Toffoli rejeita pedido para barrar desfile com tanques

Tanques da Marinha durante exercício militar (Arquivo/Rede Social/Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de partidos para suspender o desfile militar previsto para acontecer na manhã desta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato é promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Defesa Walter Braga Netto.

O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. E, por se tratar de Marinha e Forças Armadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão responsável pela análise.

“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”, diz um trecho da decisão do ministro.

Toffoli é relator do pedido apresentado ontem pelo PSOL e pela Rede Sustentabildade. Os partidos alegaram que Bolsonaro quer “demonstrar força militar” com o evento, que ocorre no dia da votação da PEC do Voto Impresso, no plenário da Câmara.

No texto, o PSOL ressaltou que, apesar do ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite a presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar.

“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, escreveu.

O comboio militar que será recepcionado pelo presidente vem do Rio de Janeiro, e tem como destino final a cidade de Formosa, em Goiás, que fica a 70 km de Brasília. A parada está prevista para acontecer no Palácio do Planalto por volta das 8h30 desta terça.

Por TV Cultura

Toffoli cita financiamento estrangeiro em atos antidemocráticos

Dias Toffoli, ministro do STF (Carlos Moura/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os inquéritos que apuram fake news e atos antidemocráticos descobriram que pessoas investigadas receberam financiamento de fora do país. O magistrado divulgou a informação neste domingo (21), em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

“Não posso dar maiores detalhes a respeito, mas esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos, em quebra de sigilos bancários, já identificou financiamento estrangeiro, internacional, a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

De acordo com Toffoli, que classificou o fato como “gravíssimo”, a descoberta foi feita no aprofundamento dos dados da investigação encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“A história do país mostrou a que isso levou no passado. Financiamentos a grupos radicais, seja de extrema direita, seja de extrema esquerda, para criar o caos e desestabilizar a democracia em nosso país”, continuou o ministro, reforçando que não poderia dar mais detalhes, visto que a investigação está em curso. “É fundamental ir a fundo nesta questão”, completou. 

Por TV Cultura

Luiz Fux é o novo presidente do STF e do CNJ

Luiz Fux, presidente do STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir de hoje (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho. O presidente da república, Jair Bolsonaro, confirmou presença na cerimônia de abertura, que acontece no STF e será transmitida pela internet. Presencialmente, cerca de 50 convidados atenderão à posse. Para a transmissão online, cerca de 4 mil pessoas foram convidadas.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara. 

Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

Toffoli é homenageado durante última sessão na presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou hoje (9) da última sessão no comando da Corte. Após encerrar mandato de dois anos, Toffoli será substituído amanhã (10) pelo ministro Luiz Fux . A posse está marcada para às 16h.

Durante a sessão, Toffoli recebeu homenagens dos colegas da Corte, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de outras entidades. A homenagem foi acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e pelo o advogado-geral da União, José Levi do Amaral.

Por Agência Brasil

Decisão do STF suspende processo de impeachment de Witzel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho. 

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar. 

“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli. 

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.” 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

STF atende pedido do Senado e suspende busca em gabinete de Serra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (21) uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

José Serra, senador (Pedro França/Agência Senado)

A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha.

A Polícia Legislativa, contudo, impediu, na manhã desta terça-feira, que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, que fora autorizada pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro.

A autorização para buscas no gabinete de Serra “não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”, disse o Senado.

Ao suspender a diligência, Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que “pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes. 

Primeira instância

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

O caso chegou a tramitar no STF, mas foi remetido à Justiça Eleitoral no ano passado, depois que o Supremo considerou que os fatos narrados seriam anteriores ao mandato do senador, e assim não estariam cobertos pela prerrogativa de foro do parlamentar.

A decisão de enviar o caso à primeira instância teve como base um entendimento mais restrito sobre o foro privilegiado que o Supremo passou a adotar desde maio de 2018, segundo o qual somente devem permanecer na Corte os casos praticados durante e em função do mandato parlamentar.

Defesa

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação de hoje, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

O senador afirma que os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que ele diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, Serra ressalta afirma que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e que sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

A nota enfatiza ainda que todas as contas de campanha de Serra sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

Após alta médica, Toffoli cumpre agenda online do STF

Vítima de pequeno acidente doméstico ocorrido neste domingo (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, já retornou ao trabalho. Segundo a assessoria do ministro, a agenda de hoje (20) prevê o cumprimento de despachos administrativos por videoconferência.

Durante o recesso do Judiciário, quando a Corte funciona em regime de plantão, cabe a Toffoli, na condição de presidente, decidir questões processuais e administrativas urgentes.

Toffoli caiu quando estava em sua casa, em Marília, no interior de São Paulo. Ao bater a cabeça, ele sofreu um pequeno corte e foi levado para o Hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista. Submetido a exames, o ministro chegou a ficar algumas horas em observação antes de receber alta médica, ontem à noite. 

