O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina será reduzido no Estado de São Paulo de 25% para 18%. O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Garcia, na manhã de hoje (27).
A redução na alíquota irá impactar a arrecadação, que terá queda de R$ 4,4 bilhões no ano.
“Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje”, disse Rodrigo Garcia.
(Marcello Casal jr/Agência Brasil)
Apesar disso, o governo disse que não tem como garantir a redução, já que há livre prática de preços, mas informou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas.
“Mesmo que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba”, informou nota do Estado.
A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação.
A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que os dois pacientes confirmados com varíola dos macacos no estado estão em bom estado e em isolamento, um deles no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e o outro em casa.
Na última quinta-feira (9), o governo paulista confirmou o primeiro caso no país: um morador da capital paulista que está internado no Emílio Ribas, com boa evolução do quadro clínico.
A segunda ocorrência da doença foi detectada em um homem, de 29 anos, que está isolado em sua residência em Vinhedo, no interior do estado.
Mãos de jovem que contraiu varíola dos macacos no Congo (CDC/via ONU)
Transmissão
A varíola dos macacos, em inglês monkeypox, é uma doença viral rara, transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias.
Ela pode ser transmitida ainda pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente. Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões.
Sintomas
De acordo com a Secretaria de Saúde, os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.
Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido utilizado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.
O ex-juiz Sergio Moro não poderá mais concorrer a cargos políticos nas eleições de outubro deste ano pelo estado de São Paulo. Nesta quinta-feira (09/06), o Tribunal Eleitoral paulista emitiu a certidão de trânsito em julgado da decisão que barrou Moro (União Brasil) de concorrer pelo estado no próximo pleito.
Como o ex-juiz não recorreu da sentença, o caso está encerrado. Dessa forma, só deve restar a Moro apresentar alguma candidatura pelo estado do Paraná, seu domicílio eleitoral original.
No ano passado, Moro anunciou sua intenção de concorrer à presidência da República. Em março, após deixar bruscamente o Podemos e se filiar ao União Brasil, ele acabou tendo seus planos vetados pela cúpula do novo partido e foi alvo críticas de antigos aliados. No mesmo mês, o ex-juiz paranaense transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo, indicando um hotel como local de residência. Moro passou então a indicar que poderia disputar a eleição para o cargo de Senador em São Paulo.
No entanto, o ex-juiz, que nasceu em Maringá (PR) e fez carreira em Curitiba, passou a ser alvo de uma ação movida pelo deputado petista Alexandre Padilha e pelo diretório do PT na cidade de São Paulo, que argumentaram que Moro jamais efetivamente residiu e nunca teve vínculos empregatícios no município e, por isso, não poderia ser autorizado a representar São Paulo no Congresso Nacional.
O PT ainda argumentou que a mudança solicitada por Moro não possuía objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
Moro foi responsável direto pela prisão do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, tirando o político da disputa eleitoral daquele ano e favorecendo Jair Bolsonaro.
Pouco depois do segundo turno, Moro passou a integrar o governo do novo presidente de extrema direita. Moro e Bolsonaro acabaram tendo uma convivência conturbada e hoje são adversários que disputam influência no campo da direita e da extrema direita. Moro, que tinha apenas experiência como juiz antes de entrar para o governo, tem tido mais dificuldade que Bolsonaro para se firmar no cenário político e vem acumulando uma série de revezes.
Derrota em julgamento
Na última terça-feira, Moro foi derrotado no julgamento do processo por quatro votos a dois no TRE-SP, que considerou irregular a transferência do título eleitoral para São Paulo.
De acordo com informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, os autores da ação apontaram, entre outras evidências, que Moro nem se deu ao trabalho de indicar São Paulo como local de residência em suas redes sociais.
Mesmo fotos publicadas pela mulher do ex-ministro acabaram sendo usadas contra o ex-juiz. Em uma publicação, Rosângela Moro exibiu imagens do Mercado Municipal de São Paulo e do célebre sanduíche de mortadela vendido no local. Para os autores da ação, as fotos só reforçaram o argumento que o roteiro do casal na cidade era puramente turístico.
Rosângela também transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo com a intenção de se candidatar, mas não foi alvo da ação movida pelo PT. Por enquanto, ela segue livre para disputar eleições no estado.
“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.
Sem a possibilidade de concorrer por São Paulo, o futuro político de Moro se mostra complicado. Aliados especulam que ele deve agora disputar pelo Paraná uma vaga no Senado. No entanto, o campo está congestionado no estado, com apenas uma vaga em jogo, atualmente ocupada por Alvaro Dias, ex-aliado de Moro que pretende concorrer à reeleição. Moro também não deve contar com apoio do governador do estado, Ratinho Jr. (PSD), um aliado de Jair Bolsonaro.
Ex-ministro da Educação (de 2005 a 2012), prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016 e candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) derrotado no segundo turno da última eleição presidencial, em 2018, Fernando Haddad desponta como favorito, segundo as pesquisas divulgadas até o momento, para ser o próximo governador de São Paulo.
No mais recente levantamento do Datafolha, divulgado em 7 de abril, ele liderava as intenções de voto com 29%. Márcio França (PSB) apareceu com 20%, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 10%.
Se Haddad for eleito, será a primeira vez desde o pleito de 1994, que não será um candidato do PSDB a vencer uma eleição estadual em São Paulo — na ocasião, o tucano Mário Covas foi eleito para seu primeiro mandato.
Lula e Haddad mostram carrinhos de mercado com alimentos comparando 2010 e 2022 (Reprodução)
Haddad analisa que o PSDB “vive uma crise de identidade” sem precedentes. E vê como um desafio conquistar a simpatia do eleitorado que conserva uma rejeição ao PT, sobretudo nas pequenas e médias cidades do interior. “Não é um obstáculo insuperável”, diz ele. “[É preciso um discurso] que dialogue com os anseios do interior. Vejo como uma coisa até estimulante.”
A poucos dias de confirmar sua pré-candidatura, ele tergiversa quando questionado sobre o assunto. Mas, nas entrelinhas, deixa claro que será o candidato do PT — há apenas uma espera pela posição do PSB para saber a quem ficará a posição de vice na chapa.
Em entrevista à DW Brasil, ele descarta a existência de um sentimento anti-PT e afirma que sempre houve uma “torcida contra” o partido.
“Temos uma plataforma de combate à desigualdade, tem gente que não tem essa plataforma. Historicamente, tem um terço da população, em geral das camadas mais abastadas, que tem dificuldade com a agenda do PT. […] Isso é incontornável. Não tem como resolver. É um problema de agenda. Teríamos de abdicar de nossa plataforma para atrair essas pessoas, o que faria com que perdêssemos o sentido de existir.”
Fernando Haddad durante visita a Diadema (Reprodução)
DW Brasil: O senhor vem liderando as pesquisas para ser o novo governador de São Paulo, ao mesmo tempo que o PSDB vive uma crise histórica. Acredita que este ano será rompida a hegemonia do PSDB nas eleições paulistas?
Fernando Haddad: Ainda é um pouco cedo para atestar isso, mas eu diria que o PSDB vive uma crise de identidade como nunca viveu. Em primeiro lugar porque, no segundo turno [da eleição para o governo federal] de 2018, o PSDB aderiu aqui em São Paulo de forma escancarada ao bolsonarismo. Não só aqui. No Rio Grande do Sul, com o [governador eleito na última eleição] Eduardo Leite, e em Minas Gerais, que eram estados tradicionalmente mais conservadores. Na minha opinião, eles atrelaram o seu destino ao destino do governo Bolsonaro de um jeito muito estranho. Porque se o Bolsonaro desse certo, ele seria a nova força hegemônica à direita. Se desse errado, seria muito difícil ao PSDB, como tentou, se descolar do bolsonarismo e se impôr como uma força política substituta. Eles entraram numa armadilha. Lembrando que nem o [ex-governador de São Paulo, João] Doria nem agora o [atual governador e pré-candidato à reeleição] Rodrigo Garcia são tucanos históricos. [Eles] nunca foram exatamente apoiadores do PSDB. Não têm, nunca tiveram uma proximidade com a social-democracia, de maneira que há uma crise de identidade.
Mas mesmo tendo sido eleito com o mote “BolsoDoria”, o ex-governador paulista acabou se apresentando como oposição ao governo Bolsonaro, sobretudo durante a pandemia. Com a saída de cena dele do cenário eleitoral, quem fica com esse legado também antibolsonarista em São Paulo?
O Doria tinha tão pouco voto [nas pesquisas] que é difícil falar em migração…
Mas ele foi eleito em São Paulo há quatro anos…
Foi eleito, mas se tornou o governante com o menor índice de aprovação da série histórica no governo do estado. É um índice muito baixo [segundo o Datafolha, ele deixou o posto com uma aprovação de apenas 23% e reprovação de 36%]. Mesmo que ele fosse candidato [à reeleição] a governador ele teria muita dificuldade em garantir sua própria recondução. Não sei a capacidade do vice dele [Garcia] de se descolar dele a ponto de emergir como um personagem novo, é uma operação muito complexa.
O Bolsonaro não está tão mal em São Paulo como nós gostaríamos. Ele não está competitivo ainda, mas a chance de um candidato de direita contra o Bolsonaro crescer em São Paulo tendo um candidato progressista ligado a uma candidatura presidencial do [ex-presidente e pré-candidato] Lula… Eu diria que é uma ponte estreita, uma via estreita.
Já que estamos falando sobre isso, no Grupo de Trabalho Eleitoral definido pela direção do PT, a sua eleição para o governo paulista aparece como uma prioridade. O que falta para que o senhor seja anunciado como candidato?
Estamos aguardando o final das negociações da chapa nacional, o que aconteceu pouco tempo atrás, quando a chapa Lula-Alckmin foi finalmente anunciada [no início de maio]. Agora estamos aguardando uma decisão final do PSB [atual partido do ex-tucano Geraldo Alckmin, que tem Márcio França como potencial candidato em São Paulo] de ter ou não candidato ao governo do estado, o que deve acontecer nos próximos 10, 15 dias. Estamos aguardando só isso para anunciar a chapa. E aí lançar a candidatura oficialmente. A definição do PSB de ter ou não candidato é a última pergunta que falta ser respondida. Assim que soubermos, eu fecho a chapa de um jeito. Se o PSB não tiver candidato, eu fecho a chapa de outro jeito.
Então, em outras palavras, o que falta é a definição do vice, e não da sua candidatura…
Eu disse e repito em várias oportunidades: eu respeito e vou tratar a candidatura do Márcio França com a maior legitimidade, sem problema nenhum. Nunca pediria para o Márcio abrir mão de sua candidatura. Nunca isso esteve na mesa de negociações. Mas só precisamos de uma definição para tomar as providências em uma ou outra direção.
Acredita que a polarização entre anti-Bolsonaro e anti-PT vai contaminar a eleição paulista?
Acho que está meio fora de moda essa coisa de anti. O PT sempre foi um partido grande, que disputou todas as eleições presidenciais de forma competitiva. Todo partido grande tem uma torcida contra, e isso não significa um sentimento anti-PT. Significa que há gente que sabe o que é o PT e está em desacordo com essa plataforma. Temos uma plataforma de combate à desigualdade, tem gente que não tem essa plataforma.
Historicamente, tem um terço da população, em geral das camadas mais abastadas, que tem dificuldade com a agenda do PT. E isso é natural em uma democracia. Não vejo isso com preocupação. Eu não vejo um sentimento anti, como é o caso com o bolsonarismo.
O bolsonarismo trabalha uma chave que é diferente da chave democrática. Uma coisa é você tomar o outro como adversário, outra é tomar o diferente como inimigo. É completamente diferente. Essa questão de um terço da sociedade ter dificuldade com a agenda do PT, isso é incontornável. Não tem como resolver. É um problema de agenda. Teríamos de abdicar de nossa plataforma para atrair essas pessoas, o que faria com que perdêssemos o sentido de existir.
Mas há uma rejeição com relação à figura do Lula e, por extensão, ao PT… E isso está presente no interior de São Paulo, por exemplo.
Estou liderando as pesquisas também no interior de São Paulo. Óbvio que é uma tarefa maior, porque o PT governou cerca de 180 cidades do interior paulista, e são [no total] 645. Tem muita gente que não conhece, não conheceu um prefeito do PT, o que é natural. Vejo como um desafio, e não como um obstáculo. Não é um obstáculo insuperável. É um desafio. [É preciso um discurso] que dialogue com os anseios do interior. Vejo como uma coisa até estimulante.
Quando o senhor analisa o contexto internacional dos últimos quatro anos, chega a pensar no que faria diferente se tivesse sido eleito presidente?
A [minha] diferença para o governo Bolsonaro é tanta… É muito grande. [Ele] é um homem com desequilíbrios emocionais muito severos. Comparar qualquer pessoa com o Bolsonaro é difícil. Ele é uma pessoa que não trabalha […], são cerca de três horas por dia de jornada de trabalho, tem um descaso completo pelo conhecimento, alergia a ler um livro e a se informar, a querer entender os processos sociais. Nessa questão da pandemia ele chegou a estimar que o número de vítimas não chegaria a mil pessoas, chegou a ofender jornalistas…
É difícil falar de Bolsonaro, porque nada se compara ao Bolsonaro do ponto de vista do equilíbrio, da empatia, de se colocar no lugar do outro. Ele perdeu o controle completamente da economia: desemprego, inflação, carestia, o poder de compra do salário desabou. E coisas mais básicas: desmatamento, relações exteriores, ciência e tecnologia, cultura, educação. Faria tudo diferente dele. Eu sou uma pessoa 100% diferente dele. Não tenho nenhum traço.
No prefácio do seu livro O Terceiro Excluído, recém-lançado, o senhor relata o encontro que teve com Noam Chomsky poucos dias antes da eleição de 2018 e pontua que era um intervalo curto “entre conversar com um dos grandes humanistas vivos e enfrentar nas urnas um psicopata”. O senhor acredita que Jair Bolsonaro seja um psicopata ou isso foi apenas força de expressão?
Não é força de expressão. Acredito que uma pessoa que lida assim com o sofrimento alheio tem um traço de personalidade doentio. Não tenho a menor dúvida disso. Ele é uma pessoa doentia do ponto de vista da empatia, da sensibilidade. Tem um traço de desumanidade no Bolsonaro que é notável.
Como o professor universitário Fernando Haddad analisa o contexto do Brasil dividido e polarizado de 2022? Existe solução para curar essa ferida?
Dá para fazer uma correlação entre o que está acontecendo hoje e o que aconteceu nos anos 1920, 100 anos atrás: uma crise financeira global associada à emergência de um novo meio de comunicação de massa. [Na época] era o rádio. E agora você está vivendo uma coisa muito parecida. A emergência da extrema direita se vale também dos novos meios de comunicação de massa, que são mais sofisticados. É muito fácil usar intolerância em uma crise. É o caldo de cultura de que você precisa: comunicação de massa em meio à crise.
É preciso lutar contra isso […] com uma agenda construtiva. E reconstruir isso é tarefa da política, porque, num certo sentido, toda essa ação protofascista, fascista, ela tem uma dimensão antipolítica. Ela trabalha com a obstrução da comunicação. Ela trabalha justamente com a criação de barreiras na comunicação […], transformando diferença em contradição e eliminação, aniquilamento. É assim que trabalha antipolítica fascista: ela é criadora de barreiras intransponíveis entre as pessoas. É assim que trabalha a extrema direita.
Bolsonaro já deu todos os indícios de que não vai reconhecer uma eventual derrota eleitoral. Existe uma estratégia dentro do PT de como reagir a uma situação dessas?
Não acredito que haja ambiente, nem interno, nem externo, nem doméstico, nem internacional, que garanta uma ruptura institucional, um golpe clássico. Agora, para agitação, existe. Porque é disso que ele [Bolsonaro] vive. Haverá agitação, em qualquer cenário. Ele precisa da agitação. Sem agitação ele não consegue manter o rebanho, porque as pessoas vivem uma espécie de transe […], e não há como alimentar esse transe com racionalidade.
Ele provavelmente vai agitar o país e isso pode causar estragos. A gente não sabe o grau de patologia dos seguidores mais fanáticos. E ele estimula o fanatismo, a compra de armas, tudo o mais. Isso pode acarretar prejuízos, inclusive do ponto de vista de vidas humanas.
Se nos Estados Unidos aconteceu o que aconteceu, cinco mortos no Capitólio [quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump reagiram violentamente à eleição do atual mandatário, Joe Biden], aqui pode acontecer coisa pior. Mas eu não acredito em ruptura institucional, porque não há ambiente para isso. Estamos em outra chave aqui no Brasil.
O governo de São Paulo lançou, neste sábado (4), o edital de licitação do Lote Noroeste do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
A nova concessão tem previsão de investimentos de R$ 13,9 bilhões em 600 quilômetros de estradas que passam por municípios das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos, abrangendo cinco rodovias (SP 310, SP 333, SP 326, SP 351 e SP 323).
A empresa vencedora assumirá as malhas rodoviárias atualmente operadas pelas concessionárias AB Triângulo do Sol e Tebe. Segundo informações do governo estadual, não haverá instalação de novas praças de pedágio.
Rodovia Washington Luís, no interior de São Paulo (Triângulo do Sol)
As melhorias previstas devem ocorrer de acordo com as diretrizes do Programa de Concessões Rodoviárias, regulado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O edital do Lote Noroeste é aberto para a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou por consórcio. O critério de julgamento será o de maior valor da outorga fixa a ser paga ao poder concedente, considerando o valor mínimo de R$ 5 milhões, conforme estabelecido no edital. O leilão está previsto para 15 de setembro na B3.
Obras
Do investimento de R$ 13,9 bilhões previsto, o governo informa que R$ 5 bilhões serão aplicados em obras nos primeiros 7 anos de concessão. Entre as intervenções, está a implantação da terceira faixa de rolamento na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre os municípios Cedral, São José do Rio Preto e Mirassol.
O escopo total das obras previstas no Lote Noroeste inclui a implantação de 122 quilômetros de duplicações, de 95 quilômetros de terceiras faixas, 43 quilômetros de marginais, 75 quilômetros de ciclovias, três pontos de parada e descanso, 38 novos dispositivos, 18 bases de Serviços de Atendimento ao Usuário, 37 passarelas de pedestres, entre outras intervenções.
Nos cinco primeiros anos, o vencedor da licitação deve criar 26 mil empregos diretos e indiretos na média anual. Ao longo dos 30 anos de concessão, como o ritmo de obras não é linear, a média anual de vagas geradas deve ficar na casa dos 12 mil empregos.
Pedágios
O governo afirma ainda que a nova concessão trará a redução das tarifas de pedágio, sendo que a base tarifária atual será reduzida em cerca de 10%, com desconto adicional de 5% para os veículos com tag (pagamento automático).
Parte dos motoristas poderá optar pela adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem de quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Os descontos tarifários progressivos, que variam de 15% a 83% nessa concessão, de acordo com a frequência de uso, estarão disponíveis para todos que fazem pagamento eletrônico das tarifas.
O estado de São Paulo já registra mais casos e mortes por dengue em 2022 do que em todo o ano passado. São 153,3 mil casos neste ano, com 119 mortes. Em 2021, foram contabilizados 145,8 mil casos e 71 mortes. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde. Na comparação com o mesmo período de 2022, foram 117,5 mil infecções e 44 vítimas no ano passado.
O governo estadual destacou, em nota, que “o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti é uma tarefa contínua e coletiva”. Apontou ainda que diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) define que o trabalho de campo para combate ao mosquito transmissor de dengue compete primordialmente aos municípios.
Na capital paulista, com a contabilização até 10 de maio, o número é similar ao de 2021, com cerca de 330 casos a menos.
(Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Fotos Públicas)
Enquanto no ano passado foram 5.878 infecções; neste ano, foram confirmados 5.543 casos. Não há registro de mortes. Os dados são da prefeitura de São Paulo.
Prevenção
O governo paulista destaca entre as principais medidas a serem adotadas pela população: deixar a caixa d’água bem fechada e realizar a limpeza regularmente; retirar dos quintais objetos que acumulam água; cuidar do lixo, mantendo materiais para reciclagem em saco fechado e em local coberto; eliminar pratos de vaso de planta ou usar um pratinho que seja mais bem ajustado ao vaso; descartar pneus usados em postos de coleta da prefeitura.
A prefeitura da capital informou que intensificou as ações de combate. Entre os dias 30 de abril e 1º de maio, a secretaria de Saúde fez uma força-tarefa para eliminar os mosquitos adultos e as larvas do Aedes aegypti. Em 2022, foram feitas mais de 1,5 milhão de ações, em cerca de 549 mil visitas a residências e 1 milhão de ações de bloqueios de criadouros e nebulização.
A Polícia Militar iniciou, nesta quarta-feira (20), a “Operação Tiradentes” para reforçar a segurança no Estado de São Paulo durante o feriado prolongado. Para isso, serão mobilizados mais de 13 mil PMs diariamente até a próxima segunda-feira (25), com foco em áreas urbanas, rurais, rodovias estaduais, além de áreas litorâneas e estâncias turísticas.
Segundo o governo do estado, ao todo, 4.562 mil viaturas, 17 aeronaves, 124 drones, 180 cavalos e 37 cães darão apoio às atividades durante a ação.
O policiamento local de cada região será reforçado com as equipes especializadas dos Comandos de Policiamento Rodoviário (CPRv), Ambiental (CPAmb), de Trânsito (CPTran), de Choque (CPChq), de Aviação (CavPM) e do Corpo de Bombeiros (CBB).
“O objetivo é intensificar o policiamento preventivo no trânsito, rodovias e áreas de mata, e na realização de ações ostensivas, de resgate e fiscalização, especialmente em locais de grande fluxo de pessoas”, diz nota do governo de São Paulo.
A Polícia Militar Rodoviária também deflagrou, na madrugada desta quarta-feira (20), a operação “Tiradentes 2022”, reforçando a segurança nas estradas durante o feriado prolongado. Até o próximo domingo (24), cerca de 3,4 mil integrantes do policiamento rodoviário estarão distribuídos ao longo dos mais de 22 mil quilômetros de rodovias estaduais.
Os batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação. Os equipamentos instalados nas fardas dos policiais registram áudio e vídeo em tempo real, e começaram a ser usados em 2020. Segundo a PM, a queda registrada é 10 vezes maior do que nos batalhões que não utilizam equipamentos.
Ainda de acordo com o levantamento da corporação, na comparação entre os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis. Nos demais batalhões, a redução no período ficou em 19,2%.
(Gov. do Estado/Reprodução)
A PM destaca ainda que além de reduzir as mortes devido à ação policial, as câmeras ajudam a preservar os próprios policiais. “As câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, enfatiza a nota da corporação divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a corporação, o sistema que transmite áudio, vídeo e localização em tempo real “garante uma análise detalhada do cenário de atuação dos policiais em situações de risco e/ou emergência”.
Os batalhões equipados com o sistema também tiveram melhores indicadores de produtividade policial. Nas unidades com câmeras corporais, os flagrantes aumentaram 41,4%, e as apreensões de armas de fogo subiram 12,9%.
Para o advogado especialista em direitos humanos e segurança pública, Ariel de Castro Alves, o uso das câmeras tem reduzido de forma importante os desvios de conduta dos policiais. “O monitoramento dos policiais por meio das câmeras tem diminuído os confrontos, os assassinatos cometidos por PMs e as situações de abusos de autoridade por parte dos agentes”, enfatizou Alves, que também é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
Dia em que as câmeras foram apresentadas à imprensa (Arquivo/Gov. do Estado de SP)
Para o especialista, os resultados mostram que o sistema deve ser expandido. “Isso demonstra que o controle, fiscalização e monitoramento dos agentes é fundamental e precisa ser adotado de forma definitiva como política de segurança pública. A iniciativa das câmeras no fardamento precisa chegar a todos os policiais paulistas”, ressalta Alves, que acredita que a medida possa ser adotada também em todo o país.
Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação.
A renovação pode ser feita de forma digital para aqueles que ainda não regularizaram o documento. Para isso, basta entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo.
Já os motoristas que não regularizaram a CNH vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 tem só até hoje (31) para ficar em dia com o documento.
Se o motorista não renovar o documento em prazo correto e for pego em uma fiscalização, ele pode perder pontos na carteira e pagar multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Exame toxicológico
O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.
Um estudo feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro do ano passado. Além disso, aponta o estudo, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais não realizaram o exame para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.
Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox, quando o exame toxicológico é feito com periodicidade, o uso de drogas por motoristas diminui. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, disse.
A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo a estimativa, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.
O SOS Estradas também fez um levantamento que apontou que, desde que entrou em vigor a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para condutores das categorias C, D e E, em 2016, houve uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado. Segundo o levantamento, os dados indicam que a maioria desses condutores não renovaram sua CNH porque temiam o resultado positivo do exame toxicológico.
“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E, o que, para muitos, significa seu sustento, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários. É importante destacar que o exame toxicológico de larga janela detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias”, disse Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.
O estado de São Paulo é o primeiro do Brasil a atingir a meta da OMS de vacinados contra a covid-19 entre a população elegível, ao chegar a 90% de cobertura vacinal.
De acordo com o governo, o estado já aplicou mais de 102 milhões de doses. A meta de 90% de cobertura vacinal foi atingida ontem (15). Esse percentual também é definido como ideal pelo Ministério da Saúde.
São Paulo também atingiu o índice de 73% de crianças vacinadas com a primeira dose da vacina, com 3,9 milhões de doses aplicadas até a tarde de ontem, entre o público de 5 a 11 anos. Entre os que tomaram a segunda dose, completando a imunização para esta faixa etária, o percentual é de 26,87%.
“São Paulo liderou o processo de vacinação no Brasil e, com a parceria com os 645 municípios, tem ampliado a cobertura vacinal e protegido a população. O dia de hoje é de celebração por atingirmos uma meta tão importante”, disse a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Regiane de Paula.
Além de ser líder no país, o estado superou números de países como Espanha (84,1%), Canadá (81,6%), França (77,8%) Alemanha (75,7%), Reino Unido (73,2%) e EUA (65,8%).
A Secretaria de Estado da Saúde também reforça a necessidade de quem ainda não tomou a segunda dose para que procure o posto de vacinação mais próximo da sua residência para se vacinar.
No público infantil, de 5 a 11 anos, são mais de 821,1 mil crianças não retornaram para tomar a segunda dose. O intervalo para a segunda dose da Coronavac é de 28 dias, já o da Pfizer é de 8 semanas.
