Índice oficial do aluguel fecha o ano em alta

Por  Akemi Nitahara



O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador de inflação que regula os aluguéis imobiliários, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,09% em dezembro. Em novembro, a taxa ficou em 0,30%. No acumulado de janeiro a dezembro, o índice registrou alta de 7,30%, ante a queda de 1,08% em dezembro de 2018 e o acumulado de 7,54% em 12 meses fechados no período. Os dados foram divulgados, hoje (27), pela FGV.

O IGP-M é composto por três indicadores, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Segundo a FGV, o IPA teve alta de 2,84% em dezembro, depois de subir 0,36% em novembro. Por estágios de processamento, o grupo Bens Finais teve a maior alta, de 3,31%, com destaque para o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 2,66% em novembro para 6,78% em dezembro.

O grupo Bens Intermediários variou de 0,49% em novembro para 0,43% em dezembro, com destaque para o subgrupo materiais e componentes para a construção passando de 0,48% para menos 0,07%.

No grupo Matérias-Primas Brutas, o índice passou de menos 0,23% em novembro para 5,03% em dezembro. As maiores altas foram no preço do minério de ferro, que passou de menos 11,21% para 3,38%, bovinos, de 8,02% para 19,57%, e café em grão de 3,60% para 15,57%. As principais quedas foram na cana-de-açúcar de 1,22% para menos 0,63%; laranja, de 8,90% para menos 2,50%, e mandioca, de 9,55% para 6,45%.

Já o IPC subiu 0,84% em dezembro, seguindo a alta de 0,20% registrada em novembro. A principal variação foi no grupo Alimentação, que passou de menos 0,04% para 2,36%, influenciado pela carne bovina, que subiu 3,76% em novembro e disparou para 18,03% em dezembro.

Finalizando os dados do IGP-M, o INCC subiu 0,14% este mês, ante 0,15% registrado em novembro. Materiais e Equipamentos passaram de 0,31% para menos 0,04%, Serviços foram de 0,36% para 0,11% e Mão de Obra, que não tinha variado em novembro, apresentou alta de 0,26%.

Para ministro, locação via Airbnb não pode ser proibida por condomínio

Por Felipe Pontes

(Arquivo/Agência Brasil)


O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (10) no sentido de que a locação de imóveis ou quartos por meio de aplicativos como o Airnnb não pode ser proibida por condomínios, desde que não se trate de atividade comercial.

Salomão é relator de recurso especial sobre o tema. Ao ler seu voto na sessão da Quarta Turma do STJ, onde o assunto está sendo julgado, afirmou que considera “ilícita a prática de privar o condômino do regular exercício do direito de propriedade, em sua vertente de exploração econômica”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Raul Araújo.

Para chegar à conclusão, Salomão avaliou que, na maioria das vezes, as locações via Airbnb não podem ser consideradas atividades comerciais, aí sim passíveis de serem proibidas por condomínios, mas um mero “uso regular” do direito à propriedade, um aluguel por temporada com fins residenciais, conforme previsto na Lei das Locações (8.245/1991).

O ministro acrescentou ainda ter ficado demonstrado que o uso de plataformas virtuais de locação não representa em si uma ameaça ao bem-estar ou à segurança dos demais condôminos, o que em tese poderia ensejar algum tipo de intervenção judicial.

“Com efeito, há mesmo, ao revés, uma ideia de que a locação realizada por tais métodos [plataforma virtual] são até mais seguros – tanto para o locador como para a coletividade que com o locatário convive – porquanto fica o registro de toda transação financeira e os dados pessoais deste e de todos os que vão permanecer no imóvel, inclusive com históricos de utilização do sistema”, disse o ministro.

Apesar disso, Salomão reconheceu que, embora avalie que as locações via Airbnb não se configuram como atividade comercial, não há como enquadrar todos os usos de plataformas virtuais de locação “em uma das rígidas formas contratuais existentes no ordenamento jurídico vigente”, motivo pelo qual ainda é preciso analisar as situações caso a caso.

“Há uma necessidade de regulação, que no entanto é do Parlamento, e não nossa”, afirmou o ministro.

Caso concreto

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso especial de uma proprietária de dois apartamentos em Porto Alegre. A mulher foi processada pelo condomínio, que alegou que ela praticava atividade comercial similar à de um albergue, algo proibido pela convenção condominial.

Para sustentar o argumento, o condomínio, que conseguiu decisão favorável na segunda instância da Justiça, argumentou que a proprietária havia colocado divisórias nos apartamentos, de modo a aumentar o número de hóspedes, bem como oferecia serviços como o de lavagem de roupas e wifi, o que caracterizaria o uso do apartamento como se fosse um hostel.

