidade do México.

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Comprometi-me com ele durante os dias da campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia direitos para as mulheres e garante a saúde pública”, postou o presidente argentino no Twitter após a votação.

Fim dos abortos clandestinos

Comemoração dentro do Senado argentino (Charly Diaz Azcue/via Fotos Públicas)

A aprovação da lei não acompanhou as divisões partidárias. Ainda que a frente governista apoiasse o projeto, nem todos os seus congressistas votaram a favor. E houve senadores que votaram pela legalização apesar de sua fé religiosa.

“Por que queremos impor por meio da lei o que não podemos impedir com nossa religião?”, questionou a senadora Gladys González, católica praticante e integrante da frente de oposição Juntos pela Mudança, ao anunciar seu apoio ao projeto.

O governo calcula que ocorram de 370 mil a 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, que tem 45 milhões de habitantes. Desde a redemocratização, em 1983, mais de 3 mil mulheres morreram devido a abortos inseguros.

Até o momento, o aborto na Argentina só era permitido em caso de estupro ou risco de vida para a mulher, de acordo com uma lei que entrou em vigor em 1921. 

O texto aprovado nesta quarta-feira permite que profissionais ou estabelecimentos de saúde se recusem a fazer abortos por objeção de consciência, mas os obrigam a indicar rapidamente a paciente a outro centro hospitalar.

O Congresso também aprovou a Lei dos 1.000 dias, para apoiar com recursos e medidas de saúde mulheres de setores vulneráveis que decidam levar adiante a sua gravidez, de modo que as dificuldades econômicas não sejam um motivo para fazer o aborto.

Oposição de igrejas

A resistência à interrupção voluntária da gravidez, que adotou a cor azul, teve o apoio da Igreja Católica e da Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas, que promoveram grandes marchas pelas ruas e missas ao ar livre durante a discussão do projeto.

Em frente ao Congresso, no grupo azul, muitas esperavam em rodas o resultado do debate parlamentar, recebido com enorme decepção. Havia também crucifixos e instalações que simulavam sepulturas, em volta de uma grande imagem de um bebê manchado de vermelho sangue.

Na quarta-feira, antes do resultado da votação ser proferido, o papa Francisco postou em seu Twitter, sem mencionar o tema em debate na Argentina: “O Filho de Deus nasceu descartado para nos dizer que todo o descartado é filho de Deus. Veio ao mundo como vem ao mundo uma criança débil e frágil, para podermos acolher com ternura as nossas fraquezas.” 

Por Deutsche Welle

BL/afp/ots

Com países autoritários, Brasil assina declaração contra aborto

O Brasil assinou nesta quinta-feira (22/10) uma declaração internacional contra o aborto e em defesa da família tradicional. A iniciativa foi promovida pelos Estados Unidos e conta com o apoio de alguns dos países mais autoritários do mundo, como Arábia Saudita, Sudão, Congo, Egito, Emirados Árabes Unidos e Belarus.

Chamada de Declaração de Consenso de Genebra, a iniciativa seria voltada para promover os direitos e a saúde das mulheres, preservar a vida humana, fortalecer as famílias e a soberania nacional na política global. O movimento foi liderado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, no âmbito de uma reorientação conservadora da política externa americana.

O Brasil aparece ao lado de Egito, Hungria, Indonésia e Uganda como copatrocinador da declaração, que foi assinada apenas por 31 países – a grande maioria nações africanas e do Oriente Médio. Além de Belarus, da Europa, somente a Polônia e a Hungria endossaram o texto.

Apesar de supostamente defender a saúde da mulher, a declaração destaca ser contra o aborto, afirmando que o procedimento “não deve ser promovido como método de planejamento familiar” e que “a criança precisa de proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento”.

O texto ressalta ainda que “o direito à vida é inerente à pessoa humana”, além de destacar o suposto “papel da família como base para a sociedade e como fonte de saúde, apoio e cuidado”. Esse tipo de linguagem costuma ser usado por opositores dos direitos LGBTs e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda neste contexto, a declaração afirma que “as mulheres desempenham um papel fundamental na família” e que “uma parceria harmoniosa entre homem e mulher é fundamental para o seu bem-estar e o de suas famílias”.

