O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
De acordo com o documento, a Força Nacional atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.
O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria. A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.
Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (22/04) na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, organizada pelos EUA, que o Brasil está na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global” e anunciou a meta de tornar a economia brasileira neutra até 2050 – uma antecipação em 10 anos em relação à meta brasileira anterior – e prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030 – uma promessa que já havia sido feita por Dilma Rousseff em 2015.
Isolado no cenário internacional por causa da deterioração da imagem ambiental do Brasil e com a saída de cena de aliados como Donald Trump, Bolsonaro adotou um tom defensivo, mas um pouco mais conciliador do que em seus discursos anteriores para plateias no exterior.
“Historicamente o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo hoje essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras”, disse o presidente.
O presidente afirmou de modo vago que é “preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”. A fala seguiu a linha de planos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que cobra recursos internacionais em troca de preservar a Amazônia. Bolsonaro, no entanto, evitou mencionar valores.
Em contraste com outros líderes que abriram seus discursos com planos para reduzir emissões ou falando sobre a importância de combater as mudanças cimáticas, Bolsonaro iniciou sua fala defendendo o que, na sua visão, são pontos fortes do Brasil na área ambiental, afirmando, por exemplo, que 84% da Amazônia estão preservados. Ele também se referiu ao Brasil como “potência agroambiental”.
Ele ainda ressaltou que o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões globais, “mesmo sendo uma das maiores economias do mundo”, embora o país tem cerca de 2,7% da população mundial. O presidente ainda disse que o Brasil tem “uma das matrizes energéticas mais limpas” e “uma das agriculturas mais sustentáveis do planeta”, em que “a partir de ciência e inovação, produzimos mais com menos recursos”.
Também de modo vago, Bolsonaro afirmou que, “apesar das limitações”, seu governo está “duplicando recursos destinados a ações de fiscalização ambiental”, deixando de mencionar que seu governo enfraqueceu órgãos como o Ibama nos últimos dois anos e que seu ministro do Meio Ambiente foi recentemente acusado por um delegado da Polícia Federal fazer lobby para madeireiros ilegais.
“Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa. Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais duplicando os recursos destinados as ações de fiscalização, mas é preciso fazer mais”, disse Bolsonaro.
A conferência virtual Cúpula dos Líderes sobre o Clima, organizada pela Casa Branca nesta quinta e sexta, conta com a participação de 40 lideranças internacionais. O presidente Joe Biden, organizador da cúpula, não acompanhou o discurso de Bolsonaro, tendo deixado pouco antes a sala onde eram transmitidos os discursos.
Corte de emissões dos EUA
Pouco antes da abertura do encontro, o governo dos EUA anunciou que se comprometeu a cortar entre 50% e 52% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, com o objetivo de chegar à neutralidade das emissões de carbono até 2050.
Em seu discurso durante a cúpula, o presidente americano, Joe Biden afirmou que os EUA “não está esperando” para liderar o mundo em uma questão que é “imperativo moral e econômico”.
“Encontrar este momento é mais do que preservar nosso planeta”, disse Biden. “Trata-se de fornecer um futuro melhor para todos nós”, acrescentou, chamando a situação atual de “um momento de perigo, mas um momento de oportunidade”.
“Os sinais são inconfundíveis. a ciência é inegável. o custo de inação continua crescendo”, alertou.
A meta de redução de emissões dos EUA é quase o dobro da anterior, fixada por Barack Obama, em 2015, quando o país se comprometeu a cortar as emissões entre 26% e 28%. O anúncio é feito em momento em que Washington procura recuperar a liderança global na luta contra aquecimento climático depois que o ex-presidente Donald Trump retirou o país dos esforços internacionais para reduzir as emissões de poluentes.
Nos últimos dois anos, sob Bolsonaro, o Brasil passou a estampar uma imagem de vilão ambiental no exterior após o governo desmontar órgãos de fiscalização, criticar publicamente órgãos de monitoramento, reagir com agressividade a críticas sobre queimadas e paralisar o Fundo Amazônia.
Antes do discurso de Bolsonaro, o Brasil colecionou manchetes negativas sobre os problemas ambientais. No início da semana, 400 funcionários do Ibama declararam, em carta aberta, que as atividades de fiscalização estão paralisadas por causa de uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A chefia do Ibama, segundo eles, não tem interesse em proteger o meio ambiente.
Poucos dias antes, a troca na Polícia Federal do Amazonas havia gerado manchetes, quando o superintendente Alexandre Saraiva enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, denunciando Salles por sabotagem da fiscalização ambiental. Além disso, o Imazon divulgou que o desmatamento na região amazônica chegou ao maior nível em dez anos para um mês de março.
Ainda nesta semana, o jornal O Globo noticiou um novo projeto do ministro do Meio Ambiente. Com dinheiro das nações industrializadas, ele pretende criar uma Força de Segurança Ambiental para substituir as atuais autoridades ambientais. ONGs ambientalistas reagiram negativamente, chegando a classificar a iniciativa de Salles como um projeto de “milícia ambiental”.
