MPF propõe ação contra Pazuello por improbidade

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara da Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. O documento, assinado por oito procuradores, aponta irregularidades e omissões da gestão da Saúde no combate à pandemia de Covid-19. A ação foi enviada na última quarta-feira (30) e se tornou pública nesta sexta (2).

São apontadas na ação: omissão injustificada na aquisição de vacinas; adoção do “Kit Covid” como principal ação de combate ao novo coronavírus; inércia na ampliação e distribuição de testes PCR, que teriam perdido a validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde; obstrução à informações e dados relevantes para o acompanhamento da crise sanitária.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, escreveram os procuradores no documento.

Segundo dados descritos, cerca de 100 mil mortes poderiam ser atribuídas à omissão da gestão na aquisição de vacinas com antecedência, o que foi compreendido como “injustificável e irrazoável”.

Pazuello responderá por danos causados ao patrimônio público estimados em cerca de R$122 milhões. A ação pede ressarcimento total do prejuízo, além do pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. 

O processo segue em segredo de justiça devido à documentos protegidos por sigilo legal.

Por TV Cultura

CPI da covid-19 quebra sigilo de Pazuello, Ernesto e membros do “gabinete paralelo”

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10/06) a quebra do sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e de outros alvos da investigação. Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro empresas.

A comissão no Senado atua desde 27 de abril e visa investigar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a gestão da pandemia de covid-19.

A transferência de sigilo telefônico e telemático dá aos senadores acesso, por exemplo, aos registros de conversas telefônicas, conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e registros de locais visitados por meio de aplicativos de localização, como o Google Maps.

Entre os alvos da quebra de sigilo há uma série de pessoas ligadas ao Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Élcio Franco, que atuava como número dois de Pazuello, e a secretária Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. Ambos já prestaram depoimento à CPI.

A lista também inclui o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que pediu exoneração do cargo no início desta semana após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que mira a alta cúpula do governo estadual por desvios na saúde durante a pandemia.

Outro nome do Amazonas é Francisco Ferreira Filho, que coordenou o comitê de crise do estado durante a catástrofe da falta de oxigênio hospitalar no início deste ano.

Também tiveram os sigilos telefônico e telemático quebrados pessoas ligadas ao suposto “gabinete paralelo”, uma espécie de centro de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a crise do coronavírus.

Entre os nomes relacionados ao gabinete estão o empresário bilionário Carlos Wizard e os médicos Luciano Dias Azevedo, defensor da cloroquina, e Paolo Zanotto.

Em reunião com Bolsonaro, Zanotto teria recomendado “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas. Segundo senadores da CPI, o virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente, sugerindo a formação de um “shadow cabinet” (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.

Outro nome que teve a quebra de sigilo aprovada foi o auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. Ele produziu um estudo paralelo afirmando que metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido. A informação falsa foi citada por Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus. Depois, o presidente se desculpou por divulgar o dado incorreto.

Confira a lista de quem teve a transferência de sigilo telefônico e telemático aprovada:

  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas;
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que representa a vacina Covaxin no Brasil;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Carlos Wizard, empresário;
  • Paolo Zanotto, médico;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU.

Já as empresas que tiveram sigilo bancário e fiscal quebrado são:

  • Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • Artplan Comunicação;

Novas convocações

Nesta quinta-feira, os senadores da comissão aprovaram ainda a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para prestar depoimento.

Também foram autorizados convites (quando o comparecimento não é obrigatório) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a ser definido. Os depoimentos serão agendados pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Ausência do governador do Amazonas

Além das votações sobre as quebras de sigilo, também estava programado para esta quinta-feira o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Mas o político não compareceu à sessão, depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpustornando facultativa sua presença.

Lima havia acionado o Supremo alegando que a convocação é inconstitucional e viola o princípio da separação de Poderes. O argumento foi aceito por Rosa Weber, que observou que o governador já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de recursos da saúde no estado e que ele, por isso, não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Se comparecesse, ele teria o direito de permanecer em silêncio.

Apesar do argumento de inconstitucionalidade apresentado por sua defesa, Lima afirmou mais tarde que não foi à CPI devido à onda de ataques cometidos por criminosos ocorrida no fim de semana no estado.

