A importância do voto consciente no combate à corrupção

A realização das Eleições 2020 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Para votar de maneira consciente, é necessário que o eleitor responda algumas perguntas importantes, tais como o histórico do candidato e se eles têm as aptidões necessárias para fazerem uma gestão competente dos recursos públicos e se eles possuem os interesses públicos em mente.

O Brasil é um dos países do mundo que mais sofre com a corrupção. Muitos dizem que todos os políticos são iguais, todavia isso não é verdade. O fato é que muitos políticos não são competentes e, além disso, são corruptos e estão focados em seus próprios interesses, mas isso não quer dizer que não haja bons políticos. E é exatamente por isso que o voto consciente é tão importante no Brasil, pois é a única forma de escolhermos bem os nossos governantes entre tantos candidatos corruptos e incapazes que existem.

Eleição de 2020

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com 33.040.411 de eleitores, ou seja, 22,4% do total do Brasil, que soma 147.302.354 pessoas. Ainda de acordo com o órgão, as mulheres As mulheres representam a maioria do eleitorado do estado, somando 52,8%.

Quanto à idade, 41% dos eleitores paulistas têm entre 25 e 44 anos. Aqueles com voto facultativo – jovens com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos somaram 11,81%. Os eleitores que declararam ter deficiência somam 1%.

O município de São Paulo tem 58 zonas e 26.145 seções eleitorais espalhadas por 2.049 pontos de votação. Com 267.732 eleitores, a 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha), na zona sul, é a mais numerosa da cidade. Somente esse cartório eleitoral paulistano é maior que todo o colégio da cidade de Rio Branco, capital do Acre (256.673 eleitores).

Já o Centro Universitário Anhanguera, na 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo), também na zona sul, é o maior local de votação da capital paulista: 25.833 eleitores), praticamente a mesma quantidade de eleitores de Curaçá (25.761), cidade vizinha de Juazeiro, no interior da Bahia.

*Com informações de Eduardo Micheletto

Tribunal mantém Alexandre Baldy na cadeia

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, teve pedido liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi tomada pelo desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do tribunal, nesta sexta-feira (7). O mérito do recurso ainda será julgado pela turma. A informação foi divulgada pela assessoria do TRF2.

Alexandre Baldy, ex-secretário dos transportes do Estado de SP e ex-ministro de Michel Temer (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Baldy teve a prisão temporária decretada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy recebeu propinas da organização social Pró-Saúde, para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia os mandatos de deputado federal e de ministro das Cidades, no governo Michel Temer.

A Operação Dardanários foi deflagrada na quinta-feira (6) e também resultou na prisão, dentre outros, de Rafael Bastos Lousa Vieira, que também teve liminar negada pelo desembargador Abel Gomes. Ontem mesmo, Baldy pediu licença de 30 dias do cargo.

A defesa de Baldy alegou incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar o caso, já que a Constituição Estadual de São Paulo lhe asseguraria o direito ao foro especial por prerrogativa de função. Abel Gomes rebateu o argumento e sustentou que a ação teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), que declinou da competência para a primeira instância em razão de o acusado não mais ocupar cargo de ministro e de o caso ter conexão com os fatos apurados na Operação SOS, que tramita na Justiça Federal fluminense.

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Baldy e Rafael.

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil 

MPF denuncia empresários e desembargador por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira (15), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto por participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Também constam como denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; os empresários Miguel Iskin, José Carlos Reis Lavouras; além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, e João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.

Conhecido como Rei do ônibus, Jacob Barata Filho é um dos maiores empresários de ônibus do Rio de Janeiro e do Brasil, integrando o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes, e responde a diversas ações penais na Justiça. Miguel Iskin é réu em quase uma dezena de ações na área da saúde, no bojo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

A presente apuração é desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro, cujo objetivo é aprofundar o desmantelamento da organização criminosa responsável pela prática de crimes relacionados à cobrança de propina sobre grande parte dos contratos administrativos celebrados com o estado fluminense.

No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações. O MPF pede o recebimento integral da denúncia e, em caso de condenação, a decretação da perda da função pública do magistrado.

Também requer o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas, uma vez que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais são difusos e deram causa ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local. Por fim, o MPF defende o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.

Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro.

Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.

Desse total, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.

Colaboração

Entre os temas apresentados pelo colaborador Carlos Garibe, foram relatadas diversas operações de dólar-cabo realizadas pelo doleiro por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães. As informações foram corroboradas com apresentação de provas colhidas após pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e quebra do sigilo telemático da esposa do magistrado. “A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019”, detalha Lindôra Araújo.

Por outro lado, a quebra do sigilo bancário de Gláucia Guimarães revelou ainda que, mesmo sem ter qualquer função que justifique o recebimento de valores em espécie, a denunciada recebeu depósitos em espécie no Brasil, entre janeiro de 2012 e abril de 2019, superiores a R$ 1,6 milhão.

Denunciados na ação penal:

    • Mário Guimarães Neto (desembargador da 12ª Câmara Cível do TJRJ):

                – Corrupção passiva

                – Lavagem de dinheiro

                – Evasão de divisas

    • Gláucia Ioro de Araújo Guimarães (advogada, esposa de Mário Guimarães):

                – Corrupção passiva

                – Lavagem de dinheiro

                – Evasão de divisas

    • Carlos Eduardo Caminha Garibe (doleiro)

                – Lavagem de dinheiro

                – Evasão de divisas

    • José Carlos Reis Lavouras (empresário)

                – Corrupção ativa

    • Jacob Barata Filho (empresário)

                – Corrupção ativa

    • João Augusto Morais Monteiro (presidente do Conselho Superior do Rio Ônibus)

      – Corrupção ativa

    • Miguel Iskin (empresário, atualmente preso)

                – Evasão de divisas

*Conteúdo do MPF

Brasil cai no ranking de percepção da corrupção

Apresentação da pesquisa, em São Paulo (Transparência Internacional/Reprodução)


O Brasil ocupa a 106ª posição no ranking de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental Transparência Internacional, em uma lista de 180 países avaliados. Em 2018, o Brasil estava em 105º lugar, após cair nove posições naquele ano. A pontuação manteve-se, no entanto, em 35 pontos de um ano para o outro, em uma escala de 0 a 100. Quanto mais perto de 100, menos o país é considerado corrupto.

O índice é feito a partir de levantamentos e pesquisas de 12 instituições de credibilidade internacional, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a fundação alemã Bertelsmann Stiftung.

Segundo os dados divulgados hoje (23), em São Paulo, os países com melhor colocação no ranking foram a Nova Zelândia e a Dinamarca, ambos em primeiro lugar, com 87 pontos. Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia ficaram empatados com o Brasil, todos com 35 pontos.

Nas Américas, a pontuação média ficou em 43 pontos, com Canadá e Uruguai com 77 e 71 pontos respectivamente, no topo da classificação regional. O Haiti, com 18 pontos, e a Venezuela, com 16, foram os países mais mal avaliados entre os 32 analisados no índice.

Para o coordenador de pesquisa da Transparência Internacional, Guilherme France, a queda do Brasil no ranking está relacionada a retrocessos sofridos ao longo do último ano. “Embora a gente sempre advogue por reformas e por melhorias, o que nós tivemos no último ano foram ataques a instituições que já estavam colocadas, leis que já estavam vigentes, sendo respeitadas há anos”, enfatizou.

Entre os problemas, ele destaca a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que, em julho de 2019, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “A própria paralisação das atividades do Coaf e do compartilhamento de informações financeiras é absolutamente inédita se considerarmos que a lei de lavagem de dinheiro é de 1999. Desde 1999, as informações vinham sendo compartilhadas normalmente”, destacou.

Os ataques à atividade jornalística também estão entre os fatores que, na avaliação de France, vão contra os avanços no combate a corrupção no país.

Pelo lado do Congresso Nacional, o especialista criticou as mudanças nas regras eleitorais aprovadas no último ano. “A reforma eleitoral aprovada para as eleições de 2020 trouxe regras ainda mais brandas, abrindo lacunas e possibilidades para que os partidos e candidatos cometam mais fraudes, dificultando a fiscalização por parte dos órgãos de controle”, ressaltou.