A abordagem ambiental de Bolsonaro e Salles também criou dificuldades para o Brasil no exterior, como o aumento à rejeição crescente do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em diversos países europeus. Num discurso que precedeu a fala de Bolsonaro, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou “devemos defender o meio ambiente em nossas relações comerciais”. Em 2019, Macron foi um dos principais críticos da abordagem ambiental de Bolsonaro, usando as queimadas e o aumento do desmatamento no Brasil como justificativa para retirar seu apoio ao acordo UE-Mercosul.
Protestos
(Arte TV Cultura/Reprodução)
Nos últimos dias, indícios de que o governo americano estaria negociando um acordo com Bolsonaro às vésperas da conferência de Biden provocaram reações em diversos meios. Uma carta assinada por artistas, incluindo Alec Baldwin, Leonardo Di Caprio, Mark Ruffalo, Kety Perry, Caetano Veloso entre outros, pediu ao presidente dos EUA que não se comprometa com o colega de cargo brasileiro.
Eles seguiram o apelo de um grupo de 199 organizações brasileiras da sociedade civil que havia se manifestado dias antes. “Não é sensato esperar que qualquer solução para a Amazônia resulte de reuniões a portas fechadas com seu pior inimigo”, diz o texto encaminhado a Biden.
Acordos do tipo devem ser construídos a partir do diálogo, defende o grupo. “Com a sociedade civil, governos subnacionais, academia e, principalmente, com as comunidades locais que sabem proteger a floresta e os bens e serviços que ela abriga”, diz sobre as demais partes que deveriam ser consideradas.
Nesta terça-feira, 24 dos 27 governadores brasileiros entregaram uma carta aberta ao embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, na qual defendem parcerias entre os EUA e seus estados para proteger o meio ambiente e o clima.
Antes de ser eleito, Biden havia mencionado que poderia destinar até 20 bilhões de dólares para salvar a Amazônia, mas ao mesmo tempo sinalizou que poderia impor sanções contra o Brasil caso a destruição da floresta persistisse.
Incêndio em Alter do Chão (Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal/via Agência Brasil)
Desmatamento na Amazônia (Arquivo/Agência Brasil)
Incêndio em Sorriso (MT), em 2019 (Mayke Toscano/Secom-MT)
Incêndios florestais nos últimos anos dois anos
Antes da Cúpula de Líderes pelo Clima, convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, 24 dos 27 governadores brasileiros entregaram, nesta terça-feira (20/04), uma carta aberta ao embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, na qual defendem parcerias entre os EUA e seus estados para proteger o meio ambiente e o clima.
“A coalizão Governadores Pelo Clima, ampla e diversa, envolvendo progressistas, moderados e conservadores, de situação e de oposição, sinaliza o desejo do Brasil por união e construção colaborativa de soluções em defesa da humanidade e de todas as espécies de vida que estão ameaçadas pela degradação de ecossistemas”, diz o documento.
Em contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo alvo de críticas no cenário internacional devido à sua política ambiental e à gestão da pandemia, os governadores afirmaram estar “conscientes da emergência climática global” e de sua responsabilidade na adoção de medidas de proteção ambiental.
Entre essas medidas, os gestores estaduais citaram: “a redução dos gases de efeito estufa, a promoção de energias renováveis, o combate ao desmatamento” e “a proteção e o bem-estar dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais”.
Os governadores manifestaram interesse no “desenvolvimento de parcerias e de estratégias de financiamento, visando impulsionar o equilíbrio climático, a redução de desigualdades, a regeneração ambiental, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes e o estímulo à adoção de tecnologias para reduzir as emissões de atividades econômicas tradicionais nas Américas, além do esforço conjunto na construção de uma sociedade mais saudável e resiliente a pandemias”.
Os signatários destacam que representam 90% do território nacional. Os únicos três governadores que não assinaram o documento foram os de Santa Catarina, Daniela Reinehr, (interina, sem partido); de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL); e de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).
Cooperação
Os signatários da carta celebraram a decisão do governo Biden de retornar ao Acordo de Paris e “fortalecer a agenda ambiental internacional” e disseram ter intenção de promover a cooperação entre os Estados Unidos e governos estaduais brasileiros – “responsáveis pela maior parte da Floresta Amazônica, a mais extensa floresta tropical do mundo, e de outros biomas”.
“Nossa parceria pode somar rapidamente capacidade técnica, grandes áreas regeneráveis de terra e governanças locais, com a imensa capacidade de investimentos da economia americana, conectando políticas públicas, conhecimentos científicos, instrumentos inovadores e iniciativas empresariais”, diz a carta.
Os governadores defendem a integração das economias do Brasil e dos EUA “nos eixos de bioenergia, agricultura de baixo carbono, energias renováveis e bioeconomia de floresta em pé e manejada, com uso de modernas tecnologias para agregação de valor aos produtos da floresta, promovendo práticas sustentáveis de comércio internacional”.