A comissão de senadores afirmou que vai recorrer da decisão de Rosa Weber. “Acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao povo amazonense, o que aconteceu no estado do Amazonas. Não é uma coisa rotineira: faltou oxigênio, pessoas perderam vidas”, disse o senador Omar Aziz.

Por Deutsche Welle

ek (Agência Senado, ots)

Exército determina 100 anos de sigilo em processo sobre Pazuello

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Exército Brasileiro negou acesso e atribuiu um sigilo de 100 anos ao processo sobre a participação do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, noticiou o jornal O Globo nesta segunda-feira (07/06).

Em resposta a um pedido de acesso feito pelo jornal, o Exército respondeu que o processo administrativo, já arquivado, contém informações pessoais. Além disso, a instituição citou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação que prevê o sigilo por 100 anos em casos do tipo. A decisão, no entanto, ignora entendimentos anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pazuello participou no dia 23 de maio de uma manifestação no Rio de Janeiro convocada por apoiadores de Bolsonaro, que contou com uma carreata de motocicletas liderada pelo presidente. O ex-ministro subiu num carro de som ao lado do chefe de Estado, apesar de as Forças Armadas vetarem a participação dos seus membros em atos políticos.

Na quinta-feira passada, o Exército informou, no entanto, que não vai punir Pazuello pela participação no ato. Segundo a instituição, o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.

A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I, que classifica como transgressão o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Segundo veículos da imprensa brasileira, Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.

Na defesa entregue ao Exército no fim de maio, Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro – uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio – não era um ato político. Segundo o general, o ato não poderia ser “político-partidário” porque o país não está em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não é no momento filiado a nenhum partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido num caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivessem em um comício.

Após o arquivamento pelo Exército, O Globo tentou obter acesso ao processo disciplinar, mas o Serviço de Informação ao Cidadão da instituição afirmou que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.

A decisão, que poderá ser alvo de recurso, ignora determinações anteriores da CGU, que, em casos similares, considerou que os procedimentos administrativos devem ficar sob sigilo somente enquanto a apuração está em andamento, o que não se aplica ao processo contra Pazuello. Após o fim da apuração, qualquer pessoa pode requerer e deveria obter o acesso ao processo. Se o Exército mantiver a determinação de sigilo por 100 anos, há a possibilidade de que a CGU seja acionada.

Ex-ministro ainda acumula problemas

Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente no caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.

Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano, e sua gestão foi alvo de críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. Quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.

Mesmo com um histórico de gestão criticado à frente da Saúde, o general foi nomeado no início de junho para um cargo dentro da Presidência da República. Ele atuará como secretário de estudos estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que fica no Palácio do Planalto e é comandada por Flávio Rocha, almirante da Marinha.

Por Deutsche Welle

lf (Lusa, ots)

Pazuello ganha cargo na Presidência da República

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde (Arquivo)

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi nomeado nesta terça-feira (1º) para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. Trata-se de um cargo comissionado de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

A nomeação de Pazuello foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O ex-ministro deixou a pasta da Saúde há pouco mais de dois meses e meio, substituído pelo médico Marcelo Queiroga. Em seguida, Pazuello, que é general da ativa do Exército, voltou a exercer atividades na própria corporação.

Há cerca de dez dias, o ex-ministro depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.

Por Agência Brasil

Pazuello passa mal e depoimento à CPI é adiado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou mal no intervalo da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA). Pazuello teve uma queda de pressão e foi atendido pelo próprio senador, que é médico.

Ele confirmou a informação à jornalista Ana Flor, da Globo News.

(Reprodução)

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu retomar a reunião apenas amanhã (20), às 9h30. Segundo Alencar, ele já estava bem e poderia continuar o depoimento hoje, mas a decisão de Aziz se impôs.

A sessão estava suspensa enquanto durasse a Ordem do Dia do plenário do Senado e seria retomada logo depois. Isso já aconteceu outras vezes durante os depoimentos da CPI. Na lista, ainda há 23 senadores inscritos para fazerem perguntas a Pazuello.

Parlamentares aliados ao governo saíram em defesa de Pazuello, contestando a informação.

*Com Agência Brasil

CPI da Covid-19: Pazuello poupa Bolsonaro e diz que tinha autonomia no Ministério

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em depoimento à CPI da Pandemia no Senado nesta quarta-feira (19/05), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello adotou uma postura combativa, defendendo sua gestão à frente da pasta, que foi marcada por uma explosão de casos e mortes de covid-19, pela promoção de drogas ineficazes contra a doença e pela lentidão na aquisição de vacinas. 

Pazuello tentou poupar o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o presidente não lhe impôs condições para assumir o cargo, como a adoção da cloroquina como medicamento contra a covid-19, e ainda disse que “nunca teve decisões contrapostas pelo presidente”.

Ele ainda repetiu argumentos bolsonaristas já desacreditados, como o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria retirado poder do governo para combate à pandemia. Sem apresentar provas, o general ainda negou ter ignorado propostas do laboratório Pfizer para a aquisição de vacinas no segundo semestre de 2020, apesar de a própria empresa apontar que ficou por meses sem resposta.

Havia expectativa sobre qual seria a atitude na CPI do general da ativa, que comandou o ministério entre maio de 2020 e março deste ano. Antes do depoimento à comissão, Pazuello chegou a conseguir junto ao Supremo um habeas corpus para assegurar o direito de permanecer calado durante a fase de perguntas, sempre que entendesse que essas pudessem incriminá-lo. O general, no entanto, disse aos senadores que pretendia “responder todas as perguntas”. Pazuello também apareceu em trajes civis, e não de farda, como se havia especulado antes da sessão desta quarta-feira.

Em diversos momentos, a sessão foi interrompida por bate-bocas, entre Pazuello e os senadores, e entre parlamentares da oposição e da base do governo.

No início da sessão, Pazuello leu um discurso preparado previamente, no qual contou anedotas biográficas e culpou governos anteriores por eventuais problemas na Saúde, afirmando que o Brasil já sofria com “dois outros vírus”: o da corrupção e o da impunidade.

Ele também tentou minimizar a responsabilidade do governo na pandemia afirmando que o STF retirou poder do governo – na realidade, o tribunal só determinou que estados e municípios tinham autonomia para determinar medidas de isolamento social no contexto local e que isso não eximia o Planalto de formular uma política nacional. “Missão cumprida” foi como Pazuello resumiu sua gestão.

Quando Pazuello assumiu o ministério, em 16 de maio de 2020, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. No dia 15 de março, quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia.

Contradições

Dando respostas longas, o general caiu diversas vezes em contradição. Ele afirmou que nunca teve “decisões contrapostas pelo presidente”. “Em momento algum o presidente me orientou ou me deu ordem para algo diferente do que eu estava fazendo”, disse Pazuello.

Em outubro, no entanto, o general disse que “um manda e o outro obedece” quando foi desautorizado publicamente por Bolsonaro após a pasta tentar comprar vacinas do Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo – uma negociação que tinha oposição de Bolsonaro, que chamava o imunizante de “vacina chinesa de João Doria”.

Mesmo assim, aos senadores, Pazuello afirmou que nunca recebeu ordem de Bolsonaro para cancelar o negócio, sugerindo que o episódio “um manda e o outro obedece” não passava de uma cena feita para as redes sociais. “É apenas uma posição de internet”, disse.

Pazuello ainda negou que tenha assumido o cargo em maio de 2020 com a orientação de expandir a adoção da cloroquina para o tratamento da covid-19 – estudos já demonstravam a ineficácia da droga contra a doença, mas a cloroquina logo virou uma bandeira de movimentos de extrema direita pelo mundo. 

Dois antecessores de Pazuello na pasta, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, afirmaram que foram pressionados pelo presidente para promover a droga. Teich, inclusive, apontou que esse foi o principal motivo para a sua saída da pasta. Quatro dias após a saída dele, o ministério, já sob a caneta de Pazuello, publicou um novo protocolo de expansão do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19. “Por que ele pressionou seus antecessores e você não?”, perguntou o senador Renan Calheiros.

