Deputado diz que Bolsonaro quer votar flexibilização de armas em 2019

Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

(Agência Brasil/Reprodução)

O deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), autor de um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para porte de arma no Brasil, disse nesta segunda-feira (5) que recebeu telefonema do presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo para que a votação da proposta fique para o ano que vem. De acordo com o deputado, o objetivo de Bolsonaro seria aprimorar o texto no próximo ano.

Segundo Peninha, a espera será positiva porque a composição do novo Congresso será mais conservadora. Ele publicou nas redes sociais que, caso os parlamentares “forçassem a barra” para votar a medida ainda este ano, haveria o risco de ela ser rejeitada.

“Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada – e um trabalho de seis anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3.722 são bem maiores”, escreveu Peninha no Facebook.

À Agência Brasil, o deputado disse que não apenas concordou com a proposta de Bolsonaro como já havia se manifestado contrário a uma votação apressada do seu projeto de lei. A proposta foi apresentada em 2012 e já foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o assunto em 2015.

“Existem algumas coisas que ele [Jair Bolsonaro] pretende incluir. Então, se vota agora, mesmo que passe, aí ele vai ter que incluir umas ideias que ele tenha, vai apresentar outro projeto no ano que vem? Ou se não passar, vai dar para começar tudo de novo? Quanto tempo vai demorar? Então o consenso é esperar”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o assunto já foi discutido com o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tinha expectativas de que o projeto fosse colocado em pauta na Câmara ainda esta semana. Desde março do ano passado, parlamentares do grupo conhecido como bancada da bala se articulam para incluir o texto na Ordem do Dia do plenário da Casa, apresentando sucessivos pedidos de urgência para apreciação da matéria.

Rogério Peninha disse que o telefonema ocorreu em clima tranquilo e elogiou a atuação do presidente eleito nos últimos anos de apoiar as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, Bolsonaro participou de audiências e debates públicos convocados pela comissão para debater o tema. “O principal [intuito do projeto] é acabar com a discricionariedade, tanto para a posse quanto para o porte de armas”, afirmou à Agência Brasil, referindo-se à retirada da regra que obrigava o requerente a informar a necessidade de adquirir uma arma.

O projeto, denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos o direito de comprar e portar armas de fogo. Também reduz de 25 para 21 anos, a idade mínima para comprar uma arma. No caso do porte, concedido mediante licença pessoal, a validade poderá ser ampliada de três para cinco anos. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser apreciada também no Senado.

Policiais militares de São Paulo terão mais acesso a fuzis

Camila Bohem/Agência Brasil

Armamento de guerra é usado em patrulhamentos preventivos e ostensivos (Arquivo/Nivaldo Lima/SP Agora)

O governo do estado de São Paulo ampliou, desde o final de setembro, o uso de fuzis por policiais militares. O armamento, que era de uso permanente da corporação em operações específicas, será utilizado no policiamento ostensivo e preventivo, segundo informou o governo estadual. A medida traz novos elementos ao debate sobre segurança, intenso nesse período eleitoral,  sobre as soluções para diminuir a violência no estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, o objetivo é aumentar ainda mais o poder de reação dos PMs e também a percepção de segurança da população.

“Trata-se, portanto, de uma medida importante para a segurança pública, pois permite fazer frente a criminosos que atuam em ocorrências com grave risco de morte, como furtos e roubos a caixas eletrônicos e transportadores de valores”, informou a secretaria. A pasta acrescentou que sargentos, cabos e soldados habilitados poderão utilizar os fuzis, de acordo com estudos e com a estratégia operacional de cada região.

Já o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, relativizou a eficiência da medida. “Do ponto de vista da diminuição da criminalidade, não vai ter efeito nenhum, eu acho que a polícia de São Paulo é muito bem equipada”, avaliou. Para ele, o armamento pesado se justifica apenas para ocorrências de enfrentamento ao crime organizado, que são minoria entre as ocorrências que a PM paulista enfrenta, e avalia que o armamento utilizado atualmente é suficiente.



Pesquisa 

“Nós fizemos uma pesquisa sobre o uso da força com os dados do ano passado. Pela pesquisa, a ocorrência de confronto com o crime organizado representou 1% das ocorrências de intervenção policial de confronto. Ocorrências com o crime organizado justifica a polícia ter um armamento mais pesado. Para o policiamento ostensivo cotidiano, eu acho que não justifica ter armamento pesado nas viaturas”, avaliou.

O ouvidor acredita que, para uma queda nos crimes, a polícia precisa fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, principalmente nas regiões periféricas da cidade. “Hoje a polícia atua mais em ocorrências de flagrante delito, quer dizer, depois ou quando o crime está acontecendo”, disse. “Acredito que o policiamento preventivo, que chega antes do crime, é mais eficaz do que uma política que visa ao flagrante delito”.

Para Mariano, o uso de armamento mais pesado pode representar maior segurança aos policiais, no entanto, ressaltou que a maioria deles morre fora do serviço. “De cada 10 policiais militares que morrem no estado de São Paulo, nove morrem quando não estão em atividade policial, estão de folga. Então evidente que na folga o policial não vai ter esse tipo de equipamento, de modo que, do ponto de vista prático, não vai mudar muita coisa”.

Segurança x insegurança

A gerente do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardi ressalta que pesquisas já revelaram que  a maior parte das armas apreendidas no estado são de calibres menor ou equivalente ao armamento que a polícia militar já utiliza. Em relação aos crimes em que há uso de armas mais pesadas, como roubos a bancos ou de carga, ela avalia que as polícias já tinham à disposição, antes da ampliação do uso de fuzis pelo governo do estado, o armamento necessário para enfrentá-lo.

“Não é em um patrulhamento cotidiano que a polícia vai se deparar com um grande roubo a banco, isso é muito difícil. O roubo a banco, quando a polícia age, em geral, vem precedido de uma investigação, de uma denúncia, e aí há possibilidade de a polícia recorrer a um armamento mais pesado”.

Para Carolina, a ampliação do uso de fuzis não gera necessariamente sensação de segurança. “Dependendo da situação, pode gerar mais medo e mais insegurança porque é uma arma que, se mal usada, tem um poder letal muito maior, pode atingir muito mais gente e temos um problema que é: a polícia de São Paulo ainda tem um patamar alto de uso excessivo da força letal”. Do percentual de mortes violentas, entre 25% e 30% delas são praticadas por policiais, incluindo casos de legítima defesa e em serviço.

“O que precisamos é aumentar a investigação para, de fato, chegar com antecedência nesses crimes graves em que vão ser usadas essas armas longas; organizar a integração entre polícia civil e militar para fazerem operações bem efetivas e conseguir tirar de circulação esses criminosos que usam essas armas [de maior calibre]; rastrear as armas para saber de onde elas vêm”, defende.

Guerra às drogas

Para o professor de Criminologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Edson Luis Baldan, o aumento do potencial das armas das polícias traz maior sensação de segurança aos policiais e, segundo ele, a medida era inevitável por causa da escalada da violência no fenômeno que chamou de guerra às drogas. Ele também foi delegado de 1990 a 2016.

Baldan é a favor que os policias tenham um poder de fogo igual ou superior ao dos possíveis criminosos, mas acredita que a solução para a Segurança Pública é mais complexa. “Por que nós chegamos nesse quadro? Isso começa há 50 anos quando aderimos à guerra às drogas. Essa expressão é muito simbólica porque nós passamos a utilizar equipamentos, estratégias, de combate – que é um termo militar – ao tráfico e drogas. O que nós temos obtido nesses 50 anos é um fracasso nessa guerra”, avaliou.

Segundo ele, o fácil acesso a drogas, rastro de pessoas mortas, feridas e encarceradas é o retrato de uma política criminal de combate às drogas “absolutamente falida”. “Se me perguntar se a medida [aumento no uso de fuzis] é necessária, a resposta é positiva também, porque os policiais não pediram para entrar nessa guerra”, acrescentou.