Reformas

Para melhorar o combate a corrupção no país, France defendeu que sejam feitas mudanças no sistema de financiamento de campanhas. Ele sugere “uma reforma do sistema de financiamento político, que é chave para a maioria dos esquemas de corrupção que nós vimos nos últimos anos”.

Na opinião do especialista, também é necessário estabeler regras claras para a relação de empresas com parlamentares e membros do Executivo. “A regulamentação do lobby, que é a participação das empresas que nós vimos tentando influenciar os tomadores de decisão. Tornar esse processo mais transparente, mais aberto e mais equilibrado”, acrescentou.

https://www.facebook.com/transparenciainternacionalbrasil/videos/2438284509609380/

Por  Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Com gestões envolvidas em corrupção, Dersa é extinta

Por  Camila Boehm 

Parte do trecho de obras do Rodoanel Mario Covas, em São Paulo
(Arquivo/Governo do Estado de SP/Divulgação)

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (10) a extinção da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) por 64 votos a favor e 15 contra, além de duas abstenções. Gestores do órgão estiveram envolvidos em casos de corrupção nos governos do PSDB em obras viárias e do Rodoanel.

O Projeto de Lei 727/2019, aprovado pela Alesp, é de autoria do governador João Doria. Agora o texto segue para o gabinete do governador para sanção ou veto. Esta era uma das prioridades de Doria, que teve como primeira medida de seu mandato, no dia 1º de janeiro deste ano, a assinatura de um projeto de lei que permitia ao governo do estado extinguir, fundir ou incorporar diversas empresas estatais, incluindo a Dersa. No entanto, a Dersa foi retirada da pauta e voltou a ser discutida no segundo semestre.

(José Antonio Teixeira/Alesp)

A deputada Carla Morando (PSDB), que foi favorável à aprovação do texto, disse que “a Dersa foi muito boa enquanto ela existiu, mas agora é um novo modelo, que são as concessões”, segundo publicou a Alesp.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), contrário à extinção, esse projeto significa a entrega de um patrimônio público importante em um momento em que a Dersa está sendo investigada. “Nós queremos instaurar a CPI, então é um absurdo privatizar justamente agora”.

*Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo

Operação da PF faz buscas em 15 cidades

Por Andreia Verdélio

A Polícia Federal (PF) investiga o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis, na 62ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (31). De acordo com a PF, o grupo também teria auxiliado a empreiteira Odebrecht a pagar valores ilícitos, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

A operação denominada Rock City é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, responsável pela força-tarefa, expediu um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos em 15 municípios nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

Um dos executivos da Odebrecht, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o Grupo Petrópolis para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.

A suspeita da força-tarefa da Lava Jato é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do Grupo Petrópolis, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Também foi apurado que um dos executivos do Petrópolis utilizou o programa de repatriação de recursos do exterior de 2017 para trazer R$ 1,3 bilhão ao Brasil. Contudo, de acordo com a PF, há indícios de que essa movimentação tenha sido irregular e que os recursos seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa.

Para a PF, o esquema desenvolvido com o Grupo Petrópolis é uma das engrenagens do aparato montado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos.

O nome da operação traduzido para o português é “Cidade de Pedra”, significado que remete ao nome do grupo investigado.

Cade condena 11 empresas e 42 pessoas por cartel no metrô

Por  Wellton Máximo

Estação Brás, em São Paulo (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

Depois de uma investigação de seis anos, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje (8) 11 empresas e 42 pessoas físicas por integrarem o cartel do metrô de São Paulo, que teve ramificações nos metrôs do Distrito Federal (DF), de Porto Alegre e de Belo Horizonte. Ao todo, os condenados pagarão multas que somam R$ 535,11 milhões.

A maior multa individual foi imposta à CAF Brasil, que pagará R$ 167 milhões. Em segundo lugar, ficou o grupo francês Alstom, que terá de desembolsar R$ 128,6 milhões e foi proibido de participar de licitações por cinco anos. A canadense Bombardier pagará R$ 85,6 milhões.

Para as demais empresas, o Cade fixou as multas, em ordem de valor, em R$ 80 milhões para a MGE, R$ 35,2 milhões para a MPE, R$ 23 milhões para a Tejofran, R$ 20,23 milhões para a Trans Sistemas, R$ 17,7 milhões (cada uma) para a TC/BR e a Temoinsa, R$ 927 mil para a Iesa e R$ 600 mil para a Mitsui. As 42 pessoas físicas pagarão multas somadas de R$ 19,5 milhões.

O Cade arquivou as denúncias contra seis empresas. Quatro por falta de provas: Caterpillar, Hyundai-Rotem, RHA e Serveng. A Constech e a Procint tiveram a investigação arquivada por prescrição das acusações.

Relator

O tribunal impôs multas menores que as pedidas pelo relator do processo, João Paulo de Resende. Em seu voto, Resende havia pedido multas somadas de R$ 991,1 milhões. Desse total, caberia à Alstom pagar R$ 530,7 milhões.

De acordo com o relator, as empresas montaram um esquema nacional que durou pelo menos 10 anos para fraudar licitações para a compra de trens, de material rodante, para obras e para a manutenção de equipamentos e de sistemas auxiliares. Os integrantes do cartel dividiam o mercado e combinavam preços mais altos a serem pagos pelo governo. As propostas eram coordenadas para que os perdedores fossem subcontratados pelos vencedores das licitações.

Delação

O caso teve início em maio de 2013, quando o grupo alemão Siemens assinou um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. A empresa apresentou indício, com base nos quais o Cade conseguiu autorização da Justiça para fazer, em julho de 2013, operação de busca e apreensão nas sedes das empresas suspeitas de integrar o cartel. O material apreendido, que superou mais de 30 terabytes (30 mil gigabytes) de dados e documentos físicos, serviu de base para a abertura das investigações.

O Cade constatou que o cartel afetou oito projetos: a Linha 5 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo, o Projeto Boa Viagem da CPTM, a compra de vagões pela CPTM, as reformas das linhas 1 e 3 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens do metrô do Distrito Federal e a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte.

Outro lado

Delatora do cartel, a Siemens informou que tem cooperado com o Cade e outras autoridades públicas desde 2013 e que hoje tem uma política de tolerância zero na área de compliance (regras e normas de conduta internas para impedir condenações na Justiça).

Agência Brasil acrescentará a posição das demais empresas condenadas assim que elas se manifestarem.

Presidente eleito diz que não nomeará “condenados por corrupção”

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (31), em sua conta do Twitter, que não vai nomear “condenados por corrupção” nem tolerar “especulação maldosa e sem credibilidade” sobre os nomes que vão compor sua equipe. Ele disse ainda que vai anunciar os escolhidos em suas redes sociais.

“Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade“, tuitou o Bolsonaro.



Até o momento, quatro nomes foram confirmados a equipe ministerial do futuro governo. Hoje pela manhã, o presidente eleito confirmou o astronauta brasileiro e major da reserva Marcos Pontes para assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia. Anteriormente, ele definiu os titulares para a Defesa, o general da reserva Augusto Heleno; para o superministério da Economia, Paulo Guedes; e na Casa Civil, o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS).

Em entrevistas após vencer o segundo turno, ele fez menção de convidar o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, para sua equipe. Segundo ele, o magistrado poderia ser nomeado para o Ministério da Justiça ou para uma próxima vaga que venha a abrir no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Corte Suprema, a próxima vaga será aberta em novembro de 2020 com a aposentadoria do decano ministro Celso de Mello, que completará 75 anos e pela legislação, deve deixar a função.

Bolsonaro promete “dar um ippon” na corrupção, violência e ideologia

Carolina Gonçalves e Vladimir Platonow 

O candidato à presidencia da República Jair Bolsonaro (PSL) (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pediu hoje (25) tranquilidade no dia 28 aos eleitores independentemente de suas escolhas. Com uma faixa preta de jiu-jitsu na cintura, ele prometeu “dar um ippon [termo usado em artes marciais para golpe perfeito] na corrupção, na violência e na ideologia”. Ao mencionar ideologia, ele se referiu à educação.

“Quais são as máximas nas escolas públicas hoje, não interessa o nível delas? É a formação de militantes. Queremos uma escola sem partido. Não é não discutir política. Você pode discutir política, mas não pode ter um aluno com uma posição diferente do professor e ter nota rebaixada ou ser reprovado de ano. Essa ideologia tem que deixar de existir no nosso Brasil.”

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva à imprensa, após o candidato ser presenteado com uma faixa preta de jiu-jitsu, do mestre Robson Gracie, considerado uma das maiores referências de artes marciais no mundo.



Mais uma vez, Bolsonaro criticou o que chama de “kit gay”, que seria um conjunto de conteúdos sobre gênero e orientação sexual, que não chegou a ser distribuído pelo governo federal. Segundo ele, o Estado não tem que interferir no assunto. “Minha luta é contra [tratar disso] no material escolar. Quem trata de sexo é papai e mamãe”, disse o candidato, reconhecendo que incentivou a discussão para esclarecer o que defende.

Cultura

Questionado se pensa em fundir os ministérios da Educação e Cultura, o candidato evitou responder. Porém, criticou o que classifica como má aplicação dos recursos da Lei Rouanet – como são disponibilizados os recursos para os projetos artísticos-culturais. Segundo ele, a Cultura no país tem de ser tratada com respeito. “Não tem que mudar a lei, mas temos que tratar com carinho os recursos”, disse.

Política externa

Bolsonaro negou que pretenda romper com o Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países há três anos, e que se compromete a reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. Segundo ele, manterá os compromissos do Brasil, desde que sejam dadas garantias de que o país não perderá soberania sobre parte do território da Amazônia.

“Vamos então colocar no papel que não está em jogo vincular a independência de nenhuma terra indígena, que mantenho o Acordo de Paris.”

Imigrantes em Roraima

Se eleito no domingo (28), Bolsonaro tem uma proposta pronta para tentar resolver a crise dos imigrantes venezuelanos. De acordo com ele, a alternativa é a construção de campos de refugiados, argumentando que o estado de Roraima “não suporta” a quantidade de pessoas que vem recebendo.

O candidato rebateu a hipótese de fechamento da fronteira. “É uma fronteira seca e muito extensa. Não teria como fechá-la.” Ele afirmou ainda que pretende recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar soluções para o impasse.

Questionado sobre a relação com governantes de outros países da região, Bolsonaro afirmou que já conversou com o presidente da Argentina, Maurício Macri, e disse que vai buscar o diálogo com os outros vizinhos.

Eleições

A três dias das eleições, Bolsonaro recebeu jornalistas brasileiros e estrangeiros, após passar mais de três horas na casa do empresário Paulo Marinho, onde tem feito gravações de campanha e alguns encontros políticos. Em um tom mais suave, ele comparou as vésperas do segundo turno aos momentos finais de disputa no futebol.

“Não estamos disputamos o final de um campeonato. O que está sendo colocado em jogo agora, no próximo domingo, é o destino do Brasil nos próximos quatro anos. O voto responsável é que poderá fazer o Brasil melhor para todos.”

Bolsonaro assegurou que vai votar no domingo, afastando rumores de que ficaria em casa, e descartou preocupação com o que classificou como “oscilação” de pesquisa diante da queda de dois pontos percentuais na intenção de votos, apontada na última pesquisa Ibope.

STJ nega recurso e mantém presos Beto Richa e a esposa

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) habeas corpus em favor do ex-governador do Paraná, Beto Richa. Liminarmente, a ministra também indeferiu pedido feito pela ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda Richa. Eles estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba.

O ex-governador e a mulher foram presos na manhjã de terça-feira (11), em uma operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Eles foram detidos no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro no programa do governo estadual Patrulha do Campo, utilizado para locação de máquinas para manter as estradas rurais.

O HC foi encaminhado ao STJ pelos advogados de Beto Richa na manhã desta quinta-feira, após o Tribunal de Justiça (TJ-PR) do estado também negar o pedido de Richa. Em decisão divulgada ontem (12) à noite, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, do TJ-PR, afirmou que a prisão de Beto e Fernanda Richa é necessária “para evitar que eles e os demais detidos deturpem a investigação que está em curso, orientando testemunhas e destruindo ou alterando documentos”.

Também foram presos na operação Pepe Richa, irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura, Ezequias Moreira, ex-secretário de cerimonial e Luiz Abib Antoun, além de empresários.