O Brasil foi representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e pelo ministro do Exterior, Ernesto Araújo, na cerimônia de assinatura da declaração, por meio de um vídeo.

Araújo ressaltou que o texto promove o compromisso do governo brasileiro com a saúde e bem-estar das mulheres, além de defender a família “como elemento fundamental da sociedade” e proteger a “vida humana desde a concepção”. O ministro destacou que o Brasil se comprometeu a trabalhar com as nações signatárias no âmbito internacional para promover os valores da declaração.

Já Damares destacou o caráter antiaborto da declaração. “Que possamos construir nações, em que respeitadas as mais diferentes tradições culturais, nenhuma menina ou mulher fique para trás”, encerrou a fala.

Embora o texto reafirme ser voltado para o bem-estar da mulher, a maioria dos países signatários estão entre as 20 piores nações do mundo para ser mulher, segundo um índice formulado pela Universidade de Georgetown. Na lista estão Paquistão, Iraque, Sudão, Sudão do Sul, Egito e Congo, entre outros.

CN/ots

Por Deutsche Welle

Maia diz que portaria sobre aborto legal é inconstitucional

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (1º) que a  portaria do Ministério da Saúde que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro é “ilegal” e “inconstitucional”.  O congressista avalia que se o governo não recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida.

De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.

“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência em uma lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a legislação brasileira já define um marco “claro e nítido” sobre o estupro. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Outro ponto exige que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmações de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito já previsto em lei.

“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, argumentou. 

Auxílio emergencial

Rodrigo Maia defendeu decisão do governo de prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300. Para ele, é preciso ter cuidado para atender à população vulnerável e, em paralelo, assegurar que o governo não dará uma sinalização negativa de descontrole do gasto público. 

“Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas. No momento adequado, vamos colocar em votação”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, o Bolsa Família foi bem-sucedido em retirar milhões de pessoas da extrema pobreza. No entanto, um novo programa de renda deve assegurar parâmetros de mobilidade aos atendidos. 

“É importante que se possa fazer um programa que caminhe junto aos esforços das famílias, com benefícios extraordinários para as famílias que cumprirem metas na educação e saúde, por exemplo. Precisamos dar condições não apenas da transferência de renda, mas criar um programa que possa garantir mais mobilidade social”, defendeu.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Imprensa da Europa repercute caso de menina estuprada

Os protestos de ativistas antiaborto no Recife, que tentaram impedir a interrupção da gravidez de uma menina de dez anos de idade que fora estuprada por seu tio, repercutiram em vários veículos de imprensa europeus, que chamaram a atenção para o “fundamentalismo religioso” de grupos católicos e evangélicos no Brasil.

Os jornais ressaltaram o papel da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que criticou em rede social a decisão da Justiça de permitir a realização do aborto.

Também foi mencionado o fato de a ativista de direita Sara Giromini divulgar as informações pessoais da vítima e convocar seus apoiadores a comparecerem ao hospital na capital pernambucana, o que resultou em tumultos e ofensas graves contra a vítima e os médicos da clínica encarregados do aborto legal, realizado neste domingo (16/08).

As reportagens destacaram também a atuação de grupos feministas e pró-aborto em defesa dos direitos da menina, assim como o fato de o governo do presidente Jair Bolsonaro motivar ações de ativistas como Giromini através da banalização do discurso de ódio.

Nesta terça-feira, após passar alguns dias foragido, o acusado de abusar sexualmente da menina desde que ela tinha seis anos de idade foi preso.

The Guardian (Reino Unido) – Brasil: indignação após extremistas religiosos assediarem menina que procurava aborto (17/08)

(Reprodução)

Mulheres brasileiras saem às ruas em grande número para proteger uma menina de dez anos que sofre perseguição de extremistas religiosos por tentar realizar um aborto legal, depois de ter sido estuprada pelo tio.

A menina de São Mateus, uma pequena cidade do Espírito Santo, foi hospitalizada em 7 de agosto se queixando de dores no abdômen, e os médicos logo confirmaram que estava grávida. A criança contou à polícia que era estuprada pelo tio desde os seis anos de idade, e que se manteve em silêncio por ter medo. O agressor de 33 anos estava foragido.

As leis altamente restritivas ao aborto no Brasil – na maior parte, estabelecidas nos anos 1940 – permitem a interrupção da gravidez em casos de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou quando é detectada anencefalia [má formação do encéfalo].

Apesar disso, a menina teve de viajar mais de 1.400 quilômetros até o Recife para realizar o procedimento, após um debate amplamente politizado que resultou na recusa de um hospital de seu estado em tratar da criança.

Ao chegar ao hospital onde a operação deveria ser executada na tarde de domingo, a entrada estava ocupada por ativistas antiaborto de extrema direita e políticos, que foram filmados ofendendo os funcionários do hospital e a criança, ao tentarem impedir seu ingresso no local.

“Ver uma menina de dez anos ser criminalizada por encerrar uma gravidez resultante de um estupro e porque sua vida está em perigo, nos dá uma noção de como o fundamentalismo religiosos está avançando em nosso país”, comentou Elisa Aníbal, ativista feminista do Recife.

Os ativistas religiosos aparentemente descobriram o nome do hospital, que fora mantido em segredo por razões de segurança, através de uma ferrenha apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. Num vídeo online que mais tarde seria apagado, mas ao qual o Guardian teve acesso, a extremista pró-Bolsonaro Sara Giromini diz o nome da menina e alega falsamente que as autoridades a sequestraram e alugaram um avião particular para transportá-la para a clínica.

Até o ano passado, Giromini trabalhava para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pastora conservadora evangélica Damares Alves. As duas aparecem juntas num vídeo de campanha amplamente divulgado em que Alves afirma: “Sara é mais do que uma camarada nessa luta para defender a vida e a família: Sara é como minha filha.”

Paula Viana, ativista pró-aborto que acompanhou a menina do aeroporto do Recife até o hospital, disse ter sido alertada de que os ativistas antiaborto os aguardavam enquanto ela se dirigia de táxi até o local. Ela conta que eles pararam o carro, esconderam a menina no porta-malas e entraram no edifício por uma porta lateral.

“É inacreditável que isso aconteça no Brasil, que parte da população realmente acredite que um aborto é pior que um estupro”, disse Viana, que pertence ao grupo de direitos das mulheres Curumim. “Mas não nos surpreendemos, porque temos um presidente que apoia tais demonstrações de ódio.”

Quando as informações sobre a emboscada antiaborto se espalharam entre a comunidade feminista do Recife, vários ativistas se dirigiram ao hospital para defender os direitos da menina.

“No fim do dia, havia mais de 150 pessoas apoiando a menina […] mulheres, transgêneros, negros, jovens […] quando olhamos para o outro grupo, eles eram na maioria homens brancos velhos vestindo ternos, com poucas mulheres entre eles”, contou Aníbal.

Die Tageszeitung (Alemanha) – Preces contra o aborto (17/08)

Eram preces em voz alta, agressões e, no final, tentativas de invadir a clínica. Grupos católicos, pastores evangélicos e políticos radicais de extrema direita convocaram um protesto no Recife, neste domingo. Os manifestantes queriam evitar que uma menina de dez anos que engravidou após ser estuprada se submetesse a um aborto. O caso gerou debate sobre o crescimento da influência dos grupos religiosos.

[…]

Grupos cristãos vêm lutando há anos contra as leis [do aborto] e, desde a eleição de Jair Bolsonaro, recebem apoio das camadas mais altas do poder.

A ministra da Família, Damares Alves, não é apenas pastora evangélica, mas também uma das mais conhecidas ativistas antiaborto no país. No debate mais recente, a ministra deu luz verde para uma verdadeira caça às bruxas, ao criticar no Facebook a decisão do Judiciário que permitiu o aborto.

Como a vítima é uma criança, o caso sequer poderia ter sido discutido. Isso, porém, não impediu a influenciadora de extrema direita e apoiadora de Bolsonaro Sara Winter de se posicionar publicamente. A fundamentalista e ex-feminista pediu que seus apoiadores protestassem e chegou até a divulgar o nome real e endereço da menina.

A menina de dez anos, que vive com a avó no Espírito Santo, foi estuprada pelo tio durante vários anos. Com o aumento da pressão pública, o hospital de sua cidade se recusou a realizar o aborto – mesmo que a Justiça o tenha permitido anteriormente. A menina teve de se deslocar até o estado de Pernambuco, a mais de mil quilômetros de distância.

Centenas de feministas se reuniram no domingo para apoiar a menina e formar uma corrente humana contra a direita. Uma das manifestantes era Carol Vergolino, política do partido de esquerda Psol. “Quando a menina chegou à clínica, levava seu ursinho nas mãos. Os fundamentalistas a insultaram e chamaram de assassina”, disse a mulher de 42 anos ao jornal Taz.

Segundo Vergolino, os protestos são consequência direta das políticas do presidente Jair Bolsonaro. “O presidente semeia o ódio e incita as pessoas a agirem dessa forma.”

No Brasil, tomar uma posição em relação ao aborto pode ser perigoso. Os médicos relatam várias ameaças e reprimendas. O médico que realizou o aborto na menina de dez anos foi excomungado da Igreja Católica há alguns anos, devido a seu trabalho.

Der Spiegel (Alemanha) – Ativistas de extrema direita perseguem menina de dez anos após aborto (18/08)

O aborto legal de uma menina de dez anos que foi estuprada pelo tio gerou uma controvérsia acalorada no Brasil. Segundo vários veículos de imprensa brasileiros, a Justiça do Espírito Santo ordenou que as redes sociais apaguem postagens com informações sobre a menina.

[…]

Casos como esse normalmente são tratados em sigilo. Mas, segundo uma reportagem do portal de notícias Pernambuco, os dados sobre a menina estuprada foram tornados públicos. Uma ordem de prisão foi emitida contra seu tio, que estava foragido.

A ministra da Mulher e da Família, Damares Alves, lamentou no Facebook a decisão da Justiça que concedeu à menina o direito de realizar um aborto. Ela considera a intervenção como perigosa.

Uma ativista de direita chegou a publicar o nome da menina e do hospital. A criança teve de ser levada a um hospital especializado após a operação ser recusada por uma clínica no Espírito Santo. Opositores do aborto e políticos conservadores se reuniram em frente ao local, chamando o médico encarregado do procedimento de “assassino”.

Segundo o Anuário da Segurança Pública do Brasil, a cada hora quatro meninas brasileiras de menos de 13 anos de idade são estupradas, na maior parte dos casos por familiares. Segundo as estatísticas, 66 mil casos de estupro foram registrados em 2018, sendo que mais da metade das vítimas era menor de 13 anos

Die Zeit (Alemanha) – Menina de dez anos ameaçada por extremistas por aborto (18/08)

O aborto de uma menina de dez anos que foi estuprada pelo tio gerou um debate acalorado no Brasil e resultou em ameaças por extremistas de direita. Segundo vários veículos de imprensa brasileiros, a Justiça do Espírito Santo ordenou que as redes sociais apaguem postagens com informações sobre a menina. O tio, que teria molestado a menina desde os seis anos de idade, estava foragido.

A política conservadora de direita Sara Winter publicara os nomes da menina e do hospital onde o aborto seria realizado. Winter, ex-ativista do feminismo, é conhecida há anos como opositora do aborto sendo, até pouco tempo atrás, responsável pela política de maternidade do Ministério da Mulher e da Família.

A atual ministra da pasta e pastora evangélica, Damares Alves, lamentou no Facebook a decisão da Justiça de conceder à menina o direito ao aborto. Ambas são consideradas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro

El País (Espanha) – Grupos conservadores brasileiros distorcem o aborto legal de uma menina de dez anos violada por seu tio (17/08)

Centenas de meninas violentadas se veem obrigadas a recorrer a um aborto legal no Brasil sem necessidade de autorização da Justiça e sem o conhecimento da opinião publica. Mas a repercussão do caso fez com que o estado do Espírito Santo buscasse uma solução no Recife.