O professor acredita que é preciso abandonar o modelo de guerra às drogas. “Se nós começássemos hoje no plano legislativo, no plano de aplicação da lei penal pelos tribunais, um sistema de regulamentação do mercado de drogas – não vou falar liberação porque é uma palavra muito forte -, a tendência é que você descapitalizasse o crime organizado”.

“[É preciso] tratar a droga como problema de saúde pública e não como caso de polícia, ou pior, como sendo uma questão bélica, de guerra. Nesse caminho, obviamente se reduziria a ofensividade e o tipo de armamento e a frequência dos enfrentamentos [do crime organizado] com a polícia”, defendeu.

Ele citou exemplos de regulamentação do mercado de drogas, como Uruguai, Portugal, doze estados americanos e Holanda, em que houve o enfraquecimento das organizações criminosas pelo simples fato que elas passam a lucrar menos diante de um fornecedor regulamentado pelo estado.

Aumento da letalidade

Como consequência do uso de armamento mais pesado pela polícia, o professor de Criminologia  destaca ainda o aumento da letalidade. Ele exemplificou que, no estado do Rio de Janeiro, onde o uso de armas de maior calibre é mais antigo pelas polícias regulares, há um número elevado de balas perdidas e uma letalidade que envolve civis.

“Isso [aumento da letalidade] acontece com uma potencialidade muito maior quando existe o emprego de um armamento que é muito mais ofensivo, que tem uma energia vulnerante muito maior, que é o caso desses fuzis desses calibres que foram concebidos para operações de guerra e não para missões de segurança pública urbana em relação a civis. É esperado que haja sim uma elevação na letalidade”, avaliou, em especial, daquelas pessoas estranhas ao confronto policial.

“Como essas armas têm uma concepção para atingir longas distâncias e uma energia cinética e vulnerante muito maior, vão acabar atingindo pessoas que estão há dezenas, há centenas de metros de um palco onde esteja acontecendo eventual confronto armado entre polícia e supostos criminosos”, disse Baldan. “O que a experiência nos mostra é que a elevação do número de armas de fogo por região acarreta o aumento dos eventos de morte e de lesões nessa área”.

Homem é flagrado com seis pistolas no Aeroporto de Congonhas

Lucas Scatolini/Agência Brasil

(Agência PF/Reprodução)

A Polícia Federal apreendeu na manhã de hoje (18) seis pistolas Glock semiautomáticas e com a numeração raspada, no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. O homem que portava o armamento e fazia o trajeto de Curitiba para o Rio de Janeiro, com conexão em São Paulo, foi preso em flagrante.

A Polícia Federal afirmou que a apreensão foi feita durante uma fiscalização de rotina nas bagagens despachadas, onde foram localizados objetos metálicos em uma das malas. Após a identificação do passageiro, a mala foi aberta e as armas foram encontradas escondidas em embalagens de perfumes.



Ao todo foram apreendidas seis pistolas semiautomáticas Glock calibre ponto 40, de uso restrito, todas com a numeração raspada. De acordo com a PF, esse tipo de arma somente pode ser adquirido por forças de seguranças e portadores regularmente registrados.

A prisão em flagrante foi decretada por ocultação, transporte e adulteração de armas de fogo de uso restrito, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento. A pena prevista é de 6 a 12 anos de prisão. O homem será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Federal prossegue nas investigações para identificar os vendedores e os destinatários do armamento apreendido.

Homem é preso levando armas de São Paulo para o Rio

(Agência PRF/Reprodução)

Um carregamento de armas que saiu de Bauru, no interior de São Paulo, foi apreendido na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Seropédica, Região Metropolitana do Rio. Um homem que transportava o material num fundo falso de uma caminhonete foi preso. O flagrante aconteceu durante uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, na manhã de segunda-feira (17).

O flagrante aconteceu durante uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, na manhã de segunda-feira (17).

Equipes da PRF e da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) faziam uma blitz na altura do pedágio, quando abordaram uma caminhonete. O motorista, de 48 anos, estava bastante nervoso, então os policiais iniciaram uma revista minuciosa.