“Juntos, podemos constituir com agilidade a maior economia de descarbonização do planeta, criando referências para impulsionar a transição da economia mundial para um modelo carbono neutro, orientando uma retomada verde pós-pandemia”, afirmam.
“A terrível pandemia atual, somada à urgência climática, exigem ações imediatas para evitar novas doenças em escala planetária, tendo como princípio a união de nações, conhecimentos, capacidades e, sobretudo, solidariedades e sonhos que nos elevem a um novo patamar de sabedoria coletiva”, concluem.
Bolsonaro sob pressão
Convocada por Biden, a Cúpula de Líderes sobre o Clima será realizada de maneira virtual nestas quinta e sexta-feira, 22 e 23 de abril.
Bolsonaro enviou na semana passada uma carta de sete páginas a Biden, na qual se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030. O presidente também reiterou o pedido de apoio internacional para alcançar metas de redução de emissões.
Na campanha eleitoral à Casa Branca, Biden propôs que países forneçam ao Brasil 20 bilhões de dólares para combater o desmatamento e disse que o país deve sofrer repercussões se falhar esse objetivo. Na época, Bolsonaro classificou os comentários de Biden como “lamentáveis” e “desastrosos”.
Também na última sexta-feira, um grupo de senadores democratas enviou uma carta ao presidente americano criticando o péssimo histórico ambiental de Bolsonaro e pedindo a Washington que condicione qualquer ajuda financeira à redução do desmate na Amazônia.
Portaria do Ministério da Justiça (MJ) autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) em unidades de conservação federais localizadas na Amazônia.
De acordo com a portaria nº157, publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, o apoio tem por meta o combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e às invasões em áreas federais “em caráter episódico e planejado”. A medida tem validade de 180 dias, contados a partir de 12 de abril, sendo encerrada em 8 de outubro, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.
O contingente obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Agentes destróem equipamentos usados para desmatar a floresta (Arquivo/Ibama)
Desmatamento em área invadida no PDS Virola-Jatobá, em registro de setembro de 2020
(Gov. do Estado do Pará/via Fotos Públicas)
Toras de madeira retiradas da floresta (Arquivo/Fotos Públicas)
Incêndio em Alter do Chão (Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal/via Agência Brasil)
Militares combatem chamas em Marabá, Itaituba, Altamira, Redenção e Parauapebas (Corpo de Bombeiros/via Agência Pará)
Aeronave sobrevoa e lança água sobre a floresta em chamas (Ministério da Defesa/Reprodução)
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (José Cruz/Agência Brasil)
Jair Bolsonaro, Presidente da República (Alan Santos/PR)
Diante do avanço da destruição da Floresta Amazônica, mais de 90 instituições internacionais católicas, entre as quais quatro bancos alemães, se uniram para manifestar publicamente oposição às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (29/03), o grupo entrega uma carta ao presidente brasileiro e a seu vice, Hamilton Mourão, pedindo ações concretas para proteger a maior floresta tropical do mundo e os povos indígenas.
“Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais”, justifica Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã Bank für Kirche und Caritas (BKC), em entrevista à DW.
Segundo Piemonte, é a primeira vez que investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas. Em 2020, a área de vegetação destruída na Amazônia chegou a 11.088 quilômetros quadrados, batendo recorde dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros”, afirma Piemonte. “Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas”, complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.
Com um total de ativos estimado em 5,6 bilhões de euros (cerca de 38 bilhões de reais), o BKC tem fundos de investimentos que incluem títulos do governo do brasileiro. Fundada em 1972, a instituição é uma das pioneiras em apoiar projetos sustentáveis e a se opor a negócios ligados à energia nuclear, usinas de carvão, indústria de armamento, ou que tenham violado direitos humanos e usado trabalho infantil.
“É importante mostrar nosso relativo poder como investidor ao Brasil. Afinal, oferecemos dinheiro para projetos, negócios, para a economia. E, desse modo, queremos aumentar a pressão vinda de fora sobre o governo brasileiro”, comenta Piemonte.
“Diálogo difícil”
A carta sugere uma lista de medidas de proteção à floresta – e que possam ser verificadas. Dentre os pontos do plano de ação sugerido estão implementação de legislação estrita de proteção ambiental; programa concreto de combate ao desmatamento com orçamento e metas intermediárias a serem medidas; mais recursos para combater incêndios; suspensão de medidas contra organizações não governamentais; proteção dos territórios e dos direitos da população indígena; reflorestamento e relatórios anuais sobre o progresso dessa atividade.
O documento pede ainda diálogo com o governo brasileiro. Eleito com forte apoio dos evangélicos, Bolsonaro administra o maior país católico do mundo, em que 50% da população se diz pertencente a essa religião, segundo pesquisa Datafolha de 2020.