Aos senadores, Pazuello repetiu o argumento bolsonarista de que só atuou para “dar autonomia aos médicos” para uso da droga. Só que em janeiro o ministério sob sua gestão chegou a lançar um aplicativo que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês. “Nunca recomendei o uso da cloroquina”, disse Pazuello. Documentos também apontam que sua gestão pressionou o governo do Amazonas a expandir o uso da cloroquina durante a crise do oxigênio em Manaus.

O general também afirmou que se sentia “plenamente apto” a assumir a chefia da Saúde, mesmo sem experiência de gestão em saúde ou conhecimentos na área médica. Citando sua experiência como militar, ele disse que questionar a capacidade de generais em gestão e liderança “seria como perguntar se chuva molha”. Em outubro de 2020, o general atraiu críticas negativas ao afirmar num evento que “nem sabia o que era SUS” antes de assumir a titularidade do ministério.

Em diversos momentos, a postura de Pazuello irritou diversos senadores. O general chegou a afirmar que não queria que os parlamentares fizessem “perguntas simplórias”. O presidente da CPI, Omar Aziz, rebateu: “General, o senhor não vai dizer aqui quais perguntas serão feitas pelos senadores.”

Vacinas

Uma das principais marcas da gestão Pazuello foi a aquisição de vacinas suficientes para a população. Entre dezembro e janeiro, Pazuello divulgou números otimistas, mas que acabaram não se traduzindo em doses entregues. Ele ainda forneceu diferentes datas para o início da campanha de imunização, mas, ao final, a campanha só começou graças aos esforços do governo de São Paulo, apesar da oposição do Planalto. “A vacina vai começar no dia D, na hora H no Brasil”, disse, no início de janeiro, numa fala que acabaria simbolizando a falta de organização da sua gestão.

O tema das vacinas gerou embates durante o depoimento de Pazuello. O general afirmou que “dialogou ininterruptamente” com o laboratório americano Pfizer para a compra de vacinas, mas a empresa já afirmou que teve diversas propostas ignoradas pelo ministério no segundo semestre. A acusação também foi feita pelo ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

A resposta de Pazuello provocou reação dos senadores. “Então a Pfizer está mentindo?”, perguntou o relator da CPI, Renan Calheiros. O presidente da comissão, Omar Aziz, chegou a sugerir que fosse feita uma acareação entre os responsáveis pelo laboratório e o general. O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, já disse que só interagiu pela primeira vez com Pazuello em novembro de 2020, mais de três meses após a Pfizer enviar propostas. Pazuello também não apresentou provas desse “diálogo ininterrupto”. “O que o Fábio Wajngarten disse é totalmente diferente do que o senhor está falando”, disse Azis a Pazuello.

O ex-ministro ainda afirmou que os preços oferecido pela Pfizer e a quantidade de doses disponibilizadas pela empresa acabaram sendo obstáculos para a negociação. Ele também disse que à época a vacina da Pfizer ainda não tinha aprovação da Anvisa. No entanto, o ministério não teve essas reservas quando comprou doses da vacina indiana Covaxin em fevereiro, que ainda está em testes e é mais cara. A vacina indiana também não foi aprovada pela Anvisa até o momento.

Pazuello também afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia dado parecer contra fechar contrato com a Pfizer. Mais tarde, o senador Renan Calheiros afirmou que recebeu informação do TCU dizendo que o tribunal nunca orientou contra a compra de vacina. Pazuello então se desculpou e afirmou que se confundiu: “Era CGU e AGU”, disse, em referência à Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, que são ligadas ao governo federal.

O general ainda tentou minimizar por que o governo optou por adquirir a cobertura mínima de vacinas do consórcio Covax Facility, lançado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O governo só adquiriu cobertura de 10%, quando tinha a opção de pedir até 50%. Pazuello afirmou que a iniciativa “começou muito nebulosa” e que o “risco era muito grande”. Ele ainda reclamou do preço.

Falta de oxigênio em  Manaus

Em janeiro, com o avanço da doença, a rede hospitalar de Manaus entrou em colapso. Unidades de saúde registraram falta de oxigênio, provocando a morte de dezenas de pacientes por asfixia.

O caso acabou rendendo uma investigação contra Pazuello no STF por suspeita de omissão. O general já apresentou diferentes versões para o caso, dando declarações contraditórias sobre quando a pasta teria tomado conhecimento dos problemas em Manaus. 

Pazuello chegou a informar três diferentes datas de quando teria sido informado sobre o fim iminente das reservas de oxigênio. Na primeira versão, apontou que foi em 8 de janeiro. Depois, 17 de janeiro. Aos senadores, ele disse que soube da falta de oxigênio em 10 de janeiro.

“No dia 12 já chegou a primeira aeronave trazendo oxigênio líquido. Quando nós entramos, chegamos com bastante força”, disse Pazuello. “Foram só dois dias de fornecimento irregular”, disse o ex-ministro. “Faltou por mais de 20 dias. Não é possível. É só olhar o número de mortos”, respondeu o senador Eduardo Braga, que representa o Amazonas.

Por Deutsche Welle

Ex-secretário de Bolsonaro culpa Ministério da Saúde por falta de vacinas

Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do Governo Bolsonaro (Alan Santos/PR)

O ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten culpou o Ministério da Saúde pela falta de doses da vacina contra a Covid-19.

Em entrevista à revista Veja, Wajngarten afirmou que, se for convocado a falar na CPI da Covid, irá esclarecer aos parlamentares todo o processo que culminou no atraso da importação das doses. Ele apontou incompetência e ineficiência da equipe do Ministério da Saúde no período em que a pasta era comandada por Eduardo Pazuello.

Wajngarten fez tentativas de afastar críticas a Jair Bolsonaro e afirmou que o presidente está “totalmente eximido de qualquer responsabilidade”. Ele ainda disse que Bolsonaro recebeu informações erradas acerca da gravidade da pandemia.

A fala contrasta com o fato de a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade científica mundial destacarem, de forma recorrente, os possíveis riscos que o Brasil teria ao enfrentar a Covid-19.

Por Tv Cultura

TCU acusa governo de omissão e abuso de poder no combate a pandemia

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído neste mês de abril acusa o Ministério da Saúde de abuso de poder, ineficácia e omissãodurante o combate a pandemia da Covid-19. Segundo o documento, o governo alterou documentos para se eximir da responsabilidade de comandar as ações ao longo do último ano. 

O material levantado pelo TCU será uma das prioridades da CPI da Covid-19, instalada no Senado na última terça-feira (13). Diante dessas acusações, devem ser convocados os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa).

Segundo o documento, o TCU fez uma reunião com o Ministério em 19 de março para tratar da falta de medicamentos de intubação para pacientes em estado grave da Covid-19. Os funcionários do Tribunal de Contas relatam que a Pasta não tinha o controle ideal dos medicamentos.

“Os trabalhos de controle e monitoramento do Ministério da Saúde para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde” diz o TCU no relatório. 

Outra questão de destaque no documento foi em relação ao “envio linear a todos os estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio. Durante uma análise, se chegou a conclusão de que o Ministério não levou em consideração a diferença no número de leitos de estado para estado. 

Acusação de abuso de poder 

O TCU também faz acusações de abuso de poder e omissão por parte do Ministério da Saúde no monitoramento do “kit intubação”. Segundo relatório, a Pasta teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias. 

Em análise feita pelos fiscais, “as ações da Pasta implicaram exclusões de responsabilidades relacionadas ao monitoramento” do chamado “kit intubação”. 

“Havia a expectativa de que o Plano Nacional de Contingência tivesse sido aprimorado (…) por critérios que pudessem fortalecer a atuação do órgão central na liderança e na coordenação nacional da crise. Porém, ao reverso, a modificação do plano representou a exclusão de competências do Ministério da Saúde relacionadas à coordenação da Emergência em Saúde Pública”, diz o relatório.

O site da Cultura entrou em contato com o Ministério da Saúde para obter um posicionamento sobre o relatório. Até o fechamento da matéria, não houve resposta.

Por TV Cultura