Num fundo falso do veículo, foram encontradas 16 pistolas, um fuzil e 31 carregadores. O suspeito confessou que trazia o armamento do interior de São Paulo.

Ele contou ainda que entregaria o material na comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio. Todas as pistolas eram equipadas com acessórios para realizar disparos no modo automático.

A ocorrência foi encaminhada para a Cidade da Polícia, no Jacaré.

*com informações da Agência PRF

Prorrogado programa para destruir armas

Jonas Valente/Agência Brasil

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro prorrogaram por um ano o acordo para a destruição de armas obtidas pelo Poder Judiciário em ações e outros procedimentos. Firmada em novembro do ano passado, a parceria ficará vigente até pelo menos novembro de 2019. A informação foi divulgada hoje (12) pelo CNJ.

Segundo dados do Exército, entre novembro de 2017 e junho deste ano foram eliminados 183,9 mil artefatos, entre armas e munições. O levantamento foi organizado por regiões militares. A área com mais objetos destruídos no período foi Minas Gerais (63.199), seguida do DF, Tocantins, Goiás e parte de Minas Gerais (35.841), Paraná e Santa Catarina (23.582) e Rio Grande do Sul (13.017).

O repasse ao Exército para destruição das armas apreendidas é definida por meio de uma regra interna do CNJ. A parceria facilita os processos e define como a entrega será feita. Armas em boas condições podem ser doadas às forças de segurança.

Homem suspeito de trazer armas do Paraguai é preso

(Arquivo/Agência PRF/Reprodução)

Um traficante de armas e drogas foi preso durante uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil. Ele possuía um mandado de prisão e foi capturado na Zona Norte do Rio. O homem é suspeito de integrar uma quadrilha que trazia armas e drogas do Paraguai para a capital fluminense. 

Equipes da PRF, da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Paraná cumpriram os mandados de prisão, busca e apreensão nos bairros do Rocha, Leblon e em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai. As investigações iniciaram após a prisão de um militar flagrado transportando 19 fuzis, 41 pistolas e 54 tabletes de cocaína, em uma abordagem na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em janeiro deste ano.

O preso, de 37 anos, foi localizado em um endereço no Rocha, Zona Norte do Rio, onde foi capturado. Houve também a apreensão de uma plantação de maconha, diversos documentos, celulares, notebook, veículos e uma quantia em dinheiro. O material apreendido estava em imóveis no Rio e em Foz do Iguaçu.

A ocorrência foi encaminhada para a Desarme, na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio.

*com informações da Agência PRF

São Paulo tem a maior circulação de armas do país, diz Polícia Federal

São Paulo tem 137.883 armas em circulação, segundo levantamento da Polícia Federal (PF). Os dados indicam que o estado é o que mais tem registros de armas junto à PF.

O levantamento indica que há 646.127 armas registradas pela PF no país. O medo da população de ser vítima da violência é apontado por especialistas como um dos motivos pela explosão de registros.

O levantamento abrange os registros feitos de 1997 até 2017. O gráfico abaixo mostra que houve uma queda acentuada após a aprovação do estatuto do desarmamento, que ocorreu em 2003. O número, porém, voltou a crescer a partir de 2008.

2017

Só no ano passado, 42.387 foram registradas pelo órgão em todo Brasil. Isso significa que, a cada hora, cinco armas legais entraram em circulação no país autorizadas pela PF.

Rio Grande do Sul (5.653), Paraná (5.259) e Minas Gerais (5.230) foram os estados que mais registraram armas no ano passado. Juntos, foram responsáveis por quase 40% das armas registradas em 2017.

Metade delas está nas mãos de pessoas físicas e outros 40%, sob responsabilidade da segurança privada. O restante foi adquirido por lojas de armas, repartições públicas e órgãos de segurança pública de natureza civil, como guardas municipais e policiais civis.

O levantamento não inclui as armas de policiais militares, caçadores, atiradores, colecionadores e das Forças Armadas, que são registradas pelo Exército.