O advogado César Augusto Boeira da Silva, que representa a proprietária, rebateu o argumento, afirmando que o serviço de lavagem de roupas tinha “caráter eventual”, para incremento de renda, e que o wifi apenas confirma tratar-se de uma residência. Os serviços, portanto, “não implicam a conclusão de que os imóveis teriam sido utilizados com se fossem um hostel”, sustentou o defensor.

Felipe Evaristo, advogado do Airbnb, que participou do julgamento como assistente de defesa, reforçou o argumento, dizendo ser “incontroverso” que a locação via plataforma virtual é para uso residencial e não de hospedagem comercial.

“Pelo contrário, o Airbnb se vê como a antítese da hospedagem. A hospedagem prevê serviços”, afirmou ele. “Quem fica no Airbnb não busca o que quem fica no hotel busca”, acrescentou.

Índice do aluguel cai em Setembro, mas tem alta em 12 meses

Por Vitor Abdala

(Arquivo/Agência Brasil)

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,28% na segunda prévia de setembro deste ano.

A taxa é maior que a da segunda prévia de agosto, quando o IGP-M registrou um índice -0,68%. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com o resultado da segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula inflação de 3,80% no ano e de 3,08% em 12 meses.

Segundo a FGV, alta da taxa da prévia de agosto para setembro foi provocada pelo aumento de dois subíndices. A taxa de inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,15% na segunda prévia de agosto para 0,67% na segunda prévia de setembro.

Já a deflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve uma deflação mais moderada no período. Se na prévia de agosto registrou queda de preços de 1,11%, em setembro a deflação ficou mais moderada (-0,52%).

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve queda na taxa, ao passar de uma inflação de 0,21% em agosto para uma deflação de 0,05% em setembro.

Inflação do aluguel é de 8,05% em 12 meses

Por Vitor Abdala

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% na segunda prévia de março.

O resultado ficou acima da inflação verificada na segunda prévia de fevereiro (0,55%).

Os dados foram divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A inflação pelo IGP-M é de 8,05% em doze meses.
   
A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,73% em fevereiro para 1,41% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,17% para 0,5% no período.
 
E o Índice Nacional de Custo da Construção teve queda. Ele passou de 0,29% na prévia de fevereiro para 0,11% na prévia de março.

Inflação do aluguel tem nova alta em janeiro

Por Vitor Abdala

São Paulo (Agência Brasil/Arquivo)

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel,  teve inflação de 0,55% na segunda prévia de fevereiro.

Na segunda prévia de janeiro, o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,01%. Com o resultado, o IGP-M soma inflação de 7,24% em 12 meses.

A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de uma deflação de 0,26% em janeiro para 0,73% em fevereiro.
 
Os outros dois subíndices que compõem o IGP-M tiveram queda na segunda prévia de janeiro para a segunda prévia de fevereiro.

O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, recuou de 0,49% para 0,17% no período. O Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,38% para 0,29%.

Índice do aluguel aumenta na segunda prévia de agosto

Nielmar de Oliveira/Agência Brasil

(Arquivo/Agência Brasil)

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado para reajustar aluguéis, avançou 0,14 ponto percentual na segunda prévia de agosto e fechou em 0,67%. Em julho, houve alta de 0,53%.

A prévia foi divulgada hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). O indicador foi fortemente impactado pela alta dos preços ao produtor, uma vez que os preços ao consumidor e na construção civil fecharam em queda.

Os números divulgados pela FGV indicam que o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-M, encerraram a segunda prévia com alta de 0,95%, resultado 0,43 ponto percentual superior ao 0,52% do segundo decêndio (espaço de dez dias) de julho.

O comportamento dos preços do grupo Matérias-Primas Brutas foi determinante para a alta ao passar de uma deflação (inflação negativa) de 1,10% em julho para 2,0% em agosto – alta de 0,90 ponto percentual.

Preços ao consumidor caem

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30%, variou 0,05% no segundo decêndio de agosto, depois de ter fechado em 0,39%, no mesmo período do mês anterior.

Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

A principal contribuição para a desaceleração de preços partiu do grupo Habitação, que caiu de 1,22% para 0,54%. Nesta classe de despesa, o item tarifa de eletricidade residencial passou de 5,58% para 1,51%.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,36% no segundo decêndio de agosto. No mês anterior, havia subido 0,90%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços teve variação de 0,79%, abaixo do resultado de julho: 0,96%.