Acompanhada de sua avó e de seus bonecos de pano, a menina estava serena enquanto esperava o início da primeira etapa do procedimento, segundo relatos de testemunhas.

A vítima e sua família perderam a privacidade inerente a casos tão violentos como esse. Na entrada do centro de saúde onde se realizaria o aborto, um grupo chamava de “assassino” o médico e diretor da clínica Olympio Filho. A avó da menina estava segura da decisão que havia tomado, acatando os pedidos da neta.

[…]

O gesto da ministra [Damares Alves] gerou um clima de terror e de caça às bruxas na Justiça de São Mateus, cidade de 130 mil habitantes a 130 quilômetros de Vitória. O assunto se converteu em disputa política e, segundo fontes próximas ao caso, em “crueldade cínica” para com a vítima, que é negra e mora com a avó, uma vendedora ambulante.

A impressão de que ela poderia suportar tamanha violência revelou sinais de racismo e indiferença por sua classe social pelos que a atenderam no serviço publico, diz-se. A menina vive uma situação comum a milhões de crianças pobres do Brasil: a mãe a abandonou, o pai está preso, e o tio que a violentou é um ex-presidiário.

Em contrapartida, a avó é conhecida por se preocupar com a educação da menina, só se separando dela quando ia trabalhar. Tanto ela como a neta deixaram claro à Justiça que queriam ser amparadas pela legislação brasileira e interromper a gravidez. A reação da menina era de desespero quando se cogitava a opção de continuar com a gravidez, segundo várias testemunhas. Ela estava grávida há 22 semanas, limite do prazo para terminar a gestação, segundo as normas do Ministério da Saúde.

“Manter a gravidez é um ato de tortura, é abusar novamente dela, é fazer com que o Estado abuse dela, igual ou pior do que já havia ocorrido”, disse Olympio Filho, médico responsável pelo aborto.

Havia também um risco obstétrico de hemorragia, além da falta de estrutura psicológica para assumir uma maternidade fruto de um ato de violência: “Primeiro é preciso preservar a vida da menina, e depois, lhe dar o apoio psicológico para que consiga superar. O dano será muito maior se a obrigarem a continuar com a gravidez”, alertou.

RC/ots

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STF discute nesta sexta sobre o aborto

A relatora do tema no STF, Ministra Rosa Weber. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer.

O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.

A primeira audiência pública está marcada para esta sexta-feira (3) e deve contar com mais de 20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para 6 de agosto.

Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.

Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.

Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

Favorável

Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.

Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.

“A criminalização é um marco de desproteção às mulheres mais vulneráveis e mais desfavorecidas do país. Estamos falando de meninas violentadas que engravidam de maneira involuntária, de mulheres sem acesso à informação ou que fazem mau uso de métodos de planejamento familiar, ou de mulheres muito jovens que já têm filhos e se encontram em situação que não podem mais ter filhos”, alertou a pesquisadora.

“A minha pergunta é: como olhar para estas mulheres desfavorecidas, frágeis e em situação de violência e colocar a polícia atrás delas por uma decisão de vida? Devo ou não viver em um Estado que prenda as mulheres – mulheres comuns, uma em cada cinco, ou uma jovem que sofreu violência em casa? Se ela diz que não pode manter a gestação, ainda pego e coloco ela dentro de uma prisão por 3 ou 4 anos?”, completou.

A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.

De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento. “A questão é constitucional e importante para a democracia. Esta é parte de uma dívida democrática com as mulheres”, analisou.

Outro lado

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.

Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.

Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.

“Entendemos, baseado na proposta científica, que a vida começa na concepção. Este pedido é desproporcional. Temos que defender a vida da mulher, mas não podemos suprimir a vida da criança. Não se resolve um mal com outro mal”, defendeu.

Dom Hoerpers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina.

“Seria melhor ter políticas públicas de proteção em vez de defender a descriminalização. Temos experiências de casas de acolhida que têm resultados positivos e menos traumáticos para essas mulheres. Achamos estranho levantar o aborto como conquista quando, na verdade, é um drama”, lamentou.

(Carolina Gonçalves/Agência Brasil)