“É muito difícil o diálogo”, diz Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que também encabeça o movimento de protesto.
Por outro lado, acrescenta o bispo, a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. “Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos.”
As críticas à postura antiambiental do governo Bolsonaro seguem as linhas gerais da encíclica Laudato si’, redigida pelo papa Francisco em 2015. O documento defende o planeta como casa comum, prega a ecologia integral, proteção do meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.
“Num contexto maior, a nossa posição é critica e de denúncia de violações de direitos dos povos, da natureza. Por isso saímos em defesa das comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que formam uma rede que protege o meio ambiente e que, geralmente, são afetados por grandes projetos internacionais, especialmente na Amazônia”, diz Ferreira.
Mesmo sob a liderança que prega a defesa socioambiental do papa Francisco, há dificuldades internas dentro da Igreja Católica: “Há fragmentos ligados à ala mais extremista que apoiam muito também [o presidente Bolsonaro]”, reconhece o bispo.
Contra projetos de destruição
Com a carta pública, as instituições católicas esperam uma sinalização do governo Bolsonaro. “A destruição da Floresta Amazônica e a violação dos direitos humanos não representam apenas uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça real à economia brasileira”, alerta o documento.
Em toda a Europa, têm crescido pedidos de boicotes a produtos brasileiros como consequência da atual política ambiental do país. Bancos internacionais têm desencorajado investimentos em empresas que, direta ou indiretamente, atuam na cadeia ligada ao desmatamento. No fim de 2020, o governo francês anunciou que reduziria importações da soja brasileira devido ao aumento da devastação na Amazônia.
“Com esse comunicado ao governo brasileiro, esperamos fazer pressão sobre a economia, sobre as empresas que têm negócios no Brasil principalmente relacionados à madeira, mineração, soja”, diz Piemonte sobre as expectativas, acrescentando que, como o Brasil ainda é o maior país católico do mundo, espera também que o documento influencie a opinião pública.
Para Dom Vicente de Paula Ferreira, essa movimentação internacional é importante para mostrar ao mundo as violações, flexibilizações de leis de proteção ambiental, agressões às comunidades indígenas de que o Brasil tem registrado aumento nos últimos dois anos.
“Lá fora, a mensagem é de que está havendo sustentabilidade nos empreendimentos, mas isso não está acontecendo de fato nos territórios. É preciso que se questione os investimentos internacionais. Será que esses bancos e agências conhecem de fato a realidade para investir por aqui? No Brasil, há muitos projetos que são de destruição”, alerta Ferreira.
Ao longo da rota internacional da soja que corta a Floresta Amazônica para levá-la a mercados como China e União Europeia, uma série de violações ambientais tem prejudicado a vida de comunidades, populações indígenas e a maior floresta tropical do mundo.
Os abusos envolvem empresas e instituições conhecidas por pregarem padrões de sustentabilidade nos negócios, denuncia o dossiê Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com base em documentos e relatos de lideranças locais.
Segundo a investigação, a Hidrovias do Brasil, empresa de logística instalada no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará, descumpre medidas que deveriam ser adotadas para aliviar os impactos negativos de sua atuação na Amazônia.
A contradição, aponta o dossiê, é que a companhia tem entre seus acionistas a International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial que, como condição para bancar parte do empreendimento, estipulou que fossem cumpridos os chamados Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs).
“O que é importante aqui é que o Banco Mundial e a IFC dão como se fosse um selo de qualidade socioambiental porque, a principio, eles têm políticas socioambientais muito fortes. O que a gente tentou provar no dossiê é que essas políticas não estão sendo implementadas”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc, sobre a operação da Hidrovias do Brasil.
Segundo o documento, a empresa se utiliza desse selo tentando mostrar que emprega boas práticas socioambientais. “Mas, quando a gente analisa, na realidade isso é mais um discurso do que de fato a empresa cumprindo a sua responsabilidade”, pontua Gerbase.
Nova rota e violações
É pelo rio Tapajós, que percorre mais de 800 quilômetros entre Mato Grosso e Pará até desaguar no rio Amazonas, que as barcaças de soja seguem até o Atlântico. O grão vem de Mato Grosso, maior produtor nacional, e corta a Floresta Amazônica pela BR-163, estrada que recebeu recentemente asfaltamento completo.
Nos últimos dez anos, essa rota, chamada de Arco Norte, tem virado opção por se acreditar que é mais barato passar por dentro da Floresta Amazônica para exportar soja e milho – o que, até então, ocorria apenas passando pelo Sudeste.
Consequentemente, empresas da cadeia global de commodities e de logística, como a Hidrovias do Brasil, se instalaram pelo trajeto. Desde 2013, pelo menos dez portos industriais foram construídos, por exemplo, ao redor de Itaituba. Outros 40 estão planejados, quase todos ligados ao agronegócio.
Segundo o relatório, a principal violação cometida pela companhia analisada é relacionada a populações indígenas. “O selo do Banco Mundial para esse tema é muito forte. A política de salvaguarda do banco diz que, se forem identificados povos indígenas ou comunidades tradicionais perto do investimento, existe uma série de protocolos que devem ser seguidos, principalmente a consulta prévia, livre e informada desses povos”, diz o Inesc.
O problema, detalha Gerbase, é que a Hidrovias teria informado ao banco que não existem povos indígenas na região. Logo, os protocolos que o Banco Mundial deveria impor não foram cumpridos. “E existem aldeias indígenas coladas nos portos”, ressalta a assessora.
Indígenas munduruku, a principal etnia da região, relatam que não foram convocados para participar das audiências públicas sobre o investimento. “Nem a sociedade daqui de Itaituba foi convocada para essa audiência. Eles convocaram só um grupo de empresários que tinham um interesse grande com a implantação dos portos, e as comunidades daqui não foram chamadas”, afirmam lideranças indígenas.
Duas ações civis públicas chegaram a ser protocoladas pelo Ministério Público Federal, mas até hoje não há uma sentença. Elas pediam anulação das licenças ambientais dadas pela secretaria estadual e realização de novas audiências.
“É quase escrachada a violação de um padrão de desempenho do Banco Mundial que eles simplesmente não cumprem e disseram que não vão cumprir porque não existem povos indígenas na região”, afirma Gerbase.
Impactos da nova rota
Impactos da rota da soja são sentidos por comunidades da região. Desmatamento, poluição do solo e de rios por agrotóxicos, reassentamento involuntário de populações e desmantelamento da agricultura familiar são apontados como os mais graves.
Em pouco tempo, Miritituba se transformou num complexo portuário. O distrito, que tinha uma população de 3.383 habitantes no censo de 2010, atualmente conta com cerca de 15 mil em parte devido à urbanização não planejada.
Pelo vilarejo, chegam a transitar 1.500 caminhões por dia durante a safra de soja, com aumento expressivo de atropelamentos e até mortes. “Isso gera também aumento dos casos de violência na região, pois aumenta muito a população sem expansão de infraestrutura. Nós deixamos isso bem claro no dossiê”, diz Gerbase.
A produção pesqueira dos moradores no Tapajós também caiu. Segundo as comunidades, cordões de isolamento impedem os pescadores de chegarem perto do rio. Além das barcaças, que se aglomeram e tiraram o espaço onde eles pescavam.
“Tem soja por toda a cidade. A chamada poeira de soja contém agrotóxicos, fica pela cidade, e o vento vai espalhando. É um dano tanto para a saúde das pessoas quanto para flora e fauna”, destaca o documento.
O que dizem a Hidrovias e a IFC
Consultada pela DW Brasil, a Hidrovias do Brasil repudiou o conteúdo do dossiê. Por meio de nota, a companhia afirmou que o documento responsabiliza “exclusivamente a empresa pelos impactos sinérgicos, cumulativos e históricos na região”.
A Hidrovias diz ainda seguir as diretrizes dos Padrões de Desempenho da IFC. “É com base nessas diretrizes que a empresa esclarece que não há população indígena lindeira ou diretamente afetada pelo empreendimento da companhia”, afirma.
Sobre os munduruku, a empresa admite a existência da Terra Indígena às margens do rio Tapajós e afirma que há estudo em curso para “qualificar e quantificar os eventuais impactos da operação dos terminais”, mas não especificou quando será concluído.
Já a IFC declara que supervisionou o projeto de acordo com seu mandato e procedimento interno e apoiou a empresa na implementação de seus compromissos de acordo com os Padrões de Desempenho Social e Ambiental da IFC.
“Embora a IFC concorde, em geral, com muitas das preocupações sobre as questões socioeconômicas na região, o relatório do Inesc contém afirmações que não apresentam uma imagem precisa e completa dos esforços da IFC em sua diligência e supervisão”, afirma por meio de nota.
Para o Inesc, a IFC e Banco Mundial não deixam de ter responsabilidades. “Nós estamos mostrando para o banco que ele precisa retomar o monitoramento da empresa e garantir que essas políticas estão sendo aplicadas nos seus investimentos”, pontua.
Na análise de Gerbase, o dossiê aponta que essas políticas têm grande deficiência na sua execução. “E, no meio disso, pequenas comunidades estão sendo inseridas nessas cadeias globais de produção e escoamento de commodities e estão sofrendo nas mãos desses investimentos”, conclui.
O banco francês BNP Paribas, o maior do país europeu, prometeu nesta segunda-feira (15/02) parar de financiar empresas que produzem ou compram carne bovina ou soja cultivadas em terras desmatadas ou convertidas depois de 2008 na Amazônia.
A instituição afirmou ainda que também “incentivará seus clientes a não produzirem ou comprarem carne bovina ou soja em terras desflorestadas ou convertidas […] posteriormente a 1º de janeiro de 2020” no Cerrado, de acordo com os padrões globais.
Segundo o BNP Paribas, a ausência de um mapeamento exaustivo das terras no Cerrado impede, por enquanto, que o banco vá além desse incentivo.
Além disso, a instituição afirmou que, até 2025, solicitará aos seus clientes a rastreabilidade total dos setores de carne bovina e soja, financiando assim apenas aqueles que adotarem uma estratégia de desmatamento zero.
“Instituições financeiras expostas ao setor agrícola no Brasil devem contribuir para essa luta contra o desmatamento. Esse é o caso do BNP Paribas”, disse o banco em comunicado.
Reações de ambientalistas
Organizações ambientalistas afirmaram que a declaração envia um forte sinal para as empresas que comercializam commodities na região, mas pressionaram por ações mais rápidas e firmes.
“O banco diz que só está pronto para incentivar, e não forçar, as empresas que atuam no Cerrado. […] As únicas medidas de exclusão imediatas aplicam-se às empresas que continuam a derrubar ou converter terras na Amazônia”, criticou a organização não governamental Reclaim Finance.
“Poucas empresas estão, portanto, preocupadas, visto que já existe uma moratória que estipula o fim do desflorestamento relacionado com a soja a partir de 2008 e é amplamente respeitada”, completou. A ONG também considerou a meta estipulada para o ano de 2025 “tarde demais”.
“O BNP Paribas está dando aos comerciantes mais cinco anos para derrubar florestas impunemente”, afirmou, por sua vez, a associação francesa Canopée – Forêts vivantes.
Desmatamento na Amazônia e no Cerrado
A soja e a carne bovina são dois dos maiores motores do desmatamento no mundo. O crescimento populacional e uma expansão rápida da classe média em países como a China estimularam uma explosão na demanda por soja e um aumento do consumo de carne e laticínios.
Cientistas alertam que a Floresta Amazônica, que se entende por nove países, está se dirigindo para um espiral mortal à medida que o desmatamento acelera. Segundo a ONG Amazon Conservation Association, uma área do tamanho de Israel foi derrubada na Amazônia só em 2020.
Já em relação ao Cerrado, que cobre 20% do território brasileiro, metade do bioma já foi desmatado, o que o torna um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta, denunciaram quatro organizações ambientalistas em uma declaração conjunta.
Bancos e o desmatamento
Na semana passada, uma investigação da organização não governamental Global Witness apontou que vários bancos franceses, em particular o BNP Paribas, respondem pelo financiamento de empresas agrícolas responsáveis pelo desmatamento no Brasil.
O banco disse à Global Witness que todos os seus clientes na Amazônia “foram certificados ou envolvidos num processo de certificação” para garantir que as suas práticas eram responsáveis.
No mês passado, o BNP Paribas e outros credores europeus, como o banco holandês ING e o suíço Credit Suisse, se comprometeram a parar de financiar o comércio de petróleo bruto do Equador após pressão de ativistas com o objetivo de proteger a Amazônia.
Toras de madeira retiradas da floresta (Arquivo/Fotos Públicas)
Desmatamento na Amazônia (Arquivo/Agência Brasil)
Desmatamento em área invadida no PDS Virola-Jatobá, em registro de setembro de 2020
Agentes destróem equipamentos usados para desmatar a floresta (Arquivo/Ibama)
Entre as próximas decisões do governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está o caminho a ser seguido para cumprir uma de suas promessas de campanha que tem a ver com o Brasil: incentivar a conservação da Floresta Amazônica.
Uma lista de recomendações elaborada por sete ex-negociadores de reuniões do clima e membros de ex-governos republicanos e democratas já está nas mãos do novo governo americano. Chamado de Plano de Proteção da Amazônia, o documento está sob análise de congressistas e de John Kerry, ex-secretário de Estado no governo de Barack Obama nomeado por Biden para cuidar da política de mudanças climáticas.
O plano sugere como os Estados Unidos deveriam investir os 20 bilhões de dólares que Biden prometeu mobilizar para conservar a maior floresta tropical do mundo. A estratégia foi construída em cima de quatro pilares: financiamento público e privado; comércio sustentável; transparência das cadeias de suprimento; e diplomacia.
Embora demonstrem otimismo, os autores do plano consideram que podem encontrar resistência do lado brasileiro. Ainda durante a campanha eleitoral, quando Biden falou sobre a intenção de priorizar a Amazônia, Bolsonaro reagiu mal.
“Entendemos que Bolsonaro não amou imediatamente o plano de Biden. Por isso é preciso trabalhar com a sociedade brasileira, empresas, governadores e políticos que estejam interessados em fazer parcerias com os Estados Unidos”, comenta, em entrevista à DW Brasil, Nigel Purvis, ex-negociador do clima do governo americano e que prestou assessoria para a elaboração do Plano de Proteção da Amazônia.
Perda da floresta para o crime
Quando outro país fala sobre a Amazônia, é comum Bolsonaro questionar o interesse internacional na região. A resposta do presidente costuma seguir uma linha única: trata-se de uma violação à soberania.
O interesse externo, porém, muitas vezes está ancorado na ciência. Para além do impacto regional, o desmatamento na Amazônia tem implicações globais. Modelos de simulação climática desenvolvidos por cientistas no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, apontam que a destruição dessa floresta influencia o aumento da temperatura em regiões como a Califórnia, destaca Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente.
“O Brasil tem que parar com retrocessos e desmatamento da Amazônia. Isso é imperativo global. Estamos perdendo a floresta para o crime”, comenta Teixeira. Nesse sentido, ela pontua a importância da colaboração regional. “Combater o crime ambiental na Amazônia é lidar com crime organizado, tráfico de drogas, ouro, armas, madeira.”
Em 2020, o desmatamento na região atingiu o maior patamar em mais de uma década. Foram 11.088 km² de devastação, a maior taxa registrada desde 2008, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O enfrentamento ao crime ambiental é citado no plano entregue a Biden. Além de propor o apoio do governo dos EUA ao combate ao desmatamento e à compensação financeira de projetos que diminuam as taxas de devastação, a proposta abarca fortemente o setor privado.
Os 20 bilhões de dólares previstos, valor 20 vezes maior ao que os Estados Unidos prometeram para proteção de florestas no mundo todo durante a Conferência do Clima de 2009, viriam também de compromissos assumidos por empresas, esclarece Nigel Purvis.
“Existem empresas de diferentes setores interessadas. Nós vamos reunir essas intenções”, detalha Purvis, citando companhias aéreas. “Além das companhias de tecnologia, como Microsoft, Apple, Google, que querem neutralizar suas emissões de carbono num prazo curto”, adiciona.
Mais direitos indígenas, zero commodity ilegal
Entre as recomendações feitas a Biden estão o fortalecimento da agricultura familiar e dos direitos das populações indígenas – temas que nunca foram prioritários para Bolsonaro.
“A ciência é clara: territórios indígenas têm as florestas mais conservadas do mundo. Ou seja, é uma tremenda solução contra as mudanças climáticas. Os autores [do plano] reconhecem o sucesso de indígenas em gerenciar e proteger a floresta”, explica Purvis.
Para os Estados Unidos, assegurar que produtos importados do Brasil não venham de áreas desmatadas ilegalmente, ao que tudo indica, será uma prioridade. “O povo brasileiro é que decide o que é desmatamento legal ou ilegal. É nossa responsabilidade apoiar o Brasil e não nos tornarmos um mercado para produtos ilegais, não criar incentivos para desmatamento”, adiciona o ex-negociador.
A estratégia aumenta a responsabilidade das grandes empresas americanas que negociam commodities agrícolas que exercem grande pressão sobre a floresta, como carne e soja.
“Essas empresas têm uma relevância no mercado global, como Cargil e Bunge. Não adianta propor politicas de clima sem participação do setor privado. Elas também estão de olho nas novas demandas de consumidores, que não querem comprar nada ligado a desmatamento”, comenta Teixeira.
A falta da pessoa certa
O Plano de Proteção da Amazônia não se resume apenas ao Brasil, detentor de 60% do bioma. “Muitos dos países da região entendem que a ação climática promoverá seu próprio desenvolvimento sustentável e provavelmente cooperarão com o governo Biden para aumentar a ambição climática”, afirma o documento, ressaltando, por outro lado, que o envolvimento construtivo com o Brasil é vital.
A aproximação dos outros sete países amazônicos com os Estados Unidos poderia pressionar Bolsonaro a seguir a mesma direção, acredita Mercedes Bustamante, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB). O problema, pontua, é a definição de quem seria o interlocutor brasileiro.
“Os dois ministros naturais para essa função, o do Meio Ambiente [Ricardo Salles] e o das Relações Exteriores [Ernesto Araújo], não têm condições internas de levar esse diálogo. Se cair para o da Economia [Paulo Guedes], pode ser que tenha mais peso dentro do governo Bolsonaro”, analisa. Como o governo Bolsonaro é composto por “negacionistas climáticos e críticos ao multilateralismo”, acrescenta Teixeira, isso é motivo de tensão.
Há preocupação sobre os canais por onde o dinheiro iria escoar. “Se o financiamento chegar via governo federal ou instituições como Banco Mundial, há risco de o dinheiro entrar num governo [Bolsonaro] que não dialoga com a sociedade. É preciso ver se há portas para esse financiamento entrar menos pelo governo e mais pela sociedade civil”, analisa Bustamante.
O temor vem da experiência recente com o Fundo Amazônia, paralisado desde o início do governo Bolsonaro. As verbas, doadas principalmente por Noruega e Alemanha e destinadas a projetos que combatem o desmatamento, estão bloqueadas, já que Salles praticamente destituiu o conselho que analisava as propostas e era composto também por entidades da sociedade civil.
“O foco na Amazônia é relevante, mas um outro ponto não deveria ser esquecido: mais pressões sobre sustentabilidade na Amazônia não podem implicar pressões de desmatamento em outros biomas. É preciso coerência, principalmente do setor privado. Uma sustentabilidade que seja válida para todas as áreas”, finaliza Bustamante.
Hamilton Mourão, vice-Presidente da República (Arquivo/Adnilton Farias/VPR)
O desenvolvimento sustentável da Amazônia só será possível com a participação do setor privado, defendeu hoje (27) o vice-presidente Hamilton Mourão, durante sua participação, de forma virtual, no Fórum Econômico Mundial. Mourão falou no painel Financiando a Transição da Amazônia para uma Bioeconomia Sustentável.
“O futuro sustentável da Amazônia depende da expansão da bioeconomia e isso só vai se tornar realidade com a participação do setor privado”, disse Mourão.
Segundo o vice-presidente, em um cenário pós-pandemia, os governos da região não terão condições superavitárias para realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da Amazônia, como as ações tecnológicas.
Mourão reconheceu, entretanto, que há problemas de infraestrutura que dificultam a chegada de investimentos na região.
Mourão disse que o ano de 2020 foi o mais “desafiador” no combate às queimadas no país em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Apesar da escassez de recursos devido à pandemia, o Brasil trabalhou sem parar para tentar lutar contra os incêndios ilegais e desmatamentos. Foi uma causa difícil, mas não impossível de ganhar”, afirmou.
O vice-presidente disse que as ações do governo também resultaram, em 2020, em uma redução de 17% no desmatamento na Amazônia. Ele disse ainda que apesar da pressão internacional em relação ao aumento das queimadas, o mesmo não pode ser dito sobre os investimentos.
“Mesmo que o interesse sobre o estatuto internacional da Amazônia tenha aumentado, não se pode dizer o mesmo da cooperação técnica e financeira, que está aquém do necessário”, disse.
Segundo o vice-presidente, o Brasil voltou a negociar com governos os recursos para o Fundo Amazônico, estabelecido em 2008.
Mourão disse ainda que o governo está comprometido com a agenda ambiental e citou as metas climáticas apresentadas pelo país no Acordo de Paris, prometendo zerar, até 2060, a emissão de gases do efeito estufa.
“A nossa tarefa é enorme, mas estamos fazendo os nossos melhores esforços para encontrar meios para implementar políticas e projetos para que a Amazônia possa alcançar seu pleno potencial, para os benefícios da população mundial e brasileira, enquanto preserva seus recursos naturais”, disse.
Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República (Romério Cunha/VPR)
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão disse hoje (7), em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que, sempre que se fala em sustentabilidade no Brasil, remete-se à questão de meio ambiente e que é preciso deixar claro que o país é uma potência agroambiental e que há mais de 60% do território com a cobertura vegetal original.
Segundo Mourão, é preciso reafirmar essa posição, porque o país sofre uma pressão enorme com relação à Amazônia, já que muita gente que vive no centro-sul do país desconhece e não entende o que é a região.
“O presidente da República resolveu, no começo do ano, recriar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e me dá a tarefa de presidir esse conselho, que é integrado por 15 ministérios e tem a missão de coordenar e integrar as políticas públicas para ter sinergia e não dispersar esforços. Conversamos com cada governador dos estados da Amazônia, entidades da sociedade civil para entender seus questionamentos e trazê-los para a missão de preservar, proteger e desenvolver a região”, disse.
De acordo com Mourão, entre as missões do conselho estão o combate ao desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, atuando com operações de comando e controle, recuperando a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização e aumentando a capacidade dos sistemas de monitoramento e apoio para ter o retrato em tempo real das ilegalidades que ocorrem na região.
“O desmatamento vinha aumentando desde 2012, teve um pico no ano passado e, este ano, ainda tivemos um resultado negativo, mas o que eu quero afiançar é que desde o mês de julho estamos com uma tendência de queda no desmatamento e, em novembro, a diferença com relação a novembro do ano passado foi de menos 44%. A Operação Verde Brasil começa a dar seus frutos e passamos a ter resposta eficiente no combate às ilegalidades e às pressões políticas, econômicas e ambientais da comunidade internacional”, afirmou o vice-presidente.
Mourão destacou também que o ordenamento territorial também é prioritário na Amazônia, seja com zoneamento econômico ecológico ou regularização fundiária, para que a exploração seja feita de forma não predatória. O vice-presidente ressaltou ainda que é preciso ficar atento ao pagamento por serviços ambientais para que o país receba recursos, uma vez que gera créditos de carbono e os países poluidores devem comprar esses créditos.
“Em todas as conversas com representantes da sociedade civil e de bancos, todos são unânimes em dizer que o Brasil teria direito a receber em torno de US$ 10 bilhões por ano, ou R$ 53 bilhões. É recurso considerável para ser empregado na nossa Amazônia e, consequentemente, avançar na bioeconomia, que é fundamental para o desenvolvimento da área”, afirmou.
