Pazuello avisou comandante do Exército sobre ida a ato
A defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que ele avisou o então comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, de que iria a um ato com o então presidente, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2021. A íntegra do procedimento disciplinar aberto contra Pazuello veio à público nesta sexta-feira (24/02) após Controladoria-Geral da União (CGU) derrubar o sigilo de 100 anos imposto ao processo.
No procedimento disciplinar que analisou a participação de Pazuello no ato político, o ex-ministro alegou que o evento não era político-partidário, pois Bolsonaro não esteva filiado a nenhum partido na época.
Ele disse ainda que foi surpreendido por Bolsonaro, que colocou o microfone na sua mão sem aviso prévio, e, por isso, discursou para o público presente. “Em fração de segundos, tive que pensar quais palavras seriam as melhores para serem usadas para que não se tornasse um discurso político”, alegou Pazuello.
Já Nogueira admitiu no processo ter sido avisado por Pazuello na véspera do ato. Foi o ex-comandante do Exército que tomou a decisão que livrou o ex-ministro da punição pela participação no evento. O processo analisava se Pazuello, que era general da ativa na época, teria violado as regras do Exército que proíbem a participação de militares em eventos políticos.
“Da análise acurada dos fatos, bem como das alegações do referido oficial-general, depreende-se, de forma peremptória, não haver viés político-partidário nas palavras proferidas”, justificou Nogueira a decisão a favor de Pazuello.
Durante o governo Bolsonaro, havia sido imposto um sigilo de 100 anos ao processo, com a alegação de que ele continha “informações pessoais” – o que contrariava determinações anteriores da CGU.
Participação em ato político
Em junho de 2021, o jornal O Globo noticiou que o Exército Brasileiro negou acesso e atribuiu um sigilo de 100 anos ao processo sobre a participação de Pazuello, na época general da ativa, num ato político ao lado de Bolsonaro.
Em resposta a um pedido de acesso feito pelo jornal, o Exército respondeu que o processo administrativo, já arquivado, continha informações pessoais. Além disso, a instituição citou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação que prevê o sigilo por 100 anos em casos do tipo. A decisão, no entanto, ignorava entendimentos anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU).
Pazuello participou no dia 23 de maio de uma manifestação no Rio de Janeiro convocada por apoiadores de Bolsonaro, que contou com uma motociata liderada pelo então presidente. O ex-ministro subiu num carro de som ao lado de Bolsonaro, apesar de as Forças Armadas vetarem a participação dos seus membros em atos políticos.
Dias depois, o Exército informou, no entanto, que não iria punir Pazuello pela participação no ato. Segundo a instituição, o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.
A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I, que classifica como transgressão o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Pedido de Lula
A decisão da CGU envolvendo o procedimento de Pazuello ocorreu após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro, para que houvesse a revisão do sigilo de documentos federais.
A derrubada de sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro foi uma das bandeiras de Lula durante a campanha eleitoral. A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022, abrangendo os dois mandatos anteriores de Lula (2003-2010), os de Dilma Rousseff (2011-2016), de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Os dados revelaram que Bolsonaro gastou pelo menos R$ 27,6 milhões com os cartões corporativos ao longo de quatro anos. No topo das despesas estão valores desembolsados com hospedagens: foram R$ 13,6 milhões no total, muitas vezes em hotéis de luxo, em contraste com o discurso de “homem simples” que Bolsonaro tentou adotar ao longo do seu mandato. Um hotel de luxo do Guarujá, no litoral paulista, recebeu R$ 1,46 milhão da Presidência ao longo de quatro anos.
cn (ots)