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Toffoli bate a cabeça e é levado para hospital

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sofreu hoje (19) um pequeno acidente doméstico e bateu a cabeça. Ele foi submetido a exames e está em observação no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. 

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Carlos Moura/STF)

De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, o presidente do STF passa bem e pode ter alta ainda neste domingo (19). 

Neste mês de julho, durante o período de recesso na Corte, Toffoli está responsável pelos processos urgentes que chegam ao STF. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Geddel Vieira Lima vai para prisão domiciliar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado e ex-ministro de Estado Geddel Vieira Lima (foto), condenado pela Corte a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Geddel Vieira Lima (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A decisão foi tomada devido ao “risco real de morte” em caso de contágio por covid-19, escreveu Toffoli. O ministro destacou que Geddel, de 61 anos, “não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde”.

O pedido de progressão de regime havia sido feito pela defesa, que alegou que o ex-deputado possui doenças crônicas que agravam o risco de morte caso ele contraia a doença.

O mesmo pedido de prisão domiciliar havia sido negado no fim de março por Edson Fachin, relator do caso em que Geddel foi condenado. Na ocasião, o ministro disse que o ex-deputado se encontrava em uma cela individual e que, devido ao novo coronavírus, medidas de prevenção estavam sendo aplicadas no presídio.

No despacho assinado na noite de terça-feira (14), Toffoli aponta que informações repassadas pela Justiça de Salvador, onde Geddel está preso, dão conta de um agravamento no estado de saúde do ex-deputado, que já testou negativo para covid-19, mas estaria há 10 dias apresentando “dispneia progressiva”, ou seja, falta de ar.

Malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal (Polícia Federal/Reprodução)

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em 2017 dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “simples guarda de valores em espécie”.

Outro caso

A decisão de Toffoli ocorre dois dias depois da morte na prisão, por covid-19, do ex-deputado Nelson Meurer, primeiro condenado pelo STF no âmbito da Lava Jato. Ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Penitenciária Estadual Francisco Beltrão, no Paraná.

Meurer, que tinha 77 anos, também teve um pedido de prisão domiciliar negado por Fachin em abril. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do STF, por maioria.

Em nota divulgada ontem (14), Fachin manifestou “pêsames” pela morte de Nelson Meurer, mas disse que negou a progressão de regime por não haver superlotação nem casos de contágio na penitenciária à época, conforme informado pela Justiça paranaense. O ministro disse ter seguido a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para os casos do tipo no contexto da pandemia. 

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

STF atuou como estabilizador político na pandemia, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (1º) que a Corte atuou como estabilizador da ordem política em meio à pandemia da covid-19, validando medidas emergenciais e coibindo excessos.  

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Rosinei Coutinho/STF)

“Com independência e altivez, a Suprema Corte do país atuou como elemento estabilizador da ordem política, econômica e social, com o trabalho de cada um dos seus ministros e ministras, decidindo acerca de temas fundamentais ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro”, disse Toffoli em discurso do encerramento do semestre judiciário no plenário do Supremo.

Toffoli acrescentou que “ao menos na área jurídica”, o Supremo promoveu a segurança necessária para que o país possa atravessar a pandemia “com a máxima atenção a saúde da população, e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal”.

Durante todo o mês de julho, o Supremo estará de recesso, sem a realização de sessões de julgamento e com a suspensão de todos os prazos processuais. Na condição de presidente da Corte, Toffoli fica a cargo de proferir decisões urgentes em regime de plantão.    

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou na sessão desta quarta-feira (1º). Em sua fala, ele elogiou o “vigor institucional” com que os ministros do Supremo atuaram “em prol do fundamental direito à vida ou dos direitos econômicos, todos igualmente ameaçados nesse contexto planetário pandêmico”.

Aras mencionou ainda ataques sofridos neste ano pelo Supremo e seus ministros, embora sem detalhar ofensas específicas. “Não se pode tolerar ataques de qualquer natureza aos poderes”, afirmou. 

Atualmente, a PGR conduz inquérito sobre a possível violação à Lei de Segurança Nacional por manifestações de rua que pediram o fechamento do STF e do Congresso.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (14) que a Corte jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli classificou como “mais um ataque ao STF” o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio da Corte, promovido ontem (13) à noite por um grupo de manifestantes que estava na Praça dos Três Poderes. 

(Redes Sociais/Reprodução)

Segundo o ministro, a atitude simboliza um “ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”. Na nota, o presidente também afirmou que o Supremo repudia tais condutas e se socorrerá de todos os procedimentos legais para se defender. 

Na noite desse sábado, após a queima dos fogos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, baixou um decreto e proibiu o trânsito de veículos e pedestres entre as 0h e as 23h59 de hoje na Esplanada dos Ministérios. Outra medida tomada pelo governador foi a exoneração do subcomandante da Polícia Militar, Sérgio Luiz Ferreira de Souza. 

MP abre investigação

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou há pouco que abriu investigação para apurar a conduta pelos responsáveis pelo lançamento dos fogos. Segundo o MPF-DF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional e nos crimes contra a honra dos ministros do